Prefeitura municipal de Serrania A+  
A-  
A 
Buscar no site:

Publicações

Leis Municipais


Baixar Arquivos

Lei Municipal nº. 1389/2018 - Autoriza a transposição e a transferência de fonte (Arquivo PDF) Lei Municipal nº. 1388/2018 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) Lei Complementar nº.049/2018 - Altera a Lei Complementar nº.09, de 30 de dezemb (Arquivo PDF) Lei Complementar nº.048/2018 - Altera a redação do inciso II, do art. 67-E da Le (Arquivo PDF) Lei Complementar nº.047/2018 - Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de (Arquivo PDF) Lei Municipal nº.1385/2018 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) Lei Municipal nº.1386/2018 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a rea (Arquivo PDF) Lei Municipal nº.1387/2018 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) Lei Municipal nº.1384/2018 - Dispõe sobre a concessão de diárias e verbas ressar (Arquivo PDF) Lei Municipal nº. 1382/2018 - Recompõe os subsídios dos agentes políticos do Pod (Arquivo PDF) Lei Municipal nº.1383/2018 - Recompõe os subsídios dos Vereadores à Câmara Munic (Arquivo PDF) Lei Municipal nº.1381/2018 - Modifica artigo 1º e parágrafo 2º do artigo 2º da L (Arquivo PDF) Lei Complementar nº.046/2018 - Dispõe sobre a criação do programa "Horta Comunit (Arquivo PDF) Lei Municipal nº. 1380/2018 - Dispões sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) Lei Municipal nº. 1379/2018 - Autoriza a Concessão de uso de bem público de uso (Arquivo PDF) Lei Municipal nº.1378/2018 - Aprova o Plano Simplificado de Gestão Integrada de (Arquivo PDF) Lei Complementar nº.045/2018 - Dispõe sobre revisão geral anual na forma do arti (Arquivo PDF) Lei Municipal nº.1377/2018 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. (Arquivo PDF) Lei Municipal nº. 1375/2018 - Dispõe sobre a regularização fundiária no Municípi (Arquivo PDF) Lei Municipal nº.1376/2018 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Con (Arquivo PDF) Lei Municipal nº.1374/2018 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) Lei Municipal nº.1373/2018 - Autoriza o município de Serrania a firmar convênio (Arquivo PDF) Lei Municipal nº.1371/2018 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) Lei Municipal nº. 1372/2018 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. (Arquivo PDF) Lei Complementar nº 044/2018 - Altera a Lei Municipal nº.889, de 11 de dezembro (Arquivo PDF) Lei Municipal nº. 1370/2018 - Alteração da Lei orçamentária anual 2018. (Arquivo PDF) Lei Municipal nº.1.364/2018 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. (Arquivo PDF) Lei Municipal nº.1.365/2018 - Modifica artigo 1º parágrafos 1º e 2º da Lei 1363/ (Arquivo PDF) Lei Municipal nº. 1.366/2018 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) Lei Municipal nº. 1.367/2018 - Dá denominação à quadra de esportes e contém outr (Arquivo PDF) Lei Municipal nº. 1.368/2018 - Dá denominação de Praça Pública e contém outras p (Arquivo PDF) Lei Municipal nº. 1369/2018 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde e dá ou (Arquivo PDF) Lei Municipal nº. 1363/2018 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) Lei Municipal nº.1.362/2018 - Autoriza o Município de Serrania -MG a contratar c (Arquivo PDF) Lei Complementar nº.043/2018 - Altera o art. 67-E da Lei nº.1.051, de 21 de deze (Arquivo PDF) Lei Municipal nº.1357/2017 - Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei do (Arquivo PDF) Lei Municipal nº.1358/2017 - Ratifica a alteração do contrato de programa do Con (Arquivo PDF) Lei Municipal nº.1359/2017 - Autoriza a retirada de árvores de ruas e avenidas e (Arquivo PDF) Lei Municipal nº. 1360/2017 - Estabelece proposta orçamentária estimando a recei (Arquivo PDF) Lei Municipal nº.1361/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018 (Arquivo PDF) Lei Municipal nº.1356/2017 - Altera a Lei Municipal nº.1.168, de 20 de fevereiro (Arquivo PDF) Lei Municipal nº.1355/2017 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) Lei Municipal nº. 1354/2017 - Autoriza concessão de direito real de uso e dá out (Arquivo PDF) Lei Municipal nº.1353/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a associar-se (Arquivo PDF) Lei Municipal nº. 1352/2017 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. (Arquivo PDF) Lei Municipal nº.1351/2017 - Institui valor mínimo para não ajuizar ação de exec (Arquivo PDF) Lei Municipal nº.1349/2017 - Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia, sob (Arquivo PDF) Lei Municipal nº.1350/2017 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) Lei Municipal nº. 1348/2017 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) Lei Complementar nº.042/2017 - Altera a Lei Municipal 889, de 11 de dezembro de (Arquivo PDF) Lei Municipal nº. 1.347/2017 -Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção so (Arquivo PDF) Lei Municipal nº. 1346/2017 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) Lei Municipal nº.1.345/2017 - Dispõoe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) Lei Municipal nº.1.344/2017 - "Dispõe sobre a autorização para o Poder Executiv (Arquivo PDF) Lei Complementar nº. 040/2017 de 19/09/2017 - Inclui no Art. 80 da Lei nº.1051 d (Arquivo PDF) Lei Complementar nº.041/2017 de 19/09/2017 - Altera o anexo IV da Lei Complement (Arquivo PDF) Lei Municipal nº.1342/2017 - Modifica os Parágrafos 1º e 2º e acrescenta o parág (Arquivo PDF) Lei Municipal nº.1341/2017 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) Lei Municipal nº. 1340/2017 - Estabelece os meios oficiais de publicação dos ato (Arquivo PDF) Lei Municipal nº. 1338/2017 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) Lei Municipal nº. 1339/2017 - Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei d (Arquivo PDF) Lei Municipal nº. 1337/2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) Lei Municipal nº. 1336/2017 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a re (Arquivo PDF) Lei Municipal nº.1335/2017 - "Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção so (Arquivo PDF) Lei Municipal nº. 1331/2017 - "Autoriza a cessão de servidores para a Associação (Arquivo PDF) Lei Municipal nº.1332/2017 - Concede revisão geral anual aos servidores do Poder (Arquivo PDF) Lei Municipal nº. 1334/2017 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) Lei Municipal nº.1333/2017 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) Lei Complementar nº.039/2017 - Altera a Lei Complementar nº.19 de 18 de dezembro (Arquivo PDF) Lei Complementar nº. 038/2017 - Altera o Art.67-E da nº. 1.051, de 21 de dezembr (Arquivo PDF) Lei Municipal nº. 1.330/2017 - Altera a Lei que estabelece diretrizes gerais par (Arquivo PDF) Lei Municipal nº.1.329/2017 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de S (Arquivo PDF) LEI COMPLEMENTAR Nº.37/2017 - Concede revisão geral anual na forma do art. 114 (Arquivo PDF) Lei Municipal nº.1328/2017 Dispõe sobre abertura de crédito especial no Poder Le (Arquivo PDF) Lei Municipal nº. 1327/2017 Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) Lei Complementar nº 037/2017 - Concede revisão geral anual na forma do art. 114 (Arquivo PDF) Lei Municipal 1326/2017 Dispõe sobre Benefícios Eventuais da Politica de Assistê (Arquivo PDF) Lei Municipal 1325/2017 Dispõe sobre abertura de crédito especial (Arquivo PDF) Lei Municipal nº 1320/2017 - Dispõe sobre cessão de servidores públicos (Arquivo PDF) Lei Municipal nº 1321/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. (Arquivo PDF) Lei Municipal 1322/2017 Autoria o Poder Executivo a celebrar Termo de Contrato (Arquivo PDF) Lei Municipal nº. 1323/2017 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio, Term (Arquivo PDF) Lei Municipal nº. 1324/2017 Autoriza a instituição da Tabela Diferenciada Compl (Arquivo PDF) Lei Orçamentária Anual 2017 - Cronograma Mensal de Desembolso por Fonte de Recur (Arquivo PDF) Lei Municipal Nº 1318 de 13 de Dezembro de 2016 - LOA 2017 (Arquivo PDF) Lei nº 1319/2016 - Dá denominação a Unidade Básica de Saúde (Vale dos Moreiras) (Arquivo PDF) Lei nº 1318/2016 - Estabelece proposta orçamentária estimando a receita e fixand (Arquivo PDF) Lei Complementar nº 036/2016 - Dispõe sobre alteração do PCCV Magistério. (Arquivo PDF) Lei nº 1315/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito especial (Arquivo PDF) Lei nº 1314/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito especial (Arquivo PDF) Lei nº 1316/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito especial (Arquivo PDF) Lei nº 1317/2016 - Dispõe sobre alteração no percentual de suplementação para ab (Arquivo PDF) Lei Complementar nº 035/2016 - Dispõe sobre a retificação do anexo I do PCCV e d (Arquivo PDF) Lei nº 1313/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento vigent (Arquivo PDF) Lei nº 1311/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. Lei nº 1309/2016 - Revoga a Lei nº 1304, de 01 de julho de 2016. (Arquivo PDF) Lei n° 1312/2016 - Dispõe sobre acréscimo do percentual de suplementação da lei Lei nº 1310/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. Lei nº 1305/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) Lei Complementar nº 34/2016 - Altera a redação do inciso II, do art. 5º da Lei C (Arquivo PDF) Lei nº 1304/2016 - Acrescenta o § 3º ao artigo 67 E da Lei nº 1051/2004 - Estatu (Arquivo PDF) Lei Municipal nº 1303/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (Arquivo PDF) Lei Municipal nº 1301/2016 - Fixação subsídio Poder Executivo 2017/2020. (Arquivo PDF) Lei Municipal nº 1302/2016 - Fixação subsídios vereadores 2017/2020. (Arquivo PDF) Lei Complementar nº 033/2016 - Concede revisão geral anual ao vencimento dos ser (Arquivo PDF) Lei Complementar nº 032/2016 Concede revisão geral aos servidores do Poder Legis (Arquivo PDF) Lei Municipal nº 1300/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) Lei Complementar nº 31/2016 - Dispõe sobre alteração do PCCV e dá outras providê (Arquivo PDF) Lei Complementar nº 30/2016 - Dispõe sobre alteração do PCCV do Magistério. (Arquivo PDF) Lei nº 1298/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) Lei nº 1296/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) Lei nº 1295/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (Arquivo PDF) Lei nº 1294/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) Lei nº 1297/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) Lei nº 1293/2016 - Recompõe os subsídios dos vereadores. (Arquivo PDF) Lei nº 1290 - Declara de utilidade pública a Assoc. do Congo de São Benedito e N (Arquivo PDF) Lei nº 1292/2016 - Altera a Lei nº 1060, que dispõe sobre a contratação temporár (Arquivo PDF) Lei nº 1291/2016 - Declara de utilidade pública a Assoc. Protetora dos Animais d (Arquivo PDF) Lei nº 1289 - Autoriza o Poder Legislativo a implantar plano de saúde aos veread (Arquivo PDF) Lei nº 1287/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) Lei nº 1286/2016 - Autoriza concessão de direito real e uso de bem imóvel. (Arquivo PDF) Lei nº 1288 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) Lei Complementar nº 028 - Dispõe sobre alteração da LC nº 19/2013. (Arquivo PDF) Lei Municipal nº 1268/2015 - Plano Decenal Educação 2015-2025 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) Lei nº 1260/2015 - Altera a lei 773/92 (Lei municipal Conselho Tutelar). (Arquivo PDF) Lei Municipal nº 1261/2015 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do (Arquivo PDF) Lei Compl. nº 26/2015 - Dispõe sobre a alteração do PCCV. (Arquivo PDF) Lei Complementar nº 25/2015 - Dispõe sobre alteração do anexo I da LC nº 009/200 (Arquivo PDF) Lei Compl. nº 24/2014 - Dispõe sobre a fixação do Piso Salarial dos Agentes Comu (Arquivo PDF) Lei nº 1212 - Dispõe sobre a proteção e defesa dos animais, o controle social de (Arquivo PDF) Lei Compl. nº 22/2014 - Dá nova redação ao art. 109 do PCCV. (Arquivo PDF) Lei Compl. nº 21/2014 Altera a jornada de trabalho de Auxiliar de Enfermagem (Arquivo PDF) Lei Complementar nº 19/2013 - Reestruturação Administrativa e PCCV (Arquivo PDF) Lei nº 1184 - Dispõe sobre a criação do conselho municipal do direito do idoso. (Arquivo PDF) Lei Complementar nº 15/2013 - Dispõe sobre alteração do PCCV do magistério. (Arquivo PDF) Lei nº 1168 - Autoriza custear transporte escolar para estudantes universitários (Arquivo PDF) Lei Complementar nº 11 - Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal e dá o (Arquivo PDF) Lei Complementar nº 009/2009 - Dispõe sobre PCCV do magistério e dá outras provi (Arquivo PDF) Lei Orgânica Municipal - Revisada em 2008 (Arquivo PDF) Lei nº 1099/2007 - Dispõe sobre a criação do FUNDEB de Serrania-MG. (Arquivo PDF) Lei Complementar nº 005/2007 - Plano Diretor (Arquivo PDF) Lei nº 1098/2007 - Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Educação. (Arquivo PDF) Lei nº 1060/2005 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender (Arquivo PDF) Lei Municipal nº 1051/2004 - Estatuto dos Servidores Públicos Serrania (Arquivo PDF) Lei Municipal nº 1037/2003 - ISSQN (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) Lei nº 889/1995 - Dispõe sobre a legislação tributária do município de Serrania (Arquivo PDF) Lei Municipal nº 740/1991 - Declara de Utilidade Pública a Banda Musical Antônio (Arquivo PDF) Lei nº 609 - Aprova o código de obras do município de Serrania. (Arquivo PDF) Lei Municipal nº 575/1985 - Fixa os Feriados Municipais (Arquivo PDF) (Arquivo PDF)