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ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL Nº. 1192/2018. (Arquivo PDF) Decreto nº.1196/2018 de 02/10/2018 - Dispõe sobre a homologação do processo sele (Arquivo PDF) Decreto nº.1195/2018 de 01/10/2018 - Proíbe o uso de garrafas e copos de vidro n (Arquivo PDF) Decreto nº.1194/2018 de 13/09/2018 - Nomeia comissão de vistoria e avaliação, em (Arquivo PDF) Decreto nº.1193/2018 de 13/09/2018 - Abre crédito adicional - suplementar. (Arquivo PDF) Decreto nº.1192/2018 de 13/09/2018 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) Decreto nº.1190/2018 de 12/09/2018 - Dispõe sobre nomeação de Comissão Coordena (Arquivo PDF) Decreto nº 1191/2018 de 12/09/2018 - Regulamenta a Feira Livre do Município de S (Arquivo PDF) Decreto nº.1187/2018 de 31/08/2018 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) Decreto nº. 1189/2018 de 04/09/2018 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) Decreto nº. 1188/2018 de 04/09/2018 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) Decreto nº. 1186/2018 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) Decreto nº.1185/2018 de 10/08/2018 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) Decreto nº.1182/2018 de 08/08/2018 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) Decreto nº.1184/2018 de 10/08/2018 - Regulamenta a Lei Municipal nº.1.168 de 20 (Arquivo PDF) Decreto nº.1183/2018 de 09/08/2018 - Renova membros efetivos e suplentes do Con (Arquivo PDF) Decreto nº.1180/2018 de 30/07/2018 - Abre crédito adicional - suplementar. (Arquivo PDF) Decreto nº.1179/2018 de 30/07/2018 - Abre crédito adicional. (Arquivo PDF) Decreto nº. 1178/2018 de 30/07/2018 - Abre crédito adicional. (Arquivo PDF) Decreto nº.1181/2018 de 31/07/2018 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) Decreto nº.1176/2018 de 05/07/2018 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) Decreto nº.1177/2018 de 16/07/2018 - Altera os valores de diárias e despesas de (Arquivo PDF) Decreto nº. 1170/2018 de 26/06/2018 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) Decreto nº. 1171/2018 de 26/06/2018 - Abre crédito adicional - suplementar. (Arquivo PDF) Decreto nº. 1173/2018 de 28/06/2018 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) Decreto nº. 1174/2018 de 28/06/2018 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) Decreto nº. 1175/2018 de 05/07/2018 - Cancela valor em dotação orçamentária. (Arquivo PDF) Decreto nº.1172/2018 de 28/06/2018 - Altera o Decreto n. 1168 de 15 de junho de (Arquivo PDF) Decreto nº. 1166/2018 de 07/06/2018 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) Decreto nº.1168/2018 de 14/06/2018 - Decreta horário de expediente diferenciado (Arquivo PDF) Decreto nº.1169/2018 de 14/06/2018 - Abre crédito adicional - suplementar. (Arquivo PDF) Decreto nº.1167/2018 de 07/06/2018 - Declara competência do Departamento Munici (Arquivo PDF) Decreto nº.1164/2018 de 25/05/2018 - Abre crédito adicional - suplementar. (Arquivo PDF) Decreto Municipal nº. 1165/2018 de 29/05/2018 - Decreta situação de emergência/c (Arquivo PDF) Decreto nº. 1163/2018 de 23/05/2018 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) Decreto nº.1158/2018 de 09/05/2018 - Abre crédito adicional. (Arquivo PDF) Decreto nº. 1159/2018 de 09/05/2018 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) Decreto nº. 1161/2018 de 15/05/2018 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) Decreto nº. 1162/2018 de 15/05/2018 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) Decreto nº. 1160/2018 de 09/05/2018 - Altera o Decreto Municipal nº.001150 de 29 (Arquivo PDF) Decreto nº.1156/2018 de 30/04/2018 - Abre crédito adicional - suplementar. (Arquivo PDF) Decreto nº.1157/2018 de 03/05/2018 - Abre crédito adicional - suplementar. (Arquivo PDF) Decreto nº.1155/2018 de 18/04/2018 - Abre crédito adicional. (Arquivo PDF) Decreto nº.1154/2018 de 11/04/2018 - Abre crédito adicional suplementar (Arquivo PDF) Decreto nº. 1153/2018 de 05/04/2018 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) Decreto nº.1152/2018 de 05/04/2018 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) Decreto nº.1150/2018 de 29/03/2018 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) Decreto nº.1151/2018 de 29/03/2018 - Altera os valores de diárias e despesas de (Arquivo PDF) Decreto nº.1148/2018 de 19/03/2018 - Abre crédito adicional suplementar (Arquivo PDF) Decreto n° 1147/2018 de 16/03/2018 - Estabelece o horário de expediente da Prefe (Arquivo PDF) Decreto nº.1149/2018 de 22/03/2018 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de (Arquivo PDF) Decreto nº.1139/2018 de 07/02/2018 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) Decreto nº.1140/2018 de 23/02/2018 - Fica aberto crédito adicional do tipo espec (Arquivo PDF) Decreto nº.1142/2018 de 26/02/2018 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) Decreto nº 1145/2018 de 05/03/2018 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) Decreto nº.1146/2018 de 13/03/2018 - Abre crédito adicional - suplementar. (Arquivo PDF) Decreto nº.1147/2018 de 16/03/2018 - Estabelece o horário de expediente junto à (Arquivo PDF) Decreto nº.1143 de 01/03/2018 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) Decreto nº. 1141/2018 de 26/02/2018 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) Decreto nº.1144 de 06/03/2018 - Regulamenta a Lei Municipal nº.1.168 de 20 de fe (Arquivo PDF) Decreto nº.1138/2018 de 29/01/2018 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) Decreto nº.1137/2018 de 29/01/2018 - Abre crédito adicional. (Arquivo PDF) Decreto nº.1135/2018 de 25/01/2018 - Abre crédito adicional suplementar (Arquivo PDF) Decreto nº.1136/2018 de 26/01/2018 - Delega competências aos Diretores de Depart (Arquivo PDF) Decreto nº.1134/2018 de 24/01/2018 - Dispõe sobre funcionamento nos feriados, in (Arquivo PDF) Decreto nº.1133/2018 de 22/01/2018 - Dispõe sobre adequação da norma que regula (Arquivo PDF) Decreto nº.1130/2018 de 10/01/2018 - Abre crédito adicional suplementar (Arquivo PDF) Decreto nº 1132/2018 de 15/01/2018 - Regulamenta a Lei Municipal nº. 1255 de 13 (Arquivo PDF) Decreto nº.1131/2018 de 11/01/2018 - Proíbe o uso de garrafas, copos de vidro e (Arquivo PDF) Decreto nº.1125/2017 de 22/12/2017 - Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a pa (Arquivo PDF) Decreto nº.1129/2018 de 10/01/2018 - Dispõe acerca do lançamento do IPTU - Impos (Arquivo PDF) Decreto nº.1124/2017 de 20/12/2017 - Abre crédito adicional suplementar (Arquivo PDF) Decreto nº.1128/2018 de 04/01/2018 - Dispõe sobre a convocação da realização da (Arquivo PDF) Decreto nº.1127/2018 de 02/01/2018 - Declara de utilidade pública, para constitu (Arquivo PDF) Decreto nº.1126/2018 de 02/01/2018 - Divulga o índice para a atualização monetár (Arquivo PDF) Decreto nº.1123/2017 de 20/12/2017 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) Decreto nº.1122/2017 de 11/12/2017 - Abre crédito adicional suplementar (Arquivo PDF) Decreto 1121/2017 de 30/11/2017 - Abre crédito adicional suplementar (Arquivo PDF) Decreto nº.1120/2017 de 30/11/2017 - Proíbe o uso de garrafas e copos de vidro n (Arquivo PDF) Decreto nº.1117/2017 de 29/11/2017 - Dispõe sobre funcionamento da Prefeitura Mu (Arquivo PDF) Decreto nº. 1118/2017 de 29/11/2017 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) Decreto nº.1119/2017 de 29/11/2017 - Dispõe sobre nomeação dos membros do Consel (Arquivo PDF) Decreto nº. 1116/2017 de 21/11/2017 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) Decreto nº.1115/2017 de 17/11/2017 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) Decreto nº.1114/2017 de 13/11/2017 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) Decreto nº.1113/2017 de 13/11/2017 - Declara bens inservíveis da Administração M (Arquivo PDF) Decreto nº. 1112/2017 de 07/11/2017 - Abre crédito adicional. (Arquivo PDF) Decreto nº. 1111/2017 de 07/11/2017 - Abre crédito adicional suplementar (Arquivo PDF) Decreto nº. 1110/2017 de 07/11/2017 - Abre crédito adicional suplementar (Arquivo PDF) Decreto nº.1109/2017 de 06/11/2017 - Convoca a população para a Conferência de E (Arquivo PDF) Decreto nº.1108/2017 de 31/10/2017 - Declara em situação anormal, caracterizada (Arquivo PDF) Decreto nº.1107/2017 de 26/10/2017 - Dispõe sobre a homologação de concurso públ (Arquivo PDF) Decreto nº.1106/2017 de 26/10/2017 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) Decreto nº. 1105/2017 de 25/10/2017 - Nomeia Comissão de Vistoria e Avaliação, (Arquivo PDF) Decreto nº. 1104/2017 de 24/10/2017 - Abre crédito adicional suplementar (Arquivo PDF) Decreto nº. 1103/2017 de 24/10/2017 - Abre crédito adicional suplementar (Arquivo PDF) Decreto nº. 1102/2017 de 23/10/2017 - Regulamenta o vencimento do Imposto Sobre (Arquivo PDF) Decreto nº. 1101/2017 de 17/10/2017 - Abre crédito adicional suplementar (Arquivo PDF) Decreto nº.1100/2017 de 17/10/2017 - Abre crédito adicional suplementar (Arquivo PDF) Decreto nº.1099/2017 de 10/10/2017 - Prorroga o prazo da anistia concedida pela (Arquivo PDF) Decreto nº.1098/2017 de 09/10/2017 - Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do (Arquivo PDF) Decreto nº.1097/2017 de 09/10/2017 - Abre crédito adicional. (Arquivo PDF) Decreto nº.1096/2017 de 09/10/2017 - Abre crédito adicional. (Arquivo PDF) Decreto nº.1094/2017 de 06/10/2017 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) Decreto nº.1095/2017 de 06/10/2017 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) Decreto nº.1093/2017 de 02/10/2017 - Regulamenta a Lei Municipal nº.1340 de 12/0 (Arquivo PDF) Decreto nº. 1092/2017 de 29/09/2017 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) Decreto nº.1091/2017 de 28/09/2017 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) Decreto nº.1090/2017 de 22/09/2017 - Abre crédito adicional suplementar (Arquivo PDF) Decreto nº.1089/2017 de 20/09/2017 - Abre crédito adicional suplementar (Arquivo PDF) Decreto nº.1088/2017 de 20/09/2017 - Proíbe o uso de garrafas e copos de vidro n (Arquivo PDF) Decreto nº.1087/2017 de 18/09/2017 - Abre crédito adicional suplementar (Arquivo PDF) Decreto nº.1086/2017 de 11/09/2017 - Abre crédito adicional suplementar (Arquivo PDF) Decreto nº. 1085/2017 de 11/09/2017 - Institui o Sistema Eletrônico de Escritura (Arquivo PDF) Decreto nº.1083/2017 de 29 /08/2017 - Abre crédito adicional - suplementar (Arquivo PDF) Decreto nº.1084/2017 de 29/08/2017 - Abre crédito adicional suplementar (Arquivo PDF) Decreto nº.1082/2017 de 28/08/2017 - Abre crédito adicional. (Arquivo PDF) Decreto nº. 1081/2017 de 28/08/2017 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) Decreto nº.1080/2017 de 28/08/2017 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) Decreto nº.1079/2017 de 23/08/2017 - Abre crédito adicional suplementar (Arquivo PDF) Decreto nº. 1078/2017 de 17/08/2017 - Abre crédito adicional - suplementar (Arquivo PDF) Decreto nº. 1077/2017 de 17/08/2017 - Abre crédito adicional - suplementar (Arquivo PDF) Decreto nº.1076/2017 de 16/08/2017 - Regulamenta a Lei Municipal nº 1168 de 20 (Arquivo PDF) Decreto nº.1075/2017 de 15/08/2017 - Abre crédito adicional - suplementar (Arquivo PDF) Decreto nº.1074/2017 de 11 de agosto de 2017 - Abre crédito adicional - suplemen (Arquivo PDF) Decreto nº.1073/2017 de 08/08/2017 - Abre crédito adicional - suplementar (Arquivo PDF) Decreto nº.1070/2017 de 07/08/2017 - Declara bens inservíveis da Administração M (Arquivo PDF) Decreto nº. 1071/2017 de 07/08/2017 - Designa leiloeiro e equipe de apoio para a (Arquivo PDF) Decreto nº.1072/2017 de 07/08/2017 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) Decreto nº.1069/2017 de 03/08/2017 - Aprova o Organograma da Estrutura Orgânica (Arquivo PDF) Decreto nº.1068/2017 de 31/07/2017 - Abre crédito adicional - suplementar (Arquivo PDF) Decreto nº.1066/2017 de 19/07/2017 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) Decreto nº.1065/2017 de 19/07/2017 - Abre crédito adicional. (Arquivo PDF) Decreto nº.1067/2017 de 20/07/2017 - Estabelece o horário de atendimento externo (Arquivo PDF) Decreto nº.1064/2017 de 13/07/2017 - Abre crédito adicional suplementar (Arquivo PDF) Decreto nº.1063/2017 de 10/07/2017 - Abre crédito adicional - suplementar (Arquivo PDF) Decreto nº. 1062/2017 de 06/07/2017 - Abre crédito adicional - suplementar (Arquivo PDF) Decreto nº.1060/2017 de 03/07/2017 - Abre crédito adicional suplementar (Arquivo PDF) Decreto nº.1061/2017 de 04 de julho de 2017 - Abre crédito adicional especial. 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(Arquivo PDF) Decreto nº.1052/2017 - Abre crédito adicional suplementar (Arquivo PDF) Decreto nº.1051/2017 - Abre crédito adicional - suplementar (Arquivo PDF) Decreto nº.1050 de 23/05/2017 Institui roteiro básico para tramitação de termos (Arquivo PDF) Decreto nº.1049/2017 Dispõe acerca do lançamento do IPTU - Imposto sobre a Propr (Arquivo PDF) Decreto nº 1048/2017 Abre crédito adicional suplementar (Arquivo PDF) Decreto nº.1047/2017 Abre crédito adicional suplementar (Arquivo PDF) Decreto nº.1046/2017 Abre crédito adicional do tipo especial (Arquivo PDF) Decreto nº.1045/2017 Abre crédito adicional suplementar (Arquivo PDF) Decreto nº.1044/2017 - Abre crédito adicional - suplementar (Arquivo PDF) Decreto 1043/2017 - Abre crédito adicional suplementar (Arquivo PDF) Decreto 1042/2017 - Abre crédito adicional - suplementar (Arquivo PDF) Decreto 1041/2017 - Abre crédito adicional - suplementar (Arquivo PDF) Decreto 1040/2017 - Abre crédito adicional - suplementar (Arquivo PDF) Decreto 1038/2017 - 18/04/2017 - "Altera valores de diárias e despesas de viagem (Arquivo PDF) Decreto 1039/2017 - Abre crédito adicional - suplementar (Arquivo PDF) Decreto 1037/2017 - Abre crédito adicional - suplementar (Arquivo PDF) Decreto 1036 de 04/04/2017 - Abre crédito adicional - especial (Arquivo PDF) Decreto 1035 de 31/03/2017 - Abre crédito adicional -especial (Arquivo PDF) Decreto 1034 de 29/03/2017 - Abre crédito adicional (Arquivo PDF) Decreto 1033 de 29/03/2017 - Regulamenta a Lei Municipal nº. 1168 de 20 de fever (Arquivo PDF) Decreto 1032 de 28/03/2017 - Abre crédito adicional (Arquivo PDF) decreto 1031 de 15/03/2017 Dispõe sobre adequação da norma que regula o salário (Arquivo PDF) decreto 1030 de 13/03/2017 - crédito adicional tipo especial em dotações orçamen (Arquivo PDF) decreto 1029 de 13/03/2017 - abre crédito adicional - suplementar (Arquivo PDF) decreto 1028 de 13/03/2017 - crédito adicional em dotações orçamentárias. 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(Arquivo PDF) decreto 1019 de 14/02/2017 - Abre crédito adicional suplementar (Arquivo PDF) decreto 1018 de 13/02/2017 Abre crédito adicional (Arquivo PDF) decreto 1016 critérios e procedimentos para parcelamento de débitos e tributos (Arquivo PDF) decreto 1017 divulga o indice para atualização monetária de tributos municipais/ (Arquivo PDF) decreto 1015 proibe uso de garrafas e copos de vidro e outros objetos cortantes (Arquivo PDF) decreto 1012 Dispõe sobre funcionamento nos feriados, institui pontos facultativ (Arquivo PDF) Decreto 1014 Dispõe sobre a permissão de uso de bem público. (Arquivo PDF) Decreto 1013/2017 Dispõe sobre Permissão de Uso de Imóvel Público Municipal. 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(Arquivo PDF) Decreto nº 993/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar (Arquivo PDF) Decreto nº 991/2016 - Dispõe sobre anulação do Proc. Seletivo nº 01/2016 da Sec. (Arquivo PDF) Decreto nº 992/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar (Arquivo PDF) Decretos nº 01 e 02 - Câmara Municipal (Arquivo PDF) Decreto nº 990/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar (Arquivo PDF) Decreto nº 989/2016 - Dispõe sobre o funcionamento da Prefeitura no feriado do 7 (Arquivo PDF) Decreto nº 988/2016 - Abre Crédito Adicional (Arquivo PDF) Decreto nº 987/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar (Arquivo PDF) Decreto nº 986/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar (Arquivo PDF) Decreto nº 985/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar (Arquivo PDF) Decreto nº 984/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar (Arquivo PDF) Decreto nº 982/2016 - Abre Crédito Adicional (Arquivo PDF) Decreto nº 981/2016 - Abre Crédito Adicional (Arquivo PDF) Decreto nº 980/2016 - Abre crédito adicional suplementar (Arquivo PDF) Decreto nº 979/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar. (Arquivo PDF) Decreto nº 978/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar (Arquivo PDF) Decreto nº 977/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar (Arquivo PDF) Decreto nº 976/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar (Arquivo PDF) Decreto nº 975/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar (Arquivo PDF) Decreto nº 974/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar (Arquivo PDF) Decreto nº 973/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar (Arquivo PDF) Decreto nº 972/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar (Arquivo PDF) Decreto nº 971/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar (Arquivo PDF) Decreto nº 970/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar (Arquivo PDF) Decreto nº 969/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar (Arquivo PDF) Decreto nº 968/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar (Arquivo PDF) Decreto nº 966/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar (Arquivo PDF) Decreto nº 965/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar (Arquivo PDF) Decreto nº 964/2016 - Desafetação de Patrimônio Público (Arquivo PDF) Decreto nº 963/2016 - Abre Crédito Adicional Especial (Arquivo PDF) Decreto nº 962/2016 - Abre Crédito Adicional suplementar (Arquivo PDF) Decreto nº 904/2015 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) Decreto nº 846/2014 - Horário de Expediente (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) Decreto nº 990/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar