Prefeitura Municipal de Serrania - MG

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  • Descrição: Decreto nº.2138/2024
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.2137/2024
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.2136/2024
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2135/2024
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2134/2024
    Resumo: Dá nome às Ruas da área urbana do Município.

  • Descrição: Decreto nº.2133/2024
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.2132/2024
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2131/2024
    Resumo: Altera o Decreto Municipal nº.2097/24 de 02 de janeiro de 2024.

  • Descrição: Decreto nº.2130/2024
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.2129/2024
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.2128/2024
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto Municipal nº.2127/2024
    Resumo: Regulamenta a Lei Municipal n.1529 de 22 de março de 2022 e dá outras providências.

  • Descrição: Decreto nº.2126/2024
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.2125/2024
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.2124/2024
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.2123/2024
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2122/2024
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.2121/2024
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.2120/2024
    Resumo: Declara situação de emergência no âmbito da saúde pública no Município de Serrania, em razão do surto de doenças infecciosas virais - arboviroses.

  • Descrição: Decreto nº.2119/2024
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.2118/2024
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2117/2024
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.2116/2024
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2115/2024
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.2114/2024
    Resumo: Altera o Decreto nº.2090 de 21 de Dezembro de 2023.

  • Descrição: Decreto nº.2113/2024
    Resumo: Altera o Decreto nº.2087 de 21 de Dezembro de 2023.

  • Descrição: Decreto nº.2112/2024
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.2111/2024
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2110/2024
    Resumo: Regulamenta as Contratações Diretas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Município de Serrania/MG.

  • Descrição: Decreto nº.2109/2024
    Resumo: Regulamenta disposições gerais sobre os agentes públicos que trabalharão diretamente no desempenho das funções essenciais à execução de licitações e contratos administrativos, pela lei federal nº 14.133/2021, no âmbito do município de Serrania/MG.

  • Descrição: Decreto nº.2108/2024
    Resumo: Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº.14.133, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Município de Serrania/MG.

  • Descrição: Decreto nº.2107/2024
    Resumo: Divulga e regulamenta o índice de atualização monetária previsto no art. 1º do Decreto nº.1506 de 06 de abril de 2021, que trata sobre as hipóteses de adiantamento de valores em virtude de deslocamento da sede do Município de Serrania/MG e dá outras providências.

  • Descrição: Decreto nº.2106/2024
    Resumo: Dispõe sobre funcionamento da Prefeitura nos feriados, institui pontos facultativos no ano de 2024 e dá outras providências.

  • Descrição: Decreto nº.2105/2024
    Resumo: Divulga o índice para atualização monetária dos vencimentos dos servidores públicos municipais, dos agentes educadores e dos servidores pedagógicos municipais para o exercício de 2024.

  • Descrição: Decreto nº.2104/2024
    Resumo: Dispõe sobre funcionamento da Prefeitura Municipal no Feriado de "Carnaval" de 2024 e dá outras providências.

  • Descrição: Decreto nº.2103/2024
    Resumo: Proíbe o uso de garrafas, copos de vidro e outros objetos cortantes nas vias públicas durante a realização do "Carnaval 2024" e dá outras providências.

  • Descrição: Decreto nº.2102/2024
    Resumo: Regulamenta a Lei Municipal nº.1255 de 13 de fevereiro de 2015 e dá outras providências.

  • Descrição: Decreto nº.2101/2024
    Resumo: Dispõe sobre adequação da norma que regula o salário mínimo vigente no país.

  • Descrição: Decreto nº.2100/2024
    Resumo: Dispõe acerca do vencimento e parcelamento dos tributos relativos ao exercício de 2024 e dá outras providências.

  • Descrição: Decreto nº.2099/2024
    Resumo: Divulga o índice para a atualização monetária de tributos municipais para o exercício de 2024.

  • Descrição: Decreto nº.2098/2024
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2097/2024
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2096/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2095/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2094/2023
    Resumo: Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a pagar processados e não processados inscritos em 31 de dezembro de 2022.

  • Descrição: Decreto nº.2093/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.2092/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.2091/2023
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2090/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2089/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2088/2023
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2087/2023
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2086/2023
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2085/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2084/2023
    Resumo: Dispõe sobre funcionamento da Prefeitura Municipal de Serrania nos festejos natalinos de 2023 e dá outras providências.

  • Descrição: Decreto nº.2083/2023
    Resumo: Proíbe o uso de garrafas e copos de vidro nas vias públicas e dá outras providências.

  • Descrição: Decreto nº.2082/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2081/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2080/2023
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2079/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.2078/2023
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2077/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2076/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2075/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2074/2023
    Resumo: Dispõe sobre a Homologação do Registro do Natal das Luzes como Patrimônio Cultural do Município de Serrania, e dá outras providências.

  • Descrição: Decreto nº.2073/2023
    Resumo: Dispõe sobre a Homologação do Tombamento do Cristo como Patrimônio Cultural do Município de Serrania, e dá outras providências.

  • Descrição: Decreto nº.2072/2023
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2071/2023
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2070/2023
    Resumo: Abre crédito adicional.

  • Descrição: Decreto nº.2069/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2068/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2067/2023
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2066/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2065/2023
    Resumo: Abre crédito adicional - suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2064/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2063/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2062/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2061/2023
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2060/2023
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2059/2023
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2058/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2057/2023
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2056/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2055/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº .2054/2023
    Resumo: Dispõe sobre a aprovação do loteamento denominado "Serra dos Ipês" e dá outras providências.

  • Descrição: Decreto nº.2053/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2052/2023
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2051/2023
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2050/2023
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2049/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2048/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2047/2023
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2046/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2045/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2044/2023
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2043/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2042/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2041/2023
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2040/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2039/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.2038/2023
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2037/2023
    Resumo: Dispõe sobre a aprovação do Loteamento denominado "Mirante do Cristo" e dá outras providências.

  • Descrição: Decreto nº.2036/2023
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2035/2023
    Resumo: Declara em situação anormal caracterizada como "Situação de Emergência" no Município de Serrania afetada por chuva de granizo e ventos fortes e dá outras providências.

  • Descrição: Decreto nº.2034/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2033/2023
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2032/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2031/2023
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2030/2023
    Resumo: Nomeia Leiloeiro Administrativo do Município de Serrania/MG.

  • Descrição: Decreto nº.2029/2023
    Resumo: Dispõe sobre declaração de bens móveis inservíveis do Município para efeito de alienação, e dá outras providências.

  • Descrição: Decreto nº.2028/2023
    Resumo: Dispõe sobre a aprovação do Loteamento denominado "Mirante do Cristo" e dá outras providências.

  • Descrição: Decreto nº.2027/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo especial

  • Descrição: Decreto nº.2026/2023
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2025/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.2024/2023
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2023/2023
    Resumo: Dispõe sobre a aprovação do Loteamento denominado "Mirante do Cristo" e dá outras providências.

  • Descrição: Decreto nº.2022/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2021/2023
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2020/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2019/2023
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2018/2023
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº. 2017/2023
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2016/2023
    Resumo: Nomeia Comissão de Avaliação Municipal, em vista da necessidade de concretização de leilão público para alienação de bens móveis inservíveis ou antieconômicos do Município e dá outras providências.

  • Descrição: Decreto nº.2015/2023
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2014/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2013/2023
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2012/2023
    Resumo: Nomeia Comissão de Avaliação Municipal, em vista da necessidade de concretização de leilão público para alienação de bens móveis inservíveis ou antieconômicos do Município e dá outras providências.

  • Descrição: Decreto nº.2011/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2010/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.2009/2023
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2008/2023
    Resumo: Dispõe sobre a isenção de taxas ao Estado de Minas Gerais na forma do Decreto Estadual nº. 38.886/97.

  • Descrição: Decreto nº.2007/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2006/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2005/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2004/2023
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2003/2023
    Resumo: Regulamenta a Lei Municipal nº.1529 de 22 de março de 2022 e dá outras providências.

  • Descrição: Decreto nº.2002/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2001/2023
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.2000/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1999/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1998/2023
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1997/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1996/2023
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1995/2023
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1994/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1993/2023
    Resumo: Dispõe acerca da retenção do Imposto de Renda incidente na fonte sobre valores pagos pelo Município de Serrania/MG, a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de bens ou serviços.

  • Descrição: Decreto nº.1992/2023
    Resumo: Abre crédito adicional - suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1991/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1990/2023
    Resumo: Dispõe sobre a implantação da Carteira de Identidade Funcional para os membros da Guarda Civil Municipal de Serrania, e dá outras providências.

  • Descrição: Decreto nº.1989/2023
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1988/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1987/2023
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1986/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1985/2023
    Resumo: Aprova o Organograma da Estrutura Orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Serrania/MG.

  • Descrição: Decreto nº.1984/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1983/2023
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1982/2023
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1981/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1980/2023
    Resumo: Regulamenta no município, os dispositivos da Lei Federal nº.13.874, de 20 de setembro de 2019, e da Lei Estadual Nº.23.959 de 27 de setembro de 2021, que tratam da liberdade econômica.

  • Descrição: Decreto nº.1979/2023
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1978/2023
    Resumo: Renova Membros Efetivos e Suplentes do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Serrania - MG.

  • Descrição: Decreto nº.1977/2023
    Resumo: Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Esporte de Serrania - CMES, e dá outras providências.

  • Descrição: Decreto nº.1976/2023
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1975/2023
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1974/2023
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1973/2023
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1972/2023
    Resumo: Dispõe sobre a aprovação do Loteamento denominado "Residencial Vale Verde" e dá outras providências.

  • Descrição: Decreto nº.1971/2023
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1970/2023
    Resumo: Convoca a 6ª Conferência Municipal de Assistência Social.

  • Descrição: Decreto nº.1969/2023
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1968/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1967/2023
    Resumo: Convoca a 13 Conferência Municipal de Assistência Social.

  • Descrição: Decreto nº.1966/2023
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1965/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1964/2023 de 15/05/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1963/2023
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1962/2023
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1961/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

  • Descrição: Decreto nº 1960/2023
    Resumo: Dispõe sobre adequação da norma que regula o Salário Mínimo vigente no país.

  • Descrição: Decreto nº.1959/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1958/2023
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1957/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo especial

  • Descrição: Decreto nº.1956/2023
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1955/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1954/2023
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1953/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1952/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1951/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1950/2023
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1949/2023
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1948/2023
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1947/2023
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1946/2023
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1945/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1944/2023
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1943/2023
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1942/2023
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1941/2023
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1940/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1939/2023
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1938/2023
    Resumo: Abre crédito adicional.

  • Descrição: Decreto nº.1937/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1936/2023
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1935/2023
    Resumo: Altera o Decreto Municipal nº.1889/22 de 21 de dezembro de 2022.

  • Descrição: Decreto nº.1934/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1933/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1932/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1931/2023
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1930/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1929/2023
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1928/2023
    Resumo: Atualiza monetariamente os valores de diárias e despesas de viagem dos agentes públicos municipais, nos termos do § 3º do art. 3º da Lei Complementar Municipal nº.63, de 09 de julho de 2019.

  • Descrição: Decreto nº.1927/2023
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1926/2023
    Resumo: Nomeia servidoras para ocuparem cargos de Diretor(a) Escolar do Quadro de Provimento em Comissão do Departamento Municipal de Educação.

  • Descrição: Decreto nº.1925/2023
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1924/2023
    Resumo: Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1923/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1922/2023
    Resumo: Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1921/2023 de 06/03/2023
    Resumo: Decreto nº.1921/2023 de 06/03/2023 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1920/2023 de 06/03/2023
    Resumo: Decreto nº.1920/2023 de 06/03/2023 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1919/2023 de 03/03/2023
    Resumo: Decreto nº.1919/2023 de 03/03/2023 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1918/2023 de 03/03/2023
    Resumo: Decreto nº.1918/2023 de 03/03/2023 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1917/2023 de 02/03/2023
    Resumo: Decreto nº.1917/2023 de 02/03/2023 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1916/2023 de 01/03/2023
    Resumo: Decreto nº.1916/2023 de 01/03/2023 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1915/2023 de 01/03/2023
    Resumo: Decreto nº.1915/2023 de 01/03/2023 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1914/2023 de 01/03/2023
    Resumo: Decreto nº.1914/2023 de 01/03/2023 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1913/2023 de 01/03/2023
    Resumo: Decreto nº.1913/2023 de 01/03/2023 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1912/2023 de 28/02/2023
    Resumo: Decreto nº.1912/2023 de 28/02/2023 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1911/2023 de 24/02/2023
    Resumo: Decreto nº.1911/2023 de 24/02/2023 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1910/2023 de 24/02/2023
    Resumo: Decreto nº.1910/2023 de 24/02/2023 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1909/2023 de 17/02/2023
    Resumo: Decreto nº.1909/2023 de 17/02/2023 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto Municipal nº.1908/2023 de 15/02/2023
    Resumo: Decreto Municipal nº.1908/2023 de 15/02/2023 - Dispõe sobre funcionamento da Pre

  • Descrição: Decreto nº.1907/2023 de 15/02/2023
    Resumo: Decreto nº.1907/2023 de 15/02/2023 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto Municipal nº.1906/2023 de 14/02/2023
    Resumo: Decreto Municipal nº.1906/2023 de 14/02/2023 - Regulamenta a Lei Municipal n.152

  • Descrição: Decreto nº.1905/2023 de 30/01/2023
    Resumo: Decreto nº.1905/2023 de 30/01/2023 - Abre crédito adicional do tipo es

  • Descrição: Decreto nº.1904/2023 de 30/01/2023
    Resumo: Decreto nº.1904/2023 de 30/01/2023 - Abre crédito adicional do tipo es

  • Descrição: Decreto Municipal nº.1903/2023 de 30/01/2023
    Resumo: Decreto Municipal nº.1903/2023 de 30/01/2023 - Divulga e regulamenta o índice de

  • Descrição: Decreto nº.1891/2022 de 21/12/2022
    Resumo: Decreto nº.1891/2022 de 21/12/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1890/2022 de 21/12/2022
    Resumo: Decreto nº.1890/2022 de 21/12/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1889/2022 de 21/12/2022
    Resumo: Decreto nº.1889/2022 de 21/12/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1886/2022 de 21/12/2022
    Resumo: Decreto nº.1886/2022 de 21/12/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1885/2022 de 21/12/2022
    Resumo: Decreto nº.1885/2022 de 21/12/2022 - Abre crédito suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1884/2022 de 21/12/2022
    Resumo: Decreto nº.1884/2022 de 21/12/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1883/2022 de 21/12/2022
    Resumo: Decreto nº.1883/2022 de 21/12/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1882/2022 de 21/12/2022
    Resumo: Decreto nº.1882/2022 de 21/12/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1879/2022 de 21/12/2022
    Resumo: Decreto nº.1879/2022 de 21/12/2022 - Abre crédito adicional.

  • Descrição: Decreto nº.1878/2022 de 21/12/2022
    Resumo: Decreto nº.1878/2022 de 21/12/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1877/2022 de 21/12/2022
    Resumo: Decreto nº.1877/2022 de 21/12/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1876/2022 de 21/12/2022
    Resumo: Decreto nº.1876/2022 de 21/12/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1875/2022 de 21/12/2022
    Resumo: Decreto nº.1875/2022 de 21/12/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1872/2022 de 12/12/2022
    Resumo: Decreto nº.1872/2022 de 12/12/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1871/2022 de 12/12/2022
    Resumo: Decreto nº.1871/2022 de 12/12/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1870/2022 de 12/12/2022
    Resumo: Decreto nº.1870/2022 de 12/12/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1869/2022 de 12/12/2022
    Resumo: Decreto nº.1869/2022 de 12/12/2022 - abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1868/2022 de 12/12/2022
    Resumo: Decreto nº.1868/2022 de 12/12/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1866/2022 de 09/12/2022
    Resumo: Decreto nº.1866/2022 de 09/12/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1865/2022 de 09/12/2022
    Resumo: Decreto nº.1865/2022 de 09/12/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1864/2022 de 09/12/2022
    Resumo: Decreto nº.1864/2022 de 09/12/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1863/2022 de 09/12/2022
    Resumo: Decreto nº.1863/2022 de 09/12/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1862/2022 de 09/12/2022
    Resumo: Decreto nº.1862/2022 de 09/12/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1861/2022 de 09/12/2022
    Resumo: Decreto nº.1861/2022 de 09/12/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1859/2022 de 02/12/2022
    Resumo: Decreto nº.1859/2022 de 02/12/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1858/2022 de 02/12/2022
    Resumo: Decreto nº.1858/2022 de 02/12/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto Municipal nº.1892/2022 de 31/12/2022
    Resumo: Decreto Municipal nº.1892/2022 de 31/12/2022 - Dispõe sobre o cancelamento dos R

  • Descrição: Decreto Municipal nº.1.902/2023 de 23/01/2023
    Resumo: Decreto Municipal nº.1.902/2023 de 23/01/2023 - Dispõe sobre a adequação do Pis

  • Descrição: Decreto Municipal nº.1901/2023 de 19/01/2023
    Resumo: Decreto Municipal nº.1901/2023 de 19/01/2023 - Divulga o índice para atualização

  • Descrição: Decreto Municipal nº.1900/2023 de 17/01/2023
    Resumo: Decreto Municipal nº.1900/2023 de 17/01/2023 - Dispõe sobre funcionamento da Pre

  • Descrição: Decreto Municipal nº.1899/2023 de 13/01/2023
    Resumo: Decreto Municipal nº.1899/2023 de 13/01/2023 - Proíbe o uso de garrafas, copos

  • Descrição: Decreto Municipal nº.1898/2023 de 13/01/2023
    Resumo: Decreto Municipal nº.1898/2023 de 13/01/2023 - Regulamenta a Lei Municipal nº 1.

  • Descrição: Decreto Municipal nº.1897/2023 de 13/01/2023
    Resumo: Decreto Municipal nº.1897/2023 de 13/01/2023 - Dispõe sobre adequação da norma q

  • Descrição: Decreto Municipal nº.1896/2023 de 12/01/2023
    Resumo: Decreto Municipal nº.1896/2023 de 12/01/2023 - Dispõe acerca do vencimento e par

  • Descrição: Decreto Municipal nº.1895/2023 de 12/01/2023
    Resumo: Decreto Municipal nº.1895/2023 de 12/01/2023 - Divulga o índice para a atualizaç

  • Descrição: Decreto nº.1894/2023 de 02/01/2023
    Resumo: Decreto nº.1894/2023 de 02/01/2023 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1880/2022 de 22/12/2022
    Resumo: Decreto nº.1880/2022 de 22/12/2022 - Regulamenta a Lei Municipal nº 1549, de 15

  • Descrição: Decreto nº.1881/2022 de 22/12/2022
    Resumo: Decreto nº.1881/2022 de 22/12/2022 - Dispõe sobre funcionamento da Prefeitura Mu

  • Descrição: Decreto nº.1874/2022 de 19/12/2022
    Resumo: Decreto nº.1874/2022 de 19/12/2022 - Dispõe sobre a homologação do Registro da C

  • Descrição: Decreto nº.1873/2022 de 16/12/2022
    Resumo: Decreto nº.1873/2022 de 16/12/2022 - Dispõe sobre a homologação do Registro dos

  • Descrição: Decreto nº.1888/2022 de 21/12/2022
    Resumo: Decreto nº.1888/2022 de 21/12/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1887/2022 de 21/12/2022
    Resumo: Decreto nº.1887/2022 de 21/12/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1857/2022 de 29/11/2022
    Resumo: Decreto nº.1857/2022 de 29/11/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1856/2022 de 29/11/2022
    Resumo: Decreto nº.1856/2022 de 29/11/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1855/2022 de 29/11/2022
    Resumo: Decreto nº.1855/2022 de 29/11/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1854/2022 de 29/11/2022
    Resumo: Decreto nº.1854/2022 de 29/11/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1853/2022 de 29/11/2022
    Resumo: Decreto nº.1853/2022 de 29/11/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1852/2022 de 29/11/2022
    Resumo: Decreto nº.1852/2022 de 29/11/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1851/2022 de 29/11/2022
    Resumo: Decreto nº.1851/2022 de 29/11/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1850/2022 de 29/11/2022
    Resumo: Decreto nº.1850/2022 de 29/11/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1849/2022 de 29/11/2022
    Resumo: Decreto nº.1849/2022 de 29/11/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1847/2022 de 29/11/2022
    Resumo: Decreto nº.1847/2022 de 29/11/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1846/2022 de 22/11/2022
    Resumo: Decreto nº.1846/2022 de 22/11/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1845/2022 de 22/11/2022
    Resumo: Decreto nº.1845/2022 de 22/11/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1844/2022 de 22/11/2022
    Resumo: Decreto nº.1844/2022 de 22/11/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1843/2022 de 22/11/2022
    Resumo: Decreto nº.1843/2022 de 22/11/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1841/2022 de 11/11/2022
    Resumo: Decreto nº.1841/2022 de 11/11/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1840/2022 de 11/11/2022
    Resumo: Decreto nº.1840/2022 de 11/11/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1839/2022 de 11/11/2022 -Abre crédito adicional do tipo especial.
    Resumo: Decreto nº.1839/2022 de 11/11/2022 -Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1838/2022 de 11/11/2022
    Resumo: Decreto nº.1838/2022 de 11/11/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1837/2022 de 11/11/2022
    Resumo: Decreto nº.1837/2022 de 11/11/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1836/2022 de 07/11/2022
    Resumo: Decreto nº.1836/2022 de 07/11/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1835/2022 de 07/11/2022
    Resumo: Decreto nº.1835/2022 de 07/11/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1834/2022 de 03/11/2022 -Abre crédito adicional do tipo especial.
    Resumo: Decreto nº.1834/2022 de 03/11/2022 -Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1848/2022 de 29/11/2022
    Resumo: Decreto nº.1848/2022 de 29/11/2022 - Altera o Decreto Municipal nº.1736 de 20 de

  • Descrição: Decreto Municipal nº.1867/2022 de 12/12/2022
    Resumo: Decreto Municipal nº.1867/2022 de 12/12/2022 - Proíbe o uso de garrafas e copos

  • Descrição: Decreto nº.1860/2022 de 07/12/2022
    Resumo: Decreto nº.1860/2022 de 07/12/2022 - Define o horário de expediente em dia de jo

  • Descrição: Decreto nº.1842/2022 de 21/11/2022
    Resumo: Decreto nº.1842/2022 de 21/11/2022 - Define o horário de expediente em dia de jo

  • Descrição: Decreto nº.1833/2022 de 26/10/2022
    Resumo: Decreto nº.1833/2022 de 26/10/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1832/2022 de 26/10/2022
    Resumo: Decreto nº.1832/2022 de 26/10/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1831/2022 de 26/10/2022
    Resumo: Decreto nº.1831/2022 de 26/10/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1830/2022 de 26/10/2022
    Resumo: Decreto nº.1830/2022 de 26/10/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1829/2022 de 26/10/2022
    Resumo: Decreto nº.1829/2022 de 26/10/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1828/2022 de 26/10/2022
    Resumo: Decreto nº.1828/2022 de 26/10/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1827/2022 de 26/10/2022
    Resumo: Decreto nº.1827/2022 de 26/10/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1826/2022 de 26/10/2022
    Resumo: Decreto nº.1826/2022 de 26/10/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1825/2022 de 26/10/2022
    Resumo: Decreto nº.1825/2022 de 26/10/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1824/2022 de 26/10/2022
    Resumo: Decreto nº.1824/2022 de 26/10/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1822/2022 de 20/10/2022
    Resumo: Decreto nº.1822/2022 de 20/10/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1821/2022 de 20/10/2022
    Resumo: Decreto nº.1821/2022 de 20/10/2022 - Abre crédito adicional.

  • Descrição: Decreto nº.1820/2022 de 20/10/2022
    Resumo: Decreto nº.1820/2022 de 20/10/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1819/2022 de 20/10/2022
    Resumo: Decreto nº.1819/2022 de 20/10/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1818/2022 de 20/10/2022
    Resumo: Decreto nº.1818/2022 de 20/10/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1817/2022 de 18/10/2022
    Resumo: Decreto nº.1817/2022 de 18/10/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1816/2022 de 18/10/2022
    Resumo: Decreto nº.1816/2022 de 18/10/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1815/2022 de 18/10/2022
    Resumo: Decreto nº.1815/2022 de 18/10/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1811/2022 de 07/10/2022
    Resumo: Decreto nº.1811/2022 de 07/10/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1810/2022 de 07/10/2022
    Resumo: Decreto nº.1810/2022 de 07/10/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1809/2022 de 07/10/2022
    Resumo: Decreto nº.1809/2022 de 07/10/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1808/2022 de 07/10/2022
    Resumo: Decreto nº.1808/2022 de 07/10/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1823/2022 de 26/10/2022
    Resumo: Decreto nº.1823/2022 de 26/10/2022 - Altera o Decreto Municipal nº.1778 de 30 de

  • Descrição: Decreto nº.1814/2022 de 10/10/2022
    Resumo: Decreto nº.1814/2022 de 10/10/2022 - Regulamenta a Lei nº.14.133, de 1º de abril

  • Descrição: Decreto nº.1813/2022 de 07/10/2022
    Resumo: Decreto nº.1813/2022 de 07/10/2022 - Dispõe sobre declaração de bens móveis inse

  • Descrição: Decreto nº.1807/2022 de 06/10/2022
    Resumo: Decreto nº.1807/2022 de 06/10/2022 - Nomeia Comissão de Vistoria e Avaliação, em

  • Descrição: Decreto nº.1806/2022 de 06/10/2022
    Resumo: Decreto nº.1806/2022 de 06/10/2022 - Designa leiloeiro e equipe de apoio para at

  • Descrição: Decreto nº.1812/2022 de 07/10/2022
    Resumo: Decreto nº.1812/2022 de 07/10/2022 - Regulamenta a Lei nº. 14133, de 1º de abril

  • Descrição: Decreto nº.1804/2022 de 29/09/2022
    Resumo: Decreto nº.1804/2022 de 29/09/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1803/2022 de 29/09/2022
    Resumo: Decreto nº.1803/2022 de 29/09/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1802/2022 de 29/09/2022
    Resumo: Decreto nº.1802/2022 de 29/09/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1801/2022 de 26/09/2022
    Resumo: Decreto nº.1801/2022 de 26/09/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1800/2022 de 26/09/2022
    Resumo: Decreto nº.1800/2022 de 26/09/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1799/2022 de 26/09/2022
    Resumo: Decreto nº.1799/2022 de 26/09/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1798/2022 de 26/09/2022
    Resumo: Decreto nº.1798/2022 de 26/09/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1797/2022 de 26/09/2022
    Resumo: Decreto nº.1797/2022 de 26/09/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1796/2022 de 26/09/2022
    Resumo: Decreto nº.1796/2022 de 26/09/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1795/2022 de 26/09/2022
    Resumo: Decreto nº.1795/2022 de 26/09/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1794/2022 de 19/09/2022
    Resumo: Decreto nº.1794/2022 de 19/09/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1793/2022 de 19/09/2022
    Resumo: Decreto nº.1793/2022 de 19/09/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1792/2022 de 19/09/2022
    Resumo: Decreto nº.1792/2022 de 19/09/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1791/2022 de 19/09/2022
    Resumo: Decreto nº.1791/2022 de 19/09/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1790/2022 de 12/09/2022
    Resumo: Decreto nº.1790/2022 de 12/09/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1789/2022 de 12/09/2022
    Resumo: Decreto nº.1789/2022 de 12/09/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1788/2022 de 06/09/2022
    Resumo: Decreto nº.1788/2022 de 06/09/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1787/2022 de 06/09/2022
    Resumo: Decreto nº.1787/2022 de 06/09/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº. 1805/2022 de 05/10/2022
    Resumo: Decreto nº. 1805/2022 de 05/10/2022 - Revoga o Decreto Municipal nº.1682 de 25 d

  • Descrição: Decreto nº.1786/2022 de 31/08/2022
    Resumo: Decreto nº.1786/2022 de 31/08/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1785/2022 de 30/08/2022
    Resumo: Decreto nº.1785/2022 de 30/08/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1784/2022 de 30/08/2022
    Resumo: Decreto nº.1784/2022 de 30/08/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1782/2022 de 30/08/2022
    Resumo: Decreto nº.1782/2022 de 30/08/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1781/2022 de 30/08/2022
    Resumo: Decreto nº.1781/2022 de 30/08/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1780/2022 de 30/08/2022
    Resumo: Decreto nº.1780/2022 de 30/08/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1779/2022 de 30/08/2022
    Resumo: Decreto nº.1779/2022 de 30/08/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1778/2022 de 30/08/2022
    Resumo: Decreto nº.1778/2022 de 30/08/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1777/2022 de 30/08/2022
    Resumo: Decreto nº.1777/2022 de 30/08/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1776/2022 de 30/08/2022
    Resumo: Decreto nº.1776/2022 de 30/08/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1775/2022 de 29/08/2022
    Resumo: Decreto nº.1775/2022 de 29/08/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1774/2022 de 22/08/2022
    Resumo: Decreto nº.1774/2022 de 22/08/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1773/2022 de 22/08/2022
    Resumo: Decreto nº.1773/2022 de 22/08/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1772/2022 de 22/08/2022
    Resumo: Decreto nº.1772/2022 de 22/08/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1771/2022 de 18/08/2022
    Resumo: Decreto nº.1771/2022 de 18/08/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1770/2022 de 16/08/2022
    Resumo: Decreto nº.1770/2022 de 16/08/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1769 de 16/08/2022
    Resumo: Decreto nº.1769 de 16/08/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1768/2022 de 16/08/2022
    Resumo: Decreto nº.1768/2022 de 16/08/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1767/2022 de 15/08/2022
    Resumo: Decreto nº.1767/2022 de 15/08/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1765/2022 de 15/08/2022
    Resumo: Decreto nº.1765/2022 de 15/08/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1764/2022 de 15/08/2022
    Resumo: Decreto nº.1764/2022 de 15/08/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1761/2022 de 09/08/2022
    Resumo: Decreto nº.1761/2022 de 09/08/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1760/2022 de 08/08/2022
    Resumo: Decreto nº.1760/2022 de 08/08/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº. 1783/2022 de 30/08/2022
    Resumo: Decreto nº. 1783/2022 de 30/08/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº. 1766/2022 de 15/08/2022
    Resumo: Decreto nº. 1766/2022 de 15/08/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1762/2022 de 09/08/2022
    Resumo: Decreto nº.1762/2022 de 09/08/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº. 1763/2022 de 10/08/2022
    Resumo: Decreto nº. 1763/2022 de 10/08/2022 - Regulamenta a Lei Municipal n. 1529 de 22

  • Descrição: Decreto nº.1759/2022 de 02/08/2022
    Resumo: Decreto nº.1759/2022 de 02/08/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1758/2022 de 02/08/2022
    Resumo: Decreto nº.1758/2022 de 02/08/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1757/2022 de 29/07/2022
    Resumo: Decreto nº.1757/2022 de 29/07/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1756/2022 de 29/07/2022
    Resumo: Decreto nº.1756/2022 de 29/07/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1755/2022 de 29/07/2022
    Resumo: Decreto nº.1755/2022 de 29/07/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1754/2022 de 25/07/2022
    Resumo: Decreto nº.1754/2022 de 25/07/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1753/2022 de 25/07/2022
    Resumo: Decreto nº.1753/2022 de 25/07/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1752/2022 de 18/07/2022
    Resumo: Decreto nº.1752/2022 de 18/07/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1751/2022 de 18/07/2022
    Resumo: Decreto nº.1751/2022 de 18/07/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1750/2022 de 18/07/2022
    Resumo: Decreto nº.1750/2022 de 18/07/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1749/2022 de 18/07/2022
    Resumo: Decreto nº.1749/2022 de 18/07/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1747/2022 de 11/07/2022
    Resumo: Decreto nº.1747/2022 de 11/07/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1746/2022 de 11/07/2022
    Resumo: Decreto nº.1746/2022 de 11/07/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1745/2022 de 11/07/2022
    Resumo: Decreto nº.1745/2022 de 11/07/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1736/2022 de 20/06/2022
    Resumo: Decreto nº.1736/2022 de 20/06/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1748/2022 de 18/07/2022
    Resumo: Decreto nº.1748/2022 de 18/07/2022 - Dispõe sobre a convocação da realização da

  • Descrição: Decreto nº.1744/2022 de 04/07/2022
    Resumo: Decreto nº.1744/2022 de 04/07/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1743 de 04/07/2022
    Resumo: Decreto nº.1743 de 04/07/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1742/2022 de 04/07/2022
    Resumo: Decreto nº.1742/2022 de 04/07/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1741/2022 de 04/07/2022
    Resumo: Decreto nº.1741/2022 de 04/07/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1740/2022 de 28/06/2022
    Resumo: Decreto nº.1740/2022 de 28/06/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1739/2022 de 28/06/2022
    Resumo: Decreto nº.1739/2022 de 28/06/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1738/2022 de 20/06/2022
    Resumo: Decreto nº.1738/2022 de 20/06/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1737/2022 de 20/06/2022
    Resumo: Decreto nº.1737/2022 de 20/06/2022 - Abre crédito suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1734/2022 de 14/06/2022
    Resumo: Decreto nº.1734/2022 de 14/06/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1733/2022 de 14/06/2022
    Resumo: Decreto nº.1733/2022 de 14/06/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1732/2022 de 14/06/2022
    Resumo: Decreto nº.1732/2022 de 14/06/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1731/2022 de 13/06/2022
    Resumo: Decreto nº.1731/2022 de 13/06/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1730/2022 de 10/06/2022
    Resumo: Decreto nº.1730/2022 de 10/06/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1729/2022 de 09/06/2022
    Resumo: Decreto nº.1729/2022 de 09/06/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1728/2022 de 08/06/2022
    Resumo: Decreto nº.1728/2022 de 08/06/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1725/2022 de 06/06/2022
    Resumo: Decreto nº.1725/2022 de 06/06/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1724/2022 de 06/06/2022
    Resumo: Decreto nº.1724/2022 de 06/06/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº. 1727/2022 de 06/06/2022
    Resumo: Decreto nº. 1727/2022 de 06/06/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº. 1726/2022 de 06/06/2022
    Resumo: Decreto nº. 1726/2022 de 06/06/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1735/2022 de 20/06/2022
    Resumo: Decreto nº.1735/2022 de 20/06/2022 - Aprova a Consolidação das Leis Tributárias

  • Descrição: Decreto nº.1723/2022 de 31/05/2022
    Resumo: Decreto nº.1723/2022 de 31/05/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1722/2022 de 31/05/2022
    Resumo: Decreto nº.1722/2022 de 31/05/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1721/2022 de 26/05/2022
    Resumo: Decreto nº.1721/2022 de 26/05/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1720/2022 de 23/05/2022
    Resumo: Decreto nº.1720/2022 de 23/05/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1719/2022 de 23/05/2022
    Resumo: Decreto nº.1719/2022 de 23/05/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1718/2022 de 17/05/2022
    Resumo: Decreto nº.1718/2022 de 17/05/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1717/2022 de 17/05/2022
    Resumo: Decreto nº.1717/2022 de 17/05/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1716/2022 de 17/05/2022
    Resumo: Decreto nº.1716/2022 de 17/05/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1715/2022 de 17/05/2022
    Resumo: Decreto nº.1715/2022 de 17/05/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1714/2022 de 17/05/2022
    Resumo: Decreto nº.1714/2022 de 17/05/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1713/2022 de 17/05/2022
    Resumo: Decreto nº.1713/2022 de 17/05/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1712/2022 de 10/05/2022
    Resumo: Decreto nº.1712/2022 de 10/05/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1711/2022 de 10/05/2022
    Resumo: Decreto nº.1711/2022 de 10/05/2022 - Abre crédito adicional.

  • Descrição: Decreto nº.1710/2022 de 06/05/2022
    Resumo: Decreto nº.1710/2022 de 06/05/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1709/2022 de 06/05/2022
    Resumo: Decreto nº.1709/2022 de 06/05/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1708/2022 de 06/05/2022
    Resumo: Decreto nº.1708/2022 de 06/05/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1707/2022 de 05/05/2022
    Resumo: Decreto nº.1707/2022 de 05/05/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1706/2022 de 02/05/2022
    Resumo: Decreto nº.1706/2022 de 02/05/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1703/2022 de 26/04/2022
    Resumo: Decreto nº.1703/2022 de 26/04/2022 - Altera os artigos 1º e 2º do Decreto Munici

  • Descrição: Decreto nº.1705/2022 de 29/04/2022
    Resumo: Decreto nº.1705/2022 de 29/04/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1704/22 de 29/04/2022
    Resumo: Decreto nº.1704/22 de 29/04/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1702/2022 de 26/04/2022
    Resumo: Decreto nº.1702/2022 de 26/04/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1701/2022 de 19/04/2022
    Resumo: Decreto nº.1701/2022 de 19/04/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1700/2022 de 19/04/2022
    Resumo: Decreto nº.1700/2022 de 19/04/2022 - Abre crédito adicional.

  • Descrição: Decreto nº.1699/2022 de 19/04/2022
    Resumo: Decreto nº.1699/2022 de 19/04/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1687/2022 de 28/03/2022
    Resumo: Decreto nº.1687/2022 de 28/03/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1698/2022 de 14/04/2022
    Resumo: Decreto nº.1698/2022 de 14/04/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1697/2022 de 13/04/2022
    Resumo: Decreto nº.1697/2022 de 13/04/2022 - Abre crédito adicional.

  • Descrição: Decreto nº.1695/2022 de 13/04/2022
    Resumo: Decreto nº.1695/2022 de 13/04/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1693/2022 de 12/04/2022
    Resumo: Decreto nº.1693/2022 de 12/04/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1692/2022 de 12/04/2022
    Resumo: Decreto nº.1692/2022 de 12/04/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1691/2022 de 06/04/2022
    Resumo: Decreto nº.1691/2022 de 06/04/2022 - Abre crédito adicional.

  • Descrição: Decreto nº.1690/2022 de 06/04/2022
    Resumo: Decreto nº.1690/2022 de 06/04/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1688/2022 de 06/04/2022
    Resumo: Decreto nº.1688/2022 de 06/04/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº. 1696/2022 de 13/04/2022
    Resumo: Decreto nº. 1696/2022 de 13/04/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1694/2022 de 12/04/2022
    Resumo: Decreto nº.1694/2022 de 12/04/2022 - Proíbe o uso de garrafas, copos de vidro e

  • Descrição: Decreto nº.1689/2022 de 06/04/2022
    Resumo: Decreto nº.1689/2022 de 06/04/2022 - Regulamenta o inciso I do artigo 281 do Cód

  • Descrição: Decreto nº.1686/2022 de 28/03/2022
    Resumo: Decreto nº.1686/2022 de 28/03/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1685/2022 de 28/03/2022
    Resumo: Decreto nº.1685/2022 de 28/03/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1684/2022 de 28/03/2022
    Resumo: Decreto nº.1684/2022 de 28/03/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1683/2022 de 28/03/2022
    Resumo: Decreto nº.1683/2022 de 28/03/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1679/2022 de 18/03/2022
    Resumo: Decreto nº.1679/2022 de 18/03/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1682/2022 de 25/03/2022
    Resumo: Decreto nº.1682/2022 de 25/03/2022 - Dispõe sobre medidas para o enfrentamento d

  • Descrição: Decreto nº.1681/2022 de 24/03/2022
    Resumo: Decreto nº.1681/2022 de 24/03/2022 - Divulga o índice para atualização monetária

  • Descrição: Decreto nº. 1680/2022 de 22/03/2022
    Resumo: Decreto nº. 1680/2022 de 22/03/2022 - Regulamenta a Lei nº.1480 de 23 de dezembr

  • Descrição: Decreto nº.1676/2022 de 06/03/2022
    Resumo: Decreto nº.1676/2022 de 06/03/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1678/2022 de 11/03/2022
    Resumo: Decreto nº.1678/2022 de 11/03/2022 - Dispõe sobre medidas para o enfrentamento d

  • Descrição: Decreto nº.1677/2022 de 09/03/2022
    Resumo: Decreto nº.1677/2022 de 09/03/2022 - Regulamenta a Lei Municipal n. 1.168 de 20

  • Descrição: Decreto nº.1673/2022 de 24/02/2022
    Resumo: Decreto nº.1673/2022 de 24/02/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1672/2022 de 18/02/2022
    Resumo: Decreto nº.1672/2022 de 18/02/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1675/2022 de 03/03/2022
    Resumo: Decreto nº.1675/2022 de 03/03/2022 - Revoga os artigo 3º e 5º do Decreto Municip

  • Descrição: Decreto nº.1674/2022 de 24/02/2022
    Resumo: Decreto nº.1674/2022 de 24/02/2022 - Dispõe sobre a suspensão das comemorações r

  • Descrição: Decreto nº.1671/2022 de 17/02/2022
    Resumo: Decreto nº.1671/2022 de 17/02/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1670/2022 de 15/02/2022
    Resumo: Decreto nº.1670/2022 de 15/02/2022 - Abre crédito adicional.

  • Descrição: Decreto nº.1668/2022 de 14/02/2022
    Resumo: Decreto nº.1668/2022 de 14/02/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1666/2022 de 07/02/2022
    Resumo: Decreto nº.1666/2022 de 07/02/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1669/2022 de 15/02/2022
    Resumo: Decreto nº.1669/2022 de 15/02/2022 - Dispõe sobre funcionamento da Prefeitura Mu

  • Descrição: Decreto nº.1667/2022 de 09/02/2022
    Resumo: Decreto nº.1667/2022 de 09/02/2022 - Divulga o índice de atualização monetária p

  • Descrição: Decreto nº.1664/2022 de 25/01/2022
    Resumo: Decreto nº.1664/2022 de 25/01/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1663/2022 de 25/01/2022
    Resumo: Decreto nº.1663/2022 de 25/01/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1662/2022 de 25/01/2022
    Resumo: Decreto nº.1662/2022 de 25/01/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1665/2022 de 02/02/2022
    Resumo: Decreto nº.1665/2022 de 02/02/2022 - Dispõe sobre o funcionamento do Cemitério M

  • Descrição: Decreto nº.1659/2022 de 14/01/2022
    Resumo: Decreto nº.1659/2022 de 14/01/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial.

  • Descrição: Decreto nº.1658/2022 de 14/01/2022
    Resumo: Decreto nº.1658/2022 de 14/01/2022 - Abre crédito adicional suplementar.

  • Descrição: Decreto nº.1661/2022 de 24/01/2022
    Resumo: Decreto nº.1661/2022 de 24/01/2022 - Divulga o índice para a atualização monetár

  • Descrição: Decreto nº.1660/2022 de 24/01/2022
    Resumo: Decreto nº.1660/2022 de 24/01/2022 - Dispõe sobre funcionamento da Prefeitura no