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Lei Municipal nº.1355/2017 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. Lei Municipal nº.1351/2017 - Institui valor mínimo para não ajuizar ação de exec Lei Municipal nº. 1352/2017 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. Lei Municipal nº.1353/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a associar-se Lei Municipal nº. 1354/2017 - Autoriza concessão de direito real de uso e dá out Lei Municipal nº.1349/2017 - Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia, sob Lei Municipal nº.1350/2017 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. Lei Complementar nº.042/2017 - Altera a Lei Municipal 889, de 11 de dezembro de Lei Municipal nº. 1348/2017 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. Lei Municipal nº. 1.347/2017 -Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção so Lei Municipal nº. 1346/2017 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. Lei Municipal nº.1.344/2017 - "Dispõe sobre a autorização para o Poder Executiv Lei Municipal nº.1.345/2017 - Dispõoe sobre abertura de crédito especial. Lei Complementar nº.041/2017 de 19/09/2017 - Altera o anexo IV da Lei Complement Lei Complementar nº. 040/2017 de 19/09/2017 - Inclui no Art. 80 da Lei nº.1051 d Lei Municipal nº.1342/2017 - Modifica os Parágrafos 1º e 2º e acrescenta o parág Lei Municipal nº. 1340/2017 - Estabelece os meios oficiais de publicação dos ato Lei Municipal nº.1341/2017 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. Lei Municipal nº. 1339/2017 - Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei d Lei Municipal nº. 1338/2017 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. Lei Municipal nº. 1337/2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial. Lei Municipal nº.1335/2017 - "Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção so Lei Municipal nº. 1336/2017 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a re Lei Municipal nº.1332/2017 - Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Lei Municipal nº.1333/2017 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. Lei Municipal nº. 1331/2017 - "Autoriza a cessão de servidores para a Associação Lei Municipal nº. 1334/2017 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. Lei Complementar nº.039/2017 - Altera a Lei Complementar nº.19 de 18 de dezembro Lei Complementar nº. 038/2017 - Altera o Art.67-E da nº. 1.051, de 21 de dezembr Lei Municipal nº.1.329/2017 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de S Lei Municipal nº. 1.330/2017 - Altera a Lei que estabelece diretrizes gerais par LEI COMPLEMENTAR Nº.37/2017 - Concede revisão geral anual na forma do art. 114 Lei Municipal nº.1328/2017 Dispõe sobre abertura de crédito especial no Poder Le Lei Municipal nº. 1327/2017 Dispõe sobre abertura de crédito especial. Lei Complementar nº 037/2017 - Concede revisão geral anual na forma do art. 114 Lei Municipal 1326/2017 Dispõe sobre Benefícios Eventuais da Politica de Assistê Lei Municipal 1325/2017 Dispõe sobre abertura de crédito especial Lei Municipal nº 1321/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. Lei Municipal nº. 1324/2017 Autoriza a instituição da Tabela Diferenciada Compl Lei Municipal nº 1320/2017 - Dispõe sobre cessão de servidores públicos Lei Municipal 1322/2017 Autoria o Poder Executivo a celebrar Termo de Contrato Lei Municipal nº. 1323/2017 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio, Term Lei Orçamentária Anual 2017 - Cronograma Mensal de Desembolso por Fonte de Recur Lei Municipal Nº 1318 de 13 de Dezembro de 2016 - LOA 2017 Lei nº 1318/2016 - Estabelece proposta orçamentária estimando a receita e fixand Lei Complementar nº 036/2016 - Dispõe sobre alteração do PCCV Magistério. Lei nº 1314/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito especial Lei nº 1315/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito especial Lei nº 1317/2016 - Dispõe sobre alteração no percentual de suplementação para ab Lei nº 1316/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito especial Lei Complementar nº 035/2016 - Dispõe sobre a retificação do anexo I do PCCV e d Lei nº 1313/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento vigent Lei nº 1309/2016 - Revoga a Lei nº 1304, de 01 de julho de 2016. Lei nº 1310/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. Lei nº 1311/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. Lei n° 1312/2016 - Dispõe sobre acréscimo do percentual de suplementação da lei Lei nº 1305/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. Lei Complementar nº 34/2016 - Altera a redação do inciso II, do art. 5º da Lei C Lei nº 1304/2016 - Acrescenta o § 3º ao artigo 67 E da Lei nº 1051/2004 - Estatu Lei Municipal nº 1303/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar Lei Municipal nº 1301/2016 - Fixação subsídio Poder Executivo 2017/2020. Lei Municipal nº 1302/2016 - Fixação subsídios vereadores 2017/2020. Lei Complementar nº 033/2016 - Concede revisão geral anual ao vencimento dos ser Lei Municipal nº 1300/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. Lei Complementar nº 032/2016 Concede revisão geral aos servidores do Poder Legis Lei Complementar nº 31/2016 - Dispõe sobre alteração do PCCV e dá outras providê Lei Complementar nº 30/2016 - Dispõe sobre alteração do PCCV do Magistério. Lei nº 1297/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. Lei nº 1298/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. Lei nº 1296/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. Lei nº 1295/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar Lei nº 1294/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. Lei nº 1293/2016 - Recompõe os subsídios dos vereadores. Lei nº 1290 - Declara de utilidade pública a Assoc. do Congo de São Benedito e N Lei nº 1292/2016 - Altera a Lei nº 1060, que dispõe sobre a contratação temporár Lei nº 1291/2016 - Declara de utilidade pública a Assoc. Protetora dos Animais d Lei nº 1289 - Autoriza o Poder Legislativo a implantar plano de saúde aos veread Lei nº 1286/2016 - Autoriza concessão de direito real e uso de bem imóvel. Lei nº 1287/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. Lei nº 1288 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. Lei Complementar nº 028 - Dispõe sobre alteração da LC nº 19/2013. Lei Municipal nº 1268/2015 - Plano Decenal Educação 2015-2025 (Arquivo PDF) Lei nº 1260/2015 - Altera a lei 773/92 (Lei municipal Conselho Tutelar). Lei Municipal nº 1261/2015 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do Lei Compl. nº 26/2015 - Dispõe sobre a alteração do PCCV. Lei Complementar nº 25/2015 - Dispõe sobre alteração do anexo I da LC nº 009/200 Lei Compl. nº 24/2014 - Dispõe sobre a fixação do Piso Salarial dos Agentes Comu Lei nº 1212 - Dispõe sobre a proteção e defesa dos animais, o controle social de Lei Compl. nº 22/2014 - Dá nova redação ao art. 109 do PCCV. Lei Compl. nº 21/2014 Altera a jornada de trabalho de Auxiliar de Enfermagem Lei Complementar nº 19/2013 - Reestruturação Administrativa e PCCV Lei nº 1184 - Dispõe sobre a criação do conselho municipal do direito do idoso. Lei Complementar nº 15/2013 - Dispõe sobre alteração do PCCV do magistério. Lei nº 1168 - Autoriza custear transporte escolar para estudantes universitários Lei Complementar nº 11 - Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal e dá o Lei Complementar nº 009/2009 - Dispõe sobre PCCV do magistério e dá outras provi Lei Orgânica Municipal - Revisada em 2008 Lei nº 1099/2007 - Dispõe sobre a criação do FUNDEB de Serrania-MG. Lei Complementar nº 005/2007 - Plano Diretor Lei nº 1098/2007 - Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Educação. Lei nº 1060/2005 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender Lei Municipal nº 1051/2004 - Estatuto dos Servidores Públicos Serrania Lei Municipal nº 1037/2003 - ISSQN (Arquivo PDF) Lei nº 889/1995 - Dispõe sobre a legislação tributária do município de Serrania Lei Municipal nº 740/1991 - Declara de Utilidade Pública a Banda Musical Antônio Lei nº 609 - Aprova o código de obras do município de Serrania. Lei Municipal nº 575/1985 - Fixa os Feriados Municipais (Arquivo PDF)