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Decreto nº. 1102/2017 de 23/10/2017 - Regulamenta o vencimento do Imposto Sobre Decreto nº. 1101/2017 de 17/10/2017 - Abre crédito adicional suplementar Decreto nº.1100/2017 de 17/10/2017 - Abre crédito adicional suplementar Decreto nº.1099/2017 de 10/10/2017 - Prorroga o prazo da anistia concedida pela Decreto nº.1098/2017 de 09/10/2017 - Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Decreto nº.1097/2017 de 09/10/2017 - Abre crédito adicional. Decreto nº.1096/2017 de 09/10/2017 - Abre crédito adicional. Decreto nº.1094/2017 de 06/10/2017 - Abre crédito adicional do tipo especial. Decreto nº.1095/2017 de 06/10/2017 - Abre crédito adicional do tipo especial. Decreto nº.1093/2017 de 02/10/2017 - Regulamenta a Lei Municipal nº.1340 de 12/0 Decreto nº. 1092/2017 de 29/09/2017 - Abre crédito adicional do tipo especial. Decreto nº.1091/2017 de 28/09/2017 - Abre crédito adicional suplementar. Decreto nº.1090/2017 de 22/09/2017 - Abre crédito adicional suplementar Decreto nº.1089/2017 de 20/09/2017 - Abre crédito adicional suplementar Decreto nº.1088/2017 de 20/09/2017 - Proíbe o uso de garrafas e copos de vidro n Decreto nº.1087/2017 de 18/09/2017 - Abre crédito adicional suplementar Decreto nº.1086/2017 de 11/09/2017 - Abre crédito adicional suplementar Decreto nº. 1085/2017 de 11/09/2017 - Institui o Sistema Eletrônico de Escritura Decreto nº.1083/2017 de 29 /08/2017 - Abre crédito adicional - suplementar Decreto nº.1084/2017 de 29/08/2017 - Abre crédito adicional suplementar Decreto nº.1082/2017 de 28/08/2017 - Abre crédito adicional. Decreto nº. 1081/2017 de 28/08/2017 - Abre crédito adicional suplementar. Decreto nº.1080/2017 de 28/08/2017 - Abre crédito adicional do tipo especial. Decreto nº.1079/2017 de 23/08/2017 - Abre crédito adicional suplementar Decreto nº. 1078/2017 de 17/08/2017 - Abre crédito adicional - suplementar Decreto nº. 1077/2017 de 17/08/2017 - Abre crédito adicional - suplementar Decreto nº.1075/2017 de 15/08/2017 - Abre crédito adicional - suplementar Decreto nº.1076/2017 de 16/08/2017 - Regulamenta a Lei Municipal nº 1168 de 20 Decreto nº.1074/2017 de 11 de agosto de 2017 - Abre crédito adicional - suplemen Decreto nº.1073/2017 de 08/08/2017 - Abre crédito adicional - suplementar Decreto nº.1072/2017 de 07/08/2017 - Abre crédito adicional suplementar. Decreto nº. 1071/2017 de 07/08/2017 - Designa leiloeiro e equipe de apoio para a Decreto nº.1070/2017 de 07/08/2017 - Declara bens inservíveis da Administração M Decreto nº.1069/2017 de 03/08/2017 - Aprova o Organograma da Estrutura Orgânica Decreto nº.1068/2017 de 31/07/2017 - Abre crédito adicional - suplementar Decreto nº.1065/2017 de 19/07/2017 - Abre crédito adicional. Decreto nº.1066/2017 de 19/07/2017 - Abre crédito adicional suplementar. Decreto nº.1067/2017 de 20/07/2017 - Estabelece o horário de atendimento externo Decreto nº.1064/2017 de 13/07/2017 - Abre crédito adicional suplementar Decreto nº.1063/2017 de 10/07/2017 - Abre crédito adicional - suplementar Decreto nº. 1062/2017 de 06/07/2017 - Abre crédito adicional - suplementar Decreto nº.1060/2017 de 03/07/2017 - Abre crédito adicional suplementar Decreto nº.1061/2017 de 04 de julho de 2017 - Abre crédito adicional especial. Decreto nº.1059/2017 de 30/06/2017 - Abre crédito adicional - suplementar Decreto nº.1053/2017 de 21/06/2017 - Delega competências aos Diretores de Depart Decreto nº. 1056/2017 de 22/06/2017 - Abre crédito adicional especial Decreto nº.1058/2017 de 23/06/2017 - Abre crédito adicional suplementar Decreto nº. 1057/2017 de 23/06/2017 - Abre crédito adicional especial Decreto nº.1055/2017 de 22/06/2017 - Abre crédito adicional suplementar Decreto 1054/2017 - Convoca a 3ª Conferência Municipal de Assistência Social. Decreto nº.1052/2017 - Abre crédito adicional suplementar Decreto nº.1051/2017 - Abre crédito adicional - suplementar Decreto nº.1050 de 23/05/2017 Institui roteiro básico para tramitação de termos Decreto nº.1049/2017 Dispõe acerca do lançamento do IPTU - Imposto sobre a Propr Decreto nº 1048/2017 Abre crédito adicional suplementar Decreto nº.1047/2017 Abre crédito adicional suplementar Decreto nº.1046/2017 Abre crédito adicional do tipo especial Decreto nº.1045/2017 Abre crédito adicional suplementar Decreto nº.1044/2017 - Abre crédito adicional - suplementar Decreto 1043/2017 - Abre crédito adicional suplementar Decreto 1042/2017 - Abre crédito adicional - suplementar Decreto 1041/2017 - Abre crédito adicional - suplementar Decreto 1040/2017 - Abre crédito adicional - suplementar Decreto 1038/2017 - 18/04/2017 - "Altera valores de diárias e despesas de viagem Decreto 1039/2017 - Abre crédito adicional - suplementar Decreto 1037/2017 - Abre crédito adicional - suplementar Decreto 1036 de 04/04/2017 - Abre crédito adicional - especial Decreto 1035 de 31/03/2017 - Abre crédito adicional -especial Decreto 1034 de 29/03/2017 - Abre crédito adicional Decreto 1033 de 29/03/2017 - Regulamenta a Lei Municipal nº. 1168 de 20 de fever Decreto 1032 de 28/03/2017 - Abre crédito adicional decreto 1031 de 15/03/2017 Dispõe sobre adequação da norma que regula o salário decreto 1030 de 13/03/2017 - crédito adicional tipo especial em dotações orçamen decreto 1029 de 13/03/2017 - abre crédito adicional - suplementar decreto 1028 de 13/03/2017 - crédito adicional em dotações orçamentárias. decreto 1026 de 08/03/2017 - Abre crédito adicional - suplementar decreto 1027 de 08/03/2017 - Abre crédito adicional - suplementar decreto 1025 de 06/03/2017 - Abre crédito adicional - suplementar decreto 1024 - Nomeia Comissão de Vistoria e Avaliação, em vista da necessidade decreto 1023 - de 06/03/2017 - Regulamenta a Lei Municipal nº.1169 de 27/02/2013 decreto 1022 de 24/02/2017 - Abre crédito adicional - suplementar decreto 1021 de 21/02/2017 - Abre crédito adicional-suplementar Decreto 1020 de 15/02/2017 - Regulamenta a Lei Municipal nº.1255. decreto 1019 de 14/02/2017 - Abre crédito adicional suplementar decreto 1016 critérios e procedimentos para parcelamento de débitos e tributos decreto 1018 de 13/02/2017 Abre crédito adicional decreto 1017 divulga o indice para atualização monetária de tributos municipais/ decreto 1015 proibe uso de garrafas e copos de vidro e outros objetos cortantes decreto 1012 Dispõe sobre funcionamento nos feriados, institui pontos facultativ Decreto 1014 Dispõe sobre a permissão de uso de bem público. Decreto 1013/2017 Dispõe sobre Permissão de Uso de Imóvel Público Municipal. decreto 1010/17 Abre crédito adicional - suplementar Decreto 1011/2017 - Abre crédito adicional - suplementar decreto 1007 Decreta situação anormal característica como situação de emergência DECRETO 1008 DISPÕE ACERCA DO LANÇAMENTO DO IPTU 2017 decreto 1009 de 26/01/2017 Abre credito adicional - suplementar Decreto 1006/2017 - Abre crédito adicional - suplementar Decreto nº 1005/2017 - Autoriza contratação emergencial de profissionais da saud Decreto nº 1000/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar Decreto nº 999/2016 - Dispõe sobre funcionamento da prefeitura no feriado de fin Decreto nº 998/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar Decreto nº 997/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar Decreto nº 996/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar Decreto nº 995/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar Decreto nº 003/2016 - Abre Crédito Adicional Câmara Municipal Decreto nº 994/2016, dispõe sobre medidas de limitação de empenho. Decreto nº 993/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar Decreto nº 991/2016 - Dispõe sobre anulação do Proc. Seletivo nº 01/2016 da Sec. Decreto nº 992/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar Decretos nº 01 e 02 - Câmara Municipal Decreto nº 990/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar Decreto nº 989/2016 - Dispõe sobre o funcionamento da Prefeitura no feriado do 7 Decreto nº 988/2016 - Abre Crédito Adicional Decreto nº 987/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar Decreto nº 986/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar Decreto nº 985/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar Decreto nº 984/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar Decreto nº 982/2016 - Abre Crédito Adicional Decreto nº 981/2016 - Abre Crédito Adicional Decreto nº 980/2016 - Abre crédito adicional suplementar Decreto nº 979/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar. Decreto nº 978/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar Decreto nº 977/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar Decreto nº 976/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar Decreto nº 974/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar Decreto nº 975/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar Decreto nº 973/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar Decreto nº 972/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar Decreto nº 971/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar Decreto nº 970/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar Decreto nº 969/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar Decreto nº 968/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar Decreto nº 966/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar Decreto nº 965/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar Decreto nº 964/2016 - Desafetação de Patrimônio Público Decreto nº 963/2016 - Abre Crédito Adicional Especial Decreto nº 962/2016 - Abre Crédito Adicional suplementar Decreto nº 904/2015 (Arquivo PDF) Decreto nº 846/2014 - Horário de Expediente (Arquivo PDF) Decreto nº 990/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar