Decretos Municipais

Descrição: Decreto nº.2131/2024
Resumo: Altera o Decreto Municipal nº.2097/24 de 02 de janeiro de 2024.

Descrição: Decreto nº.2130/2024
Resumo: Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.2129/2024
Resumo: Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.2128/2024
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto Municipal nº.2127/2024
Resumo: Regulamenta a Lei Municipal n.1529 de 22 de março de 2022 e dá outras providências.

Descrição: Decreto nº.2126/2024
Resumo: Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.2125/2024
Resumo: Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.2124/2024
Resumo: Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.2123/2024
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.2122/2024
Resumo: Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.2121/2024
Resumo: Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.2120/2024
Resumo: Declara situação de emergência no âmbito da saúde pública no Município de Serrania, em razão do surto de doenças infecciosas virais - arboviroses.

Descrição: Decreto nº.2119/2024
Resumo: Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.2118/2024
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.2117/2024
Resumo: Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.2116/2024
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.2115/2024
Resumo: Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.2114/2024
Resumo: Altera o Decreto nº.2090 de 21 de Dezembro de 2023.

Descrição: Decreto nº.2113/2024
Resumo: Altera o Decreto nº.2087 de 21 de Dezembro de 2023.

Descrição: Decreto nº.2112/2024
Resumo: Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.2111/2024
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.2110/2024
Resumo: Regulamenta as Contratações Diretas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Município de Serrania/MG.

Descrição: Decreto nº.2109/2024
Resumo: Regulamenta disposições gerais sobre os agentes públicos que trabalharão diretamente no desempenho das funções essenciais à execução de licitações e contratos administrativos, pela lei federal nº 14.133/2021, no âmbito do município de Serrania/MG.

Descrição: Decreto nº.2108/2024
Resumo: Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº.14.133, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Município de Serrania/MG.

Descrição: Decreto nº.2107/2024
Resumo: Divulga e regulamenta o índice de atualização monetária previsto no art. 1º do Decreto nº.1506 de 06 de abril de 2021, que trata sobre as hipóteses de adiantamento de valores em virtude de deslocamento da sede do Município de Serrania/MG e dá outras providências.

Descrição: Decreto nº.2106/2024
Resumo: Dispõe sobre funcionamento da Prefeitura nos feriados, institui pontos facultativos no ano de 2024 e dá outras providências.

Descrição: Decreto nº.2105/2024
Resumo: Divulga o índice para atualização monetária dos vencimentos dos servidores públicos municipais, dos agentes educadores e dos servidores pedagógicos municipais para o exercício de 2024.

Descrição: Decreto nº.2104/2024
Resumo: Dispõe sobre funcionamento da Prefeitura Municipal no Feriado de "Carnaval" de 2024 e dá outras providências.

Descrição: Decreto nº.2103/2024
Resumo: Proíbe o uso de garrafas, copos de vidro e outros objetos cortantes nas vias públicas durante a realização do "Carnaval 2024" e dá outras providências.

Descrição: Decreto nº.2102/2024
Resumo: Regulamenta a Lei Municipal nº.1255 de 13 de fevereiro de 2015 e dá outras providências.

Descrição: Decreto nº.2101/2024
Resumo: Dispõe sobre adequação da norma que regula o salário mínimo vigente no país.

Descrição: Decreto nº.2100/2024
Resumo: Dispõe acerca do vencimento e parcelamento dos tributos relativos ao exercício de 2024 e dá outras providências.

Descrição: Decreto nº.2099/2024
Resumo: Divulga o índice para a atualização monetária de tributos municipais para o exercício de 2024.

Descrição: Decreto nº.2098/2024
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.2097/2024
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.2096/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

Descrição: Decreto nº.2095/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

Descrição: Decreto nº.2094/2023
Resumo: Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a pagar processados e não processados inscritos em 31 de dezembro de 2022.

Descrição: Decreto nº.2093/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.2092/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.2091/2023
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.2090/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

Descrição: Decreto nº.2089/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

Descrição: Decreto nº.2088/2023
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.2087/2023
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.2086/2023
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.2085/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

Descrição: Decreto nº.2084/2023
Resumo: Dispõe sobre funcionamento da Prefeitura Municipal de Serrania nos festejos natalinos de 2023 e dá outras providências.

Descrição: Decreto nº.2083/2023
Resumo: Proíbe o uso de garrafas e copos de vidro nas vias públicas e dá outras providências.

Descrição: Decreto nº.2082/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

Descrição: Decreto nº.2081/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

Descrição: Decreto nº.2080/2023
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.2079/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.2078/2023
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.2077/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

Descrição: Decreto nº.2076/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

Descrição: Decreto nº.2075/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

Descrição: Decreto nº.2074/2023
Resumo: Dispõe sobre a Homologação do Registro do Natal das Luzes como Patrimônio Cultural do Município de Serrania, e dá outras providências.

Descrição: Decreto nº.2073/2023
Resumo: Dispõe sobre a Homologação do Tombamento do Cristo como Patrimônio Cultural do Município de Serrania, e dá outras providências.

Descrição: Decreto nº.2072/2023
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.2071/2023
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.2070/2023
Resumo: Abre crédito adicional.

Descrição: Decreto nº.2069/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

Descrição: Decreto nº.2068/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

Descrição: Decreto nº.2067/2023
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.2066/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

Descrição: Decreto nº.2065/2023
Resumo: Abre crédito adicional - suplementar.

Descrição: Decreto nº.2064/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

Descrição: Decreto nº.2063/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

Descrição: Decreto nº.2062/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

Descrição: Decreto nº.2061/2023
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.2060/2023
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.2059/2023
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.2058/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

Descrição: Decreto nº.2057/2023
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.2056/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

Descrição: Decreto nº.2055/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº .2054/2023
Resumo: Dispõe sobre a aprovação do loteamento denominado "Serra dos Ipês" e dá outras providências.

Descrição: Decreto nº.2053/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

Descrição: Decreto nº.2052/2023
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.2051/2023
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.2050/2023
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.2049/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

Descrição: Decreto nº.2048/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

Descrição: Decreto nº.2047/2023
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.2046/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

Descrição: Decreto nº.2045/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

Descrição: Decreto nº.2044/2023
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.2043/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

Descrição: Decreto nº.2042/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

Descrição: Decreto nº.2041/2023
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.2040/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

Descrição: Decreto nº.2039/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.2038/2023
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.2037/2023
Resumo: Dispõe sobre a aprovação do Loteamento denominado "Mirante do Cristo" e dá outras providências.

Descrição: Decreto nº.2036/2023
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.2035/2023
Resumo: Declara em situação anormal caracterizada como "Situação de Emergência" no Município de Serrania afetada por chuva de granizo e ventos fortes e dá outras providências.

Descrição: Decreto nº.2034/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

Descrição: Decreto nº.2033/2023
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.2032/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

Descrição: Decreto nº.2031/2023
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.2030/2023
Resumo: Nomeia Leiloeiro Administrativo do Município de Serrania/MG.

Descrição: Decreto nº.2029/2023
Resumo: Dispõe sobre declaração de bens móveis inservíveis do Município para efeito de alienação, e dá outras providências.

Descrição: Decreto nº.2028/2023
Resumo: Dispõe sobre a aprovação do Loteamento denominado "Mirante do Cristo" e dá outras providências.

Descrição: Decreto nº.2027/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo especial

Descrição: Decreto nº.2026/2023
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.2025/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.2024/2023
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.2023/2023
Resumo: Dispõe sobre a aprovação do Loteamento denominado "Mirante do Cristo" e dá outras providências.

Descrição: Decreto nº.2022/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

Descrição: Decreto nº.2021/2023
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.2020/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

Descrição: Decreto nº.2019/2023
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.2018/2023
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº. 2017/2023
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.2016/2023
Resumo: Nomeia Comissão de Avaliação Municipal, em vista da necessidade de concretização de leilão público para alienação de bens móveis inservíveis ou antieconômicos do Município e dá outras providências.

Descrição: Decreto nº.2015/2023
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.2014/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

Descrição: Decreto nº.2013/2023
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.2012/2023
Resumo: Nomeia Comissão de Avaliação Municipal, em vista da necessidade de concretização de leilão público para alienação de bens móveis inservíveis ou antieconômicos do Município e dá outras providências.

Descrição: Decreto nº.2011/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

Descrição: Decreto nº.2010/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.2009/2023
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.2008/2023
Resumo: Dispõe sobre a isenção de taxas ao Estado de Minas Gerais na forma do Decreto Estadual nº. 38.886/97.

Descrição: Decreto nº.2007/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

Descrição: Decreto nº.2006/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

Descrição: Decreto nº.2005/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

Descrição: Decreto nº.2004/2023
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.2003/2023
Resumo: Regulamenta a Lei Municipal nº.1529 de 22 de março de 2022 e dá outras providências.

Descrição: Decreto nº.2002/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

Descrição: Decreto nº.2001/2023
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.2000/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

Descrição: Decreto nº.1999/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1998/2023
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1997/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1996/2023
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1995/2023
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1994/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

Descrição: Decreto nº.1993/2023
Resumo: Dispõe acerca da retenção do Imposto de Renda incidente na fonte sobre valores pagos pelo Município de Serrania/MG, a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de bens ou serviços.

Descrição: Decreto nº.1992/2023
Resumo: Abre crédito adicional - suplementar.

Descrição: Decreto nº.1991/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

Descrição: Decreto nº.1990/2023
Resumo: Dispõe sobre a implantação da Carteira de Identidade Funcional para os membros da Guarda Civil Municipal de Serrania, e dá outras providências.

Descrição: Decreto nº.1989/2023
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1988/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

Descrição: Decreto nº.1987/2023
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1986/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

Descrição: Decreto nº.1985/2023
Resumo: Aprova o Organograma da Estrutura Orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Serrania/MG.

Descrição: Decreto nº.1984/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1983/2023
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1982/2023
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1981/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

Descrição: Decreto nº.1980/2023
Resumo: Regulamenta no município, os dispositivos da Lei Federal nº.13.874, de 20 de setembro de 2019, e da Lei Estadual Nº.23.959 de 27 de setembro de 2021, que tratam da liberdade econômica.

Descrição: Decreto nº.1979/2023
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1978/2023
Resumo: Renova Membros Efetivos e Suplentes do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Serrania - MG.

Descrição: Decreto nº.1977/2023
Resumo: Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Esporte de Serrania - CMES, e dá outras providências.

Descrição: Decreto nº.1976/2023
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1975/2023
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1974/2023
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1973/2023
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1972/2023
Resumo: Dispõe sobre a aprovação do Loteamento denominado "Residencial Vale Verde" e dá outras providências.

Descrição: Decreto nº.1971/2023
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1970/2023
Resumo: Convoca a 6ª Conferência Municipal de Assistência Social.

Descrição: Decreto nº.1969/2023
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1968/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

Descrição: Decreto nº.1967/2023
Resumo: Convoca a 13 Conferência Municipal de Assistência Social.

Descrição: Decreto nº.1966/2023
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1965/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

Descrição: Decreto nº.1964/2023 de 15/05/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

Descrição: Decreto nº.1963/2023
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1962/2023
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1961/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

Descrição: Decreto nº 1960/2023
Resumo: Dispõe sobre adequação da norma que regula o Salário Mínimo vigente no país.

Descrição: Decreto nº.1959/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

Descrição: Decreto nº.1958/2023
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1957/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo especial

Descrição: Decreto nº.1956/2023
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1955/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

Descrição: Decreto nº.1954/2023
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1953/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

Descrição: Decreto nº.1952/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1951/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1950/2023
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1949/2023
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1948/2023
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1947/2023
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1946/2023
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1945/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

Descrição: Decreto nº.1944/2023
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1943/2023
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1942/2023
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1941/2023
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1940/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1939/2023
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1938/2023
Resumo: Abre crédito adicional.

Descrição: Decreto nº.1937/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

Descrição: Decreto nº.1936/2023
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1935/2023
Resumo: Altera o Decreto Municipal nº.1889/22 de 21 de dezembro de 2022.

Descrição: Decreto nº.1934/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1933/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

Descrição: Decreto nº.1932/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

Descrição: Decreto nº.1931/2023
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1930/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1929/2023
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1928/2023
Resumo: Atualiza monetariamente os valores de diárias e despesas de viagem dos agentes públicos municipais, nos termos do § 3º do art. 3º da Lei Complementar Municipal nº.63, de 09 de julho de 2019.

Descrição: Decreto nº.1927/2023
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1926/2023
Resumo: Nomeia servidoras para ocuparem cargos de Diretor(a) Escolar do Quadro de Provimento em Comissão do Departamento Municipal de Educação.

Descrição: Decreto nº.1925/2023
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1924/2023
Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1923/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1922/2023
Resumo: Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1921/2023 de 06/03/2023
Resumo: Decreto nº.1921/2023 de 06/03/2023 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1920/2023 de 06/03/2023
Resumo: Decreto nº.1920/2023 de 06/03/2023 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1919/2023 de 03/03/2023
Resumo: Decreto nº.1919/2023 de 03/03/2023 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1918/2023 de 03/03/2023
Resumo: Decreto nº.1918/2023 de 03/03/2023 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1917/2023 de 02/03/2023
Resumo: Decreto nº.1917/2023 de 02/03/2023 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1916/2023 de 01/03/2023
Resumo: Decreto nº.1916/2023 de 01/03/2023 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1915/2023 de 01/03/2023
Resumo: Decreto nº.1915/2023 de 01/03/2023 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1914/2023 de 01/03/2023
Resumo: Decreto nº.1914/2023 de 01/03/2023 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1913/2023 de 01/03/2023
Resumo: Decreto nº.1913/2023 de 01/03/2023 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1912/2023 de 28/02/2023
Resumo: Decreto nº.1912/2023 de 28/02/2023 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1911/2023 de 24/02/2023
Resumo: Decreto nº.1911/2023 de 24/02/2023 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1910/2023 de 24/02/2023
Resumo: Decreto nº.1910/2023 de 24/02/2023 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1909/2023 de 17/02/2023
Resumo: Decreto nº.1909/2023 de 17/02/2023 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto Municipal nº.1908/2023 de 15/02/2023
Resumo: Decreto Municipal nº.1908/2023 de 15/02/2023 - Dispõe sobre funcionamento da Pre

Descrição: Decreto nº.1907/2023 de 15/02/2023
Resumo: Decreto nº.1907/2023 de 15/02/2023 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto Municipal nº.1906/2023 de 14/02/2023
Resumo: Decreto Municipal nº.1906/2023 de 14/02/2023 - Regulamenta a Lei Municipal n.152

Descrição: Decreto nº.1905/2023 de 30/01/2023
Resumo: Decreto nº.1905/2023 de 30/01/2023 - Abre crédito adicional do tipo es

Descrição: Decreto nº.1904/2023 de 30/01/2023
Resumo: Decreto nº.1904/2023 de 30/01/2023 - Abre crédito adicional do tipo es

Descrição: Decreto Municipal nº.1903/2023 de 30/01/2023
Resumo: Decreto Municipal nº.1903/2023 de 30/01/2023 - Divulga e regulamenta o índice de

Descrição: Decreto nº.1891/2022 de 21/12/2022
Resumo: Decreto nº.1891/2022 de 21/12/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1890/2022 de 21/12/2022
Resumo: Decreto nº.1890/2022 de 21/12/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1889/2022 de 21/12/2022
Resumo: Decreto nº.1889/2022 de 21/12/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1886/2022 de 21/12/2022
Resumo: Decreto nº.1886/2022 de 21/12/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1885/2022 de 21/12/2022
Resumo: Decreto nº.1885/2022 de 21/12/2022 - Abre crédito suplementar.

Descrição: Decreto nº.1884/2022 de 21/12/2022
Resumo: Decreto nº.1884/2022 de 21/12/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1883/2022 de 21/12/2022
Resumo: Decreto nº.1883/2022 de 21/12/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1882/2022 de 21/12/2022
Resumo: Decreto nº.1882/2022 de 21/12/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1879/2022 de 21/12/2022
Resumo: Decreto nº.1879/2022 de 21/12/2022 - Abre crédito adicional.

Descrição: Decreto nº.1878/2022 de 21/12/2022
Resumo: Decreto nº.1878/2022 de 21/12/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1877/2022 de 21/12/2022
Resumo: Decreto nº.1877/2022 de 21/12/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1876/2022 de 21/12/2022
Resumo: Decreto nº.1876/2022 de 21/12/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1875/2022 de 21/12/2022
Resumo: Decreto nº.1875/2022 de 21/12/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1872/2022 de 12/12/2022
Resumo: Decreto nº.1872/2022 de 12/12/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1871/2022 de 12/12/2022
Resumo: Decreto nº.1871/2022 de 12/12/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1870/2022 de 12/12/2022
Resumo: Decreto nº.1870/2022 de 12/12/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1869/2022 de 12/12/2022
Resumo: Decreto nº.1869/2022 de 12/12/2022 - abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1868/2022 de 12/12/2022
Resumo: Decreto nº.1868/2022 de 12/12/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1866/2022 de 09/12/2022
Resumo: Decreto nº.1866/2022 de 09/12/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1865/2022 de 09/12/2022
Resumo: Decreto nº.1865/2022 de 09/12/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1864/2022 de 09/12/2022
Resumo: Decreto nº.1864/2022 de 09/12/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1863/2022 de 09/12/2022
Resumo: Decreto nº.1863/2022 de 09/12/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1862/2022 de 09/12/2022
Resumo: Decreto nº.1862/2022 de 09/12/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1861/2022 de 09/12/2022
Resumo: Decreto nº.1861/2022 de 09/12/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1859/2022 de 02/12/2022
Resumo: Decreto nº.1859/2022 de 02/12/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1858/2022 de 02/12/2022
Resumo: Decreto nº.1858/2022 de 02/12/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto Municipal nº.1892/2022 de 31/12/2022
Resumo: Decreto Municipal nº.1892/2022 de 31/12/2022 - Dispõe sobre o cancelamento dos R

Descrição: Decreto Municipal nº.1.902/2023 de 23/01/2023
Resumo: Decreto Municipal nº.1.902/2023 de 23/01/2023 - Dispõe sobre a adequação do Pis

Descrição: Decreto Municipal nº.1901/2023 de 19/01/2023
Resumo: Decreto Municipal nº.1901/2023 de 19/01/2023 - Divulga o índice para atualização

Descrição: Decreto Municipal nº.1900/2023 de 17/01/2023
Resumo: Decreto Municipal nº.1900/2023 de 17/01/2023 - Dispõe sobre funcionamento da Pre

Descrição: Decreto Municipal nº.1899/2023 de 13/01/2023
Resumo: Decreto Municipal nº.1899/2023 de 13/01/2023 - Proíbe o uso de garrafas, copos

Descrição: Decreto Municipal nº.1898/2023 de 13/01/2023
Resumo: Decreto Municipal nº.1898/2023 de 13/01/2023 - Regulamenta a Lei Municipal nº 1.

Descrição: Decreto Municipal nº.1897/2023 de 13/01/2023
Resumo: Decreto Municipal nº.1897/2023 de 13/01/2023 - Dispõe sobre adequação da norma q

Descrição: Decreto Municipal nº.1896/2023 de 12/01/2023
Resumo: Decreto Municipal nº.1896/2023 de 12/01/2023 - Dispõe acerca do vencimento e par

Descrição: Decreto Municipal nº.1895/2023 de 12/01/2023
Resumo: Decreto Municipal nº.1895/2023 de 12/01/2023 - Divulga o índice para a atualizaç

Descrição: Decreto nº.1894/2023 de 02/01/2023
Resumo: Decreto nº.1894/2023 de 02/01/2023 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1880/2022 de 22/12/2022
Resumo: Decreto nº.1880/2022 de 22/12/2022 - Regulamenta a Lei Municipal nº 1549, de 15

Descrição: Decreto nº.1881/2022 de 22/12/2022
Resumo: Decreto nº.1881/2022 de 22/12/2022 - Dispõe sobre funcionamento da Prefeitura Mu

Descrição: Decreto nº.1874/2022 de 19/12/2022
Resumo: Decreto nº.1874/2022 de 19/12/2022 - Dispõe sobre a homologação do Registro da C

Descrição: Decreto nº.1873/2022 de 16/12/2022
Resumo: Decreto nº.1873/2022 de 16/12/2022 - Dispõe sobre a homologação do Registro dos

Descrição: Decreto nº.1888/2022 de 21/12/2022
Resumo: Decreto nº.1888/2022 de 21/12/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1887/2022 de 21/12/2022
Resumo: Decreto nº.1887/2022 de 21/12/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1857/2022 de 29/11/2022
Resumo: Decreto nº.1857/2022 de 29/11/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1856/2022 de 29/11/2022
Resumo: Decreto nº.1856/2022 de 29/11/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1855/2022 de 29/11/2022
Resumo: Decreto nº.1855/2022 de 29/11/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1854/2022 de 29/11/2022
Resumo: Decreto nº.1854/2022 de 29/11/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1853/2022 de 29/11/2022
Resumo: Decreto nº.1853/2022 de 29/11/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1852/2022 de 29/11/2022
Resumo: Decreto nº.1852/2022 de 29/11/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1851/2022 de 29/11/2022
Resumo: Decreto nº.1851/2022 de 29/11/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1850/2022 de 29/11/2022
Resumo: Decreto nº.1850/2022 de 29/11/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1849/2022 de 29/11/2022
Resumo: Decreto nº.1849/2022 de 29/11/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1847/2022 de 29/11/2022
Resumo: Decreto nº.1847/2022 de 29/11/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1846/2022 de 22/11/2022
Resumo: Decreto nº.1846/2022 de 22/11/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1845/2022 de 22/11/2022
Resumo: Decreto nº.1845/2022 de 22/11/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1844/2022 de 22/11/2022
Resumo: Decreto nº.1844/2022 de 22/11/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1843/2022 de 22/11/2022
Resumo: Decreto nº.1843/2022 de 22/11/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1841/2022 de 11/11/2022
Resumo: Decreto nº.1841/2022 de 11/11/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1840/2022 de 11/11/2022
Resumo: Decreto nº.1840/2022 de 11/11/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1839/2022 de 11/11/2022 -Abre crédito adicional do tipo especial.
Resumo: Decreto nº.1839/2022 de 11/11/2022 -Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1838/2022 de 11/11/2022
Resumo: Decreto nº.1838/2022 de 11/11/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1837/2022 de 11/11/2022
Resumo: Decreto nº.1837/2022 de 11/11/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1836/2022 de 07/11/2022
Resumo: Decreto nº.1836/2022 de 07/11/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1835/2022 de 07/11/2022
Resumo: Decreto nº.1835/2022 de 07/11/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1834/2022 de 03/11/2022 -Abre crédito adicional do tipo especial.
Resumo: Decreto nº.1834/2022 de 03/11/2022 -Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1848/2022 de 29/11/2022
Resumo: Decreto nº.1848/2022 de 29/11/2022 - Altera o Decreto Municipal nº.1736 de 20 de

Descrição: Decreto Municipal nº.1867/2022 de 12/12/2022
Resumo: Decreto Municipal nº.1867/2022 de 12/12/2022 - Proíbe o uso de garrafas e copos

Descrição: Decreto nº.1860/2022 de 07/12/2022
Resumo: Decreto nº.1860/2022 de 07/12/2022 - Define o horário de expediente em dia de jo

Descrição: Decreto nº.1842/2022 de 21/11/2022
Resumo: Decreto nº.1842/2022 de 21/11/2022 - Define o horário de expediente em dia de jo

Descrição: Decreto nº.1833/2022 de 26/10/2022
Resumo: Decreto nº.1833/2022 de 26/10/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1832/2022 de 26/10/2022
Resumo: Decreto nº.1832/2022 de 26/10/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1831/2022 de 26/10/2022
Resumo: Decreto nº.1831/2022 de 26/10/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1830/2022 de 26/10/2022
Resumo: Decreto nº.1830/2022 de 26/10/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1829/2022 de 26/10/2022
Resumo: Decreto nº.1829/2022 de 26/10/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1828/2022 de 26/10/2022
Resumo: Decreto nº.1828/2022 de 26/10/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1827/2022 de 26/10/2022
Resumo: Decreto nº.1827/2022 de 26/10/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1826/2022 de 26/10/2022
Resumo: Decreto nº.1826/2022 de 26/10/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1825/2022 de 26/10/2022
Resumo: Decreto nº.1825/2022 de 26/10/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1824/2022 de 26/10/2022
Resumo: Decreto nº.1824/2022 de 26/10/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1822/2022 de 20/10/2022
Resumo: Decreto nº.1822/2022 de 20/10/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1821/2022 de 20/10/2022
Resumo: Decreto nº.1821/2022 de 20/10/2022 - Abre crédito adicional.

Descrição: Decreto nº.1820/2022 de 20/10/2022
Resumo: Decreto nº.1820/2022 de 20/10/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1819/2022 de 20/10/2022
Resumo: Decreto nº.1819/2022 de 20/10/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1818/2022 de 20/10/2022
Resumo: Decreto nº.1818/2022 de 20/10/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1817/2022 de 18/10/2022
Resumo: Decreto nº.1817/2022 de 18/10/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1816/2022 de 18/10/2022
Resumo: Decreto nº.1816/2022 de 18/10/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1815/2022 de 18/10/2022
Resumo: Decreto nº.1815/2022 de 18/10/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1811/2022 de 07/10/2022
Resumo: Decreto nº.1811/2022 de 07/10/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1810/2022 de 07/10/2022
Resumo: Decreto nº.1810/2022 de 07/10/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1809/2022 de 07/10/2022
Resumo: Decreto nº.1809/2022 de 07/10/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1808/2022 de 07/10/2022
Resumo: Decreto nº.1808/2022 de 07/10/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1823/2022 de 26/10/2022
Resumo: Decreto nº.1823/2022 de 26/10/2022 - Altera o Decreto Municipal nº.1778 de 30 de

Descrição: Decreto nº.1814/2022 de 10/10/2022
Resumo: Decreto nº.1814/2022 de 10/10/2022 - Regulamenta a Lei nº.14.133, de 1º de abril

Descrição: Decreto nº.1813/2022 de 07/10/2022
Resumo: Decreto nº.1813/2022 de 07/10/2022 - Dispõe sobre declaração de bens móveis inse

Descrição: Decreto nº.1807/2022 de 06/10/2022
Resumo: Decreto nº.1807/2022 de 06/10/2022 - Nomeia Comissão de Vistoria e Avaliação, em

Descrição: Decreto nº.1806/2022 de 06/10/2022
Resumo: Decreto nº.1806/2022 de 06/10/2022 - Designa leiloeiro e equipe de apoio para at

Descrição: Decreto nº.1812/2022 de 07/10/2022
Resumo: Decreto nº.1812/2022 de 07/10/2022 - Regulamenta a Lei nº. 14133, de 1º de abril

Descrição: Decreto nº.1804/2022 de 29/09/2022
Resumo: Decreto nº.1804/2022 de 29/09/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1803/2022 de 29/09/2022
Resumo: Decreto nº.1803/2022 de 29/09/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1802/2022 de 29/09/2022
Resumo: Decreto nº.1802/2022 de 29/09/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1801/2022 de 26/09/2022
Resumo: Decreto nº.1801/2022 de 26/09/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1800/2022 de 26/09/2022
Resumo: Decreto nº.1800/2022 de 26/09/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1799/2022 de 26/09/2022
Resumo: Decreto nº.1799/2022 de 26/09/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1798/2022 de 26/09/2022
Resumo: Decreto nº.1798/2022 de 26/09/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1797/2022 de 26/09/2022
Resumo: Decreto nº.1797/2022 de 26/09/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1796/2022 de 26/09/2022
Resumo: Decreto nº.1796/2022 de 26/09/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1795/2022 de 26/09/2022
Resumo: Decreto nº.1795/2022 de 26/09/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1794/2022 de 19/09/2022
Resumo: Decreto nº.1794/2022 de 19/09/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1793/2022 de 19/09/2022
Resumo: Decreto nº.1793/2022 de 19/09/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1792/2022 de 19/09/2022
Resumo: Decreto nº.1792/2022 de 19/09/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1791/2022 de 19/09/2022
Resumo: Decreto nº.1791/2022 de 19/09/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1790/2022 de 12/09/2022
Resumo: Decreto nº.1790/2022 de 12/09/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1789/2022 de 12/09/2022
Resumo: Decreto nº.1789/2022 de 12/09/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1788/2022 de 06/09/2022
Resumo: Decreto nº.1788/2022 de 06/09/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1787/2022 de 06/09/2022
Resumo: Decreto nº.1787/2022 de 06/09/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº. 1805/2022 de 05/10/2022
Resumo: Decreto nº. 1805/2022 de 05/10/2022 - Revoga o Decreto Municipal nº.1682 de 25 d

Descrição: Decreto nº.1786/2022 de 31/08/2022
Resumo: Decreto nº.1786/2022 de 31/08/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1785/2022 de 30/08/2022
Resumo: Decreto nº.1785/2022 de 30/08/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1784/2022 de 30/08/2022
Resumo: Decreto nº.1784/2022 de 30/08/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1782/2022 de 30/08/2022
Resumo: Decreto nº.1782/2022 de 30/08/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1781/2022 de 30/08/2022
Resumo: Decreto nº.1781/2022 de 30/08/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1780/2022 de 30/08/2022
Resumo: Decreto nº.1780/2022 de 30/08/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1779/2022 de 30/08/2022
Resumo: Decreto nº.1779/2022 de 30/08/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1778/2022 de 30/08/2022
Resumo: Decreto nº.1778/2022 de 30/08/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1777/2022 de 30/08/2022
Resumo: Decreto nº.1777/2022 de 30/08/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1776/2022 de 30/08/2022
Resumo: Decreto nº.1776/2022 de 30/08/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1775/2022 de 29/08/2022
Resumo: Decreto nº.1775/2022 de 29/08/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1774/2022 de 22/08/2022
Resumo: Decreto nº.1774/2022 de 22/08/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1773/2022 de 22/08/2022
Resumo: Decreto nº.1773/2022 de 22/08/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1772/2022 de 22/08/2022
Resumo: Decreto nº.1772/2022 de 22/08/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1771/2022 de 18/08/2022
Resumo: Decreto nº.1771/2022 de 18/08/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1770/2022 de 16/08/2022
Resumo: Decreto nº.1770/2022 de 16/08/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1769 de 16/08/2022
Resumo: Decreto nº.1769 de 16/08/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1768/2022 de 16/08/2022
Resumo: Decreto nº.1768/2022 de 16/08/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1767/2022 de 15/08/2022
Resumo: Decreto nº.1767/2022 de 15/08/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1765/2022 de 15/08/2022
Resumo: Decreto nº.1765/2022 de 15/08/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1764/2022 de 15/08/2022
Resumo: Decreto nº.1764/2022 de 15/08/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1761/2022 de 09/08/2022
Resumo: Decreto nº.1761/2022 de 09/08/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1760/2022 de 08/08/2022
Resumo: Decreto nº.1760/2022 de 08/08/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº. 1783/2022 de 30/08/2022
Resumo: Decreto nº. 1783/2022 de 30/08/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº. 1766/2022 de 15/08/2022
Resumo: Decreto nº. 1766/2022 de 15/08/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1762/2022 de 09/08/2022
Resumo: Decreto nº.1762/2022 de 09/08/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº. 1763/2022 de 10/08/2022
Resumo: Decreto nº. 1763/2022 de 10/08/2022 - Regulamenta a Lei Municipal n. 1529 de 22

Descrição: Decreto nº.1759/2022 de 02/08/2022
Resumo: Decreto nº.1759/2022 de 02/08/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1758/2022 de 02/08/2022
Resumo: Decreto nº.1758/2022 de 02/08/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1757/2022 de 29/07/2022
Resumo: Decreto nº.1757/2022 de 29/07/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1756/2022 de 29/07/2022
Resumo: Decreto nº.1756/2022 de 29/07/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1755/2022 de 29/07/2022
Resumo: Decreto nº.1755/2022 de 29/07/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1754/2022 de 25/07/2022
Resumo: Decreto nº.1754/2022 de 25/07/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1753/2022 de 25/07/2022
Resumo: Decreto nº.1753/2022 de 25/07/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1752/2022 de 18/07/2022
Resumo: Decreto nº.1752/2022 de 18/07/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1751/2022 de 18/07/2022
Resumo: Decreto nº.1751/2022 de 18/07/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1750/2022 de 18/07/2022
Resumo: Decreto nº.1750/2022 de 18/07/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1749/2022 de 18/07/2022
Resumo: Decreto nº.1749/2022 de 18/07/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1747/2022 de 11/07/2022
Resumo: Decreto nº.1747/2022 de 11/07/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1746/2022 de 11/07/2022
Resumo: Decreto nº.1746/2022 de 11/07/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1745/2022 de 11/07/2022
Resumo: Decreto nº.1745/2022 de 11/07/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1736/2022 de 20/06/2022
Resumo: Decreto nº.1736/2022 de 20/06/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1748/2022 de 18/07/2022
Resumo: Decreto nº.1748/2022 de 18/07/2022 - Dispõe sobre a convocação da realização da

Descrição: Decreto nº.1744/2022 de 04/07/2022
Resumo: Decreto nº.1744/2022 de 04/07/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1743 de 04/07/2022
Resumo: Decreto nº.1743 de 04/07/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1742/2022 de 04/07/2022
Resumo: Decreto nº.1742/2022 de 04/07/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1741/2022 de 04/07/2022
Resumo: Decreto nº.1741/2022 de 04/07/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1740/2022 de 28/06/2022
Resumo: Decreto nº.1740/2022 de 28/06/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1739/2022 de 28/06/2022
Resumo: Decreto nº.1739/2022 de 28/06/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1738/2022 de 20/06/2022
Resumo: Decreto nº.1738/2022 de 20/06/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1737/2022 de 20/06/2022
Resumo: Decreto nº.1737/2022 de 20/06/2022 - Abre crédito suplementar.

Descrição: Decreto nº.1734/2022 de 14/06/2022
Resumo: Decreto nº.1734/2022 de 14/06/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1733/2022 de 14/06/2022
Resumo: Decreto nº.1733/2022 de 14/06/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1732/2022 de 14/06/2022
Resumo: Decreto nº.1732/2022 de 14/06/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1731/2022 de 13/06/2022
Resumo: Decreto nº.1731/2022 de 13/06/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1730/2022 de 10/06/2022
Resumo: Decreto nº.1730/2022 de 10/06/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1729/2022 de 09/06/2022
Resumo: Decreto nº.1729/2022 de 09/06/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1728/2022 de 08/06/2022
Resumo: Decreto nº.1728/2022 de 08/06/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1725/2022 de 06/06/2022
Resumo: Decreto nº.1725/2022 de 06/06/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1724/2022 de 06/06/2022
Resumo: Decreto nº.1724/2022 de 06/06/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº. 1727/2022 de 06/06/2022
Resumo: Decreto nº. 1727/2022 de 06/06/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº. 1726/2022 de 06/06/2022
Resumo: Decreto nº. 1726/2022 de 06/06/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1735/2022 de 20/06/2022
Resumo: Decreto nº.1735/2022 de 20/06/2022 - Aprova a Consolidação das Leis Tributárias

Descrição: Decreto nº.1723/2022 de 31/05/2022
Resumo: Decreto nº.1723/2022 de 31/05/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1722/2022 de 31/05/2022
Resumo: Decreto nº.1722/2022 de 31/05/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1721/2022 de 26/05/2022
Resumo: Decreto nº.1721/2022 de 26/05/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1720/2022 de 23/05/2022
Resumo: Decreto nº.1720/2022 de 23/05/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1719/2022 de 23/05/2022
Resumo: Decreto nº.1719/2022 de 23/05/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1718/2022 de 17/05/2022
Resumo: Decreto nº.1718/2022 de 17/05/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1717/2022 de 17/05/2022
Resumo: Decreto nº.1717/2022 de 17/05/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1716/2022 de 17/05/2022
Resumo: Decreto nº.1716/2022 de 17/05/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1715/2022 de 17/05/2022
Resumo: Decreto nº.1715/2022 de 17/05/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1714/2022 de 17/05/2022
Resumo: Decreto nº.1714/2022 de 17/05/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1713/2022 de 17/05/2022
Resumo: Decreto nº.1713/2022 de 17/05/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1712/2022 de 10/05/2022
Resumo: Decreto nº.1712/2022 de 10/05/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1711/2022 de 10/05/2022
Resumo: Decreto nº.1711/2022 de 10/05/2022 - Abre crédito adicional.

Descrição: Decreto nº.1710/2022 de 06/05/2022
Resumo: Decreto nº.1710/2022 de 06/05/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1709/2022 de 06/05/2022
Resumo: Decreto nº.1709/2022 de 06/05/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1708/2022 de 06/05/2022
Resumo: Decreto nº.1708/2022 de 06/05/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1707/2022 de 05/05/2022
Resumo: Decreto nº.1707/2022 de 05/05/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1706/2022 de 02/05/2022
Resumo: Decreto nº.1706/2022 de 02/05/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1703/2022 de 26/04/2022
Resumo: Decreto nº.1703/2022 de 26/04/2022 - Altera os artigos 1º e 2º do Decreto Munici

Descrição: Decreto nº.1705/2022 de 29/04/2022
Resumo: Decreto nº.1705/2022 de 29/04/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1704/22 de 29/04/2022
Resumo: Decreto nº.1704/22 de 29/04/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1702/2022 de 26/04/2022
Resumo: Decreto nº.1702/2022 de 26/04/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1701/2022 de 19/04/2022
Resumo: Decreto nº.1701/2022 de 19/04/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1700/2022 de 19/04/2022
Resumo: Decreto nº.1700/2022 de 19/04/2022 - Abre crédito adicional.

Descrição: Decreto nº.1699/2022 de 19/04/2022
Resumo: Decreto nº.1699/2022 de 19/04/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1687/2022 de 28/03/2022
Resumo: Decreto nº.1687/2022 de 28/03/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1698/2022 de 14/04/2022
Resumo: Decreto nº.1698/2022 de 14/04/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1697/2022 de 13/04/2022
Resumo: Decreto nº.1697/2022 de 13/04/2022 - Abre crédito adicional.

Descrição: Decreto nº.1695/2022 de 13/04/2022
Resumo: Decreto nº.1695/2022 de 13/04/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1693/2022 de 12/04/2022
Resumo: Decreto nº.1693/2022 de 12/04/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1692/2022 de 12/04/2022
Resumo: Decreto nº.1692/2022 de 12/04/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1691/2022 de 06/04/2022
Resumo: Decreto nº.1691/2022 de 06/04/2022 - Abre crédito adicional.

Descrição: Decreto nº.1690/2022 de 06/04/2022
Resumo: Decreto nº.1690/2022 de 06/04/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1688/2022 de 06/04/2022
Resumo: Decreto nº.1688/2022 de 06/04/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº. 1696/2022 de 13/04/2022
Resumo: Decreto nº. 1696/2022 de 13/04/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1694/2022 de 12/04/2022
Resumo: Decreto nº.1694/2022 de 12/04/2022 - Proíbe o uso de garrafas, copos de vidro e

Descrição: Decreto nº.1689/2022 de 06/04/2022
Resumo: Decreto nº.1689/2022 de 06/04/2022 - Regulamenta o inciso I do artigo 281 do Cód

Descrição: Decreto nº.1686/2022 de 28/03/2022
Resumo: Decreto nº.1686/2022 de 28/03/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1685/2022 de 28/03/2022
Resumo: Decreto nº.1685/2022 de 28/03/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1684/2022 de 28/03/2022
Resumo: Decreto nº.1684/2022 de 28/03/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1683/2022 de 28/03/2022
Resumo: Decreto nº.1683/2022 de 28/03/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1679/2022 de 18/03/2022
Resumo: Decreto nº.1679/2022 de 18/03/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1682/2022 de 25/03/2022
Resumo: Decreto nº.1682/2022 de 25/03/2022 - Dispõe sobre medidas para o enfrentamento d

Descrição: Decreto nº.1681/2022 de 24/03/2022
Resumo: Decreto nº.1681/2022 de 24/03/2022 - Divulga o índice para atualização monetária

Descrição: Decreto nº. 1680/2022 de 22/03/2022
Resumo: Decreto nº. 1680/2022 de 22/03/2022 - Regulamenta a Lei nº.1480 de 23 de dezembr

Descrição: Decreto nº.1676/2022 de 06/03/2022
Resumo: Decreto nº.1676/2022 de 06/03/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1678/2022 de 11/03/2022
Resumo: Decreto nº.1678/2022 de 11/03/2022 - Dispõe sobre medidas para o enfrentamento d

Descrição: Decreto nº.1677/2022 de 09/03/2022
Resumo: Decreto nº.1677/2022 de 09/03/2022 - Regulamenta a Lei Municipal n. 1.168 de 20

Descrição: Decreto nº.1673/2022 de 24/02/2022
Resumo: Decreto nº.1673/2022 de 24/02/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1672/2022 de 18/02/2022
Resumo: Decreto nº.1672/2022 de 18/02/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1675/2022 de 03/03/2022
Resumo: Decreto nº.1675/2022 de 03/03/2022 - Revoga os artigo 3º e 5º do Decreto Municip

Descrição: Decreto nº.1674/2022 de 24/02/2022
Resumo: Decreto nº.1674/2022 de 24/02/2022 - Dispõe sobre a suspensão das comemorações r

Descrição: Decreto nº.1671/2022 de 17/02/2022
Resumo: Decreto nº.1671/2022 de 17/02/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1670/2022 de 15/02/2022
Resumo: Decreto nº.1670/2022 de 15/02/2022 - Abre crédito adicional.

Descrição: Decreto nº.1668/2022 de 14/02/2022
Resumo: Decreto nº.1668/2022 de 14/02/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1666/2022 de 07/02/2022
Resumo: Decreto nº.1666/2022 de 07/02/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1669/2022 de 15/02/2022
Resumo: Decreto nº.1669/2022 de 15/02/2022 - Dispõe sobre funcionamento da Prefeitura Mu

Descrição: Decreto nº.1667/2022 de 09/02/2022
Resumo: Decreto nº.1667/2022 de 09/02/2022 - Divulga o índice de atualização monetária p

Descrição: Decreto nº.1664/2022 de 25/01/2022
Resumo: Decreto nº.1664/2022 de 25/01/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1663/2022 de 25/01/2022
Resumo: Decreto nº.1663/2022 de 25/01/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1662/2022 de 25/01/2022
Resumo: Decreto nº.1662/2022 de 25/01/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1665/2022 de 02/02/2022
Resumo: Decreto nº.1665/2022 de 02/02/2022 - Dispõe sobre o funcionamento do Cemitério M

Descrição: Decreto nº.1659/2022 de 14/01/2022
Resumo: Decreto nº.1659/2022 de 14/01/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1658/2022 de 14/01/2022
Resumo: Decreto nº.1658/2022 de 14/01/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1661/2022 de 24/01/2022
Resumo: Decreto nº.1661/2022 de 24/01/2022 - Divulga o índice para a atualização monetár

Descrição: Decreto nº.1660/2022 de 24/01/2022
Resumo: Decreto nº.1660/2022 de 24/01/2022 - Dispõe sobre funcionamento da Prefeitura no

Descrição: Decreto nº.1646/2021 de 22/12/2021
Resumo: Decreto nº.1646/2021 de 22/12/2021 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1657/2022 de 14/01/2022
Resumo: Decreto nº.1657/2022 de 14/01/2022 - Divulga o índice de atualização monetária

Descrição: Decreto nº.1647/2022 de 27/12/2021
Resumo: Decreto nº.1647/2022 de 27/12/2021 - Altera o artigo 2º do Decreto Municipal nº.

Descrição: Decreto nº.1656/2022 de 12/01/2022
Resumo: Decreto nº.1656/2022 de 12/01/2022 - Dispõe acerca do vencimento e parcelamento

Descrição: Decreto nº.1655/2022 de 12/01/2022
Resumo: Decreto nº.1655/2022 de 12/01/2022 - Divulga o índice para a atualização monetár

Descrição: Decreto nº.1653/2022 de 10/01/2022
Resumo: Decreto nº.1653/2022 de 10/01/2022 - Dispõe sobre adequação da norma que regula

Descrição: Decreto nº.1651/2021 de 29/12/2021
Resumo: Decreto nº.1651/2021 de 29/12/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1650/2021 de 29/12/2021
Resumo: Decreto nº.1650/2021 de 29/12/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1649/2021 de 29/12/2021
Resumo: Decreto nº.1649/2021 de 29/12/2021 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1645/2021 de 22/12/2021
Resumo: Decreto nº.1645/2021 de 22/12/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1643/2021 de 16/12/2021
Resumo: Decreto nº.1643/2021 de 16/12/2021 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1642/2021 de 16/12/2021
Resumo: Decreto nº.1642/2021 de 16/12/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto 1654/2022 de 10/01/2022
Resumo: Decreto 1654/2022 de 10/01/2022 - Declara luto oficial por 3 (três) dias no mun

Descrição: Decreto nº.1652/2022 de 06/01/2022
Resumo: Decreto nº.1652/2022 de 06/01/2022 - Dispõe sobre a adoção e implementação de no

Descrição: Decreto nº.1.648/2021 de 29/12/2021
Resumo: Decreto nº.1.648/2021 de 29/12/2021 - Regulamenta a Lei nº 1521, de 15 de dezemb

Descrição: Decreto nº.1644/2021 de 20/12/2021
Resumo: Decreto nº.1644/2021 de 20/12/2021 - Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a pa

Descrição: Decreto nº.1641/2021 de 08/12/2021
Resumo: Decreto nº.1641/2021 de 08/12/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1640/2021 de 06/12/2021
Resumo: Decreto nº.1640/2021 de 06/12/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1636/2021 de 30/11/2021
Resumo: Decreto nº.1636/2021 de 30/11/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1634/2021 de 30/11/2021
Resumo: Decreto nº.1634/2021 de 30/11/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1633/2021 de 30/11/2021
Resumo: Decreto nº.1633/2021 de 30/11/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1631/2021 de 25/11/2021
Resumo: Decreto nº.1631/2021 de 25/11/2021 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1639/2021 de 02/12/2021
Resumo: Decreto nº.1639/2021 de 02/12/2021 - Revoga o artigo 5º do Decreto Municipal nº.

Descrição: Decreto nº.1629/2021 de 22/11/2021
Resumo: Decreto nº.1629/2021 de 22/11/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1627/2021 de 22/11/2021
Resumo: Decreto nº.1627/2021 de 22/11/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1638/2021 de 01/12/2021
Resumo: Decreto nº.1638/2021 de 01/12/2021 - Altera o artigo 1º do Decreto Municipal nº.

Descrição: Decreto nº.1637/2021 de 01/12/2021
Resumo: Decreto nº.1637/2021 de 01/12/2021 - Altera o artigo 1º do Decreto Municipal nº.

Descrição: Decreto nº.1635/2021 de 30/11/2021
Resumo: Decreto nº.1635/2021 de 30/11/2021 - Dispõe sobre a adoção e implementação de no

Descrição: Decreto nº. 1632/2021 de 29/11/2021
Resumo: Decreto nº. 1632/2021 de 29/11/2021 - Dispõe sobre a desapropriação de Imóvel Ur

Descrição: Decreto nº 1630/2021 de 25/11/2021
Resumo: Decreto nº 1630/2021 de 25/11/2021 - Altera o artigo 2º do Decreto Municipal nº

Descrição: Decreto nº 1628/2021 de 23/11/2021
Resumo: Decreto nº 1628/2021 de 23/11/2021 - Dispõe sobre funcionamento da Prefeitura Mu

Descrição: Decreto nº.1626/2021 de 22/11/2021
Resumo: Decreto nº.1626/2021 de 22/11/2021 - Dispõe sobre Declaração de Utilidade Públi

Descrição: Decreto nº.1625/2021 de 22/11/2021
Resumo: Decreto nº.1625/2021 de 22/11/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1624/2021 de 22/11/2021
Resumo: Decreto nº.1624/2021 de 22/11/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1620/2021 de 12/11/2021
Resumo: Decreto nº.1620/2021 de 12/11/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1619/2021 de 12/11/2021
Resumo: Decreto nº.1619/2021 de 12/11/2021 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1618/2021 de 12/112021
Resumo: Decreto nº.1618/2021 de 12/112021 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1623/2021 de 18/11/2021
Resumo: Decreto nº.1623/2021 de 18/11/2021 - Nomeia Leiloeiro Administrativo do Municípi

Descrição: Decreto nº.1622/2021 de 18/11/2021
Resumo: Decreto nº.1622/2021 de 18/11/2021 - Dispõe sobre declaração de bens móveis inse

Descrição: Decreto nº.1621/2021 de 16/11/2021
Resumo: Decreto nº.1621/2021 de 16/11/2021 - Nomeia Comissão de Avaliação Municipal, em

Descrição: Decreto nº.1617/2021 de 05/11/2021
Resumo: Decreto nº.1617/2021 de 05/11/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1616/2021 de 05/11/2021
Resumo: Decreto nº.1616/2021 de 05/11/2021 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1615/2021 de 04/11/2021
Resumo: Decreto nº.1615/2021 de 04/11/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1614/2021 de 04/11/2021
Resumo: Decreto nº.1614/2021 de 04/11/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1613/2021 de 29/10/2021
Resumo: Decreto nº.1613/2021 de 29/10/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do retorno d

Descrição: Decreto nº.1612/2021 de 27/10/2021
Resumo: Decreto nº.1612/2021 de 27/10/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1611/2021 de 27/10/2021
Resumo: Decreto nº.1611/2021 de 27/10/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1610/2021 de 22/10/2021
Resumo: Decreto nº.1610/2021 de 22/10/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1609/2021 de 22/10/2021
Resumo: Decreto nº.1609/2021 de 22/10/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1608/2021 de 22/10/2021
Resumo: Decreto nº.1608/2021 de 22/10/2021 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1607/2021 de 21/10/2021
Resumo: Decreto nº.1607/2021 de 21/10/2021 - Regulamenta a Lei Municipal nº.1168 de 20 d

Descrição: Decreto nº.1606/2021 de 20/10/2021
Resumo: Decreto nº.1606/2021 de 20/10/2021 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1605/2021 de 20/10/2021
Resumo: Decreto nº.1605/2021 de 20/10/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1603/2021 de 14/10/2021
Resumo: Decreto nº.1603/2021 de 14/10/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1602/2021 de 14/10/2021
Resumo: Decreto nº.1602/2021 de 14/10/2021 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1604/2021 de 20/10/2021
Resumo: Decreto nº.1604/2021 de 20/10/2021 - Dispõe sobre a adoção e implementação de no

Descrição: Decreto nº.1601/2021 de 01/10/2021
Resumo: Decreto nº.1601/2021 de 01/10/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1600/2021 de 01/10/2021
Resumo: Decreto nº.1600/2021 de 01/10/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1599/2021 de 30/09/2021
Resumo: Decreto nº.1599/2021 de 30/09/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1597/2021 de 30/09/2021
Resumo: Decreto nº.1597/2021 de 30/09/2021 - Abre crédito adicional - suplementar.

Descrição: Decreto nº.1596/2021 de 30/09/2021
Resumo: Decreto nº.1596/2021 de 30/09/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1595/2021 de 27/09/2021
Resumo: Decreto nº.1595/2021 de 27/09/2021 - Abre crédito adicional.

Descrição: Decreto nº.1594/2021 de 27/09/2021
Resumo: Decreto nº.1594/2021 de 27/09/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1593/2021 de 27/09/2021
Resumo: Decreto nº.1593/2021 de 27/09/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1591/2021 de 22/09/2021
Resumo: Decreto nº.1591/2021 de 22/09/2021 - Abre crédito adicional - suplementar.

Descrição: Decreto nº.1590/2021 de 22/09/2021
Resumo: Decreto nº.1590/2021 de 22/09/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº. 1598/2021 de 30/09/2021
Resumo: Decreto nº. 1598/2021 de 30/09/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1592/2021 de 27/09/2021
Resumo: Decreto nº.1592/2021 de 27/09/2021 - Dispõe sobre revogação do Decreto 1576, de

Descrição: Decreto nº.1580/2021 de 08/09/2021
Resumo: Decreto nº.1580/2021 de 08/09/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1579/2021 de 08/09/2021
Resumo: Decreto nº.1579/2021 de 08/09/2021 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1578/2021 de 08/09/2021
Resumo: Decreto nº.1578/2021 de 08/09/2021 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Errata ao Decreto Municipal nº.1561 de 23 de agosto de 2021.
Resumo: Errata ao Decreto Municipal nº.1561 de 23 de agosto de 2021.

Descrição: Decreto nº.1589/2021 de 17/09/2021
Resumo: Decreto nº.1589/2021 de 17/09/2021 - Dispõe sobre a desapropriação de parte do I

Descrição: Decreto nº.1588/2021 de 17/09/2021
Resumo: Decreto nº.1588/2021 de 17/09/2021 - Dispõe sobre a desapropriação de parte do I

Descrição: Decreto nº.1587/2021 de 17/09/2021
Resumo: Decreto nº.1587/2021 de 17/09/2021 - Dispõe sobre a desapropriação de parte do I

Descrição: Decreto nº.1586/2021 de 17/09/2021
Resumo: Decreto nº.1586/2021 de 17/09/2021 - Dispõe sobre a desapropriação de parte do I

Descrição: Decreto nº.1585/2021 de 17/09/2021
Resumo: Decreto nº.1585/2021 de 17/09/2021 - Dispõe sobre a desapropriação de parte do I

Descrição: Decreto nº.1584/2021 de 17/09/2021
Resumo: Decreto nº.1584/2021 de 17/09/2021 - Dispõe sobre a desapropriação de parte do I

Descrição: Decreto nº.1583/2021 de 17/09/2021
Resumo: Decreto nº.1583/2021 de 17/09/2021 - Dispõe sobre a desapropriação de parte do I

Descrição: Decreto nº.1582/2021 de 17/09/2021
Resumo: Decreto nº.1582/2021 de 17/09/2021 - Dispõe sobre a desapropriação da parte do I

Descrição: decreto nº.1561/2021 de 18/08/2021
Resumo: decreto nº.1561/2021 de 18/08/2021 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1581/2021 de 15/09/2021
Resumo: Decreto nº.1581/2021 de 15/09/2021 - Regulamenta a Lei Complementar nº.078 de 18

Descrição: Decreto nº.1577/2021 de 08/09/2021
Resumo: Decreto nº.1577/2021 de 08/09/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1576/2021 de 08/09/2021
Resumo: Decreto nº.1576/2021 de 08/09/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1566/2021 de 27/08/2021
Resumo: Decreto nº.1566/2021 de 27/08/2021 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1565/2021 de 27/08/2021
Resumo: Decreto nº.1565/2021 de 27/08/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1575/2021 de 01/09/2021
Resumo: Decreto nº.1575/2021 de 01/09/2021 - Dispõe sobre a aprovação do projeto urbanís

Descrição: Decreto nº.1574/2021 de 01/09/2021
Resumo: Decreto nº.1574/2021 de 01/09/2021 - Dispõe sobre a aprovação do projeto urbanís

Descrição: Decreto nº.1573/2021 de 01/09/2021
Resumo: Decreto nº.1573/2021 de 01/09/2021 - Dispõe sobre a aprovação do projeto urbanís

Descrição: Decreto nº.1572/2021 de 01/09/2021
Resumo: Decreto nº.1572/2021 de 01/09/2021 - Dispõe sobre Declaração de Utilidade Públic

Descrição: Decreto nº.1571/2021 de 01/09/2021
Resumo: Decreto nº.1571/2021 de 01/09/2021 - Dispõe sobre Declaração de Utilidade Públic

Descrição: Decreto nº.1570/2021 de 01/09/2021
Resumo: Decreto nº.1570/2021 de 01/09/2021 - Dispõe sobre Declaração de Utilidade Públic

Descrição: Decreto nº.1569/2021 de 01/09/2021
Resumo: Decreto nº.1569/2021 de 01/09/2021 - Dispõe sobre Declaração de Utilidade Públic

Descrição: Decreto nº.1568/2021 de 01/09/2021
Resumo: Decreto nº.1568/2021 de 01/09/2021 - Dispõe sobre Declaração de Utilidade Públic

Descrição: Decreto nº.1567/2021 de 01/09/2021
Resumo: Decreto nº.1567/2021 de 01/09/2021 - Dispõe sobre Declaração de Utilidade Públic

Descrição: Decreto nº.1564/2021 de 27/08/2021
Resumo: Decreto nº.1564/2021 de 27/08/2021 - Dispõe sobre funcionamento da Prefeitura Mu

Descrição: Decreto nº.1563/2021 de 25/08/2021
Resumo: Decreto nº.1563/2021 de 25/08/2021 - Classifica a Regularização Fundiária do Núc

Descrição: Decreto nº.1562/2021 de 23/08/2021
Resumo: Decreto nº.1562/2021 de 23/08/2021 - Regulamenta a Lei Municipal nº.1168 de 20 d

Descrição: Decreto nº.1561/2021 de 23/08/2021
Resumo: Decreto nº.1561/2021 de 23/08/2021 - Convoca a 5ª Conferência Municipal de Assis

Descrição: Decreto nº.1559/2021 de 18/08/2021
Resumo: Decreto nº.1559/2021 de 18/08/2021 - Dispõe sobre transferência de recursos e dá

Descrição: Decreto nº.1560/2021 de 18/08/2021
Resumo: Decreto nº.1560/2021 de 18/08/2021 - Declara em situação anormal caracterizada c

Descrição: Decreto nº.1554/2021 de 10/08/2021
Resumo: Decreto nº.1554/2021 de 10/08/2021 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1558/2021 de 17/08/2021
Resumo: Decreto nº.1558/2021 de 17/08/2021 - Dispõe sobre Declaração de Utilidade Públic

Descrição: Decreto nº.1557/2021 de 17/08/2021
Resumo: Decreto nº.1557/2021 de 17/08/2021 - Dispõe sobre Declaração de Utilidade Públic

Descrição: Decreto nº.1556/2021 de 13/08/2021
Resumo: Decreto nº.1556/2021 de 13/08/2021 - Decreta Luto Oficial por 3 (três) dias e po

Descrição: Decreto nº.1555/2021 de 12/08/2021
Resumo: Decreto nº.1555/2021 de 12/08/2021 - Dispõe sobre a adoção e implementação de no

Descrição: Decreto nº.1552/2021 de 26/07/2021
Resumo: Decreto nº.1552/2021 de 26/07/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1551/2021 de 26/07/2021
Resumo: Decreto nº.1551/2021 de 26/07/2021 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1553/2021 de 06/08/2021
Resumo: Decreto nº.1553/2021 de 06/08/2021 - Dispõe sobre a reabertura das escolas e ret

Descrição: Decreto nº.1550/2021 de 22/07/2021
Resumo: Decreto nº.1550/2021 de 22/07/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1549/2021 de 22/07/2021
Resumo: Decreto nº.1549/2021 de 22/07/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1548/2021 de 15/07/2021
Resumo: Decreto nº.1548/2021 de 15/07/2021 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1547/2021 de 13/07/2021
Resumo: Decreto nº.1547/2021 de 13/07/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1546/2021 de 13/07/2021
Resumo: Decreto nº.1546/2021 de 13/07/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1545/2021 de 13/07/2021
Resumo: Decreto nº.1545/2021 de 13/07/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1544/2021 de 05/07/2021
Resumo: Decreto nº.1544/2021 de 05/07/2021 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1543/2021 de 05/07/2021
Resumo: Decreto nº.1543/2021 de 05/07/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1542/2021 de 05/07/2021
Resumo: Decreto nº.1542/2021 de 05/07/2021 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1539/2021 de 18/06/2021
Resumo: Decreto nº.1539/2021 de 18/06/2021 - Abre crédito adicional - suplementar.

Descrição: Decreto nº.1541/2021 de 25/06/2021
Resumo: Decreto nº.1541/2021 de 25/06/2021 - Dispõe sobre a adoção e implementação de no

Descrição: Decreto nº.1540/2021 de 21/06/2021
Resumo: Decreto nº.1540/2021 de 21/06/2021 - Dispõe sobre a vigência do Concurso Público

Descrição: Decreto nº.1538/2021 de 17/06/2021
Resumo: Decreto nº.1538/2021 de 17/06/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1537/2021 de 17/06/2021
Resumo: Decreto nº.1537/2021 de 17/06/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1536/2021 de 17/06/2021
Resumo: Decreto nº.1536/2021 de 17/06/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1535/2021 de 17/06/2021
Resumo: Decreto nº.1535/2021 de 17/06/2021 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1533/2021 de 15/06/2021
Resumo: Decreto nº.1533/2021 de 15/06/2021 - Altera o artigo 2º do Decreto Municipal nº.

Descrição: Decreto nº.1534/2021 de 17/06/2021
Resumo: Decreto nº.1534/2021 de 17/06/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1532/221 de 09/06/2021
Resumo: Decreto nº.1532/221 de 09/06/2021 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1527/2021 de 24/05/2021
Resumo: Decreto nº.1527/2021 de 24/05/2021 - Abre crédito adicional.

Descrição: Decreto nº.1531/2021 de 09/06/2021
Resumo: Decreto nº.1531/2021 de 09/06/2021 - Dispõe sobre a adoção e implementação de no

Descrição: Decreto nº.1530/2021 de 07/06/2021
Resumo: Decreto nº.1530/2021 de 07/06/2021 - Dispõe sobre a adoção e implementação de n

Descrição: Decreto nº.1529/2021 de 31/05/2021
Resumo: Decreto nº.1529/2021 de 31/05/2021 - Dispõe sobre a adoção e implementação de no

Descrição: Decreto nº.1528/2021 de 28/05/2021
Resumo: Decreto nº.1528/2021 de 28/05/2021 - Dispõe sobre a adoção e implementação de no

Descrição: Decreto nº.1525/2021 de 18/05/2021
Resumo: Decreto nº.1525/2021 de 18/05/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1524/2021 de 18/05/2021
Resumo: Decreto nº.1524/2021 de 18/05/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1523/2021 de 18/05/2021
Resumo: Decreto nº.1523/2021 de 18/05/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1519/2021 de 30/04/2021
Resumo: Decreto nº.1519/2021 de 30/04/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1517/2021 de 28/04/2021
Resumo: Decreto nº.1517/2021 de 28/04/2021 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1514/2021 de 26/04/2021
Resumo: Decreto nº.1514/2021 de 26/04/2021 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto n° 1526/2021 de 21/05/2021
Resumo: Decreto n° 1526/2021 de 21/05/2021 - Dispõe sobre Adoção e Implementação de nova

Descrição: Decreto n° 1522/2021 de 17/05/2021
Resumo: Decreto n° 1522/2021 de 17/05/2021 - Dispõe sobre o afastamento da servidora Ges

Descrição: Decreto n° 1521/2021 de 12/05/2021
Resumo: Decreto n° 1521/2021 de 12/05/2021 - Renova Membros Efetivos e Suplentes do Cons

Descrição: Decreto n° 1520/2021 de 12/05/2021
Resumo: Decreto n° 1520/2021 de 12/05/2021 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Cons

Descrição: Decreto nº.1518/2021 de 30/04/2021
Resumo: Decreto nº.1518/2021 de 30/04/2021 - Aprova o Organograma da Estrutura Orgânica

Descrição: Decreto nº.1516/2021 de 28/04/2021
Resumo: Decreto nº.1516/2021 de 28/04/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municípi

Descrição: Decreto nº.1513/2021 de 26/04/2021
Resumo: Decreto nº.1513/2021 de 26/04/2021 - Abre crédito adicional.

Descrição: Decreto nº.1510/2021 de 14/04/2021
Resumo: Decreto nº.1510/2021 de 14/04/2021 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº 1515/2021 de 28/04/2021
Resumo: Decreto nº 1515/2021 de 28/04/2021 - Dispõe sobre as novas medidas de prevenção

Descrição: Decreto nº.1512/2021 de 20/04/2021
Resumo: Decreto nº.1512/2021 de 20/04/2021 - Estabelece medidas a serem tomadas por ocas

Descrição: Decreto nº.1511/2021 de 16/04/2021
Resumo: Decreto nº.1511/2021 de 16/04/2021 - Dispõe sobre as novas deliberações adotadas

Descrição: Decreto nº.1509/2021 de 14/04/2021
Resumo: Decreto nº.1509/2021 de 14/04/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1507/2021 de 07/04/2021
Resumo: Decreto nº.1507/2021 de 07/04/2021 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1508/2021 de 09/04/2021
Resumo: Decreto nº.1508/2021 de 09/04/2021 - Prorroga o disposto no Decreto nº.1497 de 1

Descrição: Decreto nº. 1506/2021 de 06/04/2021
Resumo: Decreto nº. 1506/2021 de 06/04/2021 - Regulamenta o § 4º do art. 1º da Lei Compl

Descrição: Decreto nº.1505/2021 de 05/04/2021
Resumo: Decreto nº.1505/2021 de 05/04/2021 - Prorroga o disposto no Decreto nº1.497 de 1

Descrição: Decreto nº.1504/2021 de 29/03/2021
Resumo: Decreto nº.1504/2021 de 29/03/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1503/2021 de 29/03/2021
Resumo: Decreto nº.1503/2021 de 29/03/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1502/2021 de 29/03/2021
Resumo: Decreto nº.1502/2021 de 29/03/2021 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1501/2021 de 26/03/2021
Resumo: Decreto nº.1501/2021 de 26/03/2021 - Adiciona o parágrafo único ao art. 3º do De

Descrição: Decreto nº.1500/2021 de 22/03/2021
Resumo: Decreto nº.1500/2021 de 22/03/2021 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1499/2021 de 22/03/2021
Resumo: Decreto nº.1499/2021 de 22/03/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1498/2021 de 22/03/2021
Resumo: Decreto nº.1498/2021 de 22/03/2021 - Abre crédito adicional.

Descrição: Decreto nº.1496/2021 de 12/03/2021
Resumo: Decreto nº.1496/2021 de 12/03/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1495/2021 de 12/03/2021
Resumo: Decreto nº.1495/2021 de 12/03/2021 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1494/2021 de 12/03/2021
Resumo: Decreto nº.1494/2021 de 12/03/2021 - Abre crédito adicional.

Descrição: Decreto nº.1493/2021 de 12/03/2021
Resumo: Decreto nº.1493/2021 de 12/03/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1497/2021 de 16/03/2021
Resumo: Decreto nº.1497/2021 de 16/03/2021 - Dispõe sobre as novas medidas para o enfren

Descrição: Decreto nº.1491/2021 de 10/03/2021
Resumo: Decreto nº.1491/2021 de 10/03/2021 - Altera o Decreto 1474 de 14 de janeiro de 2

Descrição: Decreto nº.1492/2021 de 11/03/2021
Resumo: Decreto nº.1492/2021 de 11/03/2021 - Revoga o Decreto Municipal nº.1414, de 09 d

Descrição: Decreto nº.1490/2021 de 03/03/2021
Resumo: Decreto nº.1490/2021 de 03/03/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1488/2021 de 17/02/2021
Resumo: Decreto nº.1488/2021 de 17/02/2021 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1487/2021 de 17/02/2021
Resumo: Decreto nº.1487/2021 de 17/02/2021 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1486/2021 de 17/02/2021
Resumo: Decreto nº.1486/2021 de 17/02/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1489/2021 de 02/03/2021
Resumo: Decreto nº.1489/2021 de 02/03/2021 - Decreta Luto Oficial no Município de Serran

Descrição: Decreto nº.1484/2021 de 05/02/2021
Resumo: Decreto nº.1484/2021 de 05/02/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1483/2021 de 05/02/2021
Resumo: Decreto nº.1483/2021 de 05/02/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1482/2021 de 05/02/2021
Resumo: Decreto nº.1482/2021 de 05/02/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1480/2021 de 02/02/2021
Resumo: Decreto nº.1480/2021 de 02/02/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1485/2021 de 12/02/2021
Resumo: Decreto nº.1485/2021 de 12/02/2021 - Proíbe no período de 12 a 16 de fevereiro a

Descrição: Decreto nº.1474/2021 de 14/01/2021
Resumo: Decreto nº.1474/2021 de 14/01/2021 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1481/2021 de 05/02/2021
Resumo: Decreto nº.1481/2021 de 05/02/2021 - Suprime o artigo 3º. do Decreto Municipal

Descrição: Decreto nº.1479/2021 de 29/01/2021
Resumo: Decreto nº.1479/2021 de 29/01/2021 - Dispõe sobre funcionamento no serviço públi

Descrição: Decreto nº.1478/2021 de 29/01/2021
Resumo: Decreto nº.1478/2021 de 29/01/2021 - Dispõe sobre a organização do calendário es

Descrição: Decreto nº.1477/2021 de 29/01/2021
Resumo: Decreto nº.1477/2021 de 29/01/2021 - Rerratifica o Decreto Municipal nº.1475 de

Descrição: Decreto nº.1476/2021 de 25/01/2021
Resumo: Decreto nº.1476/2021 de 25/01/2021 - Dispõe sobre funcionamento da Prefeitura no

Descrição: Decreto nº.1469-A de 23/12/2020
Resumo: Decreto nº.1469-A de 23/12/2020 - Dispõe sobre cancelamento dos Restos a pagar p

Descrição: Decreto nº.1475/2021 de 19/01/2021
Resumo: Decreto nº.1475/2021 de 19/01/2021 - Dispõe sobre medidas de combate ao surto do

Descrição: Decreto nº.1473/2021 de 14/01/2021
Resumo: Decreto nº.1473/2021 de 14/01/2021 - Dispõe acerca do vencimento dos tributos la

Descrição: Decreto nº.1472/2021 de 14/01/2021
Resumo: Decreto nº.1472/2021 de 14/01/2021 - Dispõe sobre adequação da norma que regula

Descrição: Decreto nº.1471/2021 de 14/01/2021
Resumo: Decreto nº.1471/2021 de 14/01/2021 - Dispõe acerca do lançamento do IPTU - Impos

Descrição: Decreto Nº.1470/2020 de 28/12/2020
Resumo: Decreto Nº.1470/2020 de 28/12/2020 - Proíbe o uso de garrafas e copos de vidro n

Descrição: Decreto nº.1468/2020 de 21/12/2020
Resumo: Decreto nº.1468/2020 de 21/12/2020 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1466/2020 de 21/12/2020
Resumo: Decreto nº.1466/2020 de 21/12/2020 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1465/2020 de 14/12/2020
Resumo: Decreto nº.1465/2020 de 14/12/2020 - Abre crédito adicional.

Descrição: Decreto nº.1464/2020 de 14/12/2020
Resumo: Decreto nº.1464/2020 de 14/12/2020 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1463/2020 de 11/12/2021
Resumo: Decreto nº.1463/2020 de 11/12/2021 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1462-A/2020 de 11/12/2020
Resumo: Decreto nº.1462-A/2020 de 11/12/2020 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº. 1467/2020 de 21/12/2020
Resumo: Decreto nº. 1467/2020 de 21/12/2020 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº. 1469/2020 de 23/12/2020
Resumo: Decreto nº. 1469/2020 de 23/12/2020 - Divulga o índice para a atualização monetá

Descrição: Decreto nº.1457/2020 de 09/12/2020
Resumo: Decreto nº.1457/2020 de 09/12/2020 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1462/2020 de 10/12/2020
Resumo: Decreto nº.1462/2020 de 10/12/2020 - Dá nome a rua da área urbana do município.

Descrição: Decreto nº.1461/2020 de 09/12/2020
Resumo: Decreto nº.1461/2020 de 09/12/2020 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1460/2020 de 09/12/2020
Resumo: Decreto nº.1460/2020 de 09/12/2020 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1459/2020 de 09/12/2020
Resumo: Decreto nº.1459/2020 de 09/12/2020 - Abre crédito adicional.

Descrição: Decreto nº.1458 de 09/12/2020
Resumo: Decreto nº.1458 de 09/12/2020 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1456/2020 de 03/12/2020
Resumo: Decreto nº.1456/2020 de 03/12/2020 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1455/2020 de 03/12/2020
Resumo: Decreto nº.1455/2020 de 03/12/2020 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1454/2020 de 03/12/2020
Resumo: Decreto nº.1454/2020 de 03/12/2020 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1451/2020 de 01/12/2020
Resumo: Decreto nº.1451/2020 de 01/12/2020 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1453/2020 de 03/12/2020
Resumo: Decreto nº.1453/2020 de 03/12/2020 - Revoga o Decreto Municipal nº.1452 de 02 de

Descrição: Decreto nº.1449/2020 de 23/11/2020
Resumo: Decreto nº.1449/2020 de 23/11/2020 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1452/2020 de 02/12/2020
Resumo: Decreto nº.1452/2020 de 02/12/2020 - Altera teor do Decreto Municipal nº.1342 de

Descrição: Decreto nº.1450/2020 de 01/12/2020
Resumo: Decreto nº.1450/2020 de 01/12/2020 - Dispõe sobre funcionamento da Prefeitura Mu

Descrição: Decreto nº.1448/2020 de 23/11/2020
Resumo: Decreto nº.1448/2020 de 23/11/2020 - Dispõe sobre a regulamentação e operaciona

Descrição: Decreto nº.1447/2020 de 13/11/2020- Abre crédito adicional suplementar.
Resumo: Decreto nº.1447/2020 de 13/11/2020- Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1446/2020 de 08/11/2020
Resumo: Decreto nº.1446/2020 de 08/11/2020 - Dispõe sobre crédito adicional.

Descrição: Decreto nº.1445/2020 de 04/11/2020
Resumo: Decreto nº.1445/2020 de 04/11/2020 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1444/2020 de 15/10/2020
Resumo: Decreto nº.1444/2020 de 15/10/2020 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1441/2020 de 28/09/2020
Resumo: Decreto nº.1441/2020 de 28/09/2020 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1443/2020 de 05/10/2020
Resumo: Decreto nº.1443/2020 de 05/10/2020 - Dispõe sobre funcionamento da Prefeitura Mu

Descrição: Decreto nº.1442/2020 de 01/10/2020
Resumo: Decreto nº.1442/2020 de 01/10/2020 - Dispõe sobre a aplicação de medidas excepci

Descrição: Decreto nº.1439/2020 de 02/09/2020
Resumo: Decreto nº.1439/2020 de 02/09/2020 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1438/2020 de 02/09/2020
Resumo: Decreto nº.1438/2020 de 02/09/2020 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1440/2020 de 17/09/2020
Resumo: Decreto nº.1440/2020 de 17/09/2020 - Dispõe sobre a aplicação de medidas excepci

Descrição: Decreto nº.1437/2020 de 01/09/2020
Resumo: Decreto nº.1437/2020 de 01/09/2020 - Rerratifica o Decreto Municipal nº.1393 de

Descrição: Decreto nº.1436/2020 de 01/09/2020
Resumo: Decreto nº.1436/2020 de 01/09/2020 - Dispõe sobre a flexibilização, com retorno

Descrição: Decreto nº.1435/2020 de 25/08/2020
Resumo: Decreto nº.1435/2020 de 25/08/2020 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1434/2020 de 25/08/2020
Resumo: Decreto nº.1434/2020 de 25/08/2020 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1433/2020 de 25/08/2020
Resumo: Decreto nº.1433/2020 de 25/08/2020 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1432/2020 de 13/08/2020
Resumo: Decreto nº.1432/2020 de 13/08/2020 - Abre crédito adicional.

Descrição: Decreto nº.1431/2020 de 13/08/2020
Resumo: Decreto nº.1431/2020 de 13/08/2020 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1430/2020 de 13/08/2020
Resumo: Decreto nº.1430/2020 de 13/08/2020 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1429/2020 de 11/08/2020
Resumo: Decreto nº.1429/2020 de 11/08/2020 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1428/2020 de 11/08/2020
Resumo: Decreto nº.1428/2020 de 11/08/2020 - Abre crédito adicional.

Descrição: Decreto nº.1425/2020 de 31/07/2020
Resumo: Decreto nº.1425/2020 de 31/07/2020 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1417/2020 de 09/07/2020
Resumo: Decreto nº.1417/2020 de 09/07/2020 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1426/2020 de 12/08/2020
Resumo: Decreto nº.1426/2020 de 12/08/2020 - Dispõe sobre a permissão de uso de bem públ

Descrição: Decreto nº.1427/2020 de 12/08/2020
Resumo: Decreto nº.1427/2020 de 12/08/2020 - Dispõe acerca da nova prorrogação do vencim

Descrição: Decreto nº.1423/2020 de 28/07/2020
Resumo: Decreto nº.1423/2020 de 28/07/2020 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1422/2020 de 28/07/2020
Resumo: Decreto nº.1422/2020 de 28/07/2020 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1418/2020 de 09/07/2020
Resumo: Decreto nº.1418/2020 de 09/07/2020 - Abre crédito adicional.

Descrição: Decreto nº.1416/2020 de 09/07/2020
Resumo: Decreto nº.1416/2020 de 09/07/2020 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1415/2020 de 09/07/2020
Resumo: Decreto nº.1415/2020 de 09/07/2020 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1413/2020 de 06/07/2020
Resumo: Decreto nº.1413/2020 de 06/07/2020 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1412/2020 de 06/07/2020
Resumo: Decreto nº.1412/2020 de 06/07/2020 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº. 1424/2020 de 28/07/2020
Resumo: Decreto nº. 1424/2020 de 28/07/2020 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº. 1411/2020 de 01/06/2020
Resumo: Decreto nº. 1411/2020 de 01/06/2020 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1421/2020 de 28/07/2020
Resumo: Decreto nº.1421/2020 de 28/07/2020 - Decreta suspensão temporária de contratos c

Descrição: Decreto nº.1420/2020 de 28/07/2020
Resumo: Decreto nº.1420/2020 de 28/07/2020 - Rerratifica o decreto nº.1399 de 12 de maio

Descrição: Decreto nº. 1419/2020 de 28/07/2020
Resumo: Decreto nº. 1419/2020 de 28/07/2020 - Retifica através de errata a data do Decr

Descrição: Decreto nº.1414/2020 de 09/07/2020
Resumo: Decreto nº.1414/2020 de 09/07/2020 - Regulamenta os Projetos Independentes de ac

Descrição: Decreto nº.1410/2020 de 01/06/2020
Resumo: Decreto nº.1410/2020 de 01/06/2020 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1409/2020 de 01/06/2020
Resumo: Decreto nº.1409/2020 de 01/06/2020 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº. 1408/2020 de 01/06/2020
Resumo: Decreto nº. 1408/2020 de 01/06/2020 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1406 de 28/05/2020
Resumo: Decreto nº.1406 de 28/05/2020 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1403/2020 de 26/05/2020
Resumo: Decreto nº.1403/2020 de 26/05/2020 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº. 1407/2020 de 01/06/2020
Resumo: Decreto nº. 1407/2020 de 01/06/2020 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1402/2020 de 22/05/2020
Resumo: Decreto nº.1402/2020 de 22/05/2020 - Homologa trabalhos realizados em processo a

Descrição: Decreto nº.1405/2020 de 29/05/2020
Resumo: Decreto nº.1405/2020 de 29/05/2020 - Dispõe sobre medidas adicionais ao enfrenta

Descrição: Decreto nº.1404/2020 de 28/05/2020
Resumo: Decreto nº.1404/2020 de 28/05/2020 - Prorroga o prazo de validade dos Alvarás de

Descrição: Decreto nº.1398/2020 de 11/05/2020
Resumo: Decreto nº.1398/2020 de 11/05/2020 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1397/2020 de 11/05/2020
Resumo: Decreto nº.1397/2020 de 11/05/2020 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1396/2020 de 11/05/2020
Resumo: Decreto nº.1396/2020 de 11/05/2020 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1401/2020 de 20/05/2020
Resumo: Decreto nº.1401/2020 de 20/05/2020 - Estabelece medidas de prevenção e enfrentam

Descrição: Decreto nº.1400/2020 de 14/05/2020
Resumo: Decreto nº.1400/2020 de 14/05/2020 - Disciplina a aplicação de sanções em caso d

Descrição: Decreto nº.1399/2020 de 12/05/2020
Resumo: Decreto nº.1399/2020 de 12/05/2020 - Rerratifica o decreto nº.1392 de 24 de abri

Descrição: Decreto nº.1391/2020 de 23/04/2020
Resumo: Decreto nº.1391/2020 de 23/04/2020 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1395/2020 de 06/05/2020
Resumo: Decreto nº.1395/2020 de 06/05/2020 - Estabelece medidas a serem tomadas por ocas

Descrição: Decreto nº.1394/2020 de 04/05/2020
Resumo: Decreto nº.1394/2020 de 04/05/2020 - Determina a instauração de processo adminis

Descrição: Decreto nº.1393/2020 de 28/04/2020
Resumo: Decreto nº.1393/2020 de 28/04/2020 - Dispõe sobre a reorganização do calendário

Descrição: Decreto nº.1392/2020 de 24/04/2020
Resumo: Decreto nº.1392/2020 de 24/04/2020 - Dispõe sobre a aplicação de medidas excepci

Descrição: Decreto nº.1390/2020 de 16/04/2020
Resumo: Decreto nº.1390/2020 de 16/04/2020 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1389/2020 de 13/04/2020
Resumo: Decreto nº.1389/2020 de 13/04/2020 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1387/2020 de 13/04/2020
Resumo: Decreto nº.1387/2020 de 13/04/2020 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1386/2020 de 13/04/2020
Resumo: Decreto nº.1386/2020 de 13/04/2020 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1385/2020 de 13/04/2020
Resumo: Decreto nº.1385/2020 de 13/04/2020 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1388/2020 de 14/04/2020
Resumo: Decreto nº.1388/2020 de 14/04/2020 - Dispõe sobre a antecipação de férias de par

Descrição: Decreto nº.1384/2020 de 08/04/2020
Resumo: Decreto nº.1384/2020 de 08/04/2020 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1383/2020 de 31/03/2020
Resumo: Decreto nº.1383/2020 de 31/03/2020 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1382/2020 de 31/03/2020
Resumo: Decreto nº.1382/2020 de 31/03/2020 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1381/2020 de 31/03/2020
Resumo: Decreto nº.1381/2020 de 31/03/2020 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1374/2020 de 17/03/2020
Resumo: Decreto nº.1374/2020 de 17/03/2020 - Abre crédito adicional.

Descrição: Decreto nº.1372/2020 de 16/03/2020
Resumo: Decreto nº.1372/2020 de 16/03/2020 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1380/2020 de 31/03/2020
Resumo: Decreto nº.1380/2020 de 31/03/2020 - Rerratifica o Decreto nº.1379, de 27 de mar

Descrição: Decreto nº.1378/2020 de 27/03/2020
Resumo: Decreto nº.1378/2020 de 27/03/2020 - Dispõe acerca da prorrogação do vencimento

Descrição: Decreto nº.1379/2020 de 27/03/2020
Resumo: Decreto nº.1379/2020 de 27/03/2020 - Rerratifica o Decreto nº1376, de 23 de març

Descrição: Decreto nº.1377/2020 de 23/03/2020
Resumo: Decreto nº.1377/2020 de 23/03/2020 - Rerratificação do Decreto nº.1375, de 20 de

Descrição: Decreto nº.1376/2020 de 23/03/2020
Resumo: Decreto nº.1376/2020 de 23/03/2020 - Rerratifica o decreto nº.1373, de 17 de mar

Descrição: Decreto nº.1375/2020 de 20/03/2020
Resumo: Decreto nº.1375/2020 de 20/03/2020 - Prorroga a suspensão das aulas nas Escolas

Descrição: Decreto nº.1371/2020 de 16/03/2020
Resumo: Decreto nº.1371/2020 de 16/03/2020 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1368/2020 de 03/03/2020
Resumo: Decreto nº.1368/2020 de 03/03/2020 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1367/2020 de 03/03/2020
Resumo: Decreto nº.1367/2020 de 03/03/2020 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1373/2020 de 17/03/2020
Resumo: Decreto nº.1373/2020 de 17/03/2020 - Declara situação de emergência em saúde púb

Descrição: Decreto nº.1370/2020 de 13/03/2020
Resumo: Decreto nº.1370/2020 de 13/03/2020 - Dispõe sobre a aprovação do projeto de impl

Descrição: Decreto nº.1369/2020 de 13/03/2020
Resumo: Decreto nº.1369/2020 de 13/03/2020 - Dispõe sobre Declaração de Utilidade Públic

Descrição: Decreto nº. 1364/2020 de 19/02/2020
Resumo: Decreto nº. 1364/2020 de 19/02/2020 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1366/2020 de 02/03/2020
Resumo: Decreto nº.1366/2020 de 02/03/2020 - Regulamenta a Lei Municipal nº.1168 de 20 d

Descrição: Decreto nº.1365/2020 de 19/02/2020
Resumo: Decreto nº.1365/2020 de 19/02/2020 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1363/2020 de 17/02/2020
Resumo: Decreto nº.1363/2020 de 17/02/2020 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1356/2020 de 28/01/2020
Resumo: Decreto nº.1356/2020 de 28/01/2020 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1349/2020 de 20/01/2020
Resumo: Decreto nº.1349/2020 de 20/01/2020 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº.1362/2020 de 13/02/2020
Resumo: Decreto nº.1362/2020 de 13/02/2020 - Dispõe sobre o reconhecimento de situação a

Descrição: Decreto nº.1361/2020 de 03/02/2020
Resumo: Decreto nº.1361/2020 de 03/02/2020 - Dispõe sobre adequação da norma que regula

Descrição: Decreto nº.1360/2020 de 03/02/2020
Resumo: Decreto nº.1360/2020 de 03/02/2020 - Dispõe sobre funcionamento da Prefeitura Mu

Descrição: Decreto nº.1359/2020 de 03/02/2020
Resumo: Decreto nº.1359/2020 de 03/02/2020 - Dispõe sobre adequação da norma que regula

Descrição: Decreto nº.1358/2020 de 31/01/2020
Resumo: Decreto nº.1358/2020 de 31/01/2020 - Dispõe sobre nomeação dos membros do Consel

Descrição: Decreto nº.1355/2020 de 29/01/2020
Resumo: Decreto nº.1355/2020 de 29/01/2020 - Retifica teor do Decreto nº.1331 de 20 de d

Descrição: Decreto nº.1352/2020 de 28/01/2020
Resumo: Decreto nº.1352/2020 de 28/01/2020 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1351/2020 de 20/01/2020
Resumo: Decreto nº.1351/2020 de 20/01/2020 - Abre crédito adicional do tipo especial.

Descrição: Decreto nº.1335/2020 de 02/01/2020
Resumo: Decreto nº.1335/2020 de 02/01/2020 - Abre crédito adicional suplementar.

Descrição: Decreto nº. 1357/2020 de 30/01/2020
Resumo: Decreto nº. 1357/2020 de 30/01/2020 - Dispõe sobre o cancelamento de débitos tri

Descrição: Decreto nº.1354/2020 de 28/01/2020
Resumo: Decreto nº.1354/2020 de 28/01/2020 - Regulamenta a Lei Municipal nº.1255 de 13 d

Descrição: Decreto nº.1353/2020 de 28/01/2020
Resumo: Decreto nº.1353/2020 de 28/01/2020 - Proíbe o uso de garrafas, copos de vidro e