Compras e Licitações

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Alessandra Sobral Silva (Arquivo PDF) 29/07/2023- Exoneração Portaria Nº 376/2023 (Arquivo PDF) 28/07/2023- Lei Aldir Blanc - Prestação de Contas - Extratos Bancários (Arquivo PDF) 28/07/2023- Exoneração Portaria Nº 375/2023 (Arquivo PDF) 28/07/2023- Exoneração Portaria Nº 373/2023 (Arquivo PDF) 27/07/2023- Processo Seletivo - Nº 009/2023 - Resultado Final (Arquivo PDF) 27/07/2023- Processo Seletivo - Nº 009/2023 - Termo de Homologação (Arquivo PDF) 24/07/2023- Processo Seletivo - Nº 009/2023 - Resultado Prova Objetiva (Arquivo PDF) 13/07/2023- Convocação Contrato Temporário - Lucas Vieira Gomes (Arquivo PDF) 10/07/2023- Edital ITR em 10/07/2023 (Arquivo PDF) 10/07/2023- Processo Seletivo - Nº 009/2023 - Edital (Arquivo PDF) 30/06/2023- Exoneração Portaria Nº 312/2023 (Arquivo PDF) 30/06/2023- Portaria Nomeação 313/2023 - Alex Paulino da Silva (Arquivo PDF) 27/06/2023- Convocação Contrato Temporário - Leandro de Sousa Camargo (Arquivo PDF) 12/06/2023- Edital ITR em 12/06/2023 (Arquivo PDF) 26/05/2023- Processo Seletivo - 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Laura Bueno de Sousa (Arquivo PDF) 03/04/2023- Processo Seletivo - Nº 005/2023 - Gabarito (Arquivo PDF) 03/04/2023- Processo Seletivo - Nº 005/2023 - Resultado parcial (Arquivo PDF) 03/04/2023- Processo Seletivo - Nº 006/2023 - Edital (Arquivo PDF) 20/03/2023- Portaria Nomeação 119/2023 - Samuel Garcia Bueno (Arquivo PDF) 17/03/2023- Processo Seletivo - Nº 005/2023 - Edital (Arquivo PDF) 17/03/2023- Convocação Contrato Temporário - Agente Educador Infantil (Arquivo PDF) 16/03/2023- Processo Seletivo - Nº 004/2023 - Edital (Arquivo PDF) 10/03/2023- Decreto nº.1922/2023 de 10/03//2023 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 10/03/2023- Decreto nº.1923/2023 de 10/03//2023 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 10/03/2023- Decreto nº.1924/2023 de 10/03/2023 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 10/03/2023- Exoneração Portaria Nº 103/2023 (Arquivo PDF) 09/03/2023- Convocação Contrato Temporário - Psicóloga (Arquivo PDF) 08/03/2023- Decreto nº.1921/2023 de 06/03/2023 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 07/03/2023- Decreto nº.1920/2023 de 06/03/2023 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 05/03/2023- Decreto nº.1919/2023 de 03/03/2023 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 04/03/2023- Decreto nº.1918/2023 de 03/03/2023 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 03/03/2023- Decreto nº.1915/2023 de 01/03/2023 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 03/03/2023- Decreto nº.1916/2023 de 01/03/2023 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 03/03/2023- Decreto nº.1917/2023 de 02/03/2023 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 02/03/2023- Decreto nº.1914/2023 de 01/03/2023 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 02/03/2023- Portaria Nomeação 094/2023 - Paulo Roberto Tadeus dos Santos (Arquivo PDF) 01/03/2023- Decreto nº.1913/2023 de 01/03/2023 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 01/03/2023- Processo Seletivo - Nº 003/2023 - Edital (Arquivo PDF) 01/03/2023- Exoneração Portaria Nº 089/2023 (Arquivo PDF) 28/02/2023- Decreto nº.1912/2023 de 28/02/2023 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 27/02/2023- Decreto nº.1911/2023 de 24/02/2023 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 24/02/2023- Decreto nº.1910/2023 de 24/02/2023 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 24/02/2023- Convocação Contrato Temporário - Tatyany Pereira Pedro (Arquivo PDF) 17/02/2023- Decreto nº.1909/2023 de 17/02/2023 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 16/02/2023- Decreto Municipal nº.1908/2023 de 15/02/2023 - Dispõe sobre funcionamento da Pre (Arquivo PDF) 15/02/2023- Decreto nº.1907/2023 de 15/02/2023 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 14/02/2023- Decreto Municipal nº.1906/2023 de 14/02/2023 - Regulamenta a Lei Municipal n.152 (Arquivo PDF) 14/02/2023- Lei Municipal nº.1565/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. (Arquivo PDF) 14/02/2023- Lei Municipal nº.1566/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 09/02/2023- Convocação Contrato Temporário - Secretário Escolar (Arquivo PDF) 09/02/2023- Exoneração Portaria Nº 060/2023 (Arquivo PDF) 06/02/2023- Convocação Contrato Temporário - Agente de Serviços de Limpeza Escolar (Arquivo PDF) 03/02/2023- Convocação Contrato Temporário - Agente Educador Infantil (Arquivo PDF) 02/02/2023- Convocação Contrato Temporário - Agente Educador (Arquivo PDF) 02/02/2023- Convocação Contrato Temporário - Agente de Serviços Gerais (Arquivo PDF) 02/02/2023- Convocação Contrato Temporário - Auxiliar de Pedreiro (Arquivo PDF) 01/02/2023- Portaria nº.046/2023 de 01/02/2023 - Dispõe sobre a formação do Comitê de Enfren (Arquivo PDF) 01/02/2023- Convocação Contrato Temporário - Agente de Serviços de Limpeza Pública (Arquivo PDF) 31/01/2023- Decreto nº.1905/2023 de 30/01/2023 - Abre crédito adicional do tipo es (Arquivo PDF) 30/01/2023- Processo Seletivo - Nº 001/2023 - Termo de Homologação (Arquivo PDF) 30/01/2023- Convocação Contrato Temporário - Secretário Escolar (Arquivo PDF) 30/01/2023- Decreto nº.1904/2023 de 30/01/2023 - Abre crédito adicional do tipo es (Arquivo PDF) 30/01/2023- Decreto Municipal nº.1903/2023 de 30/01/2023 - Divulga e regulamenta o índice de (Arquivo PDF) 27/01/2023- Convocação Contrato Temporário - Agente Educador (Arquivo PDF) 27/01/2023- Convocação Contrato Temporário - Monitor Escolar (Arquivo PDF) 26/01/2023- Decreto nº.1858/2022 de 02/12/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 26/01/2023- Decreto nº.1859/2022 de 02/12/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 26/01/2023- Decreto nº.1861/2022 de 09/12/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 26/01/2023- Decreto nº.1862/2022 de 09/12/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 26/01/2023- Decreto nº.1863/2022 de 09/12/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 26/01/2023- Decreto nº.1864/2022 de 09/12/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 26/01/2023- Decreto nº.1865/2022 de 09/12/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 26/01/2023- Decreto nº.1866/2022 de 09/12/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 26/01/2023- Decreto nº.1868/2022 de 12/12/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 26/01/2023- Decreto nº.1869/2022 de 12/12/2022 - abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 26/01/2023- Decreto nº.1870/2022 de 12/12/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 26/01/2023- Decreto nº.1871/2022 de 12/12/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 26/01/2023- Decreto nº.1872/2022 de 12/12/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 26/01/2023- Decreto nº.1875/2022 de 21/12/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 26/01/2023- Decreto nº.1876/2022 de 21/12/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 26/01/2023- Decreto nº.1877/2022 de 21/12/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 26/01/2023- Decreto nº.1878/2022 de 21/12/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 26/01/2023- Decreto nº.1879/2022 de 21/12/2022 - Abre crédito adicional. (Arquivo PDF) 26/01/2023- Decreto nº.1882/2022 de 21/12/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 26/01/2023- Decreto nº.1883/2022 de 21/12/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 26/01/2023- Decreto nº.1884/2022 de 21/12/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 26/01/2023- Decreto nº.1885/2022 de 21/12/2022 - Abre crédito suplementar. (Arquivo PDF) 26/01/2023- Decreto nº.1886/2022 de 21/12/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 26/01/2023- Decreto nº.1889/2022 de 21/12/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 26/01/2023- Decreto nº.1890/2022 de 21/12/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 26/01/2023- Decreto nº.1891/2022 de 21/12/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 26/01/2023- Decreto Municipal nº.1892/2022 de 31/12/2022 - Dispõe sobre o cancelamento dos R (Arquivo PDF) 26/01/2023- Edital ITR em 26/01/2023 (Arquivo PDF) 24/01/2023- Convocação Contrato Temporário - Agente de Serviços de Limpeza Escolar (Arquivo PDF) 23/01/2023- Processo Seletivo - Nº 001/2023 - Gabarito (Arquivo PDF) 23/01/2023- Decreto Municipal nº.1.902/2023 de 23/01/2023 - Dispõe sobre a adequação do Pis (Arquivo PDF) 23/01/2023- Processo Seletivo - Nº 001/2023 - Decisão 01 (Arquivo PDF) 23/01/2023- Processo Seletivo - Nº 001/2023 - Decisão 02 (Arquivo PDF) 20/01/2023- Decreto Municipal nº.1901/2023 de 19/01/2023 - Divulga o índice para atualização (Arquivo PDF) 19/01/2023- Exoneração Portaria Nº 027/2023 (Arquivo PDF) 19/01/2023- Convocação Contrato Temporário - Pedreiros (Arquivo PDF) 17/01/2023- Decreto Municipal nº.1900/2023 de 17/01/2023 - Dispõe sobre funcionamento da Pre (Arquivo PDF) 17/01/2023- Convocação Contrato Temporário - Agente Educador Infantil (Arquivo PDF) 13/01/2023- Decreto Municipal nº.1897/2023 de 13/01/2023 - Dispõe sobre adequação da norma q (Arquivo PDF) 13/01/2023- Decreto Municipal nº.1898/2023 de 13/01/2023 - Regulamenta a Lei Municipal nº 1. (Arquivo PDF) 13/01/2023- Decreto Municipal nº.1899/2023 de 13/01/2023 - Proíbe o uso de garrafas, copos (Arquivo PDF) 12/01/2023- Decreto Municipal nº.1895/2023 de 12/01/2023 - Divulga o índice para a atualizaç (Arquivo PDF) 12/01/2023- Decreto Municipal nº.1896/2023 de 12/01/2023 - Dispõe acerca do vencimento e par (Arquivo PDF) 12/01/2023- Convocação Contrato Temporário - Nutricionista (Arquivo PDF) 12/01/2023- Convocação Contrato Temporário - Psicóloga (Arquivo PDF) 11/01/2023- Portaria nº.014/2023 de 09/01/2023 - Constitui a Comissão de Avaliação de Convên (Arquivo PDF) 10/01/2023- Convocação Contrato Temporário - Fabio Totti (Arquivo PDF) 09/01/2023- Concurso Público - Nº 001/2023 - CIDERSU - Edital (Arquivo PDF) 05/01/2023- Portaria de nº.010/2023 de 04/01/2023 - Nomeia membros para composição da Comis (Arquivo PDF) 05/01/2023- Processo Seletivo - Nº 002/2023 - Edital (Arquivo PDF) 04/01/2023- Portaria nº.009/2023 de 03/01/2023 - Nomeia Agente de Contratação e Equipe de Ap (Arquivo PDF) 04/01/2023- Código de Posturas Municipais (Arquivo PDF) 03/01/2023- Portaria nº.003/2023 de 02/01/2023 - Nomeia membros para Comissão Responsável pe (Arquivo PDF) 03/01/2023- Edital ITR em 03/01/2023 (Arquivo PDF) 02/01/2023- Portaria nº.001/2023 de 02/01/2023 - Constitui comissão permanente de Licitação (Arquivo PDF) 02/01/2023- Portaria nº. 002/2023 de 02/01/2023 - Nomeia Pregoeiro e equipe de apoio e dá ou (Arquivo PDF) 02/01/2023- Processo Seletivo - Nº 001/2023 - Edital (Arquivo PDF) 02/01/2023- Decreto nº.1894/2023 de 02/01/2023 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 23/12/2022- Lei Complementar nº.089/2022 - Dispõe sobre revisão geral anual para o ano de 20 (Arquivo PDF) 23/12/2022- Decreto nº.1880/2022 de 22/12/2022 - Regulamenta a Lei Municipal nº 1549, de 15 (Arquivo PDF) 22/12/2022- Decreto nº.1873/2022 de 16/12/2022 - Dispõe sobre a homologação do Registro dos (Arquivo PDF) 22/12/2022- Decreto nº.1874/2022 de 19/12/2022 - Dispõe sobre a homologação do Registro da C (Arquivo PDF) 22/12/2022- Decreto nº.1881/2022 de 22/12/2022 - Dispõe sobre funcionamento da Prefeitura Mu (Arquivo PDF) 21/12/2022- Lei Municipal nº.1563/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. (Arquivo PDF) 21/12/2022- Lei Municipal nº.1564/2022 - Autoriza Remanejamento de Saldo. (Arquivo PDF) 21/12/2022- Decreto nº.1887/2022 de 21/12/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 21/12/2022- Decreto nº.1888/2022 de 21/12/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 19/12/2022- Portaria nº.802/2022 de 16/12/2022 - Nomeia membros para composição do Conselho (Arquivo PDF) 14/12/2022- Decreto nº.1834/2022 de 03/11/2022 -Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 14/12/2022- Decreto nº.1835/2022 de 07/11/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 14/12/2022- Decreto nº.1836/2022 de 07/11/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 14/12/2022- Decreto nº.1837/2022 de 11/11/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 14/12/2022- Decreto nº.1838/2022 de 11/11/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 14/12/2022- Decreto nº.1839/2022 de 11/11/2022 -Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 14/12/2022- Decreto nº.1840/2022 de 11/11/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 14/12/2022- Decreto nº.1841/2022 de 11/11/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 14/12/2022- Decreto nº.1843/2022 de 22/11/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 14/12/2022- Decreto nº.1844/2022 de 22/11/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 14/12/2022- Decreto nº.1845/2022 de 22/11/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 14/12/2022- Decreto nº.1846/2022 de 22/11/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 14/12/2022- Decreto nº.1847/2022 de 29/11/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 14/12/2022- Decreto nº.1849/2022 de 29/11/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 14/12/2022- Decreto nº.1850/2022 de 29/11/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 14/12/2022- Decreto nº.1851/2022 de 29/11/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 14/12/2022- Decreto nº.1852/2022 de 29/11/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 14/12/2022- Decreto nº.1853/2022 de 29/11/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 14/12/2022- Decreto nº.1854/2022 de 29/11/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 14/12/2022- Decreto nº.1855/2022 de 29/11/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 14/12/2022- Decreto nº.1856/2022 de 29/11/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 14/12/2022- Decreto nº.1857/2022 de 29/11/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 13/12/2022- Decreto Municipal nº.1867/2022 de 12/12/2022 - Proíbe o uso de garrafas e copos (Arquivo PDF) 13/12/2022- Decreto nº.1848/2022 de 29/11/2022 - Altera o Decreto Municipal nº.1736 de 20 de (Arquivo PDF) 07/12/2022- Decreto nº.1860/2022 de 07/12/2022 - Define o horário de expediente em dia de jo (Arquivo PDF) 07/12/2022- Lei Municipal nº.1562/2022 - Estabelece Proposta Orçamentária estimando a Recei (Arquivo PDF) 01/12/2022- Portaria nº.748/2022 de 28/11/2022 - Nomeia membros para compor a Comissão Espec (Arquivo PDF) 22/11/2022- Decreto nº.1842/2022 de 21/11/2022 - Define o horário de expediente em dia de jo (Arquivo PDF) 22/11/2022- Lei Complementar nº.088/2022- Altera o artigo 65 da Lei Complementar nº 84, de (Arquivo PDF) 22/11/2022- Lei Municipal nº.1561/2022 - Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei do (Arquivo PDF) 09/11/2022- Lei Municipal nº.1560/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. (Arquivo PDF) 07/11/2022- Edital ITR em 07/11/2022 (Arquivo PDF) 07/11/2022- Convocação Contrato Temporário - Cleia Maria Viana Nogueira (Arquivo PDF) 04/11/2022- Decreto nº.1808/2022 de 07/10/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 04/11/2022- Decreto nº.1809/2022 de 07/10/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 04/11/2022- Decreto nº.1810/2022 de 07/10/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 04/11/2022- Decreto nº.1811/2022 de 07/10/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 04/11/2022- Decreto nº.1815/2022 de 18/10/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 04/11/2022- Decreto nº.1816/2022 de 18/10/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 04/11/2022- Decreto nº.1817/2022 de 18/10/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 04/11/2022- Decreto nº.1819/2022 de 20/10/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 04/11/2022- Decreto nº.1820/2022 de 20/10/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 04/11/2022- Decreto nº.1821/2022 de 20/10/2022 - Abre crédito adicional. (Arquivo PDF) 04/11/2022- Decreto nº.1822/2022 de 20/10/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 04/11/2022- Decreto nº.1824/2022 de 26/10/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 04/11/2022- Decreto nº.1825/2022 de 26/10/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 04/11/2022- Decreto nº.1826/2022 de 26/10/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 04/11/2022- Decreto nº.1827/2022 de 26/10/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 04/11/2022- Decreto nº.1828/2022 de 26/10/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 04/11/2022- Decreto nº.1829/2022 de 26/10/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 04/11/2022- Decreto nº.1830/2022 de 26/10/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 04/11/2022- Decreto nº.1831/2022 de 26/10/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 04/11/2022- Decreto nº.1832/2022 de 26/10/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 04/11/2022- Decreto nº.1833/2022 de 26/10/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 04/11/2022- Decreto nº.1818/2022 de 20/10/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 01/11/2022- Lei Municipal nº.1557/2022 -Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. (Arquivo PDF) 01/11/2022- Lei Municipal nº.1558/2022 - Altera os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (Arquivo PDF) 01/11/2022- Lei Municipal nº.1559/2022 - Altera os anexos da Lei do Plano Plurianual 2022/20 (Arquivo PDF) 27/10/2022- Lei Municipal nº.1556/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. (Arquivo PDF) 27/10/2022- Decreto nº.1823/2022 de 26/10/2022 - Altera o Decreto Municipal nº.1778 de 30 de (Arquivo PDF) 27/10/2022- Edital ITR em 27/10/2022 (Arquivo PDF) 26/10/2022- Convocação Contrato Temporário - Técnico de Enfermagem (Arquivo PDF) 18/10/2022- Lei Municipal nº.1555/2022 - Altera a delimitação do perímetro urbano do Municíp (Arquivo PDF) 17/10/2022- Exoneração Portaria Nº 683/2022 (Arquivo PDF) 11/10/2022- Decreto nº.1814/2022 de 10/10/2022 - Regulamenta a Lei nº.14.133, de 1º de abril (Arquivo PDF) 11/10/2022- Decreto nº.1806/2022 de 06/10/2022 - Designa leiloeiro e equipe de apoio para at (Arquivo PDF) 11/10/2022- Decreto nº.1807/2022 de 06/10/2022 - Nomeia Comissão de Vistoria e Avaliação, em (Arquivo PDF) 11/10/2022- Decreto nº.1813/2022 de 07/10/2022 - Dispõe sobre declaração de bens móveis inse (Arquivo PDF) 11/10/2022- Lei Municipal nº.1553/2022 - Altera o artigo 1º da Lei 1524 de 14 de fevereiro d (Arquivo PDF) 11/10/2022- Lei Municipal nº.1554/2022 - Dispõe sobre remanejamento. (Arquivo PDF) 07/10/2022- Decreto nº.1812/2022 de 07/10/2022 - Regulamenta a Lei nº. 14133, de 1º de abril (Arquivo PDF) 07/10/2022- Portaria nº.676/2022 de 07/10/2022 - Nomeia agente de contratação e Equipe de Ap (Arquivo PDF) 06/10/2022- Convocação Contrato Temporário - Simone Aparecida Gonçalves Israel (Arquivo PDF) 05/10/2022- Decreto nº.1787/2022 de 06/09/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 05/10/2022- Decreto nº.1788/2022 de 06/09/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 05/10/2022- Decreto nº.1789/2022 de 12/09/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 05/10/2022- Decreto nº.1790/2022 de 12/09/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 05/10/2022- Decreto nº.1791/2022 de 19/09/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 05/10/2022- Decreto nº.1792/2022 de 19/09/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 05/10/2022- Decreto nº.1793/2022 de 19/09/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 05/10/2022- Decreto nº.1794/2022 de 19/09/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 05/10/2022- Decreto nº.1795/2022 de 26/09/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 05/10/2022- Decreto nº.1796/2022 de 26/09/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 05/10/2022- Decreto nº.1797/2022 de 26/09/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 05/10/2022- Decreto nº.1798/2022 de 26/09/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 05/10/2022- Decreto nº.1799/2022 de 26/09/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 05/10/2022- Decreto nº.1800/2022 de 26/09/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 05/10/2022- Decreto nº.1801/2022 de 26/09/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 05/10/2022- Decreto nº.1802/2022 de 29/09/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 05/10/2022- Decreto nº.1803/2022 de 29/09/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 05/10/2022- Decreto nº.1804/2022 de 29/09/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 05/10/2022- Decreto nº. 1805/2022 de 05/10/2022 - Revoga o Decreto Municipal nº.1682 de 25 d (Arquivo PDF) 30/09/2022- Lei Municipal nº.1551/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. (Arquivo PDF) 30/09/2022- Lei Municipal nº.1552/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. (Arquivo PDF) 29/09/2022- Convocação Contrato Temporário - Marina Reis de Andrade (Arquivo PDF) 22/09/2022- Lei Municipal nº.1550/2022 - Altera o artigo 1º da Lei 1536 de 19 de maio de 202 (Arquivo PDF) 19/09/2022- Convocação Contrato Temporário - Laís Aparecida Moreira de Oliveira (Arquivo PDF) 19/09/2022- Convocação Contrato Temporário - Marcelo de Oliveira (Arquivo PDF) 19/09/2022- Convocação Contrato Temporário - Quésia Israel Araújo Silva (Arquivo PDF) 19/09/2022- Convocação Contrato Temporário - Silvéria Maria Gonçalves Chagas (Arquivo PDF) 16/09/2022- Lei Municipal nº.1549/2022 - Institui o processo democrático de escolha de diret (Arquivo PDF) 15/09/2022- Processo Seletivo - Nº 006/2022 - Resultado Final Nutricionista (Arquivo PDF) 15/09/2022- Processo Seletivo - Nº 006/2022 - Resultado Final ASB (Arquivo PDF) 15/09/2022- Processo Seletivo - Nº 006/2022 - Resultado Final Psicólogo (Arquivo PDF) 15/09/2022- Processo Seletivo - Nº 006/2022 - Termo de Homologação (Arquivo PDF) 13/09/2022- Processo Seletivo - Nº 006/2022 - Resultado Prova Objetiva Psicólogo (Arquivo PDF) 13/09/2022- Processo Seletivo - Nº 006/2022 - Resultado Prova Objetiva Auxiliar de Saúde Buc (Arquivo PDF) 13/09/2022- Processo Seletivo - Nº 006/2022 - Resultado Prova Objetiva Nutricionista (Arquivo PDF) 13/09/2022- Regimento Interno do Conselho Tutelar (Arquivo PDF) 11/09/2022- Processo Seletivo - Nº 006/2022 - Gabarito Nutricionista (Arquivo PDF) 11/09/2022- Processo Seletivo - Nº 006/2022 - Gabarito Auxiliar de Saúde Bucal (Arquivo PDF) 11/09/2022- Processo Seletivo - Nº 006/2022 - Gabarito Psicólogo (Arquivo PDF) 08/09/2022- Convocação Contrato Temporário - Larissa Gomes Bueno Fonseca (Arquivo PDF) 05/09/2022- Decreto nº.1760/2022 de 08/08/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 05/09/2022- Decreto nº.1761/2022 de 09/08/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 05/09/2022- Decreto nº.1762/2022 de 09/08/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 05/09/2022- Decreto nº.1764/2022 de 15/08/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 05/09/2022- Decreto nº.1765/2022 de 15/08/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 05/09/2022- Decreto nº. 1766/2022 de 15/08/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 05/09/2022- Decreto nº.1767/2022 de 15/08/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 05/09/2022- Decreto nº.1768/2022 de 16/08/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 05/09/2022- Decreto nº.1769 de 16/08/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 05/09/2022- Decreto nº.1770/2022 de 16/08/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 05/09/2022- Decreto nº.1771/2022 de 18/08/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 05/09/2022- Decreto nº.1772/2022 de 22/08/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 05/09/2022- Decreto nº.1773/2022 de 22/08/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 05/09/2022- Decreto nº.1774/2022 de 22/08/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 05/09/2022- Decreto nº.1775/2022 de 29/08/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 05/09/2022- Decreto nº.1776/2022 de 30/08/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 05/09/2022- Decreto nº.1777/2022 de 30/08/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 05/09/2022- Decreto nº.1778/2022 de 30/08/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 05/09/2022- Decreto nº.1779/2022 de 30/08/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 05/09/2022- Decreto nº.1780/2022 de 30/08/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 05/09/2022- Decreto nº.1781/2022 de 30/08/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 05/09/2022- Decreto nº.1782/2022 de 30/08/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 05/09/2022- Decreto nº. 1783/2022 de 30/08/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 05/09/2022- Decreto nº.1784/2022 de 30/08/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 05/09/2022- Decreto nº.1785/2022 de 30/08/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 05/09/2022- Decreto nº.1786/2022 de 31/08/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 30/08/2022- Lei Municipal nº.1548/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. (Arquivo PDF) 26/08/2022- Edital ITR em 26/08/2022 (Arquivo PDF) 25/08/2022- Edital ITR em 25/08/2022 (Arquivo PDF) 25/08/2022- Lei Municipal nº.1547/2022 - Autoriza concessão de direito real de uso e dá outr (Arquivo PDF) 23/08/2022- Portaria nº.586/2022 de 23/08/2022 - Nomeia membros para Comissão Responsável pe (Arquivo PDF) 23/08/2022- Processo Seletivo - Nº 006/2022 - Edital (Arquivo PDF) 16/08/2022- Lei Municipal nº.1546/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. (Arquivo PDF) 12/08/2022- Declaração do ITR (DITR) do exercício 2022 (Arquivo PDF) 12/08/2022- Informações importantes sobre o ITR (Arquivo PDF) 10/08/2022- Decreto nº. 1763/2022 de 10/08/2022 - Regulamenta a Lei Municipal n. 1529 de 22 (Arquivo PDF) 10/08/2022- Edital ITR em 10/08/2022 (Arquivo PDF) 09/08/2022- Decreto nº.1745/2022 de 11/07/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 09/08/2022- Decreto nº.1746/2022 de 11/07/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 09/08/2022- Decreto nº.1747/2022 de 11/07/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 09/08/2022- Decreto nº.1749/2022 de 18/07/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 09/08/2022- Decreto nº.1750/2022 de 18/07/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 09/08/2022- Decreto nº.1751/2022 de 18/07/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 09/08/2022- Decreto nº.1752/2022 de 18/07/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 09/08/2022- Decreto nº.1753/2022 de 25/07/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 09/08/2022- Decreto nº.1754/2022 de 25/07/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 09/08/2022- Decreto nº.1755/2022 de 29/07/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 09/08/2022- Decreto nº.1756/2022 de 29/07/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 09/08/2022- Decreto nº.1757/2022 de 29/07/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 09/08/2022- Decreto nº.1758/2022 de 02/08/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 09/08/2022- Decreto nº.1759/2022 de 02/08/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 08/08/2022- Portaria nº.559/2022 de 03/08/2022 - Nomeia membros para Comissão Provisória de (Arquivo PDF) 05/08/2022- Lei Municipal nº.1545/2022 - Altera artigo 2º da Lei 1540 de 21 de junho de 2022 (Arquivo PDF) 05/08/2022- Lei Complementar nº.087/2022 - Acrescenta o § 2º ao art. 57 e altera o anexo I d (Arquivo PDF) 04/08/2022- Convocação Contrato Temporário - Bruno da Silva Alves (Arquivo PDF) 02/08/2022- Edital ITR em 02/08/2022 (Arquivo PDF) 02/08/2022- Portaria nº.555/2022 de 02/08/2022 - Designa composição ao Conselho Municipal de (Arquivo PDF) 28/07/2022- Portaria nº. 546/2022 de 28/07/2022 - Designa composição do Conselho Municipal d (Arquivo PDF) 26/07/2022- Portaria de nº.526/2022 de 25/07/2022 - Nomeia membros para Comissão de Avaliaçã (Arquivo PDF) 25/07/2022- Decreto nº.1736/2022 de 20/06/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 22/07/2022- Exoneração Portaria Nº 524/2022 (Arquivo PDF) 18/07/2022- Decreto nº.1748/2022 de 18/07/2022 - Dispõe sobre a convocação da realização da (Arquivo PDF) 18/07/2022- Portaria nº 517/2022 de 18/07/2022 - Nomeia Comissão Organizadora da 4ª Conferê (Arquivo PDF) 15/07/2022- Processo Seletivo - Nº 005/2022 - Homologação (Arquivo PDF) 15/07/2022- Edital ITR em 15/07/2022 (Arquivo PDF) 15/07/2022- Edital ITR em 15/07/2022 (Arquivo PDF) 13/07/2022- Lei Municipal nº.1543/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a rea (Arquivo PDF) 13/07/2022- Lei Municipal nº.1544/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. (Arquivo PDF) 12/07/2022- Decreto nº.1737/2022 de 20/06/2022 - Abre crédito suplementar. (Arquivo PDF) 12/07/2022- Decreto nº.1738/2022 de 20/06/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 12/07/2022- Decreto nº.1739/2022 de 28/06/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 12/07/2022- Decreto nº.1740/2022 de 28/06/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 12/07/2022- Decreto nº.1741/2022 de 04/07/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 12/07/2022- Decreto nº.1742/2022 de 04/07/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 12/07/2022- Decreto nº.1743 de 04/07/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 12/07/2022- Decreto nº.1744/2022 de 04/07/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 11/07/2022- Convocação Contrato Temporário - Breno Borges Silva (Arquivo PDF) 08/07/2022- Nomeação Portaria Nº 493/2022 - Nayana Conceição de Oliveira (Arquivo PDF) 08/07/2022- Nomeação Portaria Nº 494/2022 - Douglas Araújo de Souza (Arquivo PDF) 08/07/2022- Nomeação Portaria Nº 496/2022 - Sarah Raissa Guimarães Cardoso (Arquivo PDF) 08/07/2022- Nomeação Portaria Nº 497/2022 - Alisson Amarildo dos Santos (Arquivo PDF) 08/07/2022- Nomeação Portaria Nº 498/2022 - Chris Quintino da Silva (Arquivo PDF) 08/07/2022- Nomeação Portaria Nº 499/2022 - Fausto Damião da Silveira Barbosa (Arquivo PDF) 08/07/2022- Nomeação Portaria Nº 495/2022 - Glaycon Eduardo Vitor (Arquivo PDF) 08/07/2022- Convocação Contrato Temporário - Agente de Serviços de Limp. da Adm. em Geral (Arquivo PDF) 06/07/2022- Convocação Contrato Temporário - Handerson Gonçalves Esteves (Arquivo PDF) 01/07/2022- Processo Seletivo - Nº 004/2022 - Resultado e Termo de Homologação (Arquivo PDF) 01/07/2022- Nomeação Portaria Nº 475/2022 - Josué Pereira Paulino (Arquivo PDF) 01/07/2022- Nomeação Portaria Nº 476/2022 - Samuel Garcia Bueno (Arquivo PDF) 01/07/2022- Nomeação Portaria Nº 477/2022 - Priscila de Souza Tobias (Arquivo PDF) 30/06/2022- Exoneração Portaria Nº 470/2022 (Arquivo PDF) 28/06/2022- Portaria nº.455/2022 de 28/06/2022 - Nomeia membros para Comissão Responsável pe (Arquivo PDF) 28/06/2022- Processo Seletivo - Nº 005/2022 - Edital (Arquivo PDF) 24/06/2022- Lei Municipal nº.1542/2022 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de (Arquivo PDF) 23/06/2022- Decreto nº.1724/2022 de 06/06/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 23/06/2022- Decreto nº.1725/2022 de 06/06/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 23/06/2022- Decreto nº. 1726/2022 de 06/06/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 23/06/2022- Decreto nº. 1727/2022 de 06/06/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 23/06/2022- Decreto nº.1728/2022 de 08/06/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 23/06/2022- Decreto nº.1729/2022 de 09/06/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 23/06/2022- Decreto nº.1730/2022 de 10/06/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 23/06/2022- Decreto nº.1731/2022 de 13/06/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 23/06/2022- Decreto nº.1732/2022 de 14/06/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 23/06/2022- Decreto nº.1733/2022 de 14/06/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 23/06/2022- Decreto nº.1734/2022 de 14/06/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 22/06/2022- Lei Municipal nº.1540/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. (Arquivo PDF) 22/06/2022- Lei Municipal nº.1541/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 21/06/2022- Decreto nº.1735/2022 de 20/06/2022 - Aprova a Consolidação das Leis Tributárias (Arquivo PDF) 20/06/2022- Portaria nº.428/2022 de 20/06/2022 - Nomeia membros para Comissão Responsável pe (Arquivo PDF) 20/06/2022- Processo Seletivo - Nº 004/2022 - Retificação (Arquivo PDF) 14/06/2022- Lei Municipal nº.1539/2022 - Ratifica o Protocolo de Intenções e Termo Aditivo d (Arquivo PDF) 13/06/2022- Edital ITR em 13/06/2022 (Arquivo PDF) 13/06/2022- Portaria de nº.410/2022 de 13/06/2022 - Nomeia membros para Comissão Responsável (Arquivo PDF) 13/06/2022- Processo Seletivo - Nº 004/2022 - Edital (Arquivo PDF) 09/06/2022- Decreto nº.1715/2022 de 17/05/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 09/06/2022- Decreto nº.1716/2022 de 17/05/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 09/06/2022- Decreto nº.1717/2022 de 17/05/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 09/06/2022- Decreto nº.1718/2022 de 17/05/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 09/06/2022- Decreto nº.1719/2022 de 23/05/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 09/06/2022- Decreto nº.1720/2022 de 23/05/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 09/06/2022- Decreto nº.1721/2022 de 26/05/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 09/06/2022- Decreto nº.1722/2022 de 31/05/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 09/06/2022- Decreto nº.1723/2022 de 31/05/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 07/06/2022- Lei Municipal nº.1538/2022 - Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei do (Arquivo PDF) 31/05/2022- Exoneração Portaria Nº 382/2022 (Arquivo PDF) 31/05/2022- Convocação - Alisson Amarildo dos Santos (Arquivo PDF) 31/05/2022- Convocação - Ana Paula de Lima (Arquivo PDF) 31/05/2022- Convocação - Chris Quintino da Silva (Arquivo PDF) 31/05/2022- Convocação - Douglas Araújo de Souza (Arquivo PDF) 31/05/2022- Convocação - Fausto Damião da Sileira Barbosa (Arquivo PDF) 31/05/2022- Convocação - Glaycon Eduardo Vitor (Arquivo PDF) 31/05/2022- Convocação - José Luiz de Morais (Arquivo PDF) 31/05/2022- Convocação - Josué Pereira Paulino (Arquivo PDF) 31/05/2022- Convocação - Julia da Silva Dias (Arquivo PDF) 31/05/2022- Convocação - Luiz Marcelo Natal (Arquivo PDF) 31/05/2022- Convocação - Nayara Conceição de Oliveira (Arquivo PDF) 31/05/2022- Convocação - Sarah Raissa Guimarães Cardoso (Arquivo PDF) 31/05/2022- Convocação - Priscila de Souza Tobias (Arquivo PDF) 31/05/2022- Convocação Contrato Temporário - Pedreiros (Arquivo PDF) 26/05/2022- Exoneração Portaria Nº 375/2022 (Arquivo PDF) 25/05/2022- Convocação Contrato Temporário - Tadeu de Castilho (Arquivo PDF) 24/05/2022- Edital ITR em 24/05/2022 (Arquivo PDF) 24/05/2022- Convocação Contrato Temporário - Elias de Souza Rodrigues (Arquivo PDF) 20/05/2022- Lei Municipal nº.1536/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. (Arquivo PDF) 20/05/2022- Lei Municipal nº.1537/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 20/05/2022- Decreto nº.1706/2022 de 02/05/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 20/05/2022- Decreto nº.1707/2022 de 05/05/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 20/05/2022- Decreto nº.1708/2022 de 06/05/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 20/05/2022- Decreto nº.1709/2022 de 06/05/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 20/05/2022- Decreto nº.1710/2022 de 06/05/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 20/05/2022- Decreto nº.1711/2022 de 10/05/2022 - Abre crédito adicional. (Arquivo PDF) 20/05/2022- Decreto nº.1712/2022 de 10/05/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 20/05/2022- Decreto nº.1713/2022 de 17/05/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 20/05/2022- Decreto nº.1714/2022 de 17/05/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 18/05/2022- Convocação - Samuel Garcia Bueno (Arquivo PDF) 17/05/2022- Convocação Contrato Temporário - Gabriel Mayor Ramalho Ramon (Arquivo PDF) 17/05/2022- Convocação Contrato Temporário - Agente Educador Infantil (Arquivo PDF) 13/05/2022- Convocação Contrato Temporário - Rafael Silva Marcelino (Arquivo PDF) 13/05/2022- Convocação Contrato Temporário - Agente Educador Infantil (Arquivo PDF) 09/05/2022- Decreto nº.1703/2022 de 26/04/2022 - Altera os artigos 1º e 2º do Decreto Munici (Arquivo PDF) 06/05/2022- Convocação Contrato Temporário - Agente Educador (Arquivo PDF) 03/05/2022- Decreto nº.1699/2022 de 19/04/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 03/05/2022- Decreto nº.1700/2022 de 19/04/2022 - Abre crédito adicional. (Arquivo PDF) 03/05/2022- Decreto nº.1701/2022 de 19/04/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 03/05/2022- Decreto nº.1702/2022 de 26/04/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 03/05/2022- Decreto nº.1704/22 de 29/04/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 03/05/2022- Decreto nº.1705/2022 de 29/04/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 29/04/2022- Decreto nº.1687/2022 de 28/03/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 27/04/2022- Lei Municipal nº.1535/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 25/04/2022- Decreto nº.1688/2022 de 06/04/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 25/04/2022- Decreto nº.1690/2022 de 06/04/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 25/04/2022- Decreto nº.1691/2022 de 06/04/2022 - Abre crédito adicional. (Arquivo PDF) 25/04/2022- Decreto nº.1692/2022 de 12/04/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 25/04/2022- Decreto nº.1693/2022 de 12/04/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 25/04/2022- Decreto nº.1695/2022 de 13/04/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 25/04/2022- Decreto nº. 1696/2022 de 13/04/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 25/04/2022- Decreto nº.1697/2022 de 13/04/2022 - Abre crédito adicional. (Arquivo PDF) 25/04/2022- Decreto nº.1698/2022 de 14/04/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 20/04/2022- Nomeação Portaria Nº 302/2022 - Thais Miguel Bertholucci (Arquivo PDF) 19/04/2022- Convocação - Ariela Giovana Borges Andrade de Oliveira (Arquivo PDF) 13/04/2022- Lei Municipal nº.1534/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 12/04/2022- Lei Municipal nº.1533/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. (Arquivo PDF) 12/04/2022- Decreto nº.1694/2022 de 12/04/2022 - Proíbe o uso de garrafas, copos de vidro e (Arquivo PDF) 12/04/2022- Convocação Contrato Temporário - Professoras (Arquivo PDF) 12/04/2022- Convocação Contrato Temporário - Professora (Arquivo PDF) 08/04/2022- Convocação Contrato Temporário - Agente de Limpeza Escolar (Arquivo PDF) 06/04/2022- Lei Municipal nº.1532/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 06/04/2022- Decreto nº.1689/2022 de 06/04/2022 - Regulamenta o inciso I do artigo 281 do Cód (Arquivo PDF) 05/04/2022- Decreto nº.1684/2022 de 28/03/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 05/04/2022- Decreto nº.1685/2022 de 28/03/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 05/04/2022- Decreto nº.1686/2022 de 28/03/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 31/03/2022- Decreto nº.1683/2022 de 28/03/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 30/03/2022- Lei Municipal nº.1531/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 28/03/2022- Decreto nº.1679/2022 de 18/03/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 25/03/2022- Decreto nº.1682/2022 de 25/03/2022 - Dispõe sobre medidas para o enfrentamento d (Arquivo PDF) 24/03/2022- Decreto nº.1681/2022 de 24/03/2022 - Divulga o índice para atualização monetária (Arquivo PDF) 24/03/2022- Nomeação Portaria Nº 259/2022 - Bruna Mara Ferreira (Arquivo PDF) 23/03/2022- Decreto nº. 1680/2022 de 22/03/2022 - Regulamenta a Lei nº.1480 de 23 de dezembr (Arquivo PDF) 22/03/2022- Lei Municipal nº.1528/2022 - Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Fruticultura (Arquivo PDF) 22/03/2022- Lei Municipal nº.1529/2022 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Au (Arquivo PDF) 22/03/2022- Lei Municipal nº.1530/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 21/03/2022- Decreto nº.1676/2022 de 06/03/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 21/03/2022- Convocação Contrato Temporário - Professoras (Arquivo PDF) 15/03/2022- Exoneração Portaria Nº 238/2022 (Arquivo PDF) 14/03/2022- Convocação Contrato Temporário - Monitora Escolar (Arquivo PDF) 14/03/2022- Convocação Contrato Temporário - Engenheira Civil (Arquivo PDF) 11/03/2022- Processo Seletivo - Nº 003/2022 - Termo de Homologação (Arquivo PDF) 11/03/2022- Decreto nº.1678/2022 de 11/03/2022 - Dispõe sobre medidas para o enfrentamento d (Arquivo PDF) 10/03/2022- Lei Municipal nº.1526/2022 - Fixa os feriados municipais e dá outras providência (Arquivo PDF) 10/03/2022- Lei Municipal nº.1527/2022 - Ratifica as alterações e consolidação do Contrato d (Arquivo PDF) 10/03/2022- Lei Complementar nº.085/2022 - Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Comple (Arquivo PDF) 10/03/2022- Lei Complementar nº.086/2022 - Altera o § 1º do art. 57 e os anexos I e II da Le (Arquivo PDF) 10/03/2022- Decreto nº.1677/2022 de 09/03/2022 - Regulamenta a Lei Municipal n. 1.168 de 20 (Arquivo PDF) 10/03/2022- Convocação Contrato Temporário - Professores (Arquivo PDF) 10/03/2022- Convocação - Diogo Ribeiro da Silveira (Arquivo PDF) 09/03/2022- Processo Seletivo - Nº 003/2022 - Resultado da Prova Objetiva e Experiência (Arquivo PDF) 08/03/2022- Processo Seletivo - Nº 003/2022 - Resultado da Prova Objetiva (Arquivo PDF) 08/03/2022- Convocação - Fabricia Carla Naves Pacheco (Arquivo PDF) 08/03/2022- Nomeação Portaria Nº 229/2022 - Fernando Moreira Ferreira (Arquivo PDF) 08/03/2022- Nomeação Portaria Nº 229/2022 - Fernando Moreira Ferreira (Arquivo PDF) 07/03/2022- Processo Seletivo - Nº 003/2022 - Gabarito (Arquivo PDF) 04/03/2022- Decreto nº.1672/2022 de 18/02/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 04/03/2022- Decreto nº.1673/2022 de 24/02/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 04/03/2022- Processo Seletivo - Nº 003/2022 - Lista de Candidatos (Arquivo PDF) 04/03/2022- Convocação - Pablo Reis Pacheco (Arquivo PDF) 03/03/2022- Decreto nº.1675/2022 de 03/03/2022 - Revoga os artigo 3º e 5º do Decreto Municip (Arquivo PDF) 02/03/2022- Lei Municipal nº.1525/2022 - Dispõe sobre a recomposição dos Subsídios dos Verea (Arquivo PDF) 02/03/2022- Nomeação Portaria Nº 219/2022 - Arielton Morais (Arquivo PDF) 02/03/2022- Nomeação Portaria Nº 219/2022 - Arielton Morais (Arquivo PDF) 25/02/2022- Portaria nº. 217/2022 de 24/02/2022 - Nomeia membros para Comissão Responsável (Arquivo PDF) 25/02/2022- Decreto nº.1666/2022 de 07/02/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 25/02/2022- Decreto nº.1668/2022 de 14/02/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 25/02/2022- Decreto nº.1670/2022 de 15/02/2022 - Abre crédito adicional. (Arquivo PDF) 25/02/2022- Decreto nº.1671/2022 de 17/02/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 25/02/2022- Decreto nº.1674/2022 de 24/02/2022 - Dispõe sobre a suspensão das comemorações r (Arquivo PDF) 24/02/2022- Convocação - Fernando Moreira Ferreira (Arquivo PDF) 24/02/2022- Convocação - Milene Aparecida Silva Candido (Arquivo PDF) 24/02/2022- Processo Seletivo - Nº 003/2022 - Edital (Arquivo PDF) 24/02/2022- Convocação Contrato Temporário - Wilson Fonte Junior (Arquivo PDF) 22/02/2022- Convocação Contrato Temporário - Monitora (Arquivo PDF) 21/02/2022- Convocação Contrato Temporário - Professores (Arquivo PDF) 21/02/2022- Convocação Contrato Temporário - Agente de Limpeza da Administração em Geral (Arquivo PDF) 18/02/2022- Convocação Contrato Temporário - Samella Moreira Dias (Arquivo PDF) 17/02/2022- Portaria nº.169/2022 de 17/02/2022 - Designa composição ao Conselho Municipal de (Arquivo PDF) 16/02/2022- Decreto nº.1669/2022 de 15/02/2022 - Dispõe sobre funcionamento da Prefeitura Mu (Arquivo PDF) 16/02/2022- Convocação Contrato Temporário - João Gabriel Oliveira Araújo (Arquivo PDF) 16/02/2022- Exoneração Portaria Nº 165/2022 (Arquivo PDF) 15/02/2022- Convocação Contrato Temporário - André Junqueira (Arquivo PDF) 15/02/2022- Convocação Contrato Temporário - Wagner de Lima Gonçalves (Arquivo PDF) 15/02/2022- Convocação Contrato Temporário - Wigor Henrique Martins (Arquivo PDF) 14/02/2022- Lei Municipal nº.1524/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 14/02/2022- Portaria nº.152/2022 de 14/02/2022 - Constitui comissão de Certidão de Inventári (Arquivo PDF) 14/02/2022- Portaria nº.155/2022 de 14/02/2022 - Instaura Processo Administrativo Disciplina (Arquivo PDF) 14/02/2022- Convocação Contrato Temporário - Vinicius dos Santos Marques (Arquivo PDF) 14/02/2022- Convocação Contrato Temporário - Lara Bueno de Souza (Arquivo PDF) 14/02/2022- Convocação Contrato Temporário - Fabricio da Silva Prado (Arquivo PDF) 14/02/2022- Convocação Contrato Temporário - Vinicius dos Santos Marques (Arquivo PDF) 14/02/2022- Convocação Contrato Temporário - Vinicius Moreira Alves (Arquivo PDF) 14/02/2022- Convocação Contrato Temporário - Welington Maicon da Silva (Arquivo PDF) 14/02/2022- Convocação Contrato Temporário - Paulo Roberto Baldini dos Santos (Arquivo PDF) 14/02/2022- Convocação Contrato Temporário - Adriano dos Reis (Arquivo PDF) 14/02/2022- Convocação Contrato Temporário - Lazaro America da Silva Junior (Arquivo PDF) 14/02/2022- Convocação Contrato Temporário - Fabio Fonseca Oliveira (Arquivo PDF) 11/02/2022- Processo Seletivo - Nº 002/2022 - Homologação (Arquivo PDF) 11/02/2022- Convocação Contrato Temporário - Rosangela Paula Rossi Souza (Arquivo PDF) 10/02/2022- Processo Seletivo - Nº 002/2022 - Gabarito (Arquivo PDF) 10/02/2022- Exoneração Portaria Nº 138/2022 (Arquivo PDF) 09/02/2022- Decreto nº.1667/2022 de 09/02/2022 - Divulga o índice de atualização monetária p (Arquivo PDF) 08/02/2022- Decreto nº.1662/2022 de 25/01/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 08/02/2022- Decreto nº.1663/2022 de 25/01/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 08/02/2022- Decreto nº.1664/2022 de 25/01/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 08/02/2022- Nomeação Portaria Nº 116/2022 - Samir Abdala Neder Ferreira (Arquivo PDF) 08/02/2022- Convocação Contrato Temporário - Alan Patrezzi Gonçalves Silva (Arquivo PDF) 08/02/2022- Nomeação Portaria Nº 116/2022 - Samir Abdala Neder Ferreira (Arquivo PDF) 07/02/2022- Processo Seletivo - Nº 001/2022 - Termo de Homologação (Arquivo PDF) 03/02/2022- Convocação Contrato Temporário - Fabio Batista Souza (Arquivo PDF) 02/02/2022- Decreto nº.1665/2022 de 02/02/2022 - Dispõe sobre o funcionamento do Cemitério M (Arquivo PDF) 02/02/2022- Convocação Contrato Temporário - Professores (Arquivo PDF) 02/02/2022- Convocação Contrato Temporário - Monitores (Arquivo PDF) 02/02/2022- Convocação Contrato Temporário - Abner Vieira Freire (Arquivo PDF) 02/02/2022- Convocação Contrato Temporário - Daiana Marques da Silva (Arquivo PDF) 01/02/2022- Nomeação Portaria Nº 100/2022 - Roseane dos Reis de Paula Martins (Arquivo PDF) 01/02/2022- Nomeação Portaria Nº 099/2022 - Tiago Merante (Arquivo PDF) 01/02/2022- Convocação Contrato Temporário - Jucimar Augusto Pinto (Arquivo PDF) 01/02/2022- Convocação Contrato Temporário - Marina de Souza Ribeiro (Arquivo PDF) 01/02/2022- Nomeação Portaria Nº 100/2022 - Roseane dos Reis de Paula Martins (Arquivo PDF) 01/02/2022- Nomeação Portaria Nº 099/2022 - Tiago Merante (Arquivo PDF) 31/01/2022- Exoneração Portaria Nº 096/2022 (Arquivo PDF) 28/01/2022- Convocação Contrato Temporário - Talles Coquieri Pancracio (Arquivo PDF) 28/01/2022- Convocação Contrato Temporário - Ramon Luiz Rocha Barbosa (Arquivo PDF) 27/01/2022- Decreto nº.1658/2022 de 14/01/2022 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 27/01/2022- Decreto nº.1659/2022 de 14/01/2022 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 26/01/2022- Convocação Contrato Temporário - Bruno Silva Scherrer (Arquivo PDF) 26/01/2022- Convocação - Francisco Venâncio Nunes Costa (Arquivo PDF) 25/01/2022- Processo Seletivo - Nº 001/2022 - Retificação (Arquivo PDF) 25/01/2022- Decreto nº.1661/2022 de 24/01/2022 - Divulga o índice para a atualização monetár (Arquivo PDF) 24/01/2022- Decreto nº.1660/2022 de 24/01/2022 - Dispõe sobre funcionamento da Prefeitura no (Arquivo PDF) 24/01/2022- Convocação - Arielton Morais (Arquivo PDF) 24/01/2022- Convocação Contrato Temporário - Francisco Venâncio Nunes Costa (Arquivo PDF) 24/01/2022- Convocação Contrato Temporário - Ranielly Augusto Martins (Arquivo PDF) 21/01/2022- Portaria nº.070/2022 de 20/01/2022 - Nomeia membros para Comissão Responsável pe (Arquivo PDF) 21/01/2022- Convocação - Rodrigo de Oliveira (Arquivo PDF) 21/01/2022- Convocação Contrato Temporário - Luiz Otávio Rodrigues (Arquivo PDF) 20/01/2022- Processo Seletivo - Nº 002/2022 - Edital (Arquivo PDF) 18/01/2022- Decreto nº.1646/2021 de 22/12/2021 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 18/01/2022- Convocação Contrato Temporário - Coordenador Social (13, 17 e 18 de janeiro) (Arquivo PDF) 14/01/2022- Portaria nº.052/2022 de 13/01/2022 - Nomeia membros para Comissão Responsável pe (Arquivo PDF) 14/01/2022- Decreto nº.1657/2022 de 14/01/2022 - Divulga o índice de atualização monetária (Arquivo PDF) 14/01/2022- Processo Seletivo - Nº 001/2022 - Edital (Arquivo PDF) 13/01/2022- Decreto nº.1647/2022 de 27/12/2021 - Altera o artigo 2º do Decreto Municipal nº. (Arquivo PDF) 12/01/2022- Decreto nº.1655/2022 de 12/01/2022 - Divulga o índice para a atualização monetár (Arquivo PDF) 12/01/2022- Decreto nº.1656/2022 de 12/01/2022 - Dispõe acerca do vencimento e parcelamento (Arquivo PDF) 11/01/2022- Decreto nº.1653/2022 de 10/01/2022 - Dispõe sobre adequação da norma que regula (Arquivo PDF) 11/01/2022- Decreto nº.1642/2021 de 16/12/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 11/01/2022- Decreto nº.1643/2021 de 16/12/2021 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 11/01/2022- Decreto nº.1645/2021 de 22/12/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 11/01/2022- Decreto nº.1649/2021 de 29/12/2021 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 11/01/2022- Decreto nº.1650/2021 de 29/12/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 11/01/2022- Decreto nº.1651/2021 de 29/12/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 10/01/2022- Decreto 1654/2022 de 10/01/2022 - Declara luto oficial por 3 (três) dias no mun (Arquivo PDF) 10/01/2022- Convocação - Roseane dos Reis de Paula Martins (Arquivo PDF) 10/01/2022- Sandra Elias de Oliveira Leite (Arquivo PDF) 06/01/2022- Decreto nº.1652/2022 de 06/01/2022 - Dispõe sobre a adoção e implementação de no (Arquivo PDF) 06/01/2022- Exoneração Portaria Nº 031/2022 (Arquivo PDF) 05/01/2022- Convocação (Processo Seletivo 007/2021) - Guilherme Siqueira Dias (Arquivo PDF) 04/01/2022- Portaria nº.004 de 03/01/2022 - Constitui comissão permanente de Licitação para (Arquivo PDF) 04/01/2022- Portaria nº.005 de 03/01/2022 - Nomeia Pregoeiro e equipe de apoio e dá outras p (Arquivo PDF) 04/01/2022- Convocação Contrato Temporário - Diversos contratos (Arquivo PDF) 03/01/2022- Decreto nº.1.648/2021 de 29/12/2021 - Regulamenta a Lei nº 1521, de 15 de dezemb (Arquivo PDF) 03/01/2022- Nomeação Portaria Nº 001/2022 - Maurício José Bueno Moreira (Arquivo PDF) 03/01/2022- Nomeação Portaria Nº 002/2022 - Leonardo José Martins Bernardes (Arquivo PDF) 03/01/2022- Convocação - Eduardo Costa Granato (Arquivo PDF) 03/01/2022- Convocação - Patrícia Bastos Silva dos Reis (Arquivo PDF) 03/01/2022- Convocação - Tiago Merante (Arquivo PDF) 03/01/2022- Convocação - Samir Abdala Neder Ferreira (Arquivo PDF) 22/12/2021- Lei Complementar nº.084/2021 - Altera a Lei Complementar n.19, de 18 de dezembr (Arquivo PDF) 22/12/2021- Exoneração Portaria Nº 740/2021 - Maurício José Bueno Moreira (Arquivo PDF) 21/12/2021- Lei Municipal nº.1523/2021 - Proposta Orçamentária estimando a Receita e fixando (Arquivo PDF) 21/12/2021- Lei Complementar nº.082/2021 - Institui a Declaração Municipal de Direitos de Li (Arquivo PDF) 21/12/2021- Lei Complementar nº.083/2021 - Dispõe sobre revisão geral anual para o ano de 20 (Arquivo PDF) 20/12/2021- Decreto nº.1644/2021 de 20/12/2021 - Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a pa (Arquivo PDF) 16/12/2021- Lei Municipal nº.1522/2021 - Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei do (Arquivo PDF) 15/12/2021- Processo Seletivo - Nº 008/2021 - Resultado Monitor Escolar (Arquivo PDF) 15/12/2021- Processo Seletivo - Nº 008/2021 - Resultado Professor 24h (Arquivo PDF) 15/12/2021- Processo Seletivo - Nº 008/2021 - Resultado Professor 30h (Arquivo PDF) 15/12/2021- Processo Seletivo - Nº 008/2021 - Resultado Secretário Escolar (Arquivo PDF) 15/12/2021- Processo Seletivo - Nº 008/2021 - Resultado Servente Escolar (Arquivo PDF) 15/12/2021- Lei Municipal nº.1520/2021 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. (Arquivo PDF) 15/12/2021- Lei Municipal nº.1521/2021 - Dispõe sobre a concessão de abono das sobras dos re (Arquivo PDF) 15/12/2021- Lei Complementar nº.081/2021 - Altera a Lei Complementar nº 80 de 7 de outubro d (Arquivo PDF) 15/12/2021- Portaria nº.712 de 15/12/2021 - Dispõe sobre a formação de Comitê Técnico de Pol (Arquivo PDF) 13/12/2021- Portaria nº.706 de 13/12/2021 - Dispõe sobre a formação de Comitê Técnico de Pol (Arquivo PDF) 13/12/2021- Portaria nº.707 de 13/12/2021 - Institui o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) (Arquivo PDF) 08/12/2021- Portaria nº.700 de 08/12/2021 - Dispõe sobre a nomeação da comissão para organiz (Arquivo PDF) 08/12/2021- Decreto nº.1640/2021 de 06/12/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 08/12/2021- Decreto nº.1641/2021 de 08/12/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 08/12/2021- Exoneração Portaria Nº 699/2021 - Weverton Bruno Gonçalves (Arquivo PDF) 07/12/2021- Decreto nº.1631/2021 de 25/11/2021 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 07/12/2021- Decreto nº.1633/2021 de 30/11/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 07/12/2021- Decreto nº.1634/2021 de 30/11/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 07/12/2021- Decreto nº.1636/2021 de 30/11/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 06/12/2021- Convocação Contrato Temporário - Diversos contratos (Arquivo PDF) 03/12/2021- Processo Seletivo - Nº 008/2021 - Gabarito após Recursos (Arquivo PDF) 03/12/2021- Processo Seletivo - Nº 008/2021 - Resultado após Recursos (Arquivo PDF) 02/12/2021- Decreto nº.1627/2021 de 22/11/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 02/12/2021- Decreto nº.1629/2021 de 22/11/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 02/12/2021- Decreto nº.1639/2021 de 02/12/2021 - Revoga o artigo 5º do Decreto Municipal nº. (Arquivo PDF) 01/12/2021- Decreto nº.1637/2021 de 01/12/2021 - Altera o artigo 1º do Decreto Municipal nº. (Arquivo PDF) 01/12/2021- Decreto nº.1638/2021 de 01/12/2021 - Altera o artigo 1º do Decreto Municipal nº. (Arquivo PDF) 30/11/2021- Decreto nº.1635/2021 de 30/11/2021 - Dispõe sobre a adoção e implementação de no (Arquivo PDF) 30/11/2021- Lei Municipal nº.1517/2021 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. (Arquivo PDF) 30/11/2021- Lei Municipal nº.1518/2021 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. (Arquivo PDF) 30/11/2021- Lei Municipal nº.1519/2021 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 29/11/2021- Portaria nº.674 de 29/11/2021 - Homologa Processo Administrativo de Desapropriaç (Arquivo PDF) 29/11/2021- Decreto nº. 1632/2021 de 29/11/2021 - Dispõe sobre a desapropriação de Imóvel Ur (Arquivo PDF) 26/11/2021- Lei Municipal nº. 1515/2021 - Altera os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentária (Arquivo PDF) 26/11/2021- Lei Municipal nº.1516/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 (Arquivo PDF) 25/11/2021- Portaria nº. 662 de 24/11/2021 - Nomeia os membros da Comissão de Acompanhamento (Arquivo PDF) 25/11/2021- Decreto nº 1630/2021 de 25/11/2021 - Altera o artigo 2º do Decreto Municipal nº (Arquivo PDF) 25/11/2021- Convocação Contrato Temporário - Fernando Moreira Ferreira (Arquivo PDF) 24/11/2021- Processo Seletivo - Nº 008/2021 - Resultado Prova Objetiva (Arquivo PDF) 23/11/2021- Processo Seletivo - Nº 008/2021 - Monitor Escolar (PROVA) (Arquivo PDF) 23/11/2021- Processo Seletivo - Nº 008/2021 - Professor (PROVA) (Arquivo PDF) 23/11/2021- Processo Seletivo - Nº 008/2021 - Secretário Escolar (PROVA) (Arquivo PDF) 23/11/2021- Processo Seletivo - Nº 008/2021 - Servente Escolar (PROVA) (Arquivo PDF) 23/11/2021- Decreto nº 1628/2021 de 23/11/2021 - Dispõe sobre funcionamento da Prefeitura Mu (Arquivo PDF) 22/11/2021- Portaria nº.647 de 18/11/2021 - Dispõe sobre abertura de processo administrativo (Arquivo PDF) 22/11/2021- Portaria nº. 650 de 22/11/2021 - Nomeia Servidores para Sindicância a fins de Ap (Arquivo PDF) 22/11/2021- Decreto nº.1618/2021 de 12/112021 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 22/11/2021- Decreto nº.1619/2021 de 12/11/2021 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 22/11/2021- Decreto nº.1620/2021 de 12/11/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 22/11/2021- Decreto nº.1624/2021 de 22/11/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 22/11/2021- Decreto nº.1625/2021 de 22/11/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 22/11/2021- Decreto nº.1626/2021 de 22/11/2021 - Dispõe sobre Declaração de Utilidade Públi (Arquivo PDF) 19/11/2021- Decreto nº.1621/2021 de 16/11/2021 - Nomeia Comissão de Avaliação Municipal, em (Arquivo PDF) 19/11/2021- Decreto nº.1622/2021 de 18/11/2021 - Dispõe sobre declaração de bens móveis inse (Arquivo PDF) 19/11/2021- Decreto nº.1623/2021 de 18/11/2021 - Nomeia Leiloeiro Administrativo do Municípi (Arquivo PDF) 12/11/2021- Lei Municipal nº.1513/2021 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. (Arquivo PDF) 12/11/2021- Lei Municipal nº.1514/2021 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 09/11/2021- Processo Seletivo - Nº 008/2021 - Retificação nº 03 (Arquivo PDF) 08/11/2021- Nomeação Portaria Nº 634/2021 - Guilherme dos Santos Cruz (Arquivo PDF) 05/11/2021- Decreto nº.1616/2021 de 05/11/2021 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 05/11/2021- Decreto nº.1617/2021 de 05/11/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 05/11/2021- Convocação Contrato Temporário - Felipe Iago Hilário da Silva (Arquivo PDF) 05/11/2021- Convocação Contrato Temporário - Francisco Venâncio Nunes Costa (Arquivo PDF) 04/11/2021- Decreto nº.1614/2021 de 04/11/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 04/11/2021- Decreto nº.1615/2021 de 04/11/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 29/10/2021- Decreto nº.1613/2021 de 29/10/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do retorno d (Arquivo PDF) 29/10/2021- Decreto nº.1611/2021 de 27/10/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 29/10/2021- Decreto nº.1612/2021 de 27/10/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 28/10/2021- Processo Seletivo - Nº 008/2021 - Retificação nº 02 (Arquivo PDF) 27/10/2021- Decreto nº.1608/2021 de 22/10/2021 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 27/10/2021- Decreto nº.1609/2021 de 22/10/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 27/10/2021- Decreto nº.1610/2021 de 22/10/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 27/10/2021- Lei Municipal nº.1512/2021 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 25/10/2021- Convocação Contrato Temporário - Ingrid Caroline Theodoro (Arquivo PDF) 25/10/2021- Convocação Contrato Temporário - Evandro José da Silva (Arquivo PDF) 21/10/2021- Portaria nº.608 de 20/10/2021 - Nomeia membros para a Comissão Municipal do Proc (Arquivo PDF) 21/10/2021- Decreto nº.1602/2021 de 14/10/2021 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 21/10/2021- Decreto nº.1603/2021 de 14/10/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 21/10/2021- Decreto nº.1605/2021 de 20/10/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 21/10/2021- Decreto nº.1606/2021 de 20/10/2021 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 21/10/2021- Decreto nº.1607/2021 de 21/10/2021 - Regulamenta a Lei Municipal nº.1168 de 20 d (Arquivo PDF) 21/10/2021- Processo Seletivo - Nº 008/2021 - Retificação nº 01 (Arquivo PDF) 20/10/2021- Processo Seletivo - Nº 008/2021 - Edital (Arquivo PDF) 20/10/2021- Decreto nº.1604/2021 de 20/10/2021 - Dispõe sobre a adoção e implementação de no (Arquivo PDF) 20/10/2021- Lei Municipal nº.1510/2021 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. (Arquivo PDF) 20/10/2021- Lei Municipal nº.1511/2021 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. (Arquivo PDF) 19/10/2021- Processo Seletivo - Nº 007/2021 - Resultado Coordenador Social Comunitário (Arquivo PDF) 19/10/2021- Processo Seletivo - Nº 007/2021 - Resultado Agente Comunitário Social (Arquivo PDF) 19/10/2021- Processo Seletivo - Nº 007/2021 - Homologação (Arquivo PDF) 19/10/2021- Decreto nº.1600/2021 de 01/10/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 19/10/2021- Decreto nº.1601/2021 de 01/10/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 18/10/2021- Nomeação Portaria Nº 606/2021 - Munira Santos da Cunha (Arquivo PDF) 15/10/2021- Decreto nº.1590/2021 de 22/09/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 15/10/2021- Decreto nº.1591/2021 de 22/09/2021 - Abre crédito adicional - suplementar. (Arquivo PDF) 15/10/2021- Decreto nº.1593/2021 de 27/09/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 15/10/2021- Decreto nº.1594/2021 de 27/09/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 15/10/2021- Decreto nº.1595/2021 de 27/09/2021 - Abre crédito adicional. (Arquivo PDF) 15/10/2021- Decreto nº.1596/2021 de 30/09/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 15/10/2021- Decreto nº.1597/2021 de 30/09/2021 - Abre crédito adicional - suplementar. (Arquivo PDF) 15/10/2021- Decreto nº. 1598/2021 de 30/09/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 15/10/2021- Decreto nº.1599/2021 de 30/09/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 14/10/2021- Lei Complementar nº.080/2021 - Institui o Código Tributário do Município de Serr (Arquivo PDF) 14/10/2021- Portaria nº.603 de 14/10/2021 - Nomeia Servidores para Diligências e Constataçõe (Arquivo PDF) 13/10/2021- Lei Municipal nº.1509/2021 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 13/10/2021- Emenda nº.002 à Lei orgânica Municipal. (Arquivo PDF) 13/10/2021- Processo Seletivo - Nº 007/2021 - Recurso Agente Comunitário Social (Arquivo PDF) 13/10/2021- Processo Seletivo - Nº 007/2021 - Recurso Coordenador Social Comunitário (Arquivo PDF) 13/10/2021- Nomeação Portaria Nº 599/2021 - Atila Ferreira Vieira (Arquivo PDF) 13/10/2021- Nomeação Portaria Nº 599/2021 - Atila Ferreira Vieira (Arquivo PDF) 09/10/2021- Exoneração Portaria Nº 597/2021 - Juliana Mara Dias (Arquivo PDF) 08/10/2021- Exoneração Portaria Nº 596/2021 - Rafaela Dias Machado (Arquivo PDF) 01/10/2021- Processo Seletivo - Nº 007/2021 - Edital (Arquivo PDF) 30/09/2021- Lei Municipal nº.1.508/2021 - Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei d (Arquivo PDF) 30/09/2021- Decreto nº.1592/2021 de 27/09/2021 - Dispõe sobre revogação do Decreto 1576, de (Arquivo PDF) 30/09/2021- Exoneração Portaria Nº 587/2021 - Pedro Bueno Junior (Arquivo PDF) 23/09/2021- Processo Seletivo - Nº 006/2021 - Edital (Arquivo PDF) 22/09/2021- Decreto nº.1578/2021 de 08/09/2021 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 22/09/2021- Decreto nº.1579/2021 de 08/09/2021 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 22/09/2021- Decreto nº.1580/2021 de 08/09/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 20/09/2021- decreto nº.1561/2021 de 18/08/2021 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 20/09/2021- Errata ao Decreto Municipal nº.1561 de 23 de agosto de 2021. (Arquivo PDF) 20/09/2021- Decreto nº.1582/2021 de 17/09/2021 - Dispõe sobre a desapropriação da parte do I (Arquivo PDF) 20/09/2021- Decreto nº.1583/2021 de 17/09/2021 - Dispõe sobre a desapropriação de parte do I (Arquivo PDF) 20/09/2021- Decreto nº.1584/2021 de 17/09/2021 - Dispõe sobre a desapropriação de parte do I (Arquivo PDF) 20/09/2021- Decreto nº.1585/2021 de 17/09/2021 - Dispõe sobre a desapropriação de parte do I (Arquivo PDF) 20/09/2021- Decreto nº.1586/2021 de 17/09/2021 - Dispõe sobre a desapropriação de parte do I (Arquivo PDF) 20/09/2021- Decreto nº.1587/2021 de 17/09/2021 - Dispõe sobre a desapropriação de parte do I (Arquivo PDF) 20/09/2021- Decreto nº.1588/2021 de 17/09/2021 - Dispõe sobre a desapropriação de parte do I (Arquivo PDF) 20/09/2021- Decreto nº.1589/2021 de 17/09/2021 - Dispõe sobre a desapropriação de parte do I (Arquivo PDF) 16/09/2021- Decreto nº.1581/2021 de 15/09/2021 - Regulamenta a Lei Complementar nº.078 de 18 (Arquivo PDF) 15/09/2021- Lei Municipal nº.1.507/2021 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 15/09/2021- Convocação (Concurso Público 2017) - Atila Ferreira Vieira (Arquivo PDF) 13/09/2021- Convocação Contrato Temporário - Ivair Elias Moreira (Arquivo PDF) 10/09/2021- Decreto nº.1576/2021 de 08/09/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 10/09/2021- Decreto nº.1577/2021 de 08/09/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 08/09/2021- Decreto nº.1565/2021 de 27/08/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 08/09/2021- Decreto nº.1566/2021 de 27/08/2021 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 08/09/2021- Convocação Contrato Temporário - Ana Cristina de Freitas Neris (Arquivo PDF) 08/09/2021- Convocação Contrato Temporário - Daiana Cristina Pontes Bueno (Arquivo PDF) 08/09/2021- Convocação Contrato Temporário - Juliana Aparecida de Moraes (Arquivo PDF) 08/09/2021- Convocação Contrato Temporário - Beatriz Miranda Moreira (Arquivo PDF) 08/09/2021- Convocação Contrato Temporário - Juliana dos Santos (Arquivo PDF) 08/09/2021- Convocação Contrato Temporário - Valdineia de Fátima Félix (Arquivo PDF) 08/09/2021- Convocação Contrato Temporário - Celina Rodrigues Eloi Vieiera (Arquivo PDF) 08/09/2021- Convocação Contrato Temporário - Alaide D'Leutério Alves (Arquivo PDF) 08/09/2021- Convocação Contrato Temporário - Eliane Parecida Viana (Arquivo PDF) 08/09/2021- Convocação Contrato Temporário - Tuani Kelly Pereira (Arquivo PDF) 08/09/2021- Convocação Contrato Temporário - Gisele Aparecida Pereira de Oliveira (Arquivo PDF) 08/09/2021- Convocação Contrato Temporário - Gisele Aparecida Pereira de Oliveira (Arquivo PDF) 08/09/2021- Convocação Contrato Temporário - Rosiane Ap. Nogueira (Arquivo PDF) 08/09/2021- Convocação (Concurso Público 2017) - Claudio Cristian de Paula (Arquivo PDF) 03/09/2021- Decreto nº.1567/2021 de 01/09/2021 - Dispõe sobre Declaração de Utilidade Públic (Arquivo PDF) 03/09/2021- Decreto nº.1568/2021 de 01/09/2021 - Dispõe sobre Declaração de Utilidade Públic (Arquivo PDF) 03/09/2021- Decreto nº.1569/2021 de 01/09/2021 - Dispõe sobre Declaração de Utilidade Públic (Arquivo PDF) 03/09/2021- Decreto nº.1570/2021 de 01/09/2021 - Dispõe sobre Declaração de Utilidade Públic (Arquivo PDF) 03/09/2021- Decreto nº.1571/2021 de 01/09/2021 - Dispõe sobre Declaração de Utilidade Públic (Arquivo PDF) 03/09/2021- Decreto nº.1572/2021 de 01/09/2021 - Dispõe sobre Declaração de Utilidade Públic (Arquivo PDF) 03/09/2021- Decreto nº.1573/2021 de 01/09/2021 - Dispõe sobre a aprovação do projeto urbanís (Arquivo PDF) 03/09/2021- Decreto nº.1574/2021 de 01/09/2021 - Dispõe sobre a aprovação do projeto urbanís (Arquivo PDF) 03/09/2021- Decreto nº.1575/2021 de 01/09/2021 - Dispõe sobre a aprovação do projeto urbanís (Arquivo PDF) 03/09/2021- Lei Complementar nº.079/2021 - Altera a Lei Complementar nº 19 de 18 de dezembr (Arquivo PDF) 03/09/2021- Lei Municipal nº 1.505/2021 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 03/09/2021- Lei Municipal nº.1.506/2021 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. (Arquivo PDF) 03/09/2021- Processo Seletivo - Nº 005/2021 - Termo de Homologação (Arquivo PDF) 30/08/2021- Lei Municipal nº.1504/2021 - Institui e regulamenta a apreensão de animais de mé (Arquivo PDF) 30/08/2021- Processo Seletivo - Nº 004/2021 - Termo de Homologação (Arquivo PDF) 30/08/2021- Convocação Contrato Temporário - Maria Anita dos Santos (Arquivo PDF) 30/08/2021- Convocação Contrato Temporário - Ítalo Mesquita Simão (Arquivo PDF) 30/08/2021- Convocação Contrato Temporário - Ana Beatriz Rodrigues (Arquivo PDF) 27/08/2021- Decreto nº.1564/2021 de 27/08/2021 - Dispõe sobre funcionamento da Prefeitura Mu (Arquivo PDF) 25/08/2021- Processo Seletivo - Nº 004/2021 - Resultado Prova Objetiva (Arquivo PDF) 25/08/2021- Decreto nº.1563/2021 de 25/08/2021 - Classifica a Regularização Fundiária do Núc (Arquivo PDF) 24/08/2021- Decreto nº.1561/2021 de 23/08/2021 - Convoca a 5ª Conferência Municipal de Assis (Arquivo PDF) 24/08/2021- Decreto nº.1562/2021 de 23/08/2021 - Regulamenta a Lei Municipal nº.1168 de 20 d (Arquivo PDF) 20/08/2021- Decreto nº.1559/2021 de 18/08/2021 - Dispõe sobre transferência de recursos e dá (Arquivo PDF) 19/08/2021- Decreto nº.1560/2021 de 18/08/2021 - Declara em situação anormal caracterizada c (Arquivo PDF) 19/08/2021- Lei Municipal nº.1503/2021 - Institui como ponto facultativo municipal o dia 20 (Arquivo PDF) 19/08/2021- Lei Complementar nº.078/2021 - Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defe (Arquivo PDF) 19/08/2021- Decreto nº.1554/2021 de 10/08/2021 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 19/08/2021- Exoneração Portaria Nº 486/2021 - Luzia de Fátima Ferreira (Arquivo PDF) 17/08/2021- Convocação Contrato Temporário - Jessica dos Santos Andrade (Arquivo PDF) 17/08/2021- Decreto nº.1557/2021 de 17/08/2021 - Dispõe sobre Declaração de Utilidade Públic (Arquivo PDF) 17/08/2021- Decreto nº.1558/2021 de 17/08/2021 - Dispõe sobre Declaração de Utilidade Públic (Arquivo PDF) 16/08/2021- Lei Municipal nº.1502/2021 - Autoriza transferência de recursos. (Arquivo PDF) 16/08/2021- Convocação Contrato Temporário - Thatiany Jessika Silva Carvalho (Arquivo PDF) 13/08/2021- Decreto nº.1556/2021 de 13/08/2021 - Decreta Luto Oficial por 3 (três) dias e po (Arquivo PDF) 13/08/2021- Convocação Contrato Temporário - Vinicius Moreira Alves (Arquivo PDF) 12/08/2021- Decreto nº.1551/2021 de 26/07/2021 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 12/08/2021- Decreto nº.1552/2021 de 26/07/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 12/08/2021- Decreto nº.1555/2021 de 12/08/2021 - Dispõe sobre a adoção e implementação de no (Arquivo PDF) 12/08/2021- Processo Seletivo - Nº 005/2021 - Edital (Arquivo PDF) 12/08/2021- Convocação Contrato Temporário - Luzia de Sousa Gonçalves (Arquivo PDF) 12/08/2021- Convocação Contrato Temporário - Luzia de Sousa Gonçalves (Arquivo PDF) 06/08/2021- Decreto nº.1553/2021 de 06/08/2021 - Dispõe sobre a reabertura das escolas e ret (Arquivo PDF) 03/08/2021- Processo Seletivo - Nº 004/2021 - Edital (Arquivo PDF) 27/07/2021- Decreto nº.1548/2021 de 15/07/2021 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 27/07/2021- Decreto nº.1549/2021 de 22/07/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 27/07/2021- Decreto nº.1550/2021 de 22/07/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 19/07/2021- Lei Municipal nº.1500/2021 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. (Arquivo PDF) 19/07/2021- Lei Municipal nº.1501/2021 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 19/07/2021- Decreto nº.1544/2021 de 05/07/2021 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 19/07/2021- Decreto nº.1545/2021 de 13/07/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 19/07/2021- Decreto nº.1546/2021 de 13/07/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 19/07/2021- Decreto nº.1547/2021 de 13/07/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 15/07/2021- Exoneração Portaria Nº 431/2021 - Elisama Darling da Silva (Arquivo PDF) 09/07/2021- Decreto nº.1542/2021 de 05/07/2021 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 09/07/2021- Decreto nº.1543/2021 de 05/07/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 09/07/2021- Nomeação Portaria Nº 418/2021 - Alex Paulino da Silva (Arquivo PDF) 05/07/2021- Lei Municipal nº.1499/2021 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 05/07/2021- Decreto nº.1539/2021 de 18/06/2021 - Abre crédito adicional - suplementar. (Arquivo PDF) 28/06/2021- Lei Municipal nº.1497/2021 - Autoriza concessão de direito real de uso e dá outr (Arquivo PDF) 28/06/2021- Lei Municipal nº.1498/2021 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a rea (Arquivo PDF) 25/06/2021- Decreto nº.1541/2021 de 25/06/2021 - Dispõe sobre a adoção e implementação de no (Arquivo PDF) 22/06/2021- Decreto nº.1540/2021 de 21/06/2021 - Dispõe sobre a vigência do Concurso Público (Arquivo PDF) 21/06/2021- Decreto nº.1533/2021 de 15/06/2021 - Altera o artigo 2º do Decreto Municipal nº. (Arquivo PDF) 21/06/2021- Decreto nº.1535/2021 de 17/06/2021 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 21/06/2021- Decreto nº.1536/2021 de 17/06/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 21/06/2021- Decreto nº.1537/2021 de 17/06/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 21/06/2021- Decreto nº.1538/2021 de 17/06/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 17/06/2021- Decreto nº.1532/221 de 09/06/2021 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 17/06/2021- Decreto nº.1534/2021 de 17/06/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 16/06/2021- Lei Municipal nº.1495/2021 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. (Arquivo PDF) 16/06/2021- Lei Municipal nº.1496/2021 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 10/06/2021- Decreto nº.1527/2021 de 24/05/2021 - Abre crédito adicional. (Arquivo PDF) 09/06/2021- Decreto nº.1531/2021 de 09/06/2021 - Dispõe sobre a adoção e implementação de no (Arquivo PDF) 07/06/2021- Decreto nº.1530/2021 de 07/06/2021 - Dispõe sobre a adoção e implementação de n (Arquivo PDF) 01/06/2021- Nomeação Portaria Nº 315/2021 - Evandro Donizetti Gonçalves (Arquivo PDF) 31/05/2021- Decreto nº.1529/2021 de 31/05/2021 - Dispõe sobre a adoção e implementação de no (Arquivo PDF) 28/05/2021- Decreto nº.1528/2021 de 28/05/2021 - Dispõe sobre a adoção e implementação de no (Arquivo PDF) 28/05/2021- Convocação Contrato Temporário - Laura Bueno de Sousa (Arquivo PDF) 28/05/2021- Convocação Contrato Temporário - Jhefferson Gabriel Alves Thiengo (Arquivo PDF) 28/05/2021- Convocação Contrato Temporário - Simone de Oliveira Roque (Arquivo PDF) 26/05/2021- Exoneração Portaria Nº 300/2021- Barbara Miguel Gonçalves (Arquivo PDF) 25/05/2021- Decreto nº.1514/2021 de 26/04/2021 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 25/05/2021- Decreto nº.1517/2021 de 28/04/2021 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 25/05/2021- Decreto nº.1519/2021 de 30/04/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 25/05/2021- Decreto nº.1523/2021 de 18/05/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 25/05/2021- Decreto nº.1524/2021 de 18/05/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 25/05/2021- Decreto nº.1525/2021 de 18/05/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 25/05/2021- Convocação Contrato Temporário - João Gabriel de Oliveira (Arquivo PDF) 25/05/2021- Convocação Contrato Temporário - Bruna Cristina da Silva Pereira (Arquivo PDF) 25/05/2021- Convocação Contrato Temporário - Mariana Gonçalves da Silva (Arquivo PDF) 25/05/2021- Convocação Contrato Temporário - Ingrid Hellen da Silva Paiva dos Santos (Arquivo PDF) 25/05/2021- Convocação Contrato Temporário - Bianca Regina Camillo da Silva (Arquivo PDF) 24/05/2021- Processo Seletivo Nº 003/2021 - Termo de Homologação (Arquivo PDF) 21/05/2021- Decreto n° 1526/2021 de 21/05/2021 - Dispõe sobre Adoção e Implementação de nova (Arquivo PDF) 19/05/2021- Processo Seletivo Nº 003/2021 - Resultado da Prova Objetiva (Arquivo PDF) 18/05/2021- Decreto n° 1522/2021 de 17/05/2021 - Dispõe sobre o afastamento da servidora Ges (Arquivo PDF) 18/05/2021- Nomeação Portaria Nº 270/2021 - Evandro Donizetti Gonçalves (Arquivo PDF) 16/05/2021- Processo Seletivo Nº 003/2021 - Gabarito (Arquivo PDF) 12/05/2021- Decreto n° 1521/2021 de 12/05/2021 - Renova Membros Efetivos e Suplentes do Cons (Arquivo PDF) 12/05/2021- Decreto n° 1520/2021 de 12/05/2021 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Cons (Arquivo PDF) 12/05/2021- Portaria n°. 262, de 12/05/2021 - Designa composição do Conselho Municipal de Tu (Arquivo PDF) 05/05/2021- Exoneração Portaria Nº 248/2021 - Karoline Pereira Reis Vieira de Carvalho (Arquivo PDF) 03/05/2021- Termo de Homologação (Arquivo PDF) 03/05/2021- Nomeação Portaria Nº 241/2021 - Carlos Alberto Pereira Ribeiro (Arquivo PDF) 03/05/2021- Nomeação Portaria Nº 238/2021 - Cleberson Fidelis Paulino (Arquivo PDF) 03/05/2021- Nomeação Portaria Nº 240/2021 - Gilson Bueno (Arquivo PDF) 03/05/2021- Nomeação Portaria Nº 239/2021 - Sinesio Bueno Fonseca (Arquivo PDF) 03/05/2021- Convocação Contrato Temporário - Andreia Ferreira da Costa e Silva (Arquivo PDF) 03/05/2021- Convocação Contrato Temporário - Fabiana Belmiro Ribeiro (Arquivo PDF) 03/05/2021- Nomeação Portaria Nº 241/2021 - Carlos Alberto Pereira Ribeiro (Arquivo PDF) 03/05/2021- Nomeação Portaria Nº 240/2021 - Gilson Bueno (Arquivo PDF) 03/05/2021- Nomeação Portaria Nº 239/2021 - Sinesio Bueno Fonseca (Arquivo PDF) 30/04/2021- Decreto nº.1510/2021 de 14/04/2021 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 30/04/2021- Decreto nº.1513/2021 de 26/04/2021 - Abre crédito adicional. (Arquivo PDF) 30/04/2021- Lei Municipal nº.1494/2021 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 30/04/2021- Decreto nº.1518/2021 de 30/04/2021 - Aprova o Organograma da Estrutura Orgânica (Arquivo PDF) 30/04/2021- Decreto nº.1516/2021 de 28/04/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Municípi (Arquivo PDF) 28/04/2021- Decreto nº 1515/2021 de 28/04/2021 - Dispõe sobre as novas medidas de prevenção (Arquivo PDF) 22/04/2021- Lei Municipal nº.1492/2021 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. (Arquivo PDF) 22/04/2021- Lei Municipal nº.1493/2021 - Autoriza em caráter emergencial, repasse de recurso (Arquivo PDF) 22/04/2021- Processo Seletivo Nº 003/2021 - Retificação Nº 01 (Arquivo PDF) 20/04/2021- Processo Seletivo Nº 003/2021 - Edital (Arquivo PDF) 20/04/2021- Decreto nº.1512/2021 de 20/04/2021 - Estabelece medidas a serem tomadas por ocas (Arquivo PDF) 19/04/2021- Retomada do Edital (Arquivo PDF) 16/04/2021- Decreto nº.1507/2021 de 07/04/2021 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 16/04/2021- Decreto nº.1509/2021 de 14/04/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 16/04/2021- Decreto nº.1511/2021 de 16/04/2021 - Dispõe sobre as novas deliberações adotadas (Arquivo PDF) 09/04/2021- Decreto nº.1508/2021 de 09/04/2021 - Prorroga o disposto no Decreto nº.1497 de 1 (Arquivo PDF) 08/04/2021- Convocação (Concurso Público 2017) - Gabriela Marques Florêncio (Arquivo PDF) 08/04/2021- Convocação (Concurso Público 2017) - Sinésio Bueno Fonseca (Arquivo PDF) 07/04/2021- Lei Municipal nº.1491/2021 - Dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de (Arquivo PDF) 07/04/2021- Decreto nº. 1506/2021 de 06/04/2021 - Regulamenta o § 4º do art. 1º da Lei Compl (Arquivo PDF) 07/04/2021- Convocação (Concurso Público 2017) - Pablo Reis Pacheco (Arquivo PDF) 06/04/2021- Lei Municipal nº.1490/2021 - Altera a Lei Municipal nº.1482, de 16 de fevereiro (Arquivo PDF) 06/04/2021- Convocação (Concurso Público 2017) - Manoel Gonçalves da Silva Junior (Arquivo PDF) 05/04/2021- Decreto nº.1502/2021 de 29/03/2021 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 05/04/2021- Decreto nº.1503/2021 de 29/03/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 05/04/2021- Decreto nº.1504/2021 de 29/03/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 05/04/2021- Decreto nº.1505/2021 de 05/04/2021 - Prorroga o disposto no Decreto nº1.497 de 1 (Arquivo PDF) 05/04/2021- Exoneração Portaria Nº 192/2021 - Célio Donizete Candido (Arquivo PDF) 05/04/2021- Exoneração Portaria Nº 188/2021 - Rubiene Maria Miguel Cardoso (Arquivo PDF) 05/04/2021- Nomeação Portaria Nº 184/2021 - Lucas Henrique Vieira do Nascimento (Arquivo PDF) 05/04/2021- Nomeação Portaria Nº 184/2021 - Lucas Henrique Vieira do Nascimento (Arquivo PDF) 31/03/2021- Lei Complementar Nº.077/2021 - Dispõe sobre revisão geral anual na forma do arti (Arquivo PDF) 26/03/2021- Decreto nº.1501/2021 de 26/03/2021 - Adiciona o parágrafo único ao art. 3º do De (Arquivo PDF) 24/03/2021- Decreto nº.1493/2021 de 12/03/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 24/03/2021- Decreto nº.1494/2021 de 12/03/2021 - Abre crédito adicional. (Arquivo PDF) 24/03/2021- Decreto nº.1495/2021 de 12/03/2021 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 24/03/2021- Decreto nº.1496/2021 de 12/03/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 24/03/2021- Decreto nº.1498/2021 de 22/03/2021 - Abre crédito adicional. (Arquivo PDF) 24/03/2021- Decreto nº.1499/2021 de 22/03/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 24/03/2021- Decreto nº.1500/2021 de 22/03/2021 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 22/03/2021- Lei Complementar nº.076/2021 - Altera a Lei complementar nº19 de 18 de dezembro (Arquivo PDF) 22/03/2021- Lei Municipal nº.1488/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial. (Arquivo PDF) 22/03/2021- Lei Municipal nº.1489/2021 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. (Arquivo PDF) 18/03/2021- Nomeação Portaria Nº155/2021 - Leonardo Pereira de Sousa (Arquivo PDF) 18/03/2021- Nomeação Portaria Nº155/2021 - Leonardo Pereira de Sousa (Arquivo PDF) 17/03/2021- Suspensão de Edital (Arquivo PDF) 17/03/2021- Suspensão de Edital (Arquivo PDF) 16/03/2021- Decreto nº.1491/2021 de 10/03/2021 - Altera o Decreto 1474 de 14 de janeiro de 2 (Arquivo PDF) 16/03/2021- Decreto nº.1497/2021 de 16/03/2021 - Dispõe sobre as novas medidas para o enfren (Arquivo PDF) 15/03/2021- Lei Municipal nº.1487/2021 - Altera a Lei Municipal nº 1449, de 20 de d (Arquivo PDF) 15/03/2021- Lei complementar nº.074/2021 - Altera a Lei Complementar nº 19 de 18 de dezembro (Arquivo PDF) 15/03/2021- Lei Complementar nº.075/2021 - Altera a Lei Complementar nº 09 de 30 de dezembro (Arquivo PDF) 15/03/2021- Lei Nº 1060 de 05 de abril de 2005 - Contrato Temporário (Arquivo PDF) 15/03/2021- Lei Nº 1261 de 14 de abril de 2015 - Reajuste Salarial (Arquivo PDF) 15/03/2021- Lei Nº 1292 de 03 de março de 2016 - Contratação Temporário (Arquivo PDF) 15/03/2021- Lei Nº 1320 de 21 de fevereiro de 2017 - Cessão de Servidores (Arquivo PDF) 12/03/2021- Decreto nº.1486/2021 de 17/02/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 12/03/2021- Decreto nº.1487/2021 de 17/02/2021 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 12/03/2021- Decreto nº.1488/2021 de 17/02/2021 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 12/03/2021- Decreto nº.1490/2021 de 03/03/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 12/03/2021- Decreto nº.1492/2021 de 11/03/2021 - Revoga o Decreto Municipal nº.1414, de 09 d (Arquivo PDF) 11/03/2021- Lei Nº 1.051 de 21 de dezembro de 2004 - Estatuto dos Servidores Públicos (Arquivo PDF) 11/03/2021- Lei Nº 1304 de 01 de de junho de 2016 - Acrescenta Insalubridade no Estatuto (Arquivo PDF) 11/03/2021- Lei Nº 1309 de 30 de agosto de 2016 - Revoga a Lei 1304 de 2016 (Arquivo PDF) 11/03/2021- Lei Complementar Nº 038, 26 de maio de 2017 - Altera o Estatuto - Insalubridade (Arquivo PDF) 11/03/2021- Lei Complementar Nº040, 19 de setembro de 2017- Inclui art no Estatuto (Arquivo PDF) 11/03/2021- Lei Complementar Nº 043, 10 de janeiro de 2018- Altera o Estatuto- Insalubridade (Arquivo PDF) 11/03/2021- Lei Complementar Nº 048, 18 de julho de 2018 - Altera o Estatuto- Periculosidade (Arquivo PDF) 11/03/2021- Lei Complementar Nº 009, 30 de dezembro de 2009 - PCCV do Magistério (Arquivo PDF) 11/03/2021- Lei Complementar Nº 015, 03 de abril de 2013 - Altera PCCV do Magistério (Arquivo PDF) 11/03/2021- Lei Complementar Nº 30, 1º de abril de 2016 - Altera PCCV do Magistério (Arquivo PDF) 11/03/2021- Lei Complementar Nº 36, 30 de novembro de 2016 - Altera PCCV do Magistério (Arquivo PDF) 11/03/2021- Lei Complementar Nº019,18 de dezembro de 2013 - Reestruturação Adm. e do PCCV (Arquivo PDF) 11/03/2021- Lei Complementar Nº021,18 de fevereiro de 2014 - Altera PCCV Jornada Aux. de Enf (Arquivo PDF) 11/03/2021- Lei Complementar Nº22,19 de março de 2014- Altera PCCV Jornada Servidor Efetivo (Arquivo PDF) 11/03/2021- Lei Complementar Nº024,05 de dezembro de 2014- Altera Piso Salarial Ag. Endemias (Arquivo PDF) 11/03/2021- Lei Complementar Nº025,13 de fevereiro de 2015 - Altera anexo I PCCV (Arquivo PDF) 11/03/2021- Lei Complementar Nº 026, 17 de março de 2015 - Altera PCCV (Arquivo PDF) 11/03/2021- Lei Complementar Nº028,15 de julho de 2015 - Altera PCCV Salário Monitor ônibus (Arquivo PDF) 11/03/2021- Lei Complementar Nº 031, 1º de abril de 2016 - Altera PCCV (Arquivo PDF) 11/03/2021- Lei Complementar Nº35,24 de novembro de 2016-Retifica anexo I PCCV Tec. Meio Amb (Arquivo PDF) 11/03/2021- Lei Complementar Nº037,13 de abril de 2017 - Revisão Geral Anual (Arquivo PDF) 11/03/2021- Lei Complementar Nº 039, 1º de junho de 2017 - Altera PCCV (Arquivo PDF) 11/03/2021- Lei Complementar Nº 041,19 de setembro de 2017 - Altera anexo IV PCCV (Arquivo PDF) 11/03/2021- Lei Complementar Nº049,18 de julho de 2018 - Altera PCCV Ag. Educador (Arquivo PDF) 11/03/2021- Lei Complementar Nº 053, 09 de outubro de 2018 - Altera anexo PCCV (Arquivo PDF) 11/03/2021- Lei Complementar Nº 055,21 de dezembro de 2018 - Altera PCCV (Arquivo PDF) 11/03/2021- Lei Complementar Nº058,29 de março de 2019 - Altera PCCV Venc. Ag. Comunitário (Arquivo PDF) 11/03/2021- Lei Complementar Nº 061, 07 de maio de 2019 - Altera PCCV (Arquivo PDF) 11/03/2021- Lei Complementar Nº 068, 20 de dezembro de 2019 - Altera PCCV (Arquivo PDF) 11/03/2021- Lei Complementar Nº 073, 22 de fevereiro de 2021 - Altera PCCV (Arquivo PDF) 10/03/2021- Lei Municipal nº.1485/2021 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 10/03/2021- Lei Municipal nº.1486/2021 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 08/03/2021- Convocação Contrato Temporário - Vinícius dos Santos Marques (Arquivo PDF) 08/03/2021- Convocação Contrato Temporário - João Gabriel Oliveira Araujo (Arquivo PDF) 05/03/2021- Classificação - Resultado Final (Arquivo PDF) 04/03/2021- Convocação (Concurso Público 2017) - Lucas Henrique Vieira do Nascimento (Arquivo PDF) 03/03/2021- Decreto nº.1489/2021 de 02/03/2021 - Decreta Luto Oficial no Município de Serran (Arquivo PDF) 03/03/2021- Processo Seletivo Nº 02/2021 - Edital (Arquivo PDF) 03/03/2021- Lei Municipal nº.1484/2021 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder an (Arquivo PDF) 03/03/2021- Edital (Arquivo PDF) 26/02/2021- Lei Complementar nº.073/2021 - Altera a Lei Complementar nº.19 de 18 de dezembro (Arquivo PDF) 23/02/2021- Lei Municipal nº.1483/2021 - Regulamenta o incentivo financeiro previsto na Reso (Arquivo PDF) 22/02/2021- Nomeação Portaria Nº 118/2021 - Gilmar Alves Correa (Arquivo PDF) 22/02/2021- Convocação (Concurso Público 2017) - Luiz Gustavo Silva Vieira (Arquivo PDF) 22/02/2021- Convocação (Concurso Público 2017) - Leonardo Pereira de Sousa (Arquivo PDF) 22/02/2021- Convocação (Concurso Público 2017) - Pablo Felipe Rocha Barbosa (Arquivo PDF) 22/02/2021- Convocação (Concurso Público 2017) - Odair José Bianchini (Arquivo PDF) 18/02/2021- Retificação Nº 01 (Arquivo PDF) 18/02/2021- Decreto nº.1480/2021 de 02/02/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 18/02/2021- Decreto nº.1482/2021 de 05/02/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 18/02/2021- Decreto nº.1483/2021 de 05/02/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 18/02/2021- Decreto nº.1484/2021 de 05/02/2021 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 16/02/2021- Lei Municipal nº.1482/2021 - Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especial (Arquivo PDF) 12/02/2021- Decreto nº.1485/2021 de 12/02/2021 - Proíbe no período de 12 a 16 de fevereiro a (Arquivo PDF) 12/02/2021- Edital (Arquivo PDF) 09/02/2021- Decreto nº.1474/2021 de 14/01/2021 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 05/02/2021- Decreto nº.1481/2021 de 05/02/2021 - Suprime o artigo 3º. do Decreto Municipal (Arquivo PDF) 05/02/2021- Nomeação Portaria Nº 090/2021 - Luzia de Fátima Ferreira (Arquivo PDF) 05/02/2021- Convocação Contrato Temporário - Samir Abdala Neder Ferreira (Arquivo PDF) 05/02/2021- Nomeação Portaria Nº 090/2021 - Luzia de Fátima Ferreira (Arquivo PDF) 02/02/2021- Lei Municipal nº.1481/2021 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 29/01/2021- Decreto nº.1477/2021 de 29/01/2021 - Rerratifica o Decreto Municipal nº.1475 de (Arquivo PDF) 29/01/2021- Decreto nº.1478/2021 de 29/01/2021 - Dispõe sobre a organização do calendário es (Arquivo PDF) 29/01/2021- Decreto nº.1479/2021 de 29/01/2021 - Dispõe sobre funcionamento no serviço públi (Arquivo PDF) 26/01/2021- Convocação Contrato Temporário - Jairo Ramos Paulino (Arquivo PDF) 26/01/2021- Convocação Contrato Temporário - Manoel Gonçalves da Silva Junior (Arquivo PDF) 25/01/2021- Decreto nº.1469-A de 23/12/2020 - Dispõe sobre cancelamento dos Restos a pagar p (Arquivo PDF) 25/01/2021- Decreto nº.1476/2021 de 25/01/2021 - Dispõe sobre funcionamento da Prefeitura no (Arquivo PDF) 19/01/2021- Decreto nº.1475/2021 de 19/01/2021 - Dispõe sobre medidas de combate ao surto do (Arquivo PDF) 19/01/2021- Nomeação Portaria Nº 052/2021 (Arquivo PDF) 19/01/2021- Nomeação Portaria Nº 053/2021 - Marisa Fátima da Silva (Arquivo PDF) 19/01/2021- Nomeação Portaria Nº 054/2021 - Naiara Cristina Gonçalves Santos (Arquivo PDF) 19/01/2021- Nomeação Portaria Nº 055/2021 - Valdirene Bueno (Arquivo PDF) 18/01/2021- Decreto nº.1473/2021 de 14/01/2021 - Dispõe acerca do vencimento dos tributos la (Arquivo PDF) 18/01/2021- Nomeação Portaria Nº 051/2021 - Marcia Moreira Bueno (Arquivo PDF) 14/01/2021- Decreto Nº.1470/2020 de 28/12/2020 - Proíbe o uso de garrafas e copos de vidro n (Arquivo PDF) 14/01/2021- Decreto nº.1471/2021 de 14/01/2021 - Dispõe acerca do lançamento do IPTU - Impos (Arquivo PDF) 14/01/2021- Decreto nº.1472/2021 de 14/01/2021 - Dispõe sobre adequação da norma que regula (Arquivo PDF) 11/01/2021- Nomeação Portaria Nº 041/2021 - Mauricio José Bueno Moreira (Arquivo PDF) 08/01/2021- Decreto nº.1463/2020 de 11/12/2021 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 08/01/2021- Decreto nº.1464/2020 de 14/12/2020 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 08/01/2021- Decreto nº.1465/2020 de 14/12/2020 - Abre crédito adicional. (Arquivo PDF) 08/01/2021- Decreto nº.1466/2020 de 21/12/2020 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 08/01/2021- Decreto nº. 1467/2020 de 21/12/2020 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 08/01/2021- Decreto nº.1468/2020 de 21/12/2020 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 08/01/2021- Decreto nº.1462-A/2020 de 11/12/2020 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 08/01/2021- Convocação (Concurso Público 2017) - Luiza de Fátima Ferreira (Arquivo PDF) 08/01/2021- Convocação Contrato Temporário - Odair José Bianchini (Arquivo PDF) 04/01/2021- Nomeação Portaria Nº 002/2021 (Arquivo PDF) 04/01/2021- Nomeação Portaria Nº 003/2021 (Arquivo PDF) 04/01/2021- Nomeação Portaria Nº 004/2021 (Arquivo PDF) 04/01/2021- Nomeação Portaria Nº 005/2021 (Arquivo PDF) 04/01/2021- Nomeação Portaria Nº 009/2021 (Arquivo PDF) 04/01/2021- Nomeação Portaria Nº 006/2021 (Arquivo PDF) 04/01/2021- Nomeação Portaria Nº 010/2021 (Arquivo PDF) 04/01/2021- Nomeação Portaria Nº 011/2021 (Arquivo PDF) 04/01/2021- Nomeação Portaria Nº 012/2021 (Arquivo PDF) 04/01/2021- Nomeação Portaria Nº 007/2021 (Arquivo PDF) 04/01/2021- Nomeação Portaria Nº 013/2021 (Arquivo PDF) 04/01/2021- Nomeação Portaria Nº 024/2021 - Luciana Aparecida Sarto (Arquivo PDF) 04/01/2021- Nomeação Portaria Nº 014/2021 - Magnum Dias Domingues (Arquivo PDF) 04/01/2021- Nomeação Portaria Nº 008/2021 - Miriam Cristina da Silva (Arquivo PDF) 04/01/2021- Nomeação Portaria Nº 021/2021 - Natalia Aparecida Batista de Carvalho (Arquivo PDF) 04/01/2021- Nomeação Portaria Nº 016/2021 - Paulo Henrique Santos Pereira (Arquivo PDF) 04/01/2021- Nomeação Portaria Nº 017/2021 - Paulo Henrique Simão Oliveira (Arquivo PDF) 04/01/2021- Nomeação Portaria Nº 019/2021 - Pedro Bueno Junior (Arquivo PDF) 04/01/2021- Nomeação Portaria Nº 001/2021 - Rodrigo Silvano Candido (Arquivo PDF) 04/01/2021- Nomeação Portaria Nº 015/2021 - Rodrigo Oliveira Santos (Arquivo PDF) 04/01/2021- Nomeação Portaria Nº 020/2021 - Silvana Luciano dos Santos (Arquivo PDF) 04/01/2021- Nomeação Portaria Nº 022/2021 - Simone Bernardes Pereira Baldini (Arquivo PDF) 04/01/2021- Nomeação Portaria Nº 023/2021 - Weverton Bruno Gonçalves (Arquivo PDF) 23/12/2020- Lei Municipal nº.1478/2020 - Altera os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (Arquivo PDF) 23/12/2020- Lei Municipal nº 1479/2020 - Proposta Orçamentária estimando a Receita e fixando (Arquivo PDF) 23/12/2020- Lei Municipal nº.1480/2020 - Dispõe sobre a Inspeção Industrial e Sanitária dos (Arquivo PDF) 23/12/2020- Decreto nº. 1469/2020 de 23/12/2020 - Divulga o índice para a atualização monetá (Arquivo PDF) 23/12/2020- Exoneração Portaria Nº 429/2020 (Arquivo PDF) 23/12/2020- Exoneração Portaria Nº 430/2020 (Arquivo PDF) 23/12/2020- Lei Aldir Blanc - Prestação de Contas - Ordens de Pagamento (Arquivo PDF) 15/12/2020- Decreto nº.1457/2020 de 09/12/2020 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 15/12/2020- Lei Municipal nº.1475/2020 - Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei do (Arquivo PDF) 15/12/2020- Lei Municipal nº.1476/2020 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 15/12/2020- Lei Municipal nº.1477/2020 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 15/12/2020- Edital de Chamamento Público Nº 02/2020 - Extrato de Ratificação e Homologação (Arquivo PDF) 15/12/2020- Edital de Chamamento Público Nº 02/2020 - Resultado (Arquivo PDF) 15/12/2020- Lei Aldir Blanc - Prestação de Contas - Ata (Arquivo PDF) 11/12/2020- Decreto nº.1451/2020 de 01/12/2020 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 11/12/2020- Decreto nº.1454/2020 de 03/12/2020 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 11/12/2020- Decreto nº.1455/2020 de 03/12/2020 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 11/12/2020- Decreto nº.1456/2020 de 03/12/2020 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 11/12/2020- Decreto nº.1458 de 09/12/2020 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 11/12/2020- Decreto nº.1459/2020 de 09/12/2020 - Abre crédito adicional. (Arquivo PDF) 11/12/2020- Decreto nº.1460/2020 de 09/12/2020 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 11/12/2020- Decreto nº.1461/2020 de 09/12/2020 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 11/12/2020- Decreto nº.1462/2020 de 10/12/2020 - Dá nome a rua da área urbana do município. (Arquivo PDF) 03/12/2020- Decreto nº.1449/2020 de 23/11/2020 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 03/12/2020- Decreto nº.1453/2020 de 03/12/2020 - Revoga o Decreto Municipal nº.1452 de 02 de (Arquivo PDF) 02/12/2020- Decreto nº.1450/2020 de 01/12/2020 - Dispõe sobre funcionamento da Prefeitura Mu (Arquivo PDF) 02/12/2020- Decreto nº.1452/2020 de 02/12/2020 - Altera teor do Decreto Municipal nº.1342 de (Arquivo PDF) 24/11/2020- Portaria nº 365, de 24 de novembro de 2020 - Dispõe sobre nomeação da Comissão d (Arquivo PDF) 23/11/2020- Decreto nº.1448/2020 de 23/11/2020 - Dispõe sobre a regulamentação e operaciona (Arquivo PDF) 23/11/2020- Edital de Chamamento Público Nº 02/2020 (Com Anexos) (Arquivo PDF) 23/11/2020- Edital de Chamamento Público Nº 02/2020 (Arquivo PDF) 20/11/2020- Convocações - Concurso Público 001/2016 (Arquivo PDF) 20/11/2020- Convocações Contratos Temporários (Arquivo PDF) 20/11/2020- Lei Municipal nº.1472/2020 - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial. (Arquivo PDF) 20/11/2020- Lei Municipal nº.1473/2020 - Dispõe sobre abertura de Crédito suplementar. (Arquivo PDF) 20/11/2020- Lei Municipal nº.1474/2020 - Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de F (Arquivo PDF) 20/11/2020- Lei Municipal Nº 1.472/2020 (Arquivo PDF) 13/11/2020- Decreto nº.1447/2020 de 13/11/2020- Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 10/11/2020- Exoneração Portaria Nº 337/2020 (Arquivo PDF) 08/11/2020- Decreto nº.1446/2020 de 08/11/2020 - Dispõe sobre crédito adicional. (Arquivo PDF) 04/11/2020- Decreto nº.1444/2020 de 15/10/2020 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 04/11/2020- Decreto nº.1445/2020 de 04/11/2020 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 15/10/2020- Decreto nº.1441/2020 de 28/09/2020 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 05/10/2020- Decreto nº.1443/2020 de 05/10/2020 - Dispõe sobre funcionamento da Prefeitura Mu (Arquivo PDF) 01/10/2020- Decreto nº.1442/2020 de 01/10/2020 - Dispõe sobre a aplicação de medidas excepci (Arquivo PDF) 29/09/2020- Lei Municipal nº.1471/2020 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores (Arquivo PDF) 28/09/2020- Decreto nº.1438/2020 de 02/09/2020 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 28/09/2020- Decreto nº.1439/2020 de 02/09/2020 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 17/09/2020- Decreto nº.1440/2020 de 17/09/2020 - Dispõe sobre a aplicação de medidas excepci (Arquivo PDF) 04/09/2020- Decreto nº.1433/2020 de 25/08/2020 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 04/09/2020- Decreto nº.1434/2020 de 25/08/2020 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 04/09/2020- Decreto nº.1435/2020 de 25/08/2020 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 04/09/2020- Decreto nº.1436/2020 de 01/09/2020 - Dispõe sobre a flexibilização, com retorno (Arquivo PDF) 04/09/2020- Decreto nº.1437/2020 de 01/09/2020 - Rerratifica o Decreto Municipal nº.1393 de (Arquivo PDF) 20/08/2020- Decreto nº.1417/2020 de 09/07/2020 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 20/08/2020- Decreto nº.1425/2020 de 31/07/2020 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 20/08/2020- Decreto nº.1428/2020 de 11/08/2020 - Abre crédito adicional. (Arquivo PDF) 20/08/2020- Decreto nº.1429/2020 de 11/08/2020 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 20/08/2020- Decreto nº.1430/2020 de 13/08/2020 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 20/08/2020- Decreto nº.1431/2020 de 13/08/2020 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 20/08/2020- Decreto nº.1432/2020 de 13/08/2020 - Abre crédito adicional. (Arquivo PDF) 14/08/2020- Decreto nº.1426/2020 de 12/08/2020 - Dispõe sobre a permissão de uso de bem públ (Arquivo PDF) 14/08/2020- Exoneração Portaria Nº 222/2020 (Arquivo PDF) 14/08/2020- Nomeações Portaria Nº 234/2020 (Arquivo PDF) 14/08/2020- Nomeações Portaria Nº 234/2020 (Arquivo PDF) 13/08/2020- Decreto nº.1427/2020 de 12/08/2020 - Dispõe acerca da nova prorrogação do vencim (Arquivo PDF) 11/08/2020- Lei Municipal nº.1468/2020 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a rea (Arquivo PDF) 11/08/2020- Lei Municipal nº.1469/2020 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 11/08/2020- Lei Municipal nº.1470/2020 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 03/08/2020- Nomeações Portaria Nº 207/2020 (Arquivo PDF) 31/07/2020- Decreto nº. 1411/2020 de 01/06/2020 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 31/07/2020- Decreto nº.1412/2020 de 06/07/2020 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 31/07/2020- Decreto nº.1413/2020 de 06/07/2020 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 31/07/2020- Decreto nº.1415/2020 de 09/07/2020 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 31/07/2020- Decreto nº.1416/2020 de 09/07/2020 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 31/07/2020- Decreto nº.1418/2020 de 09/07/2020 - Abre crédito adicional. (Arquivo PDF) 31/07/2020- Decreto nº.1422/2020 de 28/07/2020 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 31/07/2020- Decreto nº.1423/2020 de 28/07/2020 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 31/07/2020- Decreto nº. 1424/2020 de 28/07/2020 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 29/07/2020- Lei Municipal nº.1467/2020 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. (Arquivo PDF) 29/07/2020- Decreto nº. 1419/2020 de 28/07/2020 - Retifica através de errata a data do Decr (Arquivo PDF) 29/07/2020- Decreto nº.1420/2020 de 28/07/2020 - Rerratifica o decreto nº.1399 de 12 de maio (Arquivo PDF) 29/07/2020- Decreto nº.1421/2020 de 28/07/2020 - Decreta suspensão temporária de contratos c (Arquivo PDF) 27/07/2020- Nomeações Portaria Nº 189/2020 (Arquivo PDF) 27/07/2020- Nomeações Portaria Nº 190/2020 (Arquivo PDF) 27/07/2020- Nomeações Portaria Nº 189/2020 (Arquivo PDF) 27/07/2020- Nomeações Portaria Nº 190/2020 (Arquivo PDF) 17/07/2020- Exoneração Portaria Nº 186/2020 (Arquivo PDF) 10/07/2020- Decreto nº.1414/2020 de 09/07/2020 - Regulamenta os Projetos Independentes de ac (Arquivo PDF) 08/07/2020- Lei Municipal nº.1466/2020 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 30/06/2020- Decreto nº. 1408/2020 de 01/06/2020 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 30/06/2020- Decreto nº.1409/2020 de 01/06/2020 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 30/06/2020- Decreto nº.1410/2020 de 01/06/2020 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 18/06/2020- Nomeações Portaria Nº 155/2020 (Arquivo PDF) 18/06/2020- Nomeações Portaria Nº 156/2020 (Arquivo PDF) 18/06/2020- Nomeações Portaria Nº 155/2020 (Arquivo PDF) 18/06/2020- Nomeações Portaria Nº 156/2020 (Arquivo PDF) 17/06/2020- Decreto nº.1406 de 28/05/2020 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 16/06/2020- Decreto nº.1403/2020 de 26/05/2020 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 16/06/2020- Decreto nº. 1407/2020 de 01/06/2020 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 03/06/2020- Decreto nº.1402/2020 de 22/05/2020 - Homologa trabalhos realizados em processo a (Arquivo PDF) 01/06/2020- Exoneração Portaria Nº 146/2020 (Arquivo PDF) 01/06/2020- Nomeações Portaria Nº 147/2020 (Arquivo PDF) 29/05/2020- Decreto nº.1405/2020 de 29/05/2020 - Dispõe sobre medidas adicionais ao enfrenta (Arquivo PDF) 28/05/2020- Decreto nº.1396/2020 de 11/05/2020 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 28/05/2020- Decreto nº.1397/2020 de 11/05/2020 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 28/05/2020- Decreto nº.1398/2020 de 11/05/2020 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 28/05/2020- Decreto nº.1404/2020 de 28/05/2020 - Prorroga o prazo de validade dos Alvarás de (Arquivo PDF) 26/05/2020- Exoneração Portaria Nº 142/2020 (Arquivo PDF) 26/05/2020- Nomeações Portaria Nº 143/2020 (Arquivo PDF) 26/05/2020- Nomeações Portaria Nº 143/2020 (Arquivo PDF) 22/05/2020- Lei Municipal nº.1464/2020 - Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de (Arquivo PDF) 22/05/2020- Lei Municipal nº.1465/2020 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 20/05/2020- Decreto nº.1401/2020 de 20/05/2020 - Estabelece medidas de prevenção e enfrentam (Arquivo PDF) 14/05/2020- Decreto nº.1400/2020 de 14/05/2020 - Disciplina a aplicação de sanções em caso d (Arquivo PDF) 14/05/2020- Nomeações Portaria Nº 127/2020 (Arquivo PDF) 14/05/2020- Nomeações Portaria Nº 128/2020 (Arquivo PDF) 14/05/2020- Nomeações Portaria Nº 127/2020 (Arquivo PDF) 14/05/2020- Nomeações Portaria Nº 128/2020 (Arquivo PDF) 12/05/2020- Decreto nº.1399/2020 de 12/05/2020 - Rerratifica o decreto nº.1392 de 24 de abri (Arquivo PDF) 11/05/2020- Decreto nº.1391/2020 de 23/04/2020 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 08/05/2020- Exoneração Portaria Nº 124/2020 (Arquivo PDF) 06/05/2020- Decreto nº.1395/2020 de 06/05/2020 - Estabelece medidas a serem tomadas por ocas (Arquivo PDF) 04/05/2020- Decreto nº.1394/2020 de 04/05/2020 - Determina a instauração de processo adminis (Arquivo PDF) 04/05/2020- Nomeações Portaria Nº 116/2020 (Arquivo PDF) 04/05/2020- Nomeações Portaria Nº 116/2020 (Arquivo PDF) 28/04/2020- Decreto nº.1393/2020 de 28/04/2020 - Dispõe sobre a reorganização do calendário (Arquivo PDF) 28/04/2020- Exoneração Portaria Nº 111/2020 (Arquivo PDF) 27/04/2020- Lei Complementar nº.071/2020 - Dispõe sobre revisão geral anual na forma do arti (Arquivo PDF) 24/04/2020- Decreto nº.1392/2020 de 24/04/2020 - Dispõe sobre a aplicação de medidas excepci (Arquivo PDF) 23/04/2020- Lei Municipal nº.1463/2020 - Autoriza em caráter excepcional, durante o período (Arquivo PDF) 23/04/2020- Decreto nº.1385/2020 de 13/04/2020 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 23/04/2020- Decreto nº.1386/2020 de 13/04/2020 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 23/04/2020- Decreto nº.1387/2020 de 13/04/2020 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 23/04/2020- Decreto nº.1389/2020 de 13/04/2020 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 23/04/2020- Decreto nº.1390/2020 de 16/04/2020 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 14/04/2020- Decreto nº.1388/2020 de 14/04/2020 - Dispõe sobre a antecipação de férias de par (Arquivo PDF) 09/04/2020- Lei Municipal nº.1462/2020 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 09/04/2020- Decreto nº.1381/2020 de 31/03/2020 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 09/04/2020- Decreto nº.1382/2020 de 31/03/2020 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 09/04/2020- Decreto nº.1383/2020 de 31/03/2020 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 09/04/2020- Decreto nº.1384/2020 de 08/04/2020 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 07/04/2020- Lei Municipal nº.1461/2020 - Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a (Arquivo PDF) 02/04/2020- Decreto nº.1372/2020 de 16/03/2020 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 02/04/2020- Decreto nº.1374/2020 de 17/03/2020 - Abre crédito adicional. (Arquivo PDF) 31/03/2020- Decreto nº.1378/2020 de 27/03/2020 - Dispõe acerca da prorrogação do vencimento (Arquivo PDF) 31/03/2020- Decreto nº.1380/2020 de 31/03/2020 - Rerratifica o Decreto nº.1379, de 27 de mar (Arquivo PDF) 31/03/2020- Processo Seletivo - Nº 003/2020 - Comunicado de Suspensão (Arquivo PDF) 30/03/2020- Decreto nº.1379/2020 de 27/03/2020 - Rerratifica o Decreto nº1376, de 23 de març (Arquivo PDF) 23/03/2020- Decreto nº.1376/2020 de 23/03/2020 - Rerratifica o decreto nº.1373, de 17 de mar (Arquivo PDF) 23/03/2020- Decreto nº.1377/2020 de 23/03/2020 - Rerratificação do Decreto nº.1375, de 20 de (Arquivo PDF) 20/03/2020- Decreto nº.1367/2020 de 03/03/2020 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 20/03/2020- Decreto nº.1368/2020 de 03/03/2020 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 20/03/2020- Decreto nº.1371/2020 de 16/03/2020 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 20/03/2020- Decreto nº.1375/2020 de 20/03/2020 - Prorroga a suspensão das aulas nas Escolas (Arquivo PDF) 19/03/2020- Nomeações Portaria Nº 068/2020 (Arquivo PDF) 19/03/2020- Nomeações Portaria Nº 069/2020 (Arquivo PDF) 19/03/2020- Nomeações Portaria Nº 068/2020 (Arquivo PDF) 19/03/2020- Nomeações Portaria Nº 069/2020 (Arquivo PDF) 18/03/2020- Decreto nº.1373/2020 de 17/03/2020 - Declara situação de emergência em saúde púb (Arquivo PDF) 18/03/2020- Lei Municipal nº.1460/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a filiar-se e firmar (Arquivo PDF) 16/03/2020- Nomeações Portaria Nº 066/2020 (Arquivo PDF) 16/03/2020- Nomeações Portaria Nº 066/2020 (Arquivo PDF) 13/03/2020- Lei Complementar nº.070/2020 - Altera a Lei Complementar nº.19 de 18 de dezembro (Arquivo PDF) 13/03/2020- Decreto nº.1369/2020 de 13/03/2020 - Dispõe sobre Declaração de Utilidade Públic (Arquivo PDF) 13/03/2020- Decreto nº.1370/2020 de 13/03/2020 - Dispõe sobre a aprovação do projeto de impl (Arquivo PDF) 13/03/2020- Processo Seletivo - Nº 003/2020 - Edital (Arquivo PDF) 04/03/2020- Lei Municipal nº.1458/2020 - Altera a Lei Municipal nº 1.425 de 07 de agosto de (Arquivo PDF) 04/03/2020- Lei Municipal nº.1459/2020 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 04/03/2020- Decreto nº. 1364/2020 de 19/02/2020 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 03/03/2020- Lei Complementar nº.069/2020 - Estabelece diretrizes para a Política Municipal d (Arquivo PDF) 03/03/2020- Exoneração Portaria Nº 053/2020 (Arquivo PDF) 03/03/2020- Exoneração Portaria Nº 052/2020 (Arquivo PDF) 02/03/2020- Decreto nº.1366/2020 de 02/03/2020 - Regulamenta a Lei Municipal nº.1168 de 20 d (Arquivo PDF) 28/02/2020- Decreto nº.1365/2020 de 19/02/2020 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 19/02/2020- Decreto nº.1363/2020 de 17/02/2020 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 19/02/2020- Lei Municipal nº. 1456/2020 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 19/02/2020- Lei Municipal nº.1457/2020 - Altera o artigo 1º da Lei 1438 de 19 de novembro de (Arquivo PDF) 18/02/2020- Decreto nº.1349/2020 de 20/01/2020 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 18/02/2020- Decreto nº.1356/2020 de 28/01/2020 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 14/02/2020- Decreto nº.1362/2020 de 13/02/2020 - Dispõe sobre o reconhecimento de situação a (Arquivo PDF) 13/02/2020- Decreto nº.1361/2020 de 03/02/2020 - Dispõe sobre adequação da norma que regula (Arquivo PDF) 13/02/2020- Processo Seletivo - Nº 002/2020 - Edital (Arquivo PDF) 06/02/2020- Nomeações Portaria Nº 033/2020 (Arquivo PDF) 06/02/2020- Nomeações Portaria Nº 033/2020 (Arquivo PDF) 03/02/2020- Decreto nº.1359/2020 de 03/02/2020 - Dispõe sobre adequação da norma que regula (Arquivo PDF) 03/02/2020- Decreto nº.1360/2020 de 03/02/2020 - Dispõe sobre funcionamento da Prefeitura Mu (Arquivo PDF) 31/01/2020- Decreto nº.1335/2020 de 02/01/2020 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 31/01/2020- Decreto nº.1351/2020 de 20/01/2020 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 31/01/2020- Decreto nº.1352/2020 de 28/01/2020 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 31/01/2020- Decreto nº.1355/2020 de 29/01/2020 - Retifica teor do Decreto nº.1331 de 20 de d (Arquivo PDF) 31/01/2020- Decreto nº. 1357/2020 de 30/01/2020 - Dispõe sobre o cancelamento de débitos tri (Arquivo PDF) 31/01/2020- Decreto nº.1358/2020 de 31/01/2020 - Dispõe sobre nomeação dos membros do Consel (Arquivo PDF) 30/01/2020- Decreto nº.1353/2020 de 28/01/2020 - Proíbe o uso de garrafas, copos de vidro e (Arquivo PDF) 30/01/2020- Decreto nº.1354/2020 de 28/01/2020 - Regulamenta a Lei Municipal nº.1255 de 13 d (Arquivo PDF) 29/01/2020- Edital 002/2020 (Arquivo PDF) 29/01/2020- Exoneração Portaria Nº 025/2020 (Arquivo PDF) 24/01/2020- Lei Municipal nº.1455/2020 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 22/01/2020- Decreto nº. 1336/2020 de 09/01/2020 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 22/01/2020- Decreto nº.1343/2020 de 09/01/2020 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 22/01/2020- Decreto nº.1344/2020 de 09/01/2020 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 22/01/2020- Decreto nº.1345/2020 de 09/01/2020 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 22/01/2020- Decreto nº. 1346/2020 de 09/01/2020 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 22/01/2020- Decreto nº.1347/2020 de 09/01/2020 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 22/01/2020- Decreto nº.1348/2020 de 09/01/2020 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 22/01/2020- Decreto nº.1350/2020 de 20/01/2020 - Dá nome às Ruas da área urbana do Município (Arquivo PDF) 17/01/2020- Decreto nº.1331/2019 de 20/12/2019 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 17/01/2020- Decreto nº.1332/2019 de 20/12/2019 - Abre crédito adicional. (Arquivo PDF) 17/01/2020- Decreto nº. 1333/2019 de 20/12/2019 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 17/01/2020- Decreto nº.1334/2019 de 20/12/2019 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 15/01/2020- Exoneração Portaria Nº 010/2020 (Arquivo PDF) 14/01/2020- Lei Orçamentária Anual - Metas Mensais de Arrecadação (Arquivo PDF) 13/01/2020- Decreto nº.1337/2020 de 07/01/2020 - Dispõe sobre a aprovação do projeto de impl (Arquivo PDF) 13/01/2020- Decreto nº.1338/2020 de 07/01/2020 - Dispõe sobre a desapropriação de parte do I (Arquivo PDF) 09/01/2020- Decreto nº.1339/2020 de 09/01/2020 - Divulga o índice para a atualização monetár (Arquivo PDF) 09/01/2020- Decreto nº. 1340/2020 de 09/01/2020 - Dispõe acerca do lançamento do IPTU - Impo (Arquivo PDF) 09/01/2020- Decreto nº.1341/2020 de 09/01/2020 - Dispõe acerca do vencimento dos tributos la (Arquivo PDF) 09/01/2020- Decreto nº.1342/2020 de 09/01/2020 - Dispõe sobre funcionamento nos feriados, in (Arquivo PDF) 31/12/2019- Convocações - Concurso Público 001/2016 (Arquivo PDF) 31/12/2019- Convocações Contratos Temporários (Arquivo PDF) 20/12/2019- Lei Municipal nº.1446/2019 - Altera o anexo I da lei 1.384/2018 que dispõe sobre (Arquivo PDF) 20/12/2019- Lei Municipal nº.1447/2019 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 20/12/2019- Lei Municipal nº.1448/2019 - Institui o Código Municipal Desportivo Disciplinar, (Arquivo PDF) 20/12/2019- Lei Municipal nº.1449/2019 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Desporto do Mun (Arquivo PDF) 20/12/2019- Lei Complementar nº. 068/2019 - Altera a Lei Complementar nº 19 de 18 de dezemb (Arquivo PDF) 20/12/2019- Lei Municipal nº.1450/2019 - Altera o artigo 2º da Lei 1433 de 12 de novembro de (Arquivo PDF) 20/12/2019- Lei Municipal nº.1451/2019 - Altera o artigo 2º da Lei 1438 de 19 de novembro de (Arquivo PDF) 20/12/2019- Lei Municipal nº.1452/2019 - Altera o artigo 2º da Lei 1434 de 12 de novembro de (Arquivo PDF) 20/12/2019- Lei Municipal nº. 1453/2019 - Altera o artigo 1º e 2º da Lei 1436 de 12 de novem (Arquivo PDF) 20/12/2019- Lei Municipal nº.1454/2019 - Altera o artigo 1º e 2º da Lei 1435 de 12 de novemb (Arquivo PDF) 20/12/2019- Decreto nº. 1324/2019 de 09/12/2019 - Abre crédito adicional especial. (Arquivo PDF) 20/12/2019- Decreto nº. 1325/2019 de 09/12/52019 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 20/12/2019- Decreto nº. 1328/2019 de 18/12/2019 - Abre crédito adicional especial. (Arquivo PDF) 20/12/2019- Decreto nº.1329/2019 de 18/12/2019 - Abre crédito adicional especial. (Arquivo PDF) 20/12/2019- Decreto nº.1330/2019 de 20/12/2019 - Dispõe sobre Declaração de Utilidade Públic (Arquivo PDF) 18/12/2019- Decreto nº.1327/2019 de 18/12/2019 - Prorroga validade de Concurso Público. (Arquivo PDF) 17/12/2019- Decreto nº.1326/2019 de 09/12/2019 - Dispõe sobre cancelamento dos restos a paga (Arquivo PDF) 12/12/2019- Lei Municipal nº.1443/2019 - Altera os anexos da Lei do Plano Plurianual 2018/20 (Arquivo PDF) 12/12/2019- Lei Municipal nº.1444/2019 - Altera os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (Arquivo PDF) 12/12/2019- Lei Municipal nº.1445/2019 - Proposta orçamentária estimando a receita e fixando (Arquivo PDF) 12/12/2019- Decreto nº.1314/2019 de 19/11/2019 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 12/12/2019- Decreto nº.1315/2019 de 19/11/2019 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 12/12/2019- Decreto nº.1316/2019 de 29/11/2019 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 12/12/2019- Decreto nº.1317/2019 de 29/11/2019 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 12/12/2019- Decreto nº.1318/2019 de 29/11/2019 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 12/12/2019- Decreto nº.1319/2019 de 29/11/2019 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 12/12/2019- Decreto nº.1320/2019 de 29/11/2019 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 09/12/2019- Decreto nº.1322/2019 de 09/12/2019 - Dispõe sobre funcionamento da Prefeitura Mu (Arquivo PDF) 09/12/2019- Decreto nº.1323/2019 de 09/12/2019 - Proíbe o uso de garrafas e copos de vidro n (Arquivo PDF) 05/12/2019- Decreto nº.1321/2019 de 05/12/2019 - Dá nome às Ruas da área urbana do municípi (Arquivo PDF) 04/12/2019- Lei Municipal nº.1442/2019 - Altera a Lei 1.168, de 20 de fevereiro de 2013, e d (Arquivo PDF) 02/12/2019- Decreto nº.1311/2019 de 08/11/2019 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 02/12/2019- Decreto nº.1312/2019 de 08/11/2019 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 02/12/2019- Decreto nº. 1313/2019 de 08/11/2019 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 28/11/2019- Lei Municipal nº.1439/2019 - Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei do (Arquivo PDF) 28/11/2019- Lei Municipal nº.1440/2019 - Altera o artigo 2º da Lei 1433 de 12 de novembro de (Arquivo PDF) 28/11/2019- Lei Municipal nº.1441/2019 - Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar. (Arquivo PDF) 22/11/2019- Lei Municipal nº. 1438/2019 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 20/11/2019- Decreto nº.1309/2019 de 04/11/2019 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 20/11/2019- Lei Municipal nº.1437/2019 - Altera a Lei Municipal nº.1184 de 31 de outubro de (Arquivo PDF) 19/11/2019- Lei Municipal nº. 1433//2019 - Autoriza a abertura de Créditos Adicional Especia (Arquivo PDF) 19/11/2019- Lei Municipal nº.1434/2019 - Autoriza a abertura de Crédito suplementar no Orçam (Arquivo PDF) 19/11/2019- Lei Municipal nº.1435/2019 - Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especial (Arquivo PDF) 19/11/2019- Lei Municipal nº.1436/2019 - Autoriza a abertura de Créditos suplementar no Orça (Arquivo PDF) 19/11/2019- Decreto nº.1300/2019 de 24/10/2019 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 19/11/2019- Decreto nº.1301/2019 de 24/10/2019 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 19/11/2019- Decreto nº.1302/2019 de 24/10/2019 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 19/11/2019- Decreto nº.1303/2019 de 25/10/2019 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 19/11/2019- Decreto nº.1304/2019 de 25/10/2019 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 19/11/2019- Decreto nº. 1305/2019 de 25/10/2019 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 19/11/2019- Decreto nº.1306/2019 de 25/10/2019 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 19/11/2019- Decreto nº.1307/2019 de 25/10/2019 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 19/11/2019- Decreto nº.1308/2019 de 04/11/2019 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 19/11/2019- Decreto nº.1310/2019 de 04/11/2019 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 08/11/2019- Edital 01/2019 - Reurb-S (Reclamação, Impugnação ou Reivindicação) (Arquivo PDF) 01/11/2019- Lei Municipal nº.1432/2019 - Dispõe sobre isenção de IPTU e taxas tributárias (Arquivo PDF) 01/11/2019- Lei Complementar n. 066/2019 - Acrescenta capítulo e artigo à Lei Municipal n.58 (Arquivo PDF) 01/11/2019- Lei Complementar n.067/2019 - Dispõe sobre a Lei de Instalação e Funcionamento d (Arquivo PDF) 25/10/2019- Lei Municipal nº 1430/2019 - Autoriza Transferência de Recursos. (Arquivo PDF) 25/10/2019- Lei Municipal nº.1431/2019 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 24/10/2019- Decreto nº.1299/2019 de 23/10/2019 - Regulamenta o horário de funcionamento da F (Arquivo PDF) 22/10/2019- Decreto nº. 1292/2019 de 02/10/2019 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 22/10/2019- Decreto nº.1293/2019 de 02/10/2019 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 22/10/2019- Decreto nº.1294/2019 de 03/10/2019 - Abre crédito adicional. (Arquivo PDF) 22/10/2019- Decreto nº.1295/2019 de 08/10/2019 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 22/10/2019- Decreto nº.1296/2019 de 08/10/2019 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 22/10/2019- Decreto nº. 1297/2019 de 08/10/2019 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 22/10/2019- Decreto nº.1298/2019 de 08/10/2019 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 21/10/2019- Extrato do Primeiro Termo Aditivo - Lar São Vicente de Paulo (Arquivo PDF) 11/10/2019- Resultado das Eleições Conselheiro Tutelar (Arquivo PDF) 11/10/2019- Retificação do Edital (4) (Arquivo PDF) 09/10/2019- Lei Municipal nº. 1429/2019 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 07/10/2019- Lei Municipal nº. 1.428/2019 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 07/10/2019- Decreto nº. 1289/2019 de 25/09/2019 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 03/10/2019- Decreto nº.1287/2019 de 16/09/2019 - Abre crédito adicional - suplementar. (Arquivo PDF) 03/10/2019- Decreto nº.1290/2019 de 25/09/2019 - Altera o teor do Decreto nº. 1271 de 02/08/ (Arquivo PDF) 03/10/2019- Decreto nº.1291/2019 de 25/09/2019 - Altera o decreto nº.1269/2019, retificando (Arquivo PDF) 01/10/2019- Processo Seletivo - Nº 003/2019 - Saúde - Retificação 01 (Arquivo PDF) 01/10/2019- Nomeações Portaria Nº 335/2019 (Arquivo PDF) 01/10/2019- Nomeações Portaria Nº 335/2019 (Arquivo PDF) 30/09/2019- Decreto nº.1288/2019 de 24/09/2019 - Proíbe o uso de garrafas, copos de vidro e (Arquivo PDF) 27/09/2019- Processo Seletivo - Nº 003/2019 - Saúde - Edital (Arquivo PDF) 19/09/2019- Lei Municipal nº. 1426/2019 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. (Arquivo PDF) 19/09/2019- Lei Municipal nº. 1427/2019 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 18/09/2019- Decreto nº.1277/2019 de 09/08/2019 - Abre crédito adicional - suplementar. (Arquivo PDF) 18/09/2019- Decreto nº.1279/2019 de 28/08/2019 - Altera teor do Decreto Municipal nº.1267/2 (Arquivo PDF) 18/09/2019- Decreto nº.1280/2019 de 30/08/2019 - Abre crédito adicional - suplementar. (Arquivo PDF) 18/09/2019- Decreto nº.1281/2019 de 30/08/2019 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 18/09/2019- Decreto nº.1282/2019 de 30/08/2019 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 18/09/2019- Decreto nº.1283/2019 de 30/08/2019 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 18/09/2019- Decreto nº.1284/2019 de 13/09/2019 - Convoca a 4ª Conferência Municipal de Assis (Arquivo PDF) 18/09/2019- Decreto nº.1285/2019 de 16/09/2019 - Revoga o Alvará de Aforamento nº. 278/99 co (Arquivo PDF) 18/09/2019- Decreto nº.1286/2019 de 16/09/2019 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 16/09/2019- Nomeações Portaria Nº 316/2019 (Arquivo PDF) 16/09/2019- Nomeações Portaria Nº 317/2019 (Arquivo PDF) 16/09/2019- Nomeações Portaria Nº 316/2019 (Arquivo PDF) 12/09/2019- Exoneração Portaria Nº 312/2019 (Arquivo PDF) 09/09/2019- Nomeações Portaria Nº 307/2019 (Arquivo PDF) 09/09/2019- Nomeações Portaria Nº 307/2019 (Arquivo PDF) 06/09/2019- Informativo sobre a eleição (Arquivo PDF) 26/08/2019- Lista de Inscrições Definitivas (Arquivo PDF) 23/08/2019- Decreto nº.1278/2019 de 23/08/2019 - Dispõe sobre a concessão de parcelamento de (Arquivo PDF) 20/08/2019- Exoneração Portaria Nº 291/2019 (Arquivo PDF) 19/08/2019- Retificação do Edital (3) (Arquivo PDF) 14/08/2019- Decreto nº.1275/2019 de 02/08/2019 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 13/08/2019- Lei Complementar nº.065/2019 - Dispõe sobre a política de manejo ético e control (Arquivo PDF) 09/08/2019- Extrato de Termo de fomento - Lar São Vicente de Paulo (Arquivo PDF) 09/08/2019- Decreto nº.1269/2019 de 02/08/2019 - Abre crédito adicional - suplementar. (Arquivo PDF) 09/08/2019- Decreto nº.1270/2019 de 02/08/2019 - Transfere valores de dotações do Poder Legi (Arquivo PDF) 09/08/2019- Decreto nº.1271/2019 de 02/08/2019 - Abre transferência de saldo para dotações o (Arquivo PDF) 09/08/2019- Decreto nº.1272/2019 de 02/08/2019 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 09/08/2019- Decreto nº.1273/2019 de 02/08/2019 - Abre crédito Adicional. (Arquivo PDF) 09/08/2019- Decreto nº.1274/2019 de 02/08/2019 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 09/08/2019- Decreto nº.1276/2019 de 02/08/2019 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 09/08/2019- Nomeações Portaria Nº 280/2019 (Arquivo PDF) 09/08/2019- Nomeações Portaria Nº 280/2019 (Arquivo PDF) 08/08/2019- Decreto nº. 1267/2019 de 17/07/2019 - Abre crédito adicional - suplementar. (Arquivo PDF) 08/08/2019- Nomeações Portaria Nº 279/2019 (Arquivo PDF) 08/08/2019- Nomeações Portaria Nº 279/2019 (Arquivo PDF) 07/08/2019- Lei Municipal nº. 1425/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de (Arquivo PDF) 02/08/2019- Decreto nº.1268/2019 de 02/08/2019 - Prorrogação de Concurso Público - Edital 01 (Arquivo PDF) 31/07/2019- Contrato de Financiamento - Banco do Brasil (Arquivo PDF) 30/07/2019- Retificação do Edital (2) e Lista de Candidatos já Inscritos (Arquivo PDF) 29/07/2019- Retificação do Edital (2) (Arquivo PDF) 29/07/2019- Lista de Inscrições Provisórias (Arquivo PDF) 26/07/2019- Lei Municipal nº. 1420 /2019 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 26/07/2019- Lei Municipal nº. 1421/2019 - Autoriza transferência de recursos. (Arquivo PDF) 26/07/2019- Lei Municipal nº.1422/2019 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. (Arquivo PDF) 26/07/2019- Lei Municipal nº.1423/2019 - Autoriza o Município de Serrania-MG a contratar com (Arquivo PDF) 26/07/2019- Lei Municipal nº.1424/2019 - Autoriza o Município de Serrania a contratar com o (Arquivo PDF) 23/07/2019- Decreto nº.1265/2019 de 08/07/2019 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 23/07/2019- Decreto nº.1266/2019 de 08/07/2019 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 17/07/2019- Exoneração Portaria Nº 257/2019 (Arquivo PDF) 16/07/2019- Exoneração Portaria Nº 256/2019 (Arquivo PDF) 12/07/2019- Decreto nº.1262/2019 de 27/06/2019 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 12/07/2019- Decreto nº.1263/2019 de 27/06/2019 - Abre crédito adicional - suplementar. (Arquivo PDF) 12/07/2019- Decreto nº. 1264/2019 de 27/06/2019 - Retifica teor do Decreto nº001247/2019 de (Arquivo PDF) 12/07/2019- Lei Municipal nº.1419/2019 - Institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio (Arquivo PDF) 12/07/2019- Lei Complementar nº.063/2019 - Regulamenta a concessão de diárias aos agentes pú (Arquivo PDF) 01/07/2019- Nomeações Portaria Nº 240/2019 (Arquivo PDF) 01/07/2019- Nomeações Portaria Nº 240/2019 (Arquivo PDF) 28/06/2019- Lei Municipal nº.1417/2019 - Altera os anexos da Lei do Plano Plurianual 2018/20 (Arquivo PDF) 28/06/2019- Lei Municipal nº.1418/2019 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a rea (Arquivo PDF) 27/06/2019- Decreto nº.1256/2019 de 11/06/2019 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 27/06/2019- Decreto nº.1258/2019 de 17/06/2019 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 27/06/2019- Decreto nº. 1259/2019 de 17/06/2019 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 27/06/2019- Decreto nº. 1261/2019 de 25/06/2019 - Declara de Utilidade Pública, para fins de (Arquivo PDF) 27/06/2019- Decreto nº.1252/2019 de 20/05/2019 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 24/06/2019- Decreto nº. 1260/2019 de 24/06/2019 - Declara bens inservíveis da Administração (Arquivo PDF) 13/06/2019- Decreto nº.1254/2019 de 04/06/2019 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 13/06/2019- Decreto nº.1255/2019 de 10/06/2019 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 13/06/2019- Decreto nº.1257/2019 de 12/06/2019 - Nomeia Comissão de Vistoria e Avaliação, em (Arquivo PDF) 12/06/2019- Lei Municipal nº.1415/2019 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 12/06/2019- Lei Municipal nº.1416/2019 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 03/06/2019- Nomeações Portaria Nº 188/2019 (Arquivo PDF) 03/06/2019- Nomeações Portaria Nº 189/2019 (Arquivo PDF) 03/06/2019- Nomeações Portaria Nº 188/2019 (Arquivo PDF) 03/06/2019- Nomeações Portaria Nº 189/2019 (Arquivo PDF) 30/05/2019- Decreto nº. 1253/2019 de 30/05/2019 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 29/05/2019- Lei Complementar nº.062/2019 - Revoga a Lei Municipal nº 1.102, de 21 de agosto (Arquivo PDF) 27/05/2019- Nomeações Portaria Nº 184/2019 (Arquivo PDF) 27/05/2019- Nomeações Portaria Nº 184/2019 (Arquivo PDF) 22/05/2019- Decreto nº.1251/2019 de 20/05/2019 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 22/05/2019- Resposta - Impugnação do Edital (Arquivo PDF) 22/05/2019- Retificação do Edital (Arquivo PDF) 20/05/2019- Decreto nº.1249/2019 de 29/04/2019 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 17/05/2019- Decreto nº.1250/2019 de 16/05/2019 - Cria a Comissão Especial para verificação d (Arquivo PDF) 09/05/2019- Impugnação do Edital (Arquivo PDF) 08/05/2019- Lei Complementar nº.060/2019 - Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de (Arquivo PDF) 08/05/2019- Lei Complementar nº.061/2019 - Altera a Lei Complementar nº 19 de 18 de dezembro (Arquivo PDF) 08/05/2019- Lei Municipal nº.1413/2019 - Dá denominação ao Velório Municipal e contém outras (Arquivo PDF) 08/05/2019- Lei Municipal nº.1414/2019 - Declara de Utilidade pública a Associação de Capoei (Arquivo PDF) 06/05/2019- Lei Complementar nº.045/2018 - Dispõe sobre revisão geral anual na forma do arti (Arquivo PDF) 06/05/2019- Lei Complementar nº. 059/2019 - Dispõe sobre revisão geral anual na forma do art (Arquivo PDF) 02/05/2019- Nomeações Portaria Nº 155/2019 (Arquivo PDF) 02/05/2019- Nomeações Portaria Nº 156/2019 (Arquivo PDF) 02/05/2019- Nomeações Portaria Nº 155/2019 (Arquivo PDF) 02/05/2019- Nomeações Portaria Nº 156/2019 (Arquivo PDF) 30/04/2019- Lei Municipal nº.1410/2019 - Dispõe sobre a política Municipal de Atendimento do (Arquivo PDF) 30/04/2019- Lei Municipal nº.1411/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de (Arquivo PDF) 30/04/2019- Lei Municipal nº.1412/2019 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 29/04/2019- Decreto nº.1247/2019 de 27/03/2019 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 29/04/2019- CMDCA - Edital 001/2019 (Arquivo PDF) 29/04/2019- Resolução 001/2019 (Arquivo PDF) 08/04/2019- Lei Complementar nº.059/2019 - Dispõe sobre revisão geral anual na forma do arti (Arquivo PDF) 01/04/2019- Lei Complementar nº. 058/2019 - Altera a Lei Complementar nº 19 de 18 de dezembr (Arquivo PDF) 01/04/2019- Nomeações Portaria Nº 125/2019 (Arquivo PDF) 29/03/2019- Decreto nº.1248/2019 de 29/03/2019 - Dispõe sobre a homologação do processo sele (Arquivo PDF) 25/03/2019- Decreto nº.1243/2019 de 08/03/2019 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 25/03/2019- Decreto nº. 1246/2019 de 15/03/2019 - Abre crédito adicional. (Arquivo PDF) 25/03/2019- Exoneração Portaria Nº 115/2019 (Arquivo PDF) 25/03/2019- Exoneração Portaria Nº 114/2019 (Arquivo PDF) 25/03/2019- Nomeações Portaria Nº 109/2019 (Arquivo PDF) 25/03/2019- Nomeações Portaria Nº 110/2019 (Arquivo PDF) 25/03/2019- Nomeações Portaria Nº 111/2019 (Arquivo PDF) 25/03/2019- Nomeações Portaria Nº 109/2019 (Arquivo PDF) 25/03/2019- Nomeações Portaria Nº 110/2019 (Arquivo PDF) 25/03/2019- Nomeações Portaria Nº 111/2019 (Arquivo PDF) 20/03/2019- Lei Municipal nº. 1409/2019 - Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com (Arquivo PDF) 18/03/2019- Decreto nº.1245/2019 de 15/03/2019 - Dispõe acerca do vencimento dos tributos la (Arquivo PDF) 18/03/2019- Nomeações Portaria Nº 105/2019 (Arquivo PDF) 18/03/2019- Nomeações Portaria Nº 105/2019 (Arquivo PDF) 15/03/2019- Processo Seletivo - Nº 002/2019 - Extrato (Arquivo PDF) 14/03/2019- Lei Municipal nº. 1407/2019 - Altera a Lei Municipal nº.1.347, de 26 de setembro (Arquivo PDF) 14/03/2019- Lei Municipal nº. 1408/2019 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 14/03/2019- Decreto nº.1244/2019 de 14/03/2019 - Regulamenta o fluxograma de processamento d (Arquivo PDF) 14/03/2019- Processo Seletivo - Nº 002/2019 - Edital (Arquivo PDF) 08/03/2019- Decreto nº. 1233/2019 de 11/02/2019 - abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 08/03/2019- Decreto nº.1239/219 de 28/02/2019 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 08/03/2019- Decreto nº.1240/2019 de 07/03/2019 - Abre crédito adicional. (Arquivo PDF) 08/03/2019- Decreto nº.1241/2019 de 07/03/2019 - Abre crédito adicional. (Arquivo PDF) 08/03/2019- Decreto nº.1242/2019 de 07/03/2019 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 07/03/2019- Nomeações Portaria Nº 094/2019 (Arquivo PDF) 01/03/2019- Lei Municipal nº.1406/2019 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 28/02/2019- Processo Seletivo - Nº 001/2019 - Saúde - Edital (Arquivo PDF) 26/02/2019- Decreto nº.1238/2019 de 26/02/2019 - Dispõe sobre funcionamento da Prefeitura Mu (Arquivo PDF) 25/02/2019- Lei Municipal nº.1405/2019 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 25/02/2019- Decreto nº.1237 de 25/02/2019 - Regulamenta a Lei Municipal n.1168 de 20 de feve (Arquivo PDF) 22/02/2019- Decreto nº.1235/2019 de 19/02/2019 - Nomeia Comissão de Vistoria e Avaliação, em (Arquivo PDF) 22/02/2019- Decreto nº.1236/2019 de 19/02/2019 - Declara bens inservíveis da Administração M (Arquivo PDF) 15/02/2019- Lei Complementar nº.057/2019 - Dispõe sobre o Programa Social de concessão de T (Arquivo PDF) 15/02/2019- Lei Municipal nº.1404/2019 - Altera proposta orçamentária estimando a receita e (Arquivo PDF) 15/02/2019- Nomeações Portaria Nº 71/2019 (Arquivo PDF) 15/02/2019- Nomeações Portaria Nº 71/2019 (Arquivo PDF) 12/02/2019- Decreto nº.1232/2019 de 30/01/2019 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 12/02/2019- Decreto nº.1234/2019 de 08/02/2019 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 11/02/2019- Nomeações Portaria Nº 062/2019 (Arquivo PDF) 11/02/2019- Nomeações Portaria Nº 063/2019 (Arquivo PDF) 11/02/2019- Nomeações Portaria Nº 062/2019 (Arquivo PDF) 08/02/2019- Exoneração Portaria Nº 060/2019 (Arquivo PDF) 04/02/2019- Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Convênios - Sociedade Beneficente Waldemar (Arquivo PDF) 28/01/2019- Nomeações Portaria Nº 043/2019 (Arquivo PDF) 28/01/2019- Nomeações Portaria Nº 043/2019 (Arquivo PDF) 23/01/2019- Decreto nº.1230/2019 de 22/01/2019 - Proíbe o uso de garrafas, copos de vidro e (Arquivo PDF) 23/01/2019- Decreto nº.1231/2019 de 22/01/2019 - Regulamenta a Lei Municipal nº.1255 de 13 d (Arquivo PDF) 18/01/2019- Decreto nº. 1228/2019 de 16/01/2019 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 17/01/2019- Decreto nº 1227/2019 de 16/01/2019 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 17/01/2019- Decreto nº.1229/2019 de 17/01/2019 - Dispõe sobre funcionamento nos feriados, in (Arquivo PDF) 11/01/2019- Decreto nº.1226/2019 de 11/01/2019 - Dispõe sobre adequação da norma que regula (Arquivo PDF) 10/01/2019- Decreto nº.1220/2018 de 21/12/2018 - Dispõe sobre a permissão de uso de bem públ (Arquivo PDF) 10/01/2019- Decreto nº.1223/2019 de 10/01/2019 - Divulga o índice para a atualização monetár (Arquivo PDF) 10/01/2019- Decreto nº.1224/2019 de 10/01/2019 - Dispõe acerca do lançamento do IPTU - Impos (Arquivo PDF) 10/01/2019- Decreto nº. 1225/2019 de 10/01/2019 - Nomeia Comissão de Vistoria e avaliação em (Arquivo PDF) 08/01/2019- Decreto nº.1217/2018 de 13/12/2018 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 08/01/2019- Decreto nº.1221/2018 de 21/12/2018 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 08/01/2019- Decreto nº. 1222/2018 de 21/12/2018 - Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a p (Arquivo PDF) 07/01/2019- Decreto nº.1219/2018 de 13/12/2018 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 03/01/2019- Nomeações Portaria Nº 016/2019 (Arquivo PDF) 02/01/2019- Exoneração Portaria Nº 008/2019 (Arquivo PDF) 02/01/2019- Nomeações Portaria Nº 01/2019 (Arquivo PDF) 02/01/2019- Nomeações Portaria Nº 02/2019 (Arquivo PDF) 02/01/2019- Nomeações Portaria Nº 03/2019 (Arquivo PDF) 02/01/2019- Nomeações Portaria Nº 04/2019 (Arquivo PDF) 02/01/2019- Nomeações Portaria Nº 05/2019 (Arquivo PDF) 02/01/2019- Nomeações Portaria Nº 06/2019 (Arquivo PDF) 02/01/2019- Nomeações Portaria Nº 07/2019 (Arquivo PDF) 02/01/2019- Nomeações Portaria Nº 09/2019 (Arquivo PDF) 02/01/2019- Nomeações Portaria Nº 01/2019 (Arquivo PDF) 02/01/2019- Nomeações Portaria Nº 02/2019 (Arquivo PDF) 02/01/2019- Nomeações Portaria Nº 03/2019 (Arquivo PDF) 02/01/2019- Nomeações Portaria Nº 04/2019 (Arquivo PDF) 02/01/2019- Nomeações Portaria Nº 05/2019 (Arquivo PDF) 02/01/2019- Nomeações Portaria Nº 06/2019 (Arquivo PDF) 31/12/2018- Convocações - Concurso Público 001/2016 (Arquivo PDF) 21/12/2018- Lei Municipal nº.1402/2018 - Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei do (Arquivo PDF) 21/12/2018- Lei Municipal nº 1,403/2018 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 21/12/2018- Lei Complementar nº. 055/2018 - Altera a Lei Complementar nº 19 de 18 de dezembr (Arquivo PDF) 21/12/2018- Lei Complementar nº.056/2018 - Altera a Lei Municipal nº.581 de 04 de junho de 1 (Arquivo PDF) 14/12/2018- Decreto 1213/2018 de 07/12/2018 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 14/12/2018- Decreto nº.1216/2018 de 13/12/2018 - Revoga o Decreto Municipal nº.1201/2018 que (Arquivo PDF) 13/12/2018- Decreto nº. 1211/2018 de 06/12/2018 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 13/12/2018- Decreto nº. 1215/2018 de 13/12/2018 - Proíbe o uso de garrafas e copos de vidro (Arquivo PDF) 13/12/2018- Decreto nº. 1218/2018 de 13/12/2018 - Delega competências aos Diretores de Depar (Arquivo PDF) 12/12/2018- CONTRATO n.º 135/2018 (Arquivo PDF) 11/12/2018- Decreto nº.1214/2018 de 10/12/2018 - Dispõe sobre funcionamento da Prefeitura Mu (Arquivo PDF) 10/12/2018- CONTRATO n.º 132/2018 (Arquivo PDF) 10/12/2018- CONTRATO n.º 134/2018 (Arquivo PDF) 10/12/2018- CONTRATO n.º 133/2018 (Arquivo PDF) 07/12/2018- Decreto nº.1206/2018 de 29/11/2018 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 07/12/2018- Lei Complementar nº.054/5018 - Dispõe sobre a denominação a logradouros públicos (Arquivo PDF) 07/12/2018- Decreto nº.1212/2018 de 07/12/2018 - Revoga o decreto nº 1209/2018 que abre cr (Arquivo PDF) 06/12/2018- Decreto nº.1210/2018 de 05/12/2018 - Designa leiloeiro e equipa de apoio para a (Arquivo PDF) 06/12/2018- CONTRATO n.º 127/2018 (Arquivo PDF) 06/12/2018- CONTRATO n.º 128/2018 (Arquivo PDF) 05/12/2018- Decreto nº.1207/2018 de 29/11/2018 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 05/12/2018- Decreto nº.1208/2018 de 29/11/2018 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 05/12/2018- Decreto nº.1209/2018 de 29/11/2018 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 05/12/2018- CONTRATO n.º 126/2018 (Arquivo PDF) 05/12/2018- CONTRATO n.º 131/2018 (Arquivo PDF) 04/12/2018- CONTRATO n.º 130/2018 (Arquivo PDF) 03/12/2018- Nomeação Portaria Nº 440/2018 (Arquivo PDF) 03/12/2018- Nomeação Portaria Nº 441/2018 (Arquivo PDF) 03/12/2018- Nomeação Portaria Nº 440/2018 (Arquivo PDF) 03/12/2018- Nomeação Portaria Nº 441/2018 (Arquivo PDF) 30/11/2018- Lei Municipal nº.1400/2018 - Estabelece proposta orçamentária estimando a receit (Arquivo PDF) 30/11/2018- Decreto nº.1205/2018 de 29/11/2018 - Dispõe sobre nomeação de Comissão Coordenad (Arquivo PDF) 29/11/2018- Lei Municipal nº.1401/2018 - Altera os anexos da lei do Plano Plurianual 2018/20 (Arquivo PDF) 28/11/2018- Decreto nº.1202/2018 de 07/11/2018 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 27/11/2018- CONTRATO n.º 124/2018 (Arquivo PDF) 23/11/2018- Lei Municipal nº.1398/2018 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 23/11/2018- Lei Municipal nº.1399/2018 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. (Arquivo PDF) 21/11/2018- Decreto nº.1204/2018 de 21/11/2018 - Convoca a 1ª Conferência Municipal dos Dire (Arquivo PDF) 19/11/2018- Decreto nº.1203 de 19/11/2018 - Dispõe sobre a mobilização geral dos Municípios (Arquivo PDF) 14/11/2018- Lei Municipal nº.1397/2018 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 07/11/2018- Decreto nº.1200/2018 de 24/10/2018 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 07/11/2018- Decreto nº.1201/2018 de 05/11/2018 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 05/11/2018- Nomeação Portaria Nº 415/2018 (Arquivo PDF) 03/11/2018- CONTRATO n.º 129/2018 (Arquivo PDF) 02/11/2018- CONTRATO n.º 125/2018 (Arquivo PDF) 01/11/2018- Nomeação Portaria Nº 412/2018 (Arquivo PDF) 01/11/2018- Nomeação Portaria Nº 413/2018 (Arquivo PDF) 01/11/2018- Nomeação Portaria Nº 412/2018 (Arquivo PDF) 01/11/2018- Nomeação Portaria Nº 413/2018 (Arquivo PDF) 31/10/2018- Lei Municipal nº.1396/2018 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. (Arquivo PDF) 31/10/2018- Exoneração Portaria Nº 411/2018 (Arquivo PDF) 26/10/2018- CONTRATO Nº 104/2018 (Arquivo PDF) 26/10/2018- Resolução Nº 1 de 26 de outubro de 2018 (Arquivo PDF) 25/10/2018- Decreto nº.1197/2018 de 05/10/2018 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 25/10/2018- Decreto nº.1198/2018 de 05/10/2018 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 25/10/2018- Decreto nº.1199/2018 de 22/10/2018 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 11/10/2018- Lei Municipal nº.1395/2018 - Dispõe sobre a proibição do vendedor ambulante não (Arquivo PDF) 11/10/2018- Lei Complementar nº. 053/2018 - Altera a Lei Complementar nº 19 de 18 de dezembr (Arquivo PDF) 10/10/2018- CONTRATO Nº 120/2018 (Arquivo PDF) 05/10/2018- ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL Nº. 1192/2018. (Arquivo PDF) 05/10/2018- Lei Municipal nº.1392/2018 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 05/10/2018- Lei Municipal nº.1393/2018 - Estabelece a obrigatoriedade de instalação de dispo (Arquivo PDF) 05/10/2018- Lei Municipal nº.1394/2018 - Autoriza a doação de veículo ao Lar São Vicente de (Arquivo PDF) 04/10/2018- CONTRATO n.º 119/2018 (Arquivo PDF) 04/10/2018- Nomeação Portaria Nº 394/2018 (Arquivo PDF) 04/10/2018- Nomeação Portaria Nº 394/2018 (Arquivo PDF) 02/10/2018- Decreto nº.1196/2018 de 02/10/2018 - Dispõe sobre a homologação do processo sele (Arquivo PDF) 02/10/2018- Exoneração Portaria Nº 390/2018 (Arquivo PDF) 01/10/2018- Decreto nº.1192/2018 de 13/09/2018 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 01/10/2018- Decreto nº.1193/2018 de 13/09/2018 - Abre crédito adicional - suplementar. (Arquivo PDF) 01/10/2018- Decreto nº.1194/2018 de 13/09/2018 - Nomeia comissão de vistoria e avaliação, em (Arquivo PDF) 01/10/2018- Decreto nº.1195/2018 de 01/10/2018 - Proíbe o uso de garrafas e copos de vidro n (Arquivo PDF) 28/09/2018- Lei Complementar nº.052/2018 - Dispõe sobre regras de limpeza e conservação de t (Arquivo PDF) 28/09/2018- Processo Seletivo 002/2018 - Resultado Final - Professor Ensino Infantil (Arquivo PDF) 28/09/2018- Processo Seletivo 002/2018 - Resultado Final - Monitor Escolar (Arquivo PDF) 28/09/2018- Processo Seletivo 002/2018 - Resultado Final - Professor Ensino Fundamental (Arquivo PDF) 28/09/2018- Alunos Beneficiados - Auxílio Estudantil - Segundo Semestre 2018 (Arquivo PDF) 21/09/2018- Processo Seletivo 002/2018 - Resultado Professor Ensino Infantil (Arquivo PDF) 21/09/2018- Processo Seletivo 002/2018 - Resultado Professor Ensino Fundamental (Arquivo PDF) 21/09/2018- Processo Seletivo 002/2018 - Resultado Monitor Escolar (Arquivo PDF) 20/09/2018- Exoneração Portaria Nº 378/2018 (Arquivo PDF) 18/09/2018- Lei Municipal nº.1391/2018 - Dispõe sobre a proibição do vendedor ambulante não (Arquivo PDF) 17/09/2018- Processo Seletivo 002/2018 - Gabarito (Arquivo PDF) 17/09/2018- Nomeação Portaria Nº 372/2018 (Arquivo PDF) 14/09/2018- CONTRATO n.º 118/2018 (Arquivo PDF) 13/09/2018- Decreto nº.1190/2018 de 12/09/2018 - Dispõe sobre nomeação de Comissão Coordena (Arquivo PDF) 13/09/2018- Decreto nº 1191/2018 de 12/09/2018 - Regulamenta a Feira Livre do Município de S (Arquivo PDF) 11/09/2018- Decreto nº. 1188/2018 de 04/09/2018 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 11/09/2018- Decreto nº. 1189/2018 de 04/09/2018 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 11/09/2018- Lei Municipal nº.1390/2018 - Altera a Lei Municipal nº 1375 de 17 de abril de 2 (Arquivo PDF) 11/09/2018- Lei Complementar nº. 050/2018 - Dispõe sobre a instituição da Feira Livre e dá o (Arquivo PDF) 11/09/2018- Lei Complementar nº. 051/2018 - Altera a Lei Complementar nº 005 de 29 de miao d (Arquivo PDF) 11/09/2018- Decreto nº.1187/2018 de 31/08/2018 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 04/09/2018- Nomeação Portaria Nº 369/2018 (Arquivo PDF) 03/09/2018- Decreto nº.1185/2018 de 10/08/2018 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 03/09/2018- Decreto nº. 1186/2018 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 31/08/2018- Nomeação Portaria Nº 363/2018 (Arquivo PDF) 31/08/2018- Nomeação Portaria Nº 364/2018 (Arquivo PDF) 31/08/2018- Nomeação Portaria Nº 365/2018 (Arquivo PDF) 31/08/2018- Nomeação Portaria Nº 366/2018 (Arquivo PDF) 31/08/2018- Nomeação Portaria Nº 363/2018 (Arquivo PDF) 31/08/2018- Nomeação Portaria Nº 364/2018 (Arquivo PDF) 31/08/2018- Nomeação Portaria Nº 365/2018 (Arquivo PDF) 31/08/2018- Nomeação Portaria Nº 366/2018 (Arquivo PDF) 28/08/2018- Nomeação Portaria Nº 357/2018 (Arquivo PDF) 28/08/2018- Nomeação Portaria Nº 358/2018 (Arquivo PDF) 27/08/2018- Processo Seletivo 002/2018 - Retificação Edital (Arquivo PDF) 27/08/2018- CONTRATO nº 115/2018 (Arquivo PDF) 27/08/2018- CONTRATO nº 117/2018 (Arquivo PDF) 27/08/2018- Contrato 116/2018 (Arquivo PDF) 24/08/2018- Processo Seletivo 002/2018 - Edital (Arquivo PDF) 24/08/2018- Portaria 351, de 24 de Agosto de 2018 (Arquivo PDF) 22/08/2018- CONTRATO Nº 114/2018 (Arquivo PDF) 15/08/2018- CONTRATO Nº. 113/2018 (Arquivo PDF) 14/08/2018- CONTRATO DE CREDENCIAMENTO nº 110/2018 (Arquivo PDF) 14/08/2018- CONTRATO nº. 111/2018 (Arquivo PDF) 14/08/2018- CONTRATO Nº. 112/2018 (Arquivo PDF) 10/08/2018- Decreto nº.1182/2018 de 08/08/2018 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 10/08/2018- Decreto nº.1183/2018 de 09/08/2018 - Renova membros efetivos e suplentes do Con (Arquivo PDF) 10/08/2018- Decreto nº.1184/2018 de 10/08/2018 - Regulamenta a Lei Municipal nº.1.168 de 20 (Arquivo PDF) 08/08/2018- Decreto nº. 1178/2018 de 30/07/2018 - Abre crédito adicional. (Arquivo PDF) 08/08/2018- Decreto nº.1179/2018 de 30/07/2018 - Abre crédito adicional. (Arquivo PDF) 08/08/2018- Decreto nº.1180/2018 de 30/07/2018 - Abre crédito adicional - suplementar. (Arquivo PDF) 06/08/2018- Nomeação Portaria Nº 325/2018 (Arquivo PDF) 06/08/2018- Nomeação Portaria Nº 326/2018 (Arquivo PDF) 06/08/2018- Nomeação Portaria Nº 325/2018 (Arquivo PDF) 06/08/2018- Nomeação Portaria Nº 326/2018 (Arquivo PDF) 01/08/2018- Decreto nº.1181/2018 de 31/07/2018 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 01/08/2018- CONTRATO Nº. 109/2018 (Arquivo PDF) 01/08/2018- Exoneração Portaria Nº 324/2018 (Arquivo PDF) 31/07/2018- CONTRATO N.º 106/2018 (Arquivo PDF) 31/07/2018- CONTRATO N.º 108/2018 (Arquivo PDF) 30/07/2018- Exoneração Portaria Nº 320/2018 (Arquivo PDF) 26/07/2018- CONTRATO Nº 102/2018 (Arquivo PDF) 26/07/2018- CONTRATO Nº 103/2018 (Arquivo PDF) 26/07/2018- CONTRATO Nº 105/2018 (Arquivo PDF) 25/07/2018- Decreto nº.1176/2018 de 05/07/2018 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 19/07/2018- Lei Complementar nº.048/2018 - Altera a redação do inciso II, do art. 67-E da Le (Arquivo PDF) 19/07/2018- Lei Complementar nº.049/2018 - Altera a Lei Complementar nº.09, de 30 de dezemb (Arquivo PDF) 19/07/2018- Lei Municipal nº. 1388/2018 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 19/07/2018- Lei Municipal nº. 1389/2018 - Autoriza a transposição e a transferência de fonte (Arquivo PDF) 18/07/2018- PORTARIA Nº. 307 DE 18/07/2018 - Constitui a Comissão de avaliação de convênios (Arquivo PDF) 17/07/2018- Decreto nº.1177/2018 de 16/07/2018 - Altera os valores de diárias e despesas de (Arquivo PDF) 13/07/2018- CONTRATO Nº 100.2018 (Arquivo PDF) 05/07/2018- Decreto nº. 1170/2018 de 26/06/2018 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 05/07/2018- Decreto nº. 1171/2018 de 26/06/2018 - Abre crédito adicional - suplementar. (Arquivo PDF) 05/07/2018- Decreto nº. 1173/2018 de 28/06/2018 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 05/07/2018- Decreto nº. 1174/2018 de 28/06/2018 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 05/07/2018- Decreto nº. 1175/2018 de 05/07/2018 - Cancela valor em dotação orçamentária. (Arquivo PDF) 03/07/2018- CONTRATO Nº. 98/2018 (Arquivo PDF) 03/07/2018- CONTRATO Nº 99/2018 (Arquivo PDF) 29/06/2018- Lei Complementar nº.047/2018 - Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de (Arquivo PDF) 29/06/2018- Lei Municipal nº.1385/2018 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 29/06/2018- Lei Municipal nº.1386/2018 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a rea (Arquivo PDF) 29/06/2018- Lei Municipal nº.1387/2018 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 28/06/2018- Decreto nº.1172/2018 de 28/06/2018 - Altera o Decreto n. 1168 de 15 de junho de (Arquivo PDF) 28/06/2018- CONTRATO n.º 94/2018 (Arquivo PDF) 28/06/2018- CONTRATO n.º 95/2018 (Arquivo PDF) 26/06/2018- Lei Municipal nº.1384/2018 - Dispõe sobre a concessão de diárias e verbas ressar (Arquivo PDF) 26/06/2018- CONTRATO nº. 93/2018 (Arquivo PDF) 25/06/2018- CONTRATO Nº 92/2018 (Arquivo PDF) 22/06/2018- Decreto nº. 1166/2018 de 07/06/2018 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 21/06/2018- CONTRATO nº. 91/2018 (Arquivo PDF) 20/06/2018- CONTRATO Nº 101/2018 (Arquivo PDF) 19/06/2018- CONTRATO nº 90/2018 (Arquivo PDF) 18/06/2018- CONTRATO Nº88/2018 (Arquivo PDF) 15/06/2018- CONTRATO n.º 83/2018 (Arquivo PDF) 15/06/2018- CONTRATO n.º 86.2018 (Arquivo PDF) 14/06/2018- Decreto nº.1168/2018 de 14/06/2018 - Decreta horário de expediente diferenciado (Arquivo PDF) 14/06/2018- Decreto nº.1169/2018 de 14/06/2018 - Abre crédito adicional - suplementar. (Arquivo PDF) 13/06/2018- CONTRATO Nº. 84/2018 (Arquivo PDF) 13/06/2018- CONTRATO nº 85/2018 (Arquivo PDF) 11/06/2018- Lei Municipal nº. 1382/2018 - Recompõe os subsídios dos agentes políticos do Pod (Arquivo PDF) 11/06/2018- Lei Municipal nº.1383/2018 - Recompõe os subsídios dos Vereadores à Câmara Munic (Arquivo PDF) 11/06/2018- Nomeação Portaria Nº 259/2018 (Arquivo PDF) 11/06/2018- Nomeação Portaria Nº 259/2018 (Arquivo PDF) 08/06/2018- Decreto nº.1167/2018 de 07/06/2018 - Declara competência do Departamento Munici (Arquivo PDF) 08/06/2018- CONTRATO nº. 81/2018 (Arquivo PDF) 07/06/2018- Decreto nº.1164/2018 de 25/05/2018 - Abre crédito adicional - suplementar. (Arquivo PDF) 07/06/2018- CONTRATO n.º 82/2018 (Arquivo PDF) 06/06/2018- CONTRATO nº 80/2018 (Arquivo PDF) 05/06/2018- Convênios - Associação Serraniense de Esportes (Arquivo PDF) 30/05/2018- Exoneração Portaria Nº 246/2018 (Arquivo PDF) 29/05/2018- Decreto Municipal nº. 1165/2018 de 29/05/2018 - Decreta situação de emergência/c (Arquivo PDF) 28/05/2018- Decreto nº. 1163/2018 de 23/05/2018 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 28/05/2018- CONTRATO DE CREDENCIAMENTO nº 75/2018 (Arquivo PDF) 28/05/2018- CONTRATO DE CREDENCIAMENTO nº 76/2018 (Arquivo PDF) 28/05/2018- CONTRATO DE CREDENCIAMENTO nº 77/2018 (Arquivo PDF) 28/05/2018- CONTRATO DE CREDENCIAMENTO nº 78/2018 (Arquivo PDF) 28/05/2018- CONTRATO DE CREDENCIAMENTO nº 79/2018 (Arquivo PDF) 28/05/2018- Convocação Agente Educador - Jaqueline Cristina dos Santos Jordão (Arquivo PDF) 25/05/2018- CONTRATO nº. 74/2018 (Arquivo PDF) 25/05/2018- Convocação Agente Educador - Thiessa Ap. Braz Bertachini (Arquivo PDF) 24/05/2018- Convocação Agente Educador - Daiane Ferreira Morais (Arquivo PDF) 24/05/2018- Convocação Agente Educador - Carla Aparecida Lima (Arquivo PDF) 21/05/2018- Decreto nº.1158/2018 de 09/05/2018 - Abre crédito adicional. (Arquivo PDF) 21/05/2018- Decreto nº. 1159/2018 de 09/05/2018 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 21/05/2018- Decreto nº. 1161/2018 de 15/05/2018 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 21/05/2018- Decreto nº. 1162/2018 de 15/05/2018 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 18/05/2018- CONTRATO nº. 72/2018 (Arquivo PDF) 15/05/2018- Lei Municipal nº.1381/2018 - Modifica artigo 1º e parágrafo 2º do artigo 2º da L (Arquivo PDF) 11/05/2018- Decreto nº. 1160/2018 de 09/05/2018 - Altera o Decreto Municipal nº.001150 de 29 (Arquivo PDF) 10/05/2018- CONTRATO nº. 73/2018 (Arquivo PDF) 09/05/2018- Lei Municipal nº. 1379/2018 - Autoriza a Concessão de uso de bem público de uso (Arquivo PDF) 09/05/2018- Lei Municipal nº. 1380/2018 - Dispões sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 09/05/2018- Lei Complementar nº.046/2018 - Dispõe sobre a criação do programa "Horta Comunit (Arquivo PDF) 08/05/2018- Decreto nº.1156/2018 de 30/04/2018 - Abre crédito adicional - suplementar. (Arquivo PDF) 08/05/2018- Decreto nº.1157/2018 de 03/05/2018 - Abre crédito adicional - suplementar. (Arquivo PDF) 08/05/2018- CONTRATO Nº 70/2018 (Arquivo PDF) 08/05/2018- CONTRATO nº 71/2018 (Arquivo PDF) 07/05/2018- CONTRATO N.º 66/2018 (Arquivo PDF) 07/05/2018- CONTRATO N.º 67/2018 (Arquivo PDF) 07/05/2018- CONTRATO N.º 66/2018 (Arquivo PDF) 04/05/2018- CONTRATO nº. 68/2018 (Arquivo PDF) 03/05/2018- Convocação Fisioterapeuta - Átika Miguel Zein (Arquivo PDF) 02/05/2018- Portaria Nº 215/2018 - Rafaela Cristina Gonçalves (Arquivo PDF) 02/05/2018- Exoneração Portaria Nº 215/2018 (Arquivo PDF) 02/05/2018- Nomeação Portaria Nº 211/2018 (Arquivo PDF) 02/05/2018- Nomeação Portaria Nº 212/2018 (Arquivo PDF) 02/05/2018- Nomeação Portaria Nº 213/2018 (Arquivo PDF) 02/05/2018- Nomeação Portaria Nº 214/2018 (Arquivo PDF) 02/05/2018- CONTRATO Nº 65/2018 (Arquivo PDF) 02/05/2018- Nomeação Portaria Nº 211/2018 (Arquivo PDF) 02/05/2018- Nomeação Portaria Nº 212/2018 (Arquivo PDF) 02/05/2018- Nomeação Portaria Nº 213/2018 (Arquivo PDF) 02/05/2018- Nomeação Portaria Nº 214/2018 (Arquivo PDF) 27/04/2018- Lei Municipal nº.1377/2018 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. (Arquivo PDF) 27/04/2018- Lei Complementar nº.045/2018 - Dispõe sobre revisão geral anual na forma do arti (Arquivo PDF) 27/04/2018- Lei Municipal nº.1378/2018 - Aprova o Plano Simplificado de Gestão Integrada de (Arquivo PDF) 23/04/2018- CONTRATO Nº 69/2018 (Arquivo PDF) 23/04/2018- Convocação Ag. de Serviços Limp. Escolar, Creche e Ad.-Ana Paula B. de Oliveira (Arquivo PDF) 23/04/2018- Convocação Fisioterapeuta - Henrique Braga M. Pinto (Arquivo PDF) 20/04/2018- CONTRATO Nº 64/2018 (Arquivo PDF) 19/04/2018- Decreto nº.1154/2018 de 11/04/2018 - Abre crédito adicional suplementar (Arquivo PDF) 19/04/2018- Decreto nº.1155/2018 de 18/04/2018 - Abre crédito adicional. (Arquivo PDF) 19/04/2018- Lei Municipal nº. 1375/2018 - Dispõe sobre a regularização fundiária no Municípi (Arquivo PDF) 19/04/2018- Lei Municipal nº.1376/2018 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Con (Arquivo PDF) 19/04/2018- Convocação Agente Educador- Mandiele de Fátima Silva (Arquivo PDF) 19/04/2018- Convocação Agente Educador- Mandiele de Fátima Silva (Arquivo PDF) 18/04/2018- Convocação Nutricionista - Carla Nenneti de Carvalho Ribeiro (Arquivo PDF) 17/04/2018- CONTRATO Nº 61/2018 (Arquivo PDF) 17/04/2018- CONTRATO Nº 62/2018 (Arquivo PDF) 17/04/2018- CONTRATO N.º 59/2018 (Arquivo PDF) 17/04/2018- CONTRATO N.º 60/2018 (Arquivo PDF) 12/04/2018- CONTRATO Nº 12/2018 (Arquivo PDF) 12/04/2018- Convocação Nutricionista - Josilene Gomes dos Santos (Arquivo PDF) 10/04/2018- Lei Municipal nº.1374/2018 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 10/04/2018- Portaria Nº 190/2018 - Divina Maria de Carvalho (Arquivo PDF) 10/04/2018- Exoneração Portaria Nº 190/2018 (Arquivo PDF) 09/04/2018- Lei Municipal nº.1373/2018 - Autoriza o município de Serrania a firmar convênio (Arquivo PDF) 07/04/2018- CONTRATO Nº 39/2018 (Arquivo PDF) 06/04/2018- Decreto nº.1150/2018 de 29/03/2018 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 06/04/2018- Decreto nº.1152/2018 de 05/04/2018 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 06/04/2018- Decreto nº. 1153/2018 de 05/04/2018 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 06/04/2018- CONTRATO Nº 57/2018 (Arquivo PDF) 03/04/2018- Decreto nº.1151/2018 de 29/03/2018 - Altera os valores de diárias e despesas de (Arquivo PDF) 28/03/2018- Decreto nº.1148/2018 de 19/03/2018 - Abre crédito adicional suplementar (Arquivo PDF) 28/03/2018- Lei Municipal nº.1371/2018 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 28/03/2018- Lei Municipal nº. 1372/2018 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. (Arquivo PDF) 28/03/2018- Lei Complementar nº 044/2018 - Altera a Lei Municipal nº.889, de 11 de dezembro (Arquivo PDF) 28/03/2018- CONTRATO N.º 056/2018 (Arquivo PDF) 23/03/2018- Decreto n° 1147/2018 de 16/03/2018 - Estabelece o horário de expediente da Prefe (Arquivo PDF) 22/03/2018- Decreto nº.1149/2018 de 22/03/2018 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de (Arquivo PDF) 21/03/2018- Lei Municipal nº. 1370/2018 - Alteração da Lei orçamentária anual 2018. (Arquivo PDF) 20/03/2018- Decreto nº.1139/2018 de 07/02/2018 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 20/03/2018- Decreto nº.1140/2018 de 23/02/2018 - Fica aberto crédito adicional do tipo espec (Arquivo PDF) 20/03/2018- Decreto nº.1142/2018 de 26/02/2018 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 20/03/2018- Decreto nº 1145/2018 de 05/03/2018 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 20/03/2018- Decreto nº.1146/2018 de 13/03/2018 - Abre crédito adicional - suplementar. (Arquivo PDF) 20/03/2018- Lei Municipal nº.1.364/2018 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. (Arquivo PDF) 20/03/2018- Lei Municipal nº.1.365/2018 - Modifica artigo 1º parágrafos 1º e 2º da Lei 1363/ (Arquivo PDF) 20/03/2018- Lei Municipal nº. 1.366/2018 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 20/03/2018- Lei Municipal nº. 1.367/2018 - Dá denominação à quadra de esportes e contém outr (Arquivo PDF) 20/03/2018- Lei Municipal nº. 1.368/2018 - Dá denominação de Praça Pública e contém outras p (Arquivo PDF) 20/03/2018- Lei Municipal nº. 1369/2018 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde e dá ou (Arquivo PDF) 19/03/2018- Convocação Agente Comunitário de Saúde - Marilene Adão dos Santos (Arquivo PDF) 19/03/2018- CONTRATO Nº. 54/2018 (Arquivo PDF) 19/03/2018- Convocação Nutricionista - Natália Cristina Alves (Arquivo PDF) 16/03/2018- CONTRATO nº 05/2018 (Arquivo PDF) 16/03/2018- Decreto nº.1147/2018 de 16/03/2018 - Estabelece o horário de expediente junto à (Arquivo PDF) 15/03/2018- Convocação Fisioterapeuta - Ana Claudia Viana Nobre (Arquivo PDF) 15/03/2018- Convocação Nutricionista - Rafaella Cristyna R. Hernandes (Arquivo PDF) 13/03/2018- Convocação Agente Educador- Wolneyda Dias Moreira de Oliveira (Arquivo PDF) 13/03/2018- Convocação Agente Educador- Lorana Kellen Perreira (Arquivo PDF) 13/03/2018- CONTRATO N.º 50/2018 (Arquivo PDF) 12/03/2018- Decreto nº.1143 de 01/03/2018 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 12/03/2018- CONTRATO Nº. 52/2018 (Arquivo PDF) 12/03/2018- CONTRATO Nº. 53/2018 (Arquivo PDF) 12/03/2018- Convocação Médico I - Rafaela Dias Machado (Arquivo PDF) 09/03/2018- CONTRATO Nº. 51/2018 (Arquivo PDF) 09/03/2018- Convocação Médico I - Camila Araujo Moreira de Souza (Arquivo PDF) 08/03/2018- Convocação Agente Educador- Thais de Abreu Xavier (Arquivo PDF) 08/03/2018- Convocação Agente Educador- Ariane Kouri Magalhães Dias (Arquivo PDF) 08/03/2018- Portaria Nº 147/2018 - Jonas dos Reis Garcia (Arquivo PDF) 08/03/2018- Exoneração Portaria Nº 147/2018 (Arquivo PDF) 08/03/2018- CONTRATO N.º 48/2018 (Arquivo PDF) 08/03/2018- CONTRATO N.º 49/2018 (Arquivo PDF) 08/03/2018- CONTRATO N.º 107/2018 (Arquivo PDF) 08/03/2018- Convocação Médico I - Nilvan Bernardino da Silva (Arquivo PDF) 08/03/2018- Convocação Médico I - Karoline Pereira Reis Vieira de Carvalho (Arquivo PDF) 07/03/2018- CONTRATO Nº. 38/2018 (Arquivo PDF) 07/03/2018- Convocação Médico I - Fainer José de Almeida Vidal (Arquivo PDF) 06/03/2018- Decreto nº. 1141/2018 de 26/02/2018 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 06/03/2018- Decreto nº.1144 de 06/03/2018 - Regulamenta a Lei Municipal nº.1.168 de 20 de fe (Arquivo PDF) 06/03/2018- Convocação Médico I - Priscila Capeli de Souza (Arquivo PDF) 05/03/2018- Convocação Auxiliar de Saúde Bucal - Fabiana Belmiro Ribeiro (Arquivo PDF) 05/03/2018- Nomeação Portaria Nº 134/2018 (Arquivo PDF) 05/03/2018- Nomeação Portaria Nº 135/2018 (Arquivo PDF) 05/03/2018- Nomeação Portaria Nº 136/2018 (Arquivo PDF) 05/03/2018- Nomeação Portaria Nº 137/2018 (Arquivo PDF) 05/03/2018- Nomeação Portaria Nº 138/2018 (Arquivo PDF) 05/03/2018- Nomeação Portaria Nº 134/2018 (Arquivo PDF) 05/03/2018- Nomeação Portaria Nº 135/2018 (Arquivo PDF) 05/03/2018- Nomeação Portaria Nº 136/2018 (Arquivo PDF) 05/03/2018- Nomeação Portaria Nº 137/2018 (Arquivo PDF) 05/03/2018- Nomeação Portaria Nº 138/2018 (Arquivo PDF) 01/03/2018- Nomeação Portaria Nº 131/2018 (Arquivo PDF) 01/03/2018- Nomeação Portaria Nº 131/2018 (Arquivo PDF) 28/02/2018- CONTRATO Nº 34/2018 (Arquivo PDF) 28/02/2018- CONTRATO Nº 35/2018. (Arquivo PDF) 28/02/2018- CONTRATO Nº 40/2018 (Arquivo PDF) 28/02/2018- CONTRATO N.º 41/2018 (Arquivo PDF) 28/02/2018- CONTRATO Nº 42/2018 (Arquivo PDF) 28/02/2018- CONTRATO Nº 43/2018 (Arquivo PDF) 28/02/2018- CONTRATO Nº 45/2018 (Arquivo PDF) 27/02/2018- CONTRATO Nº 33/2018 (Arquivo PDF) 27/02/2018- Convocação Médico I - André Reis Chaves (Arquivo PDF) 21/02/2018- CONTRATO Nº. 32/2018 (Arquivo PDF) 21/02/2018- CONTRATO Nº. 36/2018 (Arquivo PDF) 20/02/2018- CONTRATO nº 31/2018 (Arquivo PDF) 20/02/2018- CONTRATO nº 30/2018 (Arquivo PDF) 20/02/2018- Portaria Nº 115/2018 - Valéria Firmino (Arquivo PDF) 20/02/2018- Exoneração Portaria Nº 115/2018 (Arquivo PDF) 20/02/2018- Nomeação Portaria Nº 114/2018 (Arquivo PDF) 20/02/2018- Convocação Enfermeiro - Aline Ap. Machado Agostinho (Arquivo PDF) 20/02/2018- Convocação Enfermeiro - Damaris Esther Ribeiro (Arquivo PDF) 20/02/2018- Convocação Enfermeiro - Fellipe Afonso de Azevedo (Arquivo PDF) 20/02/2018- Convocação Enfermeiro - Tadeu Júnior de Almeida Ferreira (Arquivo PDF) 20/02/2018- Nomeação Portaria Nº 114/2018 (Arquivo PDF) 19/02/2018- Convocação Agente Educador - Maicon Fábio Garcia (Arquivo PDF) 19/02/2018- Convocação Agente Educador - Adriana Ap. Ferreira Graciano (Arquivo PDF) 14/02/2018- Convocação Agente Comunitário de Saúde - Wanderson Felipe de Sousa Palmeira (Arquivo PDF) 14/02/2018- Convocação Agente Comunitário de Saúde - Luciana Carvalho de Avila (Arquivo PDF) 14/02/2018- Convocação Fisioterapeuta - Giselle Dias Martins (Arquivo PDF) 09/02/2018- CONTRATO Nº. 28/2018 (Arquivo PDF) 09/02/2018- Convocação Agente Educador- Milene Aparecida Silva Candido (Arquivo PDF) 09/02/2018- Convocação Enfermeiro - Marcela Pontes Viveros (Arquivo PDF) 09/02/2018- Convocação Agente Educador - Andreza Mayra de Souza Nery (Arquivo PDF) 08/02/2018- CONTRATO nº 27/2018 (Arquivo PDF) 08/02/2018- Convocação Médico - Beatriz Maria Martins de Souza (Arquivo PDF) 08/02/2018- Convocação Enfermeiro - Roberta Mara Silva Gonçalves (Arquivo PDF) 08/02/2018- Convocação Enfermeiro - Michelle Cássia de Souza (Arquivo PDF) 07/02/2018- Convocação Agente Educador- Elcemara Mendes Genovez (Arquivo PDF) 07/02/2018- Convocação Agente Educador- Marcilene Miguel Machado (Arquivo PDF) 07/02/2018- Convocação Agente Educador- Walkiria Marieta Miguel (Arquivo PDF) 07/02/2018- Convocação Agente Educador- Marly Moreira (Arquivo PDF) 07/02/2018- Convocação Agente Educador- Mayra Conceição Souto Gonçalves (Arquivo PDF) 07/02/2018- Convocação Agente Educador- Ohana Moreira Siqueira (Arquivo PDF) 07/02/2018- Convocação Agente Educador- Gisele Ap. Pereira de Oliveira (Arquivo PDF) 07/02/2018- Convocação Agente Educador- Evelise Pereira Oliveira (Arquivo PDF) 07/02/2018- Convocação Agente Comunitário de Saúde - Rosana Israel dos Reis Palmeira (Arquivo PDF) 07/02/2018- Convocação Agente Educador - Elisangela Ap. Galieta Quintino (Arquivo PDF) 06/02/2018- Edital de nº. 001/2018 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 06/02/2018- Portaria 109, de 06 de Fevereiro de 2018 (Arquivo PDF) 06/02/2018- Portaria 110, de 06 de Fevereiro de 2018 (Arquivo PDF) 06/02/2018- Portaria 111, de 06 de Fevereiro de 2018 (Arquivo PDF) 06/02/2018- CONTRATO nº. 29/2018 (Arquivo PDF) 06/02/2018- Portaria Nº 110/2018 - Matheus Resende Lima (Arquivo PDF) 06/02/2018- Portaria Nº 111/2018 - Thamiris de Souza Garcia (Arquivo PDF) 06/02/2018- Exoneração Portaria Nº 110/2018 (Arquivo PDF) 06/02/2018- Exoneração Portaria Nº 111/2018 (Arquivo PDF) 06/02/2018- Nomeação Portaria Nº 109/2018 (Arquivo PDF) 06/02/2018- Convocação Agente de Saúde I - Jamillye Maria Fernandes Silva (Arquivo PDF) 06/02/2018- Convocação Agente de Saúde I - Dhiogo Américo G. de Siqueira (Arquivo PDF) 05/02/2018- Decreto nº.1135/2018 de 25/01/2018 - Abre crédito adicional suplementar (Arquivo PDF) 05/02/2018- Decreto nº.1137/2018 de 29/01/2018 - Abre crédito adicional. (Arquivo PDF) 05/02/2018- Decreto nº.1138/2018 de 29/01/2018 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 05/02/2018- Convocação Agente Educador- Érica Julieta Faria (Arquivo PDF) 05/02/2018- Nomeação Portaria Nº 105/2018 (Arquivo PDF) 05/02/2018- Nomeação Portaria Nº 106/2018 (Arquivo PDF) 05/02/2018- Convocação Agente de Serviços Gerais - Wellingthon Talles da Silva (Arquivo PDF) 05/02/2018- Convocação Agente de Serviço de Limpeza Pública - Isaura Bueno de Sousa (Arquivo PDF) 02/02/2018- Convocação Agente Educador- Maura Lucia da Cunha (Arquivo PDF) 02/02/2018- Convocação Agente Educador- Leandra da Silva (Arquivo PDF) 02/02/2018- Convocação Agente Educador- Maressa Elieli Felizardo (Arquivo PDF) 02/02/2018- Convocação Agente Comunitário de Saúde - Eliana Ferreira da Silva (Arquivo PDF) 02/02/2018- Portaria Nº 100/2018 - Elisângela Aparecida F. Domingues (Arquivo PDF) 02/02/2018- Exoneração Portaria Nº 100/2018 (Arquivo PDF) 01/02/2018- CONTRATO nº. 25/2018 (Arquivo PDF) 01/02/2018- CONTRATO nº 23/2018 (Arquivo PDF) 01/02/2018- CONTRATO nº 22/2018 (Arquivo PDF) 01/02/2018- CONTRATO nº 21/2018 (Arquivo PDF) 01/02/2018- CONTRATO nº 14/2018 (Arquivo PDF) 01/02/2018- CONTRATO nº 20/2018 (Arquivo PDF) 01/02/2018- Convocação Agente Educador- Cristina Gonçalves Figueiredo de Ávila (Arquivo PDF) 01/02/2018- Nomeação Portaria Nº 096/2018 (Arquivo PDF) 01/02/2018- Nomeação Portaria Nº 097/2018 (Arquivo PDF) 01/02/2018- Nomeação Portaria Nº 098/2018 (Arquivo PDF) 01/02/2018- Nomeação Portaria Nº 099/2018 (Arquivo PDF) 01/02/2018- Convocação Agente de Serviço de Limpeza Escolar - Telma Aparecida Moreira (Arquivo PDF) 01/02/2018- Convocação Agente Educador - Maristela Moreira Fernandes (Arquivo PDF) 01/02/2018- Convocação Agente Educador - Rebeca Ap. Costa dos Santos (Arquivo PDF) 01/02/2018- Convocação Agente Educador - Andreia de Fátima Freitas (Arquivo PDF) 01/02/2018- Convocação Agente Educador - Michelle Rodrigues (Arquivo PDF) 01/02/2018- Convocação Agente Educador - Dorilene de Jesus F. dos Santos (Arquivo PDF) 01/02/2018- Convocação Agente Educador - Edineia Bueno de Oliveira (Arquivo PDF) 01/02/2018- Nomeação Portaria Nº 096/2018 (Arquivo PDF) 01/02/2018- Nomeação Portaria Nº 098/2018 (Arquivo PDF) 31/01/2018- CONTRATO nº. 24/2018 (Arquivo PDF) 31/01/2018- CONTRATO nº. 18/2018 (Arquivo PDF) 31/01/2018- Convocação Agente Educador- Naiana Souto Dias (Arquivo PDF) 30/01/2018- Convocação Agente Comunitário de Saúde - Tiago Merante (Arquivo PDF) 30/01/2018- Convocação Agente de Serviços Gerais - Ingred Daniela Messias (Arquivo PDF) 30/01/2018- Convocação Agente Educador - Denise Helena Gandini Baldim (Arquivo PDF) 29/01/2018- CONTRATO nº 15/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Convocação Agente Educador- Carmem Cinthia da Silva Rossi (Arquivo PDF) 29/01/2018- Convocação Agente Educador- Thaís de Moraes Faustino (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 059/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 060/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 061/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 062/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 063/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 064/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 065/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 066/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 067/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 068/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 0690/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 070/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 071/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 072/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 073/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 074/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 075/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 076/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 077/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 078/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 079/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 080/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 081/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 082/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 083/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 084/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 085/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 086/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 087/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 088/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 089/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 090/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 091/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 093/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Convocação Agente Educador - Daniel Moura Leite Carvalho (Arquivo PDF) 29/01/2018- Convocação Secretário Escolar - Simone Veiga Ribeiro Prado (Arquivo PDF) 29/01/2018- Convocação Nutricionista - Paulo Roberto da Silva (Arquivo PDF) 29/01/2018- Convocação Agente de Serviços de Limpeza Escolar - Rita Maria Bernardes (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 059/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 060/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 061/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 062/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 063/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 064/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 065/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 066/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 067/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 068/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 0690/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 070/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 071/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 072/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 073/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 074/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 075/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 076/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 077/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 078/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 079/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 080/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 081/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 082/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 083/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 084/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 085/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 086/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 087/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 088/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 089/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 090/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 091/2018 (Arquivo PDF) 29/01/2018- Nomeação Portaria Nº 093/2018 (Arquivo PDF) 26/01/2018- Decreto nº.1134/2018 de 24/01/2018 - Dispõe sobre funcionamento nos feriados, in (Arquivo PDF) 26/01/2018- Decreto nº.1136/2018 de 26/01/2018 - Delega competências aos Diretores de Depart (Arquivo PDF) 26/01/2018- CONTRATO nº 13/2018 (Arquivo PDF) 26/01/2018- CONTRATO nº 11/2018 (Arquivo PDF) 25/01/2018- Lei Complementar nº.043/2018 - Altera o art. 67-E da Lei nº.1.051, de 21 de deze (Arquivo PDF) 25/01/2018- Lei Municipal nº.1.362/2018 - Autoriza o Município de Serrania -MG a contratar c (Arquivo PDF) 25/01/2018- Lei Municipal nº. 1363/2018 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 24/01/2018- CONTRATO nº 12/2018 (Arquivo PDF) 23/01/2018- Decreto nº.1133/2018 de 22/01/2018 - Dispõe sobre adequação da norma que regula (Arquivo PDF) 23/01/2018- CONTRATO nº 16/2018 (Arquivo PDF) 23/01/2018- CONTRATO nº 09/2018 (Arquivo PDF) 23/01/2018- Convocação Agente Educador- Rubienne Maria Miguel Cardoso (Arquivo PDF) 22/01/2018- CONTRATO nº 10/2018 (Arquivo PDF) 22/01/2018- Convocação Agente Educador- Maria Luiza Pontes Garcia (Arquivo PDF) 22/01/2018- Convocação Agente Educador- Waldete Ap. Miguel de Sousa (Arquivo PDF) 22/01/2018- Convocação Agente Educador- Célia de Oliveira Dutra (Arquivo PDF) 22/01/2018- Nomeação Portaria Nº 041/2018 (Arquivo PDF) 22/01/2018- Nomeação Portaria Nº 042/2018 (Arquivo PDF) 22/01/2018- Nomeação Portaria Nº 043/2018 (Arquivo PDF) 22/01/2018- Nomeação Portaria Nº 044/2018 (Arquivo PDF) 22/01/2018- Nomeação Portaria Nº 045/2018 (Arquivo PDF) 22/01/2018- Nomeação Portaria Nº 046/2018 (Arquivo PDF) 22/01/2018- Nomeação Portaria Nº 047/2018 (Arquivo PDF) 22/01/2018- Nomeação Portaria Nº 048/2018 (Arquivo PDF) 22/01/2018- Convocação Agente Educador - Maria de Fátima Freitas Neris (Arquivo PDF) 22/01/2018- Convocação Agente Educador - Ohana Moreira Siqueira (Arquivo PDF) 22/01/2018- Convocação Agente Educador - Jéssica Oliveira Souza (Arquivo PDF) 22/01/2018- Convocação Nutricionista - Laysa Camila Bueno (Arquivo PDF) 22/01/2018- Convocação Agente Educador - Cristina Gonçalves F. de Ávila (Arquivo PDF) 22/01/2018- Convocação Secretário Escolar - Carolina Fals Vieira (Arquivo PDF) 22/01/2018- Nomeação Portaria Nº 041/2018 (Arquivo PDF) 22/01/2018- Nomeação Portaria Nº 042/2018 (Arquivo PDF) 22/01/2018- Nomeação Portaria Nº 043/2018 (Arquivo PDF) 22/01/2018- Nomeação Portaria Nº 044/2018 (Arquivo PDF) 22/01/2018- Nomeação Portaria Nº 045/2018 (Arquivo PDF) 22/01/2018- Nomeação Portaria Nº 046/2018 (Arquivo PDF) 22/01/2018- Nomeação Portaria Nº 047/2018 (Arquivo PDF) 22/01/2018- Nomeação Portaria Nº 048/2018 (Arquivo PDF) 19/01/2018- CONTRATO nº 07/2018 (Arquivo PDF) 17/01/2018- Decreto nº.1130/2018 de 10/01/2018 - Abre crédito adicional suplementar (Arquivo PDF) 17/01/2018- CONTRATO nº 06/2018 (Arquivo PDF) 16/01/2018- Decreto nº 1132/2018 de 15/01/2018 - Regulamenta a Lei Municipal nº. 1255 de 13 (Arquivo PDF) 12/01/2018- Decreto nº.1125/2017 de 22/12/2017 - Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a pa (Arquivo PDF) 12/01/2018- Decreto nº.1131/2018 de 11/01/2018 - Proíbe o uso de garrafas, copos de vidro e (Arquivo PDF) 10/01/2018- Decreto nº.1129/2018 de 10/01/2018 - Dispõe acerca do lançamento do IPTU - Impos (Arquivo PDF) 05/01/2018- Decreto nº.1128/2018 de 04/01/2018 - Dispõe sobre a convocação da realização da (Arquivo PDF) 05/01/2018- Decreto nº.1124/2017 de 20/12/2017 - Abre crédito adicional suplementar (Arquivo PDF) 04/01/2018- Portaria Nº 24/2017 - Valdirene Aparecida de Paula Gonçalves (Arquivo PDF) 04/01/2018- Exoneração Portaria Nº 24/2017 (Arquivo PDF) 03/01/2018- Decreto nº.1127/2018 de 02/01/2018 - Declara de utilidade pública, para constitu (Arquivo PDF) 02/01/2018- Decreto nº.1126/2018 de 02/01/2018 - Divulga o índice para a atualização monetár (Arquivo PDF) 02/01/2018- CONTRATO nº. 19.2018 (Arquivo PDF) 02/01/2018- CONTRATO nº 26/2018 (Arquivo PDF) 02/01/2018- Nomeação Portaria Nº 001/2018 (Arquivo PDF) 02/01/2018- Nomeação Portaria Nº 002/2018 (Arquivo PDF) 02/01/2018- Nomeação Portaria Nº 003/2018 (Arquivo PDF) 02/01/2018- Nomeação Portaria Nº 004/2018 (Arquivo PDF) 02/01/2018- Nomeação Portaria Nº 005/2018 (Arquivo PDF) 02/01/2018- Nomeação Portaria Nº 006/2018 (Arquivo PDF) 02/01/2018- Nomeação Portaria Nº 007/2018 (Arquivo PDF) 02/01/2018- Nomeação Portaria Nº 008/2018 (Arquivo PDF) 02/01/2018- Nomeação Portaria Nº 009/2018 (Arquivo PDF) 02/01/2018- Nomeação Portaria Nº 010/2018 (Arquivo PDF) 02/01/2018- Nomeação Portaria Nº 011/2018 (Arquivo PDF) 02/01/2018- Nomeação Portaria Nº 012/2018 (Arquivo PDF) 02/01/2018- Nomeação Portaria Nº 013/2018 (Arquivo PDF) 02/01/2018- Nomeação Portaria Nº 014/2018 (Arquivo PDF) 02/01/2018- Nomeação Portaria Nº 015/2018 (Arquivo PDF) 02/01/2018- Nomeação Portaria Nº 016/2018 (Arquivo PDF) 02/01/2018- Nomeação Portaria Nº 017/2018 (Arquivo PDF) 02/01/2018- Nomeação Portaria Nº 018/2018 (Arquivo PDF) 02/01/2018- Nomeação Portaria Nº 019/2018 (Arquivo PDF) 02/01/2018- Nomeação Portaria Nº 020/2018 (Arquivo PDF) 02/01/2018- Nomeação Portaria Nº 021/2018 (Arquivo PDF) 02/01/2018- Nomeação Portaria Nº 028/2018 (Arquivo PDF) 02/01/2018- Convocação Oficial Especializado I - Rovilson Silvério (Arquivo PDF) 02/01/2018- Convocação Oficial Especializado I - João Francisco Ferreira (Arquivo PDF) 02/01/2018- Convocação Oficial Especializado I - Joel dos Santos (Arquivo PDF) 02/01/2018- Nomeação Portaria Nº 001/2018 (Arquivo PDF) 02/01/2018- Nomeação Portaria Nº 002/2018 (Arquivo PDF) 02/01/2018- Nomeação Portaria Nº 003/2018 (Arquivo PDF) 02/01/2018- Nomeação Portaria Nº 004/2018 (Arquivo PDF) 02/01/2018- Nomeação Portaria Nº 005/2018 (Arquivo PDF) 02/01/2018- Nomeação Portaria Nº 006/2018 (Arquivo PDF) 02/01/2018- Nomeação Portaria Nº 007/2018 (Arquivo PDF) 02/01/2018- Nomeação Portaria Nº 008/2018 (Arquivo PDF) 02/01/2018- Nomeação Portaria Nº 009/2018 (Arquivo PDF) 02/01/2018- Nomeação Portaria Nº 010/2018 (Arquivo PDF) 02/01/2018- Nomeação Portaria Nº 011/2018 (Arquivo PDF) 02/01/2018- Nomeação Portaria Nº 012/2018 (Arquivo PDF) 02/01/2018- Nomeação Portaria Nº 013/2018 (Arquivo PDF) 02/01/2018- Nomeação Portaria Nº 014/2018 (Arquivo PDF) 02/01/2018- Nomeação Portaria Nº 015/2018 (Arquivo PDF) 02/01/2018- Nomeação Portaria Nº 016/2018 (Arquivo PDF) 02/01/2018- Nomeação Portaria Nº 017/2018 (Arquivo PDF) 02/01/2018- Nomeação Portaria Nº 018/2018 (Arquivo PDF) 02/01/2018- Nomeação Portaria Nº 019/2018 (Arquivo PDF) 02/01/2018- Nomeação Portaria Nº 020/2018 (Arquivo PDF) 02/01/2018- Nomeação Portaria Nº 021/2018 (Arquivo PDF) 02/01/2018- Nomeação Portaria Nº 028/2018 (Arquivo PDF) 20/12/2017- Decreto nº.1123/2017 de 20/12/2017 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 19/12/2017- Portaria Nº 483/2017 - Neir Chagas (Arquivo PDF) 19/12/2017- Exoneração Portaria Nº 483/2017 (Arquivo PDF) 18/12/2017- Lei Municipal nº.1357/2017 - Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei do (Arquivo PDF) 18/12/2017- Lei Municipal nº.1358/2017 - Ratifica a alteração do contrato de programa do Con (Arquivo PDF) 18/12/2017- Lei Municipal nº.1359/2017 - Autoriza a retirada de árvores de ruas e avenidas e (Arquivo PDF) 18/12/2017- Lei Municipal nº. 1360/2017 - Estabelece proposta orçamentária estimando a recei (Arquivo PDF) 18/12/2017- Lei Municipal nº.1361/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018 (Arquivo PDF) 18/12/2017- CONTRATO nº 08/2018 (Arquivo PDF) 15/12/2017- Decreto nº.1122/2017 de 11/12/2017 - Abre crédito adicional suplementar (Arquivo PDF) 12/12/2017- Portaria Nº 365/2017 - Filipe Augusto Caetano Sanches (Arquivo PDF) 12/12/2017- Exoneração Portaria Nº 465/2017 (Arquivo PDF) 11/12/2017- Decreto 1121/2017 de 30/11/2017 - Abre crédito adicional suplementar (Arquivo PDF) 01/12/2017- Decreto nº.1120/2017 de 30/11/2017 - Proíbe o uso de garrafas e copos de vidro n (Arquivo PDF) 30/11/2017- Decreto nº. 1118/2017 de 29/11/2017 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 30/11/2017- Decreto nº.1117/2017 de 29/11/2017 - Dispõe sobre funcionamento da Prefeitura Mu (Arquivo PDF) 29/11/2017- Decreto nº.1119/2017 de 29/11/2017 - Dispõe sobre nomeação dos membros do Consel (Arquivo PDF) 22/11/2017- Decreto nº. 1116/2017 de 21/11/2017 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 22/11/2017- Lei Municipal nº.1356/2017 - Altera a Lei Municipal nº.1.168, de 20 de fevereiro (Arquivo PDF) 20/11/2017- Decreto nº.1115/2017 de 17/11/2017 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 20/11/2017- Portaria de Convocação (Arquivo PDF) 17/11/2017- Decreto nº.1113/2017 de 13/11/2017 - Declara bens inservíveis da Administração M (Arquivo PDF) 17/11/2017- Decreto nº.1114/2017 de 13/11/2017 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 17/11/2017- Lei Municipal nº.1355/2017 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 09/11/2017- Decreto nº. 1110/2017 de 07/11/2017 - Abre crédito adicional suplementar (Arquivo PDF) 09/11/2017- Decreto nº. 1111/2017 de 07/11/2017 - Abre crédito adicional suplementar (Arquivo PDF) 09/11/2017- Decreto nº. 1112/2017 de 07/11/2017 - Abre crédito adicional. (Arquivo PDF) 06/11/2017- Decreto nº.1109/2017 de 06/11/2017 - Convoca a população para a Conferência de E (Arquivo PDF) 31/10/2017- Arquivos do Concurso 1974 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 31/10/2017- Arquivos do Concurso 1983 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 31/10/2017- Arquivos do Concurso 1986 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 31/10/2017- Edital Completo (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 31/10/2017- Publicação em Jornais (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 31/10/2017- Decreto de Realização do Concurso (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 31/10/2017- Comissão (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 31/10/2017- Edital Completo (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 31/10/2017- Listagem final (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 31/10/2017- Convênios - Câmara Municipal (Arquivo PDF) 31/10/2017- Convênios - EMATER (Arquivo PDF) 31/10/2017- Convênios - Polícia Militar (Arquivo PDF) 31/10/2017- Convênios - Sociedade Beneficente Waldemar Miguel (Arquivo PDF) 31/10/2017- Convênios - Creche Conceição Aparecida Miguel (Arquivo PDF) 31/10/2017- Decreto nº.1106/2017 de 26/10/2017 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 31/10/2017- Decreto nº.1107/2017 de 26/10/2017 - Dispõe sobre a homologação de concurso públ (Arquivo PDF) 31/10/2017- Decreto nº.1108/2017 de 31/10/2017 - Declara em situação anormal, caracterizada (Arquivo PDF) 31/10/2017- Resultado Geral (Arquivo PDF) 31/10/2017- Resultado Final (Arquivo PDF) 31/10/2017- Resultado Final (PNE) (Arquivo PDF) 31/10/2017- Resultado Final (Atualizado) (Arquivo PDF) 31/10/2017- Parecer sobre os Pedidos de Isenção (Arquivo PDF) 31/10/2017- Parecer (Recursos contra Prova TAF) (Arquivo PDF) 31/10/2017- Parecer (Recursos contra o Resultado Geral) (Arquivo PDF) 31/10/2017- Parecer (Recursos contra o Resultado Final) 31/10/2017- Parecer (Recursos contra aplicação de Provas) (Arquivo PDF) 31/10/2017- Parecer (Reabertura do prazo de inscrição) (Arquivo PDF) 31/10/2017- Mapa Estatístico das Inscrições (Arquivo PDF) 31/10/2017- Mapa de Localização de Salas (Arquivo PDF) 31/10/2017- Gabarito Preliminar (Arquivo PDF) 31/10/2017- Gabarito Definitivo (Arquivo PDF) 31/10/2017- Formulário para Pedido de Devolução de Taxa (Arquivo PDF) 31/10/2017- Convocação (Prática e TAF) (Arquivo PDF) 31/10/2017- Candidatos Inscritos (Por Cargo) (Arquivo PDF) 31/10/2017- Candidatos Inscritos (Ordem Alfabética) (Arquivo PDF) 31/10/2017- Candidatos inscritos (Local de Prova) (Arquivo PDF) 31/10/2017- Candidatos (Port. Nec. Especiais) (Arquivo PDF) 30/10/2017- Resultado Final - Concurso 01/2011 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 26/10/2017- Decreto nº. 1103/2017 de 24/10/2017 - Abre crédito adicional suplementar (Arquivo PDF) 26/10/2017- Decreto nº. 1104/2017 de 24/10/2017 - Abre crédito adicional suplementar (Arquivo PDF) 26/10/2017- Decreto nº. 1105/2017 de 25/10/2017 - Nomeia Comissão de Vistoria e Avaliação, (Arquivo PDF) 23/10/2017- Decreto nº. 1102/2017 de 23/10/2017 - Regulamenta o vencimento do Imposto Sobre (Arquivo PDF) 20/10/2017- Decreto nº.1100/2017 de 17/10/2017 - Abre crédito adicional suplementar (Arquivo PDF) 20/10/2017- Decreto nº. 1101/2017 de 17/10/2017 - Abre crédito adicional suplementar (Arquivo PDF) 17/10/2017- Lei Municipal nº.1351/2017 - Institui valor mínimo para não ajuizar ação de exec (Arquivo PDF) 17/10/2017- Lei Municipal nº. 1352/2017 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. (Arquivo PDF) 17/10/2017- Lei Municipal nº.1353/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a associar-se (Arquivo PDF) 17/10/2017- Lei Municipal nº. 1354/2017 - Autoriza concessão de direito real de uso e dá out (Arquivo PDF) 16/10/2017- contrato 96.2017. aquisição de enfeites natalinos (Arquivo PDF) 10/10/2017- Decreto nº.1096/2017 de 09/10/2017 - Abre crédito adicional. (Arquivo PDF) 10/10/2017- Decreto nº.1097/2017 de 09/10/2017 - Abre crédito adicional. (Arquivo PDF) 10/10/2017- Decreto nº.1098/2017 de 09/10/2017 - Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do (Arquivo PDF) 10/10/2017- Decreto nº.1099/2017 de 10/10/2017 - Prorroga o prazo da anistia concedida pela (Arquivo PDF) 10/10/2017- contrato 91.2017. som grande porte. estrutura de ouro (Arquivo PDF) 06/10/2017- Lei Municipal nº.1349/2017 - Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia, sob (Arquivo PDF) 06/10/2017- Lei Municipal nº.1350/2017 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 06/10/2017- Decreto nº.1094/2017 de 06/10/2017 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 06/10/2017- Decreto nº.1095/2017 de 06/10/2017 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 04/10/2017- Decreto nº.1093/2017 de 02/10/2017 - Regulamenta a Lei Municipal nº.1340 de 12/0 (Arquivo PDF) 29/09/2017- Lei Complementar nº.042/2017 - Altera a Lei Municipal 889, de 11 de dezembro de (Arquivo PDF) 29/09/2017- Decreto nº.1091/2017 de 28/09/2017 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 29/09/2017- Lei Municipal nº. 1348/2017 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 29/09/2017- Decreto nº. 1092/2017 de 29/09/2017 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 28/09/2017- Lei Municipal nº.1.344/2017 - "Dispõe sobre a autorização para o Poder Executiv (Arquivo PDF) 28/09/2017- Lei Municipal nº.1.345/2017 - Dispõoe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 28/09/2017- Lei Municipal nº. 1346/2017 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 28/09/2017- Lei Municipal nº. 1.347/2017 -Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção so (Arquivo PDF) 28/09/2017- Portaria Nº 383/2017 - Ademilson dos Santos (Arquivo PDF) 28/09/2017- Portaria Nº 384/2017 - Jonas dos Reis Garcia (Arquivo PDF) 28/09/2017- Portaria Nº 385/2017 - Gilmar Alves Correa (Arquivo PDF) 28/09/2017- Exoneração Portaria Nº 385/2017 (Arquivo PDF) 28/09/2017- Exoneração Portaria Nº 384/2017 (Arquivo PDF) 28/09/2017- Exoneração Portaria Nº 383/2017 (Arquivo PDF) 28/09/2017- Nomeação Portaria Nº 383/2017 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 28/09/2017- Nomeação Portaria Nº 384/2017 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 28/09/2017- Nomeação Portaria Nº 385/2017 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 26/09/2017- Lei Complementar nº. 040/2017 de 19/09/2017 - Inclui no Art. 80 da Lei nº.1051 d (Arquivo PDF) 26/09/2017- Lei Complementar nº.041/2017 de 19/09/2017 - Altera o anexo IV da Lei Complement (Arquivo PDF) 26/09/2017- Portaria Nº 380/2017 - Silvéria Maria Moreira Giovanini (Arquivo PDF) 26/09/2017- Exoneração Portaria Nº 380/2017 (Arquivo PDF) 22/09/2017- Decreto nº.1088/2017 de 20/09/2017 - Proíbe o uso de garrafas e copos de vidro n (Arquivo PDF) 22/09/2017- Decreto nº.1089/2017 de 20/09/2017 - Abre crédito adicional suplementar (Arquivo PDF) 22/09/2017- Decreto nº.1090/2017 de 22/09/2017 - Abre crédito adicional suplementar (Arquivo PDF) 19/09/2017- Decreto nº.1087/2017 de 18/09/2017 - Abre crédito adicional suplementar (Arquivo PDF) 19/09/2017- Lei Municipal nº. 1340/2017 - Estabelece os meios oficiais de publicação dos ato (Arquivo PDF) 19/09/2017- Lei Municipal nº.1341/2017 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 19/09/2017- Lei Municipal nº.1342/2017 - Modifica os Parágrafos 1º e 2º e acrescenta o parág (Arquivo PDF) 14/09/2017- Decreto nº.1086/2017 de 11/09/2017 - Abre crédito adicional suplementar (Arquivo PDF) 11/09/2017- Decreto nº. 1085/2017 de 11/09/2017 - Institui o Sistema Eletrônico de Escritura (Arquivo PDF) 04/09/2017- Decreto nº.1083/2017 de 29 /08/2017 - Abre crédito adicional - suplementar (Arquivo PDF) 01/09/2017- CONTRATO n.º 81/2017 (Arquivo PDF) 01/09/2017- CONTRATO n.º 82/2017 (Arquivo PDF) 30/08/2017- Decreto nº.1084/2017 de 29/08/2017 - Abre crédito adicional suplementar (Arquivo PDF) 28/08/2017- Decreto nº.1080/2017 de 28/08/2017 - Abre crédito adicional do tipo especial. (Arquivo PDF) 28/08/2017- Decreto nº. 1081/2017 de 28/08/2017 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 28/08/2017- Decreto nº.1082/2017 de 28/08/2017 - Abre crédito adicional. (Arquivo PDF) 23/08/2017- Decreto nº.1079/2017 de 23/08/2017 - Abre crédito adicional suplementar (Arquivo PDF) 17/08/2017- Decreto nº. 1077/2017 de 17/08/2017 - Abre crédito adicional - suplementar (Arquivo PDF) 17/08/2017- Decreto nº. 1078/2017 de 17/08/2017 - Abre crédito adicional - suplementar (Arquivo PDF) 16/08/2017- Decreto nº.1075/2017 de 15/08/2017 - Abre crédito adicional - suplementar (Arquivo PDF) 16/08/2017- Decreto nº.1076/2017 de 16/08/2017 - Regulamenta a Lei Municipal nº 1168 de 20 (Arquivo PDF) 16/08/2017- Lei Municipal nº. 1338/2017 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 16/08/2017- Lei Municipal nº. 1339/2017 - Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei d (Arquivo PDF) 14/08/2017- CONTRATO 78.2017. PERES GUTIERRES. CALÇADAS (Arquivo PDF) 11/08/2017- Decreto nº.1074/2017 de 11 de agosto de 2017 - Abre crédito adicional - suplemen (Arquivo PDF) 09/08/2017- Decreto nº.1073/2017 de 08/08/2017 - Abre crédito adicional - suplementar (Arquivo PDF) 09/08/2017- CONTRATO n.º 76/2017 (Arquivo PDF) 09/08/2017- Portaria Nº 328/2017 - Suelen Cristina Moreira (Arquivo PDF) 09/08/2017- Exoneração Portaria Nº 328/2017 (Arquivo PDF) 09/08/2017- Nomeação Portaria Nº 329/2017 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 09/08/2017- Nomeação Portaria Nº 331/2017 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 07/08/2017- Decreto nº.1070/2017 de 07/08/2017 - Declara bens inservíveis da Administração M (Arquivo PDF) 07/08/2017- Decreto nº. 1071/2017 de 07/08/2017 - Designa leiloeiro e equipe de apoio para a (Arquivo PDF) 07/08/2017- Decreto nº.1072/2017 de 07/08/2017 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 07/08/2017- Nomeação Portaria Nº 324/2017 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 03/08/2017- Decreto nº.1069/2017 de 03/08/2017 - Aprova o Organograma da Estrutura Orgânica (Arquivo PDF) 03/08/2017- Decreto Nº 1.069 de 03 de agosto de 2017 (Arquivo PDF) 01/08/2017- Decreto nº.1068/2017 de 31/07/2017 - Abre crédito adicional - suplementar (Arquivo PDF) 01/08/2017- Portaria Nº 309/2017 - Gustavo da Silva Viana (Arquivo PDF) 01/08/2017- Portaria Nº 310/2017 - Katia Israel Caetano (Arquivo PDF) 01/08/2017- Exoneração Portaria Nº 310/2017 (Arquivo PDF) 01/08/2017- Exoneração Portaria Nº 309/2017 (Arquivo PDF) 01/08/2017- Nomeação Portaria Nº 311/2017 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 01/08/2017- Nomeação Portaria Nº 312/2017 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 26/07/2017- CONTRATO 71.2017. INOVAR. RECAPEAMENTO (Arquivo PDF) 25/07/2017- CONTRATO n.º 70.2017. CONSTRUÇÃO ETE (Arquivo PDF) 24/07/2017- Decreto nº.1065/2017 de 19/07/2017 - Abre crédito adicional. (Arquivo PDF) 24/07/2017- Decreto nº.1066/2017 de 19/07/2017 - Abre crédito adicional suplementar. (Arquivo PDF) 24/07/2017- Processo Seletivo 009/2017 - Edital (Retificado) (Arquivo PDF) 20/07/2017- Decreto nº.1064/2017 de 13/07/2017 - Abre crédito adicional suplementar (Arquivo PDF) 20/07/2017- Decreto nº.1067/2017 de 20/07/2017 - Estabelece o horário de atendimento externo (Arquivo PDF) 19/07/2017- Edital (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 14/07/2017- Convocação Processo Seletivo 03/2017 (Arquivo PDF) 14/07/2017- Edital (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 10/07/2017- Decreto nº.1063/2017 de 10/07/2017 - Abre crédito adicional - suplementar (Arquivo PDF) 07/07/2017- Decreto nº. 1062/2017 de 06/07/2017 - Abre crédito adicional - suplementar (Arquivo PDF) 07/07/2017- Lei Municipal nº.1335/2017 - "Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção so (Arquivo PDF) 07/07/2017- Lei Municipal nº. 1336/2017 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a re (Arquivo PDF) 07/07/2017- Lei Municipal nº. 1337/2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 05/07/2017- Decreto nº.1060/2017 de 03/07/2017 - Abre crédito adicional suplementar (Arquivo PDF) 04/07/2017- Decreto nº.1061/2017 de 04 de julho de 2017 - Abre crédito adicional especial. (Arquivo PDF) 03/07/2017- Decreto nº.1059/2017 de 30/06/2017 - Abre crédito adicional - suplementar (Arquivo PDF) 03/07/2017- Decreto nº.1053/2017 de 21/06/2017 - Delega competências aos Diretores de Depart (Arquivo PDF) 03/07/2017- Nomeação Portaria Nº 270/2017 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 03/07/2017- Nomeação Portaria Nº 271/2017 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 27/06/2017- Retificação nº 02 ao Edital de Concurso Público 001/2016 (Arquivo PDF) 26/06/2017- CONTRATO 56.2017. INOVAR RECAPEAMENTO (Arquivo PDF) 23/06/2017- Decreto nº.1055/2017 de 22/06/2017 - Abre crédito adicional suplementar (Arquivo PDF) 23/06/2017- Decreto nº. 1057/2017 de 23/06/2017 - Abre crédito adicional especial (Arquivo PDF) 23/06/2017- Decreto nº.1058/2017 de 23/06/2017 - Abre crédito adicional suplementar (Arquivo PDF) 23/06/2017- Decreto nº. 1056/2017 de 22/06/2017 - Abre crédito adicional especial (Arquivo PDF) 21/06/2017- Decreto 1054/2017 - Convoca a 3ª Conferência Municipal de Assistência Social. (Arquivo PDF) 21/06/2017- Lei Municipal nº. 1331/2017 - "Autoriza a cessão de servidores para a Associação (Arquivo PDF) 21/06/2017- Lei Municipal nº.1332/2017 - Concede revisão geral anual aos servidores do Poder (Arquivo PDF) 21/06/2017- Lei Municipal nº. 1334/2017 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 21/06/2017- Lei Municipal nº.1333/2017 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 20/06/2017- Convocação Processo Seletivo 006/2017 (Arquivo PDF) 19/06/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 19/06/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 19/06/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 19/06/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 19/06/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 14/06/2017- Decreto nº.1052/2017 - Abre crédito adicional suplementar (Arquivo PDF) 13/06/2017- CONTRATO n.º 48/2017 (Arquivo PDF) 12/06/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 12/06/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 12/06/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 05/06/2017- Nomeação Portaria Nº 214/2017 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 01/06/2017- Decreto nº.1051/2017 - Abre crédito adicional - suplementar (Arquivo PDF) 01/06/2017- Lei Complementar nº.039/2017 - Altera a Lei Complementar nº.19 de 18 de dezembro (Arquivo PDF) 01/06/2017- Processo Seletivo 006/2017 - Engenharia Agronômica - EDITAL (arquivo PDF) (Arquivo PDF) 01/06/2017- Nomeação Portaria Nº 199/2017 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 01/06/2017- Nomeação Portaria Nº 200/2017 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 01/06/2017- Nomeação Portaria Nº 201/2017 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 01/06/2017- Nomeação Portaria Nº 203/2017 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 01/06/2017- Nomeação Portaria Nº 204/2017 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 01/06/2017- Nomeação Portaria Nº 205/2017 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 01/06/2017- Nomeação Portaria Nº 206/2017 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 29/05/2017- Lei Municipal nº.1.329/2017 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de S (Arquivo PDF) 29/05/2017- Lei Municipal nº. 1.330/2017 - Altera a Lei que estabelece diretrizes gerais par (Arquivo PDF) 29/05/2017- Lei Complementar nº. 038/2017 - Altera o Art.67-E da nº. 1.051, de 21 de dezembr (Arquivo PDF) 24/05/2017- LEI COMPLEMENTAR Nº.37/2017 - Concede revisão geral anual na forma do art. 114 (Arquivo PDF) 24/05/2017- Decreto nº.1050 de 23/05/2017 Institui roteiro básico para tramitação de termos (Arquivo PDF) 23/05/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 22/05/2017- Decreto nº.1045/2017 Abre crédito adicional suplementar (Arquivo PDF) 22/05/2017- Decreto nº.1046/2017 Abre crédito adicional do tipo especial (Arquivo PDF) 22/05/2017- Decreto nº.1047/2017 Abre crédito adicional suplementar (Arquivo PDF) 22/05/2017- Decreto nº 1048/2017 Abre crédito adicional suplementar (Arquivo PDF) 22/05/2017- Decreto nº.1049/2017 Dispõe acerca do lançamento do IPTU - Imposto sobre a Propr (Arquivo PDF) 22/05/2017- Convocação Processo Seletivo 004/2017 (Arquivo PDF) 19/05/2017- Convocação Processo Seletivo 004/2017 (Arquivo PDF) 19/05/2017- Convocação Processo Seletivo 004/2017 (Arquivo PDF) 19/05/2017- Convocação Processo Seletivo 004/2017 (Arquivo PDF) 19/05/2017- Convocação Processo Seletivo 004/2017 (Arquivo PDF) 19/05/2017- Convocação Processo Seletivo 004/2017 (Arquivo PDF) 17/05/2017- Convocação Processo Seletivo 03/2017 (Arquivo PDF) 17/05/2017- Convocação Processo Seletivo 03/2017 (Arquivo PDF) 15/05/2017- CONTRATO n.º 037/2017 - REL COPY COMERCIO DE MÁQUINAS LTDA. (Arquivo PDF) 15/05/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 11/05/2017- Decreto nº.1044/2017 - Abre crédito adicional - suplementar (Arquivo PDF) 10/05/2017- Lei Municipal nº. 1327/2017 Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 10/05/2017- Lei Municipal nº.1328/2017 Dispõe sobre abertura de crédito especial no Poder Le (Arquivo PDF) 09/05/2017- Convocação Processo Seletivo 03/2017 (Arquivo PDF) 09/05/2017- Convocação Processo Seletivo 03/2017 (Arquivo PDF) 09/05/2017- Convocação Processo Seletivo 03/2017 (Arquivo PDF) 08/05/2017- Decreto 1043/2017 - Abre crédito adicional suplementar (Arquivo PDF) 03/05/2017- Decreto 1042/2017 - Abre crédito adicional - suplementar (Arquivo PDF) 03/05/2017- Convocação Processo Seletivo 03/2017 (Arquivo PDF) 02/05/2017- Decreto 1041/2017 - Abre crédito adicional - suplementar (Arquivo PDF) 02/05/2017- Convocação Processo Seletivo 03/2017 (Arquivo PDF) 28/04/2017- Convocação Processo Seletivo 03/2017 (Arquivo PDF) 27/04/2017- Decreto 1040/2017 - Abre crédito adicional - suplementar (Arquivo PDF) 26/04/2017- Convocação Processo Seletivo 03/2017 (Arquivo PDF) 20/04/2017- Decreto 1038/2017 - 18/04/2017 - "Altera valores de diárias e despesas de viagem (Arquivo PDF) 20/04/2017- Convocação Processo Seletivo 02/2017 (Arquivo PDF) 19/04/2017- Decreto 1037/2017 - Abre crédito adicional - suplementar (Arquivo PDF) 19/04/2017- Decreto 1039/2017 - Abre crédito adicional - suplementar (Arquivo PDF) 19/04/2017- Convocação Processo Seletivo 03/2017 (Arquivo PDF) 18/04/2017- DECRETO Nº 1038 de 18 DE ABRIL DE 2017 (Arquivo PDF) 13/04/2017- Lei Complementar nº 037/2017 - Concede revisão geral anual na forma do art. 114 (Arquivo PDF) 12/04/2017- Convocação Processo Seletivo 03/2017 (Arquivo PDF) 11/04/2017- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL N° 05/2017 - EDITAL (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 06/04/2017- Convocação Processo Seletivo 02/2017 (Arquivo PDF) 05/04/2017- Convocação Processo Seletivo 03/2017 (Arquivo PDF) 04/04/2017- Decreto 1035 de 31/03/2017 - Abre crédito adicional -especial (Arquivo PDF) 04/04/2017- Decreto 1036 de 04/04/2017 - Abre crédito adicional - especial (Arquivo PDF) 04/04/2017- Convocação Processo Seletivo 004/2017 (Arquivo PDF) 04/04/2017- Convocação Processo Seletivo 004/2017 (Arquivo PDF) 04/04/2017- Convocação Processo Seletivo 004/2017 (Arquivo PDF) 04/04/2017- Convocação Processo Seletivo 03/2017 (Arquivo PDF) 04/04/2017- Exoneração Portaria nº 123/2017 (Arquivo PDF) 04/04/2017- Exoneração Portaria nº 127/2017 (Arquivo PDF) 04/04/2017- Nomeação Portaria Nº 124/2017 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 04/04/2017- Nomeação Portaria Nº 125/2017 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 04/04/2017- Nomeação Portaria Nº 126/2017 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 31/03/2017- Classificação Final - Edital Estagiários 004/2017 (Arquivo PDF) 31/03/2017- Convocação Processo Seletivo 03/2015 (Arquivo PDF) 30/03/2017- Decreto 1034 de 29/03/2017 - Abre crédito adicional (Arquivo PDF) 30/03/2017- Convocação Processo Seletivo 02/2017 (Arquivo PDF) 29/03/2017- Decreto 1032 de 28/03/2017 - Abre crédito adicional (Arquivo PDF) 29/03/2017- Decreto 1033 de 29/03/2017 - Regulamenta a Lei Municipal nº. 1168 de 20 de fever (Arquivo PDF) 29/03/2017- Convocação Processo Seletivo 03/2017 (Arquivo PDF) 29/03/2017- Convocação Processo Seletivo 03/2017 (Arquivo PDF) 29/03/2017- Convocação Processo Seletivo 03/2017 (Arquivo PDF) 29/03/2017- Convocação Processo Seletivo 03/2017 (Arquivo PDF) 29/03/2017- Convocação Processo Seletivo 03/2017 (Arquivo PDF) 29/03/2017- Convocação Processo Seletivo 03/2017 (Arquivo PDF) 29/03/2017- Convocação Processo Seletivo 03/2017 (Arquivo PDF) 29/03/2017- Convocação Processo Seletivo 03/2017 (Arquivo PDF) 29/03/2017- Convocação Processo Seletivo 03/2017 (Arquivo PDF) 29/03/2017- Convocação Processo Seletivo 03/2017 (Arquivo PDF) 29/03/2017- Convocação Processo Seletivo 03/2017 (Arquivo PDF) 28/03/2017- Lei Municipal 1325/2017 Dispõe sobre abertura de crédito especial (Arquivo PDF) 28/03/2017- Lei Municipal 1326/2017 Dispõe sobre Benefícios Eventuais da Politica de Assistê (Arquivo PDF) 28/03/2017- Convocação Processo Seletivo 03/2015 (Arquivo PDF) 28/03/2017- Convocação Processo Seletivo 07/2013 (Arquivo PDF) 27/03/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/03/2017- Convocação Processo Seletivo 02/2017 (Arquivo PDF) 22/03/2017- edital nº. 004/2017 - estagiário (Arquivo PDF) 22/03/2017- portaria 107 de 21 de Março de 2017 (Arquivo PDF) 22/03/2017- portaria 112 de 22 de março de 2017 (Arquivo PDF) 21/03/2017- Convocação Processo Seletivo 03/2015 (Arquivo PDF) 20/03/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 20/03/2017- Convocação Processo Seletivo 03/2015 (Arquivo PDF) 17/03/2017- Convocação Processo Seletivo 03/2017 (Arquivo PDF) 17/03/2017- Convocação Processo Seletivo 03/2017 (Arquivo PDF) 17/03/2017- Convocação Processo Seletivo 03/2017 (Arquivo PDF) 17/03/2017- Convocação Processo Seletivo 03/2017 (Arquivo PDF) 16/03/2017- Convocação Processo Seletivo 03/2015 (Arquivo PDF) 16/03/2017- Convocação Processo Seletivo 02/2017 (Arquivo PDF) 16/03/2017- Convocação Processo Seletivo 02/2017 (Arquivo PDF) 15/03/2017- decreto 1028 de 13/03/2017 - crédito adicional em dotações orçamentárias. (Arquivo PDF) 15/03/2017- decreto 1029 de 13/03/2017 - abre crédito adicional - suplementar (Arquivo PDF) 15/03/2017- decreto 1030 de 13/03/2017 - crédito adicional tipo especial em dotações orçamen (Arquivo PDF) 15/03/2017- decreto 1031 de 15/03/2017 Dispõe sobre adequação da norma que regula o salário (Arquivo PDF) 15/03/2017- Retificação da Classificação Final Enfermeiro (a) - Edital 03/2017 (Arquivo PDF) 14/03/2017- Classificação Final - Edital 03/2017 (Arquivo PDF) 14/03/2017- Retificação da Classificação da Prova Objetiva Enfermeiro (a) - Edital 03/2017 (Arquivo PDF) 13/03/2017- Convocação Processo Seletivo 03/2015 (Arquivo PDF) 10/03/2017- Lei Municipal nº 1320/2017 - Dispõe sobre cessão de servidores públicos (Arquivo PDF) 10/03/2017- Lei Municipal nº 1321/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. (Arquivo PDF) 10/03/2017- Lei Municipal 1322/2017 Autoria o Poder Executivo a celebrar Termo de Contrato (Arquivo PDF) 10/03/2017- Lei Municipal nº. 1323/2017 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio, Term (Arquivo PDF) 10/03/2017- Lei Municipal nº. 1324/2017 Autoriza a instituição da Tabela Diferenciada Compl (Arquivo PDF) 09/03/2017- CONTRATO 22.2017. AGRICULTURA FAMILIAR. EDI ELENA (Arquivo PDF) 09/03/2017- Convocação Processo Seletivo 02/2017 (Arquivo PDF) 08/03/2017- decreto 1026 de 08/03/2017 - Abre crédito adicional - suplementar (Arquivo PDF) 08/03/2017- Classificação Prova Objetiva - Edital 03/2017 (Arquivo PDF) 08/03/2017- decreto 1027 de 08/03/2017 - Abre crédito adicional - suplementar (Arquivo PDF) 07/03/2017- decreto 1023 - de 06/03/2017 - Regulamenta a Lei Municipal nº.1169 de 27/02/2013 (Arquivo PDF) 07/03/2017- decreto 1024 - Nomeia Comissão de Vistoria e Avaliação, em vista da necessidade (Arquivo PDF) 07/03/2017- decreto 1025 de 06/03/2017 - Abre crédito adicional - suplementar (Arquivo PDF) 07/03/2017- Exoneração Portaria nº 092/2017 (Arquivo PDF) 07/03/2017- Nomeação Portaria Nº 094/2017 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 06/03/2017- Gabaritos das Provas - Secretaria da Saúde (Arquivo PDF) 06/03/2017- Portaria 091 de 06 de Março de 2017 (Arquivo PDF) 02/03/2017- retificação nº 01 ao Edital de Concurso Público 001/2016 (Arquivo PDF) 02/03/2017- retificação nº 01 ao Edital de Concurso Público 001/2016 (Arquivo PDF) 01/03/2017- CONTRATO (Arquivo PDF) 01/03/2017- CONTRATO (Arquivo PDF) 01/03/2017- CONTRATO (Arquivo PDF) 24/02/2017- ATA DE REGISTRO (Arquivo PDF) 24/02/2017- decreto 1022 de 24/02/2017 - Abre crédito adicional - suplementar (Arquivo PDF) 22/02/2017- Registro de Preços para o futuro e eventual Contratação de serviços de empresa e (Arquivo PDF) 21/02/2017- decreto 1021 de 21/02/2017 - Abre crédito adicional-suplementar (Arquivo PDF) 20/02/2017- Convocação Processo Seletivo 07/2013 (Arquivo PDF) 17/02/2017- CONTRATO (Arquivo PDF) 16/02/2017- Decreto 1020 de 15/02/2017 - Regulamenta a Lei Municipal nº.1255. (Arquivo PDF) 16/02/2017- Edital 03/2017 (Arquivo PDF) 15/02/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 14/02/2017- decreto 1019 de 14/02/2017 - Abre crédito adicional suplementar (Arquivo PDF) 13/02/2017- decreto 1018 de 13/02/2017 Abre crédito adicional (Arquivo PDF) 13/02/2017- decreto 1016 critérios e procedimentos para parcelamento de débitos e tributos (Arquivo PDF) 13/02/2017- decreto 1017 divulga o indice para atualização monetária de tributos municipais/ (Arquivo PDF) 13/02/2017- decreto 1015 proibe uso de garrafas e copos de vidro e outros objetos cortantes (Arquivo PDF) 13/02/2017- ATA DE REGISTRO (Arquivo PDF) 10/02/2017- ATA DE REGISTRO (Arquivo PDF) 10/02/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 10/02/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 09/02/2017- decreto 1012 Dispõe sobre funcionamento nos feriados, institui pontos facultativ (Arquivo PDF) 09/02/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 08/02/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 08/02/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 07/02/2017- Decreto 1013/2017 Dispõe sobre Permissão de Uso de Imóvel Público Municipal. (Arquivo PDF) 07/02/2017- Decreto 1014 Dispõe sobre a permissão de uso de bem público. (Arquivo PDF) 06/02/2017- Convocação Processo Seletivo 02/2017 (Arquivo PDF) 06/02/2017- Convocação Processo Seletivo 02/2017 (Arquivo PDF) 06/02/2017- Convocação Processo Seletivo 02/2017 (Arquivo PDF) 03/02/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 03/02/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 03/02/2017- Nomeação Portaria Nº 064/2017 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 02/02/2017- decreto 1010/17 Abre crédito adicional - suplementar (Arquivo PDF) 02/02/2017- Decreto 1011/2017 - Abre crédito adicional - suplementar (Arquivo PDF) 02/02/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 02/02/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 01/02/2017- decreto 1007 Decreta situação anormal característica como situação de emergência (Arquivo PDF) 31/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 31/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 31/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 31/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 31/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 31/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 31/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 31/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 31/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 30/01/2017- DECRETO 1008 DISPÕE ACERCA DO LANÇAMENTO DO IPTU 2017 (Arquivo PDF) 30/01/2017- DECRETO 1008 DISPÕE ACERCA DO LANÇAMENTO DO IPTU 2017 (Arquivo PDF) 30/01/2017- Convocação Processo Seletivo 02/2017 (Arquivo PDF) 30/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 30/01/2017- Convocação Processo Seletivo 02/2017 (Arquivo PDF) 30/01/2017- Convocação Processo Seletivo 02/2017 (Arquivo PDF) 30/01/2017- Convocação Processo Seletivo 02/2017 (Arquivo PDF) 30/01/2017- Convocação Processo Seletivo 02/2017 (Arquivo PDF) 30/01/2017- Convocação Processo Seletivo 02/2017 (Arquivo PDF) 30/01/2017- Convocação Processo Seletivo 02/2017 (Arquivo PDF) 30/01/2017- Convocação Processo Seletivo 02/2017 (Arquivo PDF) 30/01/2017- Convocação Processo Seletivo 02/2017 (Arquivo PDF) 30/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- Convocação Processo Seletivo 01/2017 (Arquivo PDF) 27/01/2017- 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Objetiva e Títulos - Edital 01/2017 (Arquivo PDF) 22/01/2017- Gabarito Processo Seletivo - Edital 02/2017 (Arquivo PDF) 20/01/2017- retificação do edital do processo seletivo simplificado do departamento municipa (Arquivo PDF) 20/01/2017- Retificação Edital 02/2017 (Arquivo PDF) 18/01/2017- Decreto 1006/2017 - Abre crédito adicional - suplementar (Arquivo PDF) 13/01/2017- Lei Municipal Nº 1318 de 13 de Dezembro de 2016 - LOA 2017 (Arquivo PDF) 13/01/2017- Lei Orçamentária Anual 2017 - Cronograma Mensal de Desembolso por Fonte de Recur (Arquivo PDF) 13/01/2017- LOA 2017 (Arquivo PDF) 12/01/2017- Nomeação Portaria Nº 046/2017 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 12/01/2017- Processo Seletivo 02/2017 - Departamento de Ação Social e Departamento de Obras (Arquivo PDF) 11/01/2017- Nomeação Portaria Nº 046/2017 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 10/01/2017- Convocação Processo Seletivo 07/2013 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 10/01/2017- Convocação Processo Seletivo 07/2013 (Arquivo PDF) 09/01/2017- Convocação 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(Arquivo PDF) 30/11/2016- Decreto nº 1000/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar (Arquivo PDF) 29/11/2016- Decreto nº 999/2016 - Dispõe sobre funcionamento da prefeitura no feriado de fin (Arquivo PDF) 28/11/2016- GÊNEROS ALIMENTÍCIOS P/ O CRAS (Arquivo PDF) 28/11/2016- GÊNEROS ALIMENTÍCIOS P/ O CRAS (Arquivo PDF) 28/11/2016- AQUISIÇÃO DE 02 VEÍCULOS O KM TIPO VAN (Arquivo PDF) 24/11/2016- Lei nº 1314/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito especial (Arquivo PDF) 24/11/2016- Lei nº 1315/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito especial (Arquivo PDF) 24/11/2016- Lei nº 1316/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito especial (Arquivo PDF) 24/11/2016- Lei nº 1317/2016 - Dispõe sobre alteração no percentual de suplementação para ab (Arquivo PDF) 24/11/2016- Lei Complementar nº 035/2016 - Dispõe sobre a retificação do anexo I do PCCV e d (Arquivo PDF) 09/11/2016- OLEO DIESEL S-10 (Arquivo PDF) 09/11/2016- IMPLANTAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY (Arquivo PDF) 09/11/2016- MELHORIAS E AMPLIAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO ( CONCLUSÃO D (Arquivo PDF) 09/11/2016- FRALDA DESCARTAVEL (Arquivo PDF) 09/11/2016- Decreto nº 998/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar (Arquivo PDF) 04/11/2016- Decreto nº 997/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar (Arquivo PDF) 31/10/2016- Decreto nº 996/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar (Arquivo PDF) 21/10/2016- MÓVEIS ESCOLAR E EQUIPAMENTOS (Arquivo PDF) 21/10/2016- MÓVEIS ESCOLAR E EQUIPAMENTOS (Arquivo PDF) 21/10/2016- MÓVEIS ESCOLAR E EQUIPAMENTOS (Arquivo PDF) 21/10/2016- MÓVEIS ESCOLAR E EQUIPAMENTOS (Arquivo PDF) 21/10/2016- MÓVEIS ESCOLAR E EQUIPAMENTOS (Arquivo PDF) 21/10/2016- MÓVEIS ESCOLAR E EQUIPAMENTOS (Arquivo PDF) 21/10/2016- MÓVEIS ESCOLAR E EQUIPAMENTOS (Arquivo PDF) 21/10/2016- MÓVEIS ESCOLAR E EQUIPAMENTOS (Arquivo PDF) 21/10/2016- MÓVEIS ESCOLAR E EQUIPAMENTOS (Arquivo PDF) 21/10/2016- MÓVEIS ESCOLAR E EQUIPAMENTOS (Arquivo PDF) 21/10/2016- MÓVEIS ESCOLAR E EQUIPAMENTOS (Arquivo PDF) 17/10/2016- Exoneração Portaria nº 369/2016 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 07/10/2016- Lei nº 1313/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento vigent (Arquivo PDF) 07/10/2016- Exoneração Portaria nº 367/2016 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 07/10/2016- Decreto nº 995/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar (Arquivo PDF) 01/10/2016- Decreto nº 003/2016 - Abre Crédito Adicional Câmara Municipal (Arquivo PDF) 29/09/2016- Decreto nº 994/2016, dispõe sobre medidas de limitação de empenho. (Arquivo PDF) 29/09/2016- Exoneração Portaria nº 354/2016 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 26/09/2016- Decreto nº 993/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar (Arquivo PDF) 16/09/2016- Exoneração Portaria nº 332/2016 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 12/09/2016- SUPLEMENTOS ALIMENTARES E FÓRMULAS ENTERAIS (Arquivo PDF) 12/09/2016- SUPLEMENTOS ALIMENTARES E FÓRMULAS ENTERAIS (Arquivo PDF) 08/09/2016- Decreto nº 991/2016 - Dispõe sobre anulação do Proc. Seletivo nº 01/2016 da Sec. (Arquivo PDF) 06/09/2016- Decreto nº 992/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar (Arquivo PDF) 05/09/2016- Decretos nº 01 e 02 - Câmara Municipal (Arquivo PDF) 31/08/2016- Decreto nº 989/2016 - Dispõe sobre o funcionamento da Prefeitura no feriado do 7 (Arquivo PDF) 31/08/2016- Decreto nº 990/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar (Arquivo PDF) 30/08/2016- Lei nº 1310/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. 30/08/2016- Lei nº 1311/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. 30/08/2016- Lei n° 1312/2016 - Dispõe sobre acréscimo do percentual de suplementação da lei 30/08/2016- Decreto nº 988/2016 - Abre Crédito Adicional (Arquivo PDF) 30/08/2016- Lei nº 1309/2016 - Revoga a Lei nº 1304, de 01 de julho de 2016. (Arquivo PDF) 23/08/2016- Decreto nº 987/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar (Arquivo PDF) 16/08/2016- Decreto nº 986/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar (Arquivo PDF) 11/08/2016- Prestação de serviços de rebobinagem e manutenção de motores das ETE'S (Arquivo PDF) 11/08/2016- Prestação de serviços de rebobinagem e manutenção de motores das ETE'S (Arquivo PDF) 11/08/2016- Prestação de serviços de digitalização e organização de documentos do arquivo (Arquivo PDF) 05/08/2016- LOCAÇÃO DE APARELHOS BIPAP E CPAP E DE CONCENTRADORES DE OXIGENIO (Arquivo PDF) 05/08/2016- LOCAÇÃO DE APARELHOS BIPAP E CPAP E DE CONCENTRADORES DE OXIGENIO (Arquivo PDF) 05/08/2016- Decreto nº 985/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar (Arquivo PDF) 02/08/2016- AQUISIÇÃO DE PEÇAS COM MAIOR DESCONTO NA TABELA DA MONTADORA (Arquivo PDF) 27/07/2016- Decreto nº 984/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar (Arquivo PDF) 26/07/2016- MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA (Arquivo PDF) 26/07/2016- MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA (Arquivo PDF) 26/07/2016- MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA (Arquivo PDF) 21/07/2016- FRALDA DESCARTAVEL GERIÁTRICA (Arquivo PDF) 21/07/2016- Material de construção (Arquivo PDF) 21/07/2016- FERRASUL COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE SEGUR (Arquivo PDF) 21/07/2016- LUIS CARLOS CRABI (Arquivo PDF) 21/07/2016- OLEOS E LUBRIFICANTES (Arquivo PDF) 21/07/2016- OLEOS E LUBRIFICANTES (Arquivo PDF) 21/07/2016- OLEOS E LUBRIFICANTES (Arquivo PDF) 21/07/2016- OLEOS E LUBRIFICANTES (Arquivo PDF) 21/07/2016- OLEOS E LUBRIFICANTES (Arquivo PDF) 21/07/2016- OLEOS E LUBRIFICANTES (Arquivo PDF) 21/07/2016- OLEOS E LUBRIFICANTES (Arquivo PDF) 21/07/2016- Material de construção (Arquivo PDF) 21/07/2016- Material de construção (Arquivo PDF) 21/07/2016- Material de construção (Arquivo PDF) 21/07/2016- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERRALHERIA EM GERAL (Arquivo PDF) 21/07/2016- AQUISIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS C/MAIOR DESCONTO NA TABELA DA MONTADORA (Arquivo PDF) 21/07/2016- AQUISIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS C/MAIOR DESCONTO NA TABELA DA MONTADORA (Arquivo PDF) 21/07/2016- AQUISIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS C/MAIOR DESCONTO NA TABELA DA MONTADORA (Arquivo PDF) 21/07/2016- AQUISIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS C/MAIOR DESCONTO NA TABELA DA MONTADORA (Arquivo PDF) 21/07/2016- AQUISIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS C/MAIOR DESCONTO NA TABELA DA MONTADORA (Arquivo PDF) 21/07/2016- AQUISIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS C/MAIOR DESCONTO NA TABELA DA MONTADORA (Arquivo PDF) 21/07/2016- AQUISIÇÃO DE PNEUS NOVOS E BATERIAS (Arquivo PDF) 21/07/2016- AQUISIÇÃO DE PNEUS NOVOS E BATERIAS (Arquivo PDF) 21/07/2016- AQUISIÇÃO DE PNEUS NOVOS E BATERIAS (Arquivo PDF) 21/07/2016- AQUISIÇÃO DE PNEUS NOVOS E BATERIAS (Arquivo PDF) 21/07/2016- AQUISIÇÃO DE PNEUS NOVOS E BATERIAS (Arquivo PDF) 21/07/2016- AQUISIÇÃO DE PNEUS NOVOS E BATERIAS (Arquivo PDF) 21/07/2016- AQUISIÇÃO DE PNEUS NOVOS E BATERIAS (Arquivo PDF) 21/07/2016- AQUISIÇÃO DE PNEUS NOVOS E BATERIAS (Arquivo PDF) 21/07/2016- AQUISIÇÃO DE PNEUS NOVOS E BATERIAS (Arquivo PDF) 21/07/2016- FRALDA DESCARTAVEL GERIÁTRICA (Arquivo PDF) 21/07/2016- FRALDA DESCARTAVEL GERIÁTRICA (Arquivo PDF) 21/07/2016- Prestação de serviços de mecânica (Arquivo PDF) 21/07/2016- Prestação de serviços de mecânica (Arquivo PDF) 21/07/2016- AQUISIÇÃO DE VEICULOS 0 KM (Arquivo PDF) 21/07/2016- MEDICAMENTOS PARA FARMÁCIA BÁSICA (Arquivo PDF) 21/07/2016- MEDICAMENTOS PARA FARMÁCIA BÁSICA (Arquivo PDF) 21/07/2016- MEDICAMENTOS PARA FARMÁCIA BÁSICA (Arquivo PDF) 21/07/2016- MEDICAMENTOS PARA FARMÁCIA BÁSICA (Arquivo PDF) 21/07/2016- MEDICAMENTOS PARA FARMÁCIA BÁSICA (Arquivo PDF) 21/07/2016- MATERIAL DECONSTRUÇÃO (Arquivo PDF) 21/07/2016- MATERIAL DECONSTRUÇÃO (Arquivo PDF) 21/07/2016- MATERIAL DECONSTRUÇÃO (Arquivo PDF) 21/07/2016- Material de construção (Arquivo PDF) 21/07/2016- Recapagem a frio de pneus (Arquivo PDF) 21/07/2016- Recapagem a frio de pneus (Arquivo PDF) 21/07/2016- LOCAÇÃO DE APARELHOS BIPAP CPAP E CONCENTRADORES DE OXIGENIO (Arquivo PDF) 21/07/2016- LOCAÇÃO DE APARELHOS BIPAP CPAP E CONCENTRADORES DE OXIGENIO (Arquivo PDF) 21/07/2016- MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA (Arquivo PDF) 21/07/2016- MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA (Arquivo PDF) 21/07/2016- MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA (Arquivo PDF) 21/07/2016- MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA (Arquivo PDF) 21/07/2016- MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA (Arquivo PDF) 21/07/2016- MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA (Arquivo PDF) 21/07/2016- GÊNEROS ALIMENTÍCIOS P/MERENDA ESCOLAR (Arquivo PDF) 21/07/2016- GÊNEROS ALIMENTÍCIOS P/MERENDA ESCOLAR (Arquivo PDF) 21/07/2016- GÊNEROS ALIMENTÍCIOS P/MERENDA ESCOLAR (Arquivo PDF) 21/07/2016- GÊNEROS ALIMENTÍCIOS P/MERENDA ESCOLAR (Arquivo PDF) 21/07/2016- GÊNEROS ALIMENTÍCIOS P/MERENDA ESCOLAR (Arquivo PDF) 20/07/2016- Decreto nº 982/2016 - Abre Crédito Adicional (Arquivo PDF) 20/07/2016- Exoneração Portaria nº 272/2016 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 19/07/2016- GÊNEROS ALIMENTÍCIOS P/MERENDA ESCOLAR - AGRICULTURA FAMILIAR (Arquivo PDF) 19/07/2016- GÊNEROS ALIMENTÍCIOS P/MERENDA ESCOLAR - AGRICULTURA FAMILIAR (Arquivo PDF) 19/07/2016- GÊNEROS ALIMENTÍCIOS P/MERENDA ESCOLAR - AGRICULTURA FAMILIAR (Arquivo PDF) 19/07/2016- pâo frances (Arquivo PDF) 19/07/2016- gasolina comum (Arquivo PDF) 19/07/2016- AQUISIÇÃO DE MOTOR PARCIAL (Arquivo PDF) 19/07/2016- MATERIAL DECONSTRUÇÃO (Arquivo PDF) 19/07/2016- CAPRONIE E DIAS LTDA (Arquivo PDF) 19/07/2016- COMPRE BEM DISTRIBUIDORA LTDA (Arquivo PDF) 19/07/2016- FERRASUL COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE SEGUR (Arquivo PDF) 19/07/2016- AQUISIÇÃO DE MÓVEIS ESCOLAR (Arquivo PDF) 19/07/2016- SUDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS ESCOLARES LTDA (Arquivo PDF) 19/07/2016- GÊNEROS ALIMENTÍCIOS P/MERENDA ESCOLAR - AGRICULTURA FAMILIAR (Arquivo PDF) 19/07/2016- GÊNEROS ALIMENTÍCIOS P/MERENDA ESCOLAR - 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(Arquivo PDF) 14/07/2016- Exoneração Portaria nº 264/2016 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 12/07/2016- SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO,PLANEJAMENTO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO (Arquivo PDF) 12/07/2016- Decreto nº 979/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar. (Arquivo PDF) 11/07/2016- Lei Complementar nº 34/2016 - Altera a redação do inciso II, do art. 5º da Lei C (Arquivo PDF) 07/07/2016- Exoneração Portaria nº 256/2016 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 04/07/2016- Decreto nº 978/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar (Arquivo PDF) 01/07/2016- Lei nº 1304/2016 - Acrescenta o § 3º ao artigo 67 E da Lei nº 1051/2004 - Estatu (Arquivo PDF) 30/06/2016- Decreto nº 977/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar (Arquivo PDF) 30/06/2016- Convocação Processo Seletivo 04/2014 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 29/06/2016- Convocação Processo Seletivo 04/2014 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 29/06/2016- Convocação Processo Seletivo 04/2014 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 29/06/2016- Convocação Processo Seletivo 04/2014 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 29/06/2016- Convocação Processo Seletivo 04/2014 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 28/06/2016- Decreto nº 976/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar (Arquivo PDF) 27/06/2016- CONSTRUÇÃO DE 02 SALAS DE AULA CEMEI (Arquivo PDF) 27/06/2016- Decreto nº 974/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar (Arquivo PDF) 27/06/2016- Decreto nº 975/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar (Arquivo PDF) 23/06/2016- Nomeação Portaria nº 223/2016 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 22/06/2016- Decreto nº 973/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar (Arquivo PDF) 17/06/2016- Convocação Processo Seletivo 04/2014 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 17/06/2016- Convocação Processo Seletivo 04/2014 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 16/06/2016- Decreto nº 972/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar (Arquivo PDF) 06/06/2016- Decreto nº 971/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar (Arquivo PDF) 01/06/2016- Lei Municipal nº 1303/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (Arquivo PDF) 01/06/2016- Decreto nº 969/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar (Arquivo PDF) 01/06/2016- Decreto nº 970/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar (Arquivo PDF) 01/06/2016- Nomeação Portaria nº 188/2016 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 31/05/2016- Decreto nº 968/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar (Arquivo PDF) 31/05/2016- Exoneração Portaria nº 180/2016 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 31/05/2016- Exoneração Portaria nº 187/2016 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 17/05/2016- Decreto nº 966/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar (Arquivo PDF) 09/05/2016- Lei Municipal nº 1302/2016 - Fixação subsídios vereadores 2017/2020. (Arquivo PDF) 09/05/2016- Lei Municipal nº 1301/2016 - Fixação subsídio Poder Executivo 2017/2020. (Arquivo PDF) 28/04/2016- Decreto nº 965/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar (Arquivo PDF) 20/04/2016- Convocação Processo Seletivo 03/2016 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 18/04/2016- Convocação Processo Seletivo 07/2013 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 18/04/2016- Convocação Processo Seletivo 03/2015 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 15/04/2016- Prova Farmaceutico resulados (Arquivo PDF) 15/04/2016- Prova e Garabito oficial (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 15/04/2016- Decreto nº 964/2016 - Desafetação de Patrimônio Público (Arquivo PDF) 15/04/2016- Lei Complementar nº 033/2016 - Concede revisão geral anual ao vencimento dos ser (Arquivo PDF) 14/04/2016- Lei Complementar nº 032/2016 Concede revisão geral aos servidores do Poder Legis (Arquivo PDF) 14/04/2016- Lei Municipal nº 1300/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 14/04/2016- Decreto nº 962/2016 - Abre Crédito Adicional suplementar (Arquivo PDF) 14/04/2016- Decreto nº 963/2016 - Abre Crédito Adicional Especial (Arquivo PDF) 13/04/2016- Convocação Processo Seletivo 03/2015 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 13/04/2016- Convocação Processo Seletivo 07/2013 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 05/04/2016- Convocação Processo Seletivo 07/2013 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 01/04/2016- Lei Complementar nº 31/2016 - Dispõe sobre alteração do PCCV e dá outras providê (Arquivo PDF) 01/04/2016- Lei Complementar nº 30/2016 - Dispõe sobre alteração do PCCV do Magistério. (Arquivo PDF) 31/03/2016- Convocação Processo Seletivo 07/2013 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 31/03/2016- Convocação Processo Seletivo 07/2013 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 31/03/2016- Convocação Processo Seletivo 01/2014 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 28/03/2016- Convocação Processo Seletivo 01/2016 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 28/03/2016- Convocação Processo Seletivo 01/2016 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 28/03/2016- Edital (Arquivo PDF) 28/03/2016- Retificação (Arquivo PDF) 28/03/2016- Relação de candidatos (Arquivo PDF) 28/03/2016- Edital (Arquivo PDF) 28/03/2016- Nomeação Portaria n° 092/2016 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 18/03/2016- Exoneração Portaria n° 091/2016 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 16/03/2016- Nomeação Portaria Nº 089/2016 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 16/03/2016- Convocação Processo Seletivo 01/2016 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 16/03/2016- Convocação Processo Seletivo 01/2016 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 15/03/2016- Lei nº 1294/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 15/03/2016- Lei nº 1295/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (Arquivo PDF) 15/03/2016- Lei nº 1296/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 15/03/2016- Lei nº 1297/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 15/03/2016- Lei nº 1298/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 14/03/2016- Exoneração Portaria Nº 84/2016 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 08/03/2016- Nomeação Portaria Nº 73/2016 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 07/03/2016- Exoneração Portaria Nº 72/2016 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 07/03/2016- Lei nº 1293/2016 - Recompõe os subsídios dos vereadores. (Arquivo PDF) 04/03/2016- Convocação Processo Seletivo 02/2016 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 03/03/2016- Lei nº 1290 - Declara de utilidade pública a Assoc. do Congo de São Benedito e N (Arquivo PDF) 03/03/2016- Lei nº 1291/2016 - Declara de utilidade pública a Assoc. Protetora dos Animais d (Arquivo PDF) 03/03/2016- Lei nº 1292/2016 - Altera a Lei nº 1060, que dispõe sobre a contratação temporár (Arquivo PDF) 29/02/2016- Resultado Processo Seletivo 002/2016 (Arquivo PDF) 24/02/2016- Candidatos Inscritos (Arquivo PDF) 18/02/2016- Lei nº 1289 - Autoriza o Poder Legislativo a implantar plano de saúde aos veread (Arquivo PDF) 17/02/2016- Lei nº 1286/2016 - Autoriza concessão de direito real e uso de bem imóvel. (Arquivo PDF) 17/02/2016- Lei nº 1287/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 17/02/2016- Lei nº 1288 - Dispõe sobre abertura de crédito especial. (Arquivo PDF) 16/02/2016- Convocação Processo Seletivo 07/2013 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 12/02/2016- Exoneração Portaria Nº 048/2016 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 12/02/2016- Convocação Processo Seletivo 07/2013 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 12/02/2016- Convocação Processo Seletivo 03/2015 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 05/02/2016- Exoneração Portaria Nº 41/2015 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 05/02/2016- Exoneração Portaria Nº 39/2015 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 05/02/2016- Convocação Processo Seletivo 04/2014 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 05/02/2016- Edital (Arquivo PDF) 04/02/2016- Exoneração Portaria Nº 40/2016 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 04/02/2016- Edital (Arquivo PDF) 04/02/2016- Retificação 1 (Arquivo PDF) 01/02/2016- Convocação Processo Seletivo 04/2014 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 01/02/2016- Nomeação Portaria Nº 034/2016 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 28/01/2016- Convocação Processo Seletivo 04/2014 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 28/01/2016- Convocação Processo Seletivo 04/2014 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 28/01/2016- Convocação Processo Seletivo 07/2015 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 22/01/2016- Exoneração Portaria Nº 018/2016 (Arquivo PDF) 11/01/2016- Nomeação Portaria Nº 005/2016 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 07/01/2016- Convocação Processo Seletivo 08/2015 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 07/01/2016- Convocação Processo Seletivo 03/2015 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 06/01/2016- Convocação Processo Seletivo 08/2015 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 04/01/2016- Convocação Processo Seletivo 03/2015 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 19/11/2015- Edital (Arquivo PDF) 15/07/2015- Lei Complementar nº 028 - Dispõe sobre alteração da LC nº 19/2013. (Arquivo PDF) 14/07/2015- Edital (Arquivo PDF) 23/06/2015- Lei Municipal nº 1268/2015 - Plano Decenal Educação 2015-2025 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 22/06/2015- Decreto nº 904/2015 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 14/04/2015- Lei nº 1260/2015 - Altera a lei 773/92 (Lei municipal Conselho Tutelar). (Arquivo PDF) 14/04/2015- Lei Municipal nº 1261/2015 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do (Arquivo PDF) 27/03/2015- LEI MUNICIPAL Nº 1258 de 27 DE MARÇO DE 2015 (Arquivo PDF) 17/03/2015- Lei Compl. nº 26/2015 - Dispõe sobre a alteração do PCCV. (Arquivo PDF) 13/02/2015- Lei Complementar nº 25/2015 - Dispõe sobre alteração do anexo I da LC nº 009/200 (Arquivo PDF) 14/01/2015- Edital (Arquivo PDF) 14/01/2015- Edital (Arquivo PDF) 05/12/2014- Lei Compl. nº 24/2014 - Dispõe sobre a fixação do Piso Salarial dos Agentes Comu (Arquivo PDF) 25/09/2014- Decreto nº 846/2014 - Horário de Expediente (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 28/05/2014- Lei nº 1212 - Dispõe sobre a proteção e defesa dos animais, o controle social de (Arquivo PDF) 19/03/2014- Lei Compl. nº 22/2014 - Dá nova redação ao art. 109 do PCCV. (Arquivo PDF) 18/02/2014- Lei Compl. nº 21/2014 Altera a jornada de trabalho de Auxiliar de Enfermagem (Arquivo PDF) 18/12/2013- Lei Complementar nº 19/2013 - Reestruturação Administrativa e PCCV (Arquivo PDF) 18/11/2013- Plano Plurianual (PPA) 2014-2017 (Arquivo PDF) 31/10/2013- Lei nº 1184 - Dispõe sobre a criação do conselho municipal do direito do idoso. (Arquivo PDF) 03/04/2013- Lei Complementar nº 15/2013 - Dispõe sobre alteração do PCCV do magistério. (Arquivo PDF) 20/02/2013- Lei nº 1168 - Autoriza custear transporte escolar para estudantes universitários (Arquivo PDF) 20/06/2012- Lei de Diretrizes Orçamentárias Nº 1162/2012 (LDO exercício 2013) (Arquivo PDF) 09/01/2012- Errata nº 01 - Concurso 01/2011 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 13/12/2011- Lei Complementar nº 11 - Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal e dá o (Arquivo PDF) 31/10/2011- Edital e Manual do Candidato - Concurso 01/2011 (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 30/12/2009- Lei Complementar nº 009/2009 - Dispõe sobre PCCV do magistério e dá outras provi (Arquivo PDF) 15/12/2008- Lei Orgânica Municipal - Revisada em 2008 (Arquivo PDF) 19/06/2007- Lei nº 1099/2007 - Dispõe sobre a criação do FUNDEB de Serrania-MG. (Arquivo PDF) 29/05/2007- Lei Complementar nº 005/2007 - Plano Diretor (Arquivo PDF) 29/05/2007- Lei nº 1098/2007 - Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Educação. (Arquivo PDF) 05/04/2005- Lei nº 1060/2005 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender (Arquivo PDF) 21/12/2004- Lei Municipal nº 1051/2004 - Estatuto dos Servidores Públicos Serrania (Arquivo PDF) 30/12/2003- Lei Municipal nº 1037/2003 - ISSQN (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 11/12/1995- Lei nº 889/1995 - Dispõe sobre a legislação tributária do município de Serrania (Arquivo PDF) 15/10/1991- Lei Municipal nº 740/1991 - Declara de Utilidade Pública a Banda Musical Antônio (Arquivo PDF) 04/11/1987- Lei nº 609 - Aprova o código de obras do município de Serrania. (Arquivo PDF) 17/12/1985- Lei Municipal nº 575/1985 - Fixa os Feriados Municipais (Arquivo PDF) (Arquivo PDF) 30/11/-0001- 0 30/11/-0001- 0 30/11/-0001- Decreto nº 990/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar 30/11/-0001- 0 30/11/-0001- 0 30/11/-0001- 0 30/11/-0001- 0 30/11/-0001- 0 30/11/-0001- 0 30/11/-0001- 0 30/11/-0001- 0 30/11/-0001- 0 30/11/-0001- 0 30/11/-0001- 0 30/11/-0001- 0 30/11/-0001- 0 30/11/-0001- 0 30/11/-0001- 0 30/11/-0001- 0 30/11/-0001- 0 30/11/-0001- 0 30/11/-0001- 0 30/11/-0001- 0 30/11/-0001- 0 30/11/-0001- 0 30/11/-0001- 0 30/11/-0001- 0 30/11/-0001- 0 30/11/-0001- 0 30/11/-0001- 0 30/11/-0001- 0 30/11/-0001- 0 30/11/-0001- 0